O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmª Srª Senadora Serys Slhessarenko, Presidente desta sessão; Exmº Sr. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, Senador Leomar Quintanilha; Exmª Srª Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente; Exmª Srª Maria do Carmo Ferreira da Silva, representante da Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial da Presidência da República de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; Exmº Sr. Cláudio Maretti, representante da WWF-Brasil; Exmºs Srs. Embaixadores e demais representantes do Corpo Diplomático; Exmºs Srªs e Srs. Senadores; senhoras e senhores, chegamos ao ponto da insustentabilidade. Caminhamos de forma célere para a destruição de nosso Planeta.

Ontem, os avisos constantes dados pela natureza não foram suficientes para que os habitantes de nosso mundo tomassem as providências que o momento clamava. Hoje, um monstruoso estrago já foi feito. Se reduzirmos, agora, as nossas emissões a zero, não teremos mais como recompor o prejuízo causado ao meio ambiente. O aquecimento global galopa à velocidade de Átila. Cabe-nos, portanto, duas iniciativas complementares entre si: a primeira, continuarmos trabalhando com afinco para tentar reduzir o ritmo da destruição planetária; e a segunda, tratarmos de nos adaptar às novas condições de vida a que já estamos submetidos. Isso significa rever conceitos arraigados em nossos costumes por força dos nossos hábitos, que induzem ao consumismo desenfreado, ao desperdício, à comodidade e à indulgência com nós mesmos, autores dessa catástrofe.

Apenas 15 anos nos distanciam da maior reunião de Líderes mundiais, realizada no século passado, para tratar das questões relacionadas ao ambiente e ao desenvolvimento. Decisões fundamentais para o nosso futuro foram tomadas. Convenções, tratados e acordos foram assinados por 179 países, como a anunciar uma nova fase de nosso relacionamento com Gaia. A frustração foi incomensurável. A constatação é de que avançamos mais com as providências tomadas antes da II Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento do que depois que a Agenda 21 foi anunciada.

Houve um relaxamento geral na aplicação de suas recomendações. O sentimento do dever de casa cumprido dominou as nações, pelo trabalho que encetaram no período que antecedeu ao encontro. E isso explica a atitude irresponsável por todas adotada posteriormente ao evento.

O Brasil, por exemplo, está entre os cinco maiores causadores do aquecimento global, apesar dos louváveis esforços do Ministério do Meio Ambiente - e até comoventes esforços que a Ministra Marina Silva e seus abnegados colaboradores vêem realizando. Somente a Amazônia, em função das queimadas, despeja na atmosfera, anualmente, 200 milhões de toneladas de CO₂; o restante do País, 80 milhões. No restante do planeta, a situação é ainda mais grave. Ressalve-se - e até com alvíssaras - a decisão recente da Comunidade Européia, que tem de ser vista como exceção - e com exceção muito bem-vinda.

Parece que de nada serviram todos os encontros posteriores para se avaliar o cumprimento da Agenda 21 e se adotar outras providências. Resta-nos, capengando, o Protocolo de Kyoto, cuja vigência se extingue daqui a cinco anos. Para substituí-lo, propusemos, junto com outros Senadores, a realização, em 2012, aqui, no Brasil, de um novo encontro: a Rio +20.

Além de termos um novo instrumento, incentivaremos os que acorrerem à conferência a fazerem, nos anos que nos restam até lá, o que fizeram, como já vimos, no período anterior à realização da Rio 92. Sobre essa possibilidade, falamos com autoridades brasileiras, que estão sensíveis à déia.

O Ministério das Relações Exteriores prometeu empenhar-se na tarefa de conseguir a realização da Rio +20, lembrando a legitimidade que o Brasil tem para atrair essa conferência. Informou ainda que está sendo criado, no Itamaraty, um cargo de Embaixador Especial só para assuntos relacionados a mudanças climáticas. Aliás, o Chanceler Celso Amorim, em audiência pública, realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, em 29 de março de 2007, assim se manifestou: ”Acho que o Brasil sempre teve sua liderança marcada não só no tema mais amplo do meio ambiente, mas também na ligação do tema do meio ambiente com o do desenvolvimento; portanto, o desenvolvimento sustentável”. Em outra situação, na mesma audiência, disse ele: “Acho que o Brasil poderia perfeitamente; é algo que, digamos, com o apoio do Poder Legislativo, podemos levar adiante, uma idéia, como já mencionado antes, de o Brasil poder sediar a Rio +20”.

Três órgãos do Ministério do Meio Ambiente são plenamente favoráveis à realização do encontro. A Secretaria de Qualidade Ambiental, em 26 de março deste ano, assim se manifestou: “Portanto, há base técnica convergente com elementos políticos para que o tema de mudanças climáticas tenha relevância numa Rio +20”. Já a Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério concluiu, em 10 de abril deste ano: “Em face do exposto, seria extremamente positivo para o Estado brasileiro sediar evento como o proposto no requerimento em epígrafe”. E, por fim, a Secretaria de Biodiversidade e Florestas, que, em 15 de abril deste ano, 2007, expressou: “Por fim, manifestamo-nos favoravelmente ao Requerimento nº 1, de 2007, desde que ouvido o Ministério das Relações Exteriores, órgão responsável pela política internacional do Governo brasileiro”.

Tratei do tema também pessoalmente com o Presidente Lula, no último dia 21 de março, quando ele me afirmou que iria tratar do assunto nas conversações com o G8, que serão realizadas já nos próximos dias. Vamos aguardar para ver concretizada essa aspiração.

Outra frente de batalha na qual devemos nos empenhar é a proposta, originalmente sugerida pelo nobre Senador Marco Maciel, de se trazer para o Brasil a sede de uma agência das Nações Unidas ligada ao meio ambiente, já que, à exceção dos Estados Unidos, nenhum outro país da América sedia órgão daquela organização mundial. Assim, a proposta é transformar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o Pnuma, em uma agência permanente da ONU, assim como já o são, em suas respectivas áreas, a OIT, em relação ao trabalho, a Unesco, em relação à educação, ciência e cultura, a OMS em relação à saúde, e a FAO, em relação à agricultura e alimentação.

Por fim, senhoras e senhores, manifestando a preocupação, que é comum a todos nós, de que precisamos trabalhar rapidamente para evitar a aceleração do processo de destruição do nosso Planeta, devemos tratar de formas de adaptação a essa nossa nova realidade. Para isso, o Senado da República e o Congresso Nacional vêm tomando iniciativas como essa, proposta pela Senadora Presidente desta sessão, que faz com que a partir do exemplo de uma Casa do Congresso Nacional possa ele ser seguido por outras áreas das atividades política, econômica, principalmente, e social do nosso País.

            Eu gostaria de agradecer a possibilidade que me foi dada pelo meu partido, o Partido Trabalhista Brasileiro, de me dirigir a V. Exªs e lembrar que a realização da Rio +20 seria a forma de reunir e manter interessados no tema os dirigentes das nações desenvolvidas e de outras em vias de desenvolvimento, que são, como todos sabemos, as que mais influem nas mudanças climáticas com as suas atividades poluentes e devastadoras.

Era o que eu tinha a dizer Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.

Muito obrigado a todos.