O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna não somente na qualidade de Senador da República e de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ocupo-a acima de tudo na qualidade de brasileiro para protestar de maneira veemente contra fatos que vou narrar agora.

            Na comissão que presido, da qual V. Exª faz parte, discutiu-se na semana passada, e foi aprovado, um Voto de Recomendação dirigido ao Presidente da Venezuela, Sr. Hugo Chávez, sendo seu autor o Senador Eduardo Azeredo, no sentido de se ponderar ao Presidente venezuelano sobre a sua decisão de retirar a concessão da RCTV daquele país.

            Esse assunto foi debatido, discutido na comissão e, por fim, aprovado. Aprovado conforme o Regimento do Senado e, acima de tudo, conforme os princípios de soberania do país.

            O documento, longe de ser agressivo ou ofensivo, é um apelo ao presidente de um país vizinho com o objetivo de mostrar a importância da manutenção da liberdade de imprensa em nosso continente.

            Fomos surpreendidos, já na noite de ontem, com declarações completamente desorientadas do Presidente Chávez, que atacou o Congresso brasileiro, chamou o Senado da República de “papagaio dos americanos” e seus membros, de “representantes da direita brasileira”.

            Neste momento, Sr. Presidente, tenho pena do pacato e bom povo da Venezuela. Se toda essa pirotecnia do Sr. Hugo Chávez fosse em benefício das melhorias sociais daquele povo, da diminuição dos desequilíbrios sociais daquela gente até que se justificaria, mas é uma pirotecnia que beira o rumo da paranóia.

            O Congresso brasileiro é soberano e independente. Temos os três Poderes aqui definidos e aqui divididos, cada um com suas funções, suas obrigações e seus deveres.

            O Sr. Hugo Chávez, depois de interferir no Judiciário venezuelano, de garrotear o Parlamento venezuelano e de alterar a Constituição, possibilitando reeleições infinitamente, quer agora atingir e agredir os países vizinhos. Invoca e elogia a posição do Presidente Lula. Não vai jogar o Congresso brasileiro contra o Presidente da República.

            Temos a exata noção do que é ser Oposição, mas temos, também, a exata noção do que é ser brasileiro. Portanto, que o Sr. Chávez não venha de lá para tentar criar uma crise no Brasil. Como disse no início, os Poderes são independentes. O Presidente Lula pode agir nessa questão como bem quiser, como Presidente da República, mas o Congresso também pode criticá-lo - e já o fizemos - pela sua omissão com relação às barbaridades cometidas pelo Sr. Chávez na Venezuela.

            Faço este registro lamentando o desrespeito desse aprendiz de ditador, que já foi inclusive recebido - e bem recebido - nesta Casa e, agora, quer cercear, como fez na Venezuela, a voz e a liberdade de um Poder independente.

            Aliás, Sr. Presidente, as opiniões na Venezuela sobre as atitudes do Sr. Chávez são contraditórias, são desencontradas. No próprio jornal Folha de S.Paulo, há uma entrevista com o Sr. Manuel Rosales, Governador de Zulia, onde ele declara que a Venezuela vive o início de uma rebelião civil.

            Aí digo eu: Sr. Chávez, não vou entrar no seu jogo e não quero, tampouco, não devo e nem posso entrar nas questões internas na Venezuela. Mas é um fato bem diferente, há uma diferença bem grande da posição deste Congresso, até porque V. Exª tem feito forças para fazer parte do Mercosul, e um dos pressupostos do Mercosul é a plenitude democrática, a liberdade de imprensa, o que não está sendo respeitada no seu governo. O fechamento de uma televisão com a história da RCTV pelo simples fato de ter-se posicionado, em um episódio, contra os caprichos ou os desejos de S. Exª, não justificam essa atitude em hipótese nenhuma.

            Quando cobrei, aqui, o silêncio da Base do Governo foi porque a maioria dos que estão nessa Base do Governo viveram neste País a história das trevas e o custo para a abertura democrática. E é um dever de todo cidadão preservar a democracia não somente no seu País, mas também no seu continente. E quando o país que ameaça é o mesmo com o qual temos uma relação histórica excelente, essa preocupação é redobrada.

            Finalizo dizendo, Sr. Presidente, que o povo venezuelano, neste momento, merece de todos nós o respeito, o carinho e, acima de tudo, as orações para que saia o mais breve possível dessa turbulência e dessa incerteza em que vive.

            Se os esforços feitos na Venezuela fossem para melhorar a qualidade de vida de seu povo, poderia até se justificar. Mas não. As notícias que nos chegam é do início da falta de abastecimento dos gêneros alimentícios de primeira necessidade, de filas e dos primeiros sinais de que a pirotecnia não cobre as falhas gritantes do Sr. Chávez.

            E um pedido final: respeite o Congresso brasileiro e a nossa ligação histórica com Portugal. Essa, sim, foi desrespeitada de maneira inoportuna e inconseqüente por esse aprendiz de ditador.

            Muito obrigado.