O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço dois registros nesta manhã. O primeiro deles, que a Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais, ou seja, a reunião de todas as Assembléias Legislativas, ocorrida em Porto Alegre nos últimos dias 24 e 25, aprovou, por unanimidade, a proposição dos 16 parlamentares estaduais de Roraima presentes ao encontro no sentido de que a Área de Livre Comércio de Bonfim e de Pacaraima, bem como a extensão das vantagens da Zona Franca de Manaus, sejam encaminhadas ao Estado de Roraima e a Boa Vista.

            Esse é um pleito antigo, Sr. Presidente. Já apresentei projetos nesse sentido, assim como outros parlamentares de Roraima já o fizeram. Hoje, a situação de Boa Vista no que diz respeito ao comércio é extremamente delicada. Estamos entre três zonas francas: a Zona Franca de Manaus, a Zona Franca de Lethem, na Guiana, e a Zona Franca de Santa Helena, na Venezuela. Portanto, a situação é de extrema preocupação. Os produtos da Zona Franca de Manaus chegam a Boa Vista com um diferencial de preço com que os comércios de Boa Vista não podem competir, e isso gera desemprego e desestruturação das empresas de Roraima.

            Temos batalhado nessa proposição; é um dos 27 pontos que entreguei ao Presidente Lula como prioridades a serem atendidas no processo de reconstrução e desenvolvimento de Roraima.

            Agora, esse pleito é reforçado pelos Deputados Estaduais e pela União Nacional dos Legislativos Estaduais.

            Cumprimento o Presidente da Assembléia Legislativa de Roraima, Deputado Messias de Jesus, e todos os Deputados que fizeram a colocação e conseguiram sua aprovação.

            Minha segunda observação - e faço-a mais como Senador do que como Líder do Governo - é para lamentar as palavras do Presidente Hugo Chávez sobre o Senado brasileiro.

            O Presidente Hugo Chávez precisa entender que todos os países são independentes, assim como seus legislativos. Longe de querermos nos imiscuir nas questões operacionais da Venezuela, o Congresso brasileiro, como o congresso de qualquer país, tem o direito e o dever de zelar pela democracia na América do Sul e, portanto, de apontar as preocupações e definir suas posições quando entender que determinadas questões não estão sendo encaminhadas corretamente. Não se trata de, como disse, abordar as questões internas da Venezuela, mas de se discutir o clima de democracia na América do Sul.

            O Congresso brasileiro representa a autonomia e a vontade do povo brasileiro; não representa país algum e muito menos os Estados Unidos. Ao contrário, o Brasil tem adotado posição independente, inclusive, no apoio aos países da América Latina e da África, muitas vezes opondo-se à posição externa americana. Essa é realidade verificada nos fatos e nas ações do Governo brasileiro.

            Portanto, entendo que o Presidente Chávez foi infeliz ao fazer essa declaração ontem na Venezuela.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.