O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Senador Renan Calheiros; Srª Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; Senadora Serys Slhessarenko, em nome de V. Exªs cumprimento as autoridades presentes. Cumprimento também as Srªs e os Srs. Senadores; as Srªs e os Srs. Deputados Federais; representantes de entidades da sociedade civil; os servidores públicos; minhas senhoras e meus senhores.

Sr. Presidente, quero dizer a todos da importância desta sessão solene.

Por tudo que já foi dito pelos Senadores que me antecederam, pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente, pelo diagnóstico que temos da realidade mundial, mais do que nunca, depois de 35 anos de criação do Dia Mundial do Meio Ambiente, depois de 35 anos de criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, temos um dia, o dia 5 de junho, que é muito significativo. Todos foram significativos, mas este é mais, porque a questão ambiental deixou de ser um assunto só dos ambientalistas e passou a ser um assunto dos economistas, passou a ser um assunto de interesse da economia mundial. A questão ambiental não está mais restrita a uma quantidade pequena de pessoas que sonham com a proteção de algum bioma, de algum ecossistema do Planeta.

As pesquisas demonstram isso. A expressão “mudanças climáticas” provocou, inicialmente, uma mudança na visão do tema meio ambiente. Não creio que tenha provocado ainda uma mudança, Presidente Renan Calheiros, no comportamento das pessoas. Ainda há muita preocupação e pouca ação por parte das pessoas e das instituições.

Mas já é um dia diferente, já é um momento diferente, é o momento em que a questão ambiental é colocada de forma transversal nas decisões de Governo, é o momento em que se debatem abertamente todos os componentes da liberação do licenciamento de alguma atividade a ser empreendida no País.

É nessa visão que o Congresso Nacional, por iniciativa do Presidente Renan Calheiros, por iniciativa do Presidente Arlindo Chinaglia, por iniciativa e uma ação efetiva concreta das duas Casas, decidiu criar a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, que foi instalada no final de março, início de abril, e hoje estará apreciando seu primeiro relatório preliminar, que é uma tentativa, Ministra Marina Silva, de não deixarmos para o final do ano, para dezembro, um relatório com as nossas posições.

Já decidimos que vamos dialogar com o Presidente Renan Calheiros e com o Presidente Arlindo Chinaglia a respeito de alguns projetos prioritários que tramitam na Casa e que queremos ver aprovados: projeto que cria e estabelece o Programa Nacional de Mudanças Climáticas; projeto que estabelece uma forma de realizar o inventário de emissões; projeto, como o da Senadora Marina Silva, que estabelece uma compensação, por meio do Fundo de Participação dos Estados, para os Estados que têm área florestal. Hoje, o que remunera o Estado são as atividades que poluem. Quanto mais indústrias, maior a remuneração a partir da captação de tributos. Há uma lógica inversa de que quem preserva o ambiente fica prejudicado. São projetos dessa ordem a que pediremos prioridade.

A decisão de apreciar hoje o relatório preliminar visa incluir esse ato como parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, demonstrando a preocupação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com a situação.

E apresentamos outras sugestões ou recomendações - dizem que se recomendações fossem boas ninguém as dava -, Ministra Marina Silva e Senador Renan Calheiros.

Para o Poder Legislativo: primeira, o avanço do arcabouço legal; segunda, a manutenção do tema vivo - ele não pode ser como uma febre que, ao aumentar a temperatura, tomamos um analgésico, ela cai, e dela esquecemos -, ele tem de ser permanente no Congresso brasileiro a fim de que tenhamos condições de participar ativamente e interferir; terceira, que o Congresso participe ativamente do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, do qual os Presidentes Renan Calheiros e Arlindo Chinaglia são membros.

Ao Poder Executivo, apresentamos também algumas sugestões e recomendações: primeira, reativar o Fórum, presidido pelo Presidente Lula, que precisa ser dinamizado; segundo, precisamos montar uma rede brasileira de pesquisas em mudanças climáticas, envolvendo todas as instituições e academias - e me parece que o Ministério da Ciência e Tecnologia já está articulando isso -; terceiro, precisamos, no Congresso, garantir orçamento para esses institutos. De acordo com nosso primeiro levantamento, os orçamentos dos institutos de pesquisa estão defasados. Nos últimos anos, não houve acréscimo no orçamento desses institutos. Visitamos o Inpe, o Museu Emílio Goeldi e vamos visitar o Inpa, a Embrapa e outros institutos, cujos recursos precisam ser aumentados para estabelecer essa rede de pesquisa.

Outra questão colocada para o debate é a matriz energética, nossa posição de manter, percentualmente, a mesma quantidade das fontes renováveis de energia, seja combustível, seja parte elétrica, para mantermos o mesmo perfil de matriz energética que temos, e que isso seja um ponto positivo para nós como Nação. Buscamos fontes alternativas, investimentos em ciência e tecnologia e inovações tecnológicas a fim de estabelecermos, nessa matriz, uma condição que permita ao Brasil continuar com esse percentual de geração, por meio das fontes renováveis de energia. O debate a respeito de geração hidráulica, eólica e solar que se coloca hoje na sociedade é provocado pela polêmica interna de Governo. Todos estamos debatendo, e não podemos deixar de, nesta sessão solene, fazer referência a essas questões que considero fundamentais para nós.

Sou defensor da energia hidráulica - e manifesto minha opinião de Senador da República -, desde que atendidas todas as questões ambientais e consideradas as preocupações com o meio ambiente. Usinas do rio Madeira e de qualquer outra bacia hidrográfica precisam ser incentivadas e instaladas, atendidas as questões e as preocupações com a preservação ambiental e com os condicionantes necessários, a fim de que não tenhamos problemas relativos a esses investimentos.

Pensamos também, Sr. Presidente, que precisamos dar continuidade ao trabalho que o Governo tem realizado, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, juntamente com o Inpe e com outras instituições, relativo ao controle do desmatamento ilegal. Sabemos que, em setembro, o Brasil lançará outro satélite, que permitirá maior detalhamento dessa ação. Esse é o caminho. Penso que devemos incentivar essa ação, com recursos no Orçamento.

O Brasil precisa começar a pensar em um fundo ou em algum outro mecanismo de compensação para aqueles que protegem suas florestas. Se a pessoa não tem condições de explorar sua área, precisamos ter condições de remunerá-la de alguma maneira para que ela possa dar sua contribuição à coletividade.

Espero sinceramente que o Brasil tenha uma ação de vanguarda em relação ao tema, a fim de que possamos cobrar dos países desenvolvidos ação da mesma intensidade, ação de vanguarda dos países desenvolvidos e, ao mesmo tempo, o Brasil até buscar alguma compensação financeira para suas ações. Nós temos, hoje, um grande trunfo em nossas mãos, que é a ação efetiva, protagonista nessa área do debate das mudanças climáticas, das iniciativas que a gente tem que tomar com relação a esse assunto.

E, por fim, Sr. Presidente, sabemos que este não é um assunto do Brasil, esse é um assunto do mundo, do Planeta. A tese de governança global é uma tese cada vez mais presente para nós. Mas também não é só um assunto do mundo nem só do Brasil, também é um assunto dos Estados e dos Municípios. E os Estados e os Municípios brasileiros têm que entrar constituindo seus fóruns estaduais e municipais, tomando as iniciativas necessárias para que possamos ter resultado efetivo da nossa ação. Temos muitos pontos positivos.

Quero parabenizar a Ministra Marina Silva pelo trabalho que tem feito. Parabenizo o Senador Renan Calheiros pela iniciativa de constituir nesta Casa essa comissão mista. Coloco-me à disposição para dar a minha contribuição como Relator desta matéria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.