Pronunciamento de Marco Maciel em 04/06/2007
Discurso durante a 85ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro da realização em São Paulo, da conferência Democracia e Populismo na América Latina, promovida pelo Democratas e o Partido Popular da Espanha. Defesa da realização da reforma política, como forma de fortalecimento da estrutura dos partidos e do sistema eleitoral.
- Autor
- Marco Maciel (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
- Nome completo: Marco Antônio de Oliveira Maciel
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA PARTIDARIA.
REFORMA POLITICA.:
- Registro da realização em São Paulo, da conferência Democracia e Populismo na América Latina, promovida pelo Democratas e o Partido Popular da Espanha. Defesa da realização da reforma política, como forma de fortalecimento da estrutura dos partidos e do sistema eleitoral.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/06/2007 - Página 18031
- Assunto
- Outros > POLITICA PARTIDARIA. REFORMA POLITICA.
- Indexação
-
- REGISTRO, REALIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), CONFERENCIA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), APRECIAÇÃO, DEMOCRACIA, CARACTERISTICA, GOVERNO, AMERICA LATINA, PARCERIA, FUNDAÇÃO, ANALISE, ESTUDOS SOCIAIS, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA.
- ELOGIO, ATUAÇÃO, JORGE BORNHAUSEN, SENADOR, PRESIDENCIA, REUNIÃO, ANALISE, RISCOS, POLITICA, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, PREJUIZO, DEMOCRACIA, BRASIL.
- COMENTARIO, NECESSIDADE, REFORMA POLITICA, AMPLIAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, REGISTRO, OBJETIVO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), PRESERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, BRASIL, GARANTIA, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, EMPREGO, HABITAÇÃO POPULAR.
- REGISTRO, PRONUNCIAMENTO, PRIMEIRO-MINISTRO, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA, PRESIDENCIA, CONFERENCIA, ANALISE, SITUAÇÃO POLITICA, AMERICA LATINA.
- ANALISE, IMPORTANCIA, INTEGRAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, SEMELHANÇA, IDEOLOGIA, PROGRAMA POLITICO, COMENTARIO, INICIO, PREPARAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), DISPUTA, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, os quais desejo saudar por intermédio do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Sr. Presidente, o Democratas, Partido que brotou do processo de re-fundação do PFL, realizou na sexta-feira passada, dia 31 de maio, uma conferência em São Paulo com o objetivo de apreciar o tema Democracia e Populismo na América Latina.
O referido evento resultou de uma parceria entre o nosso Partido, por meio da Fundação Liberdade e Cidadania, ainda em processo de institucionalização - a Fundação ainda não foi devidamente registrada, funcionando, pois, informalmente, embora já tenha o Partido escolhido os seus integrantes - e a Fundação para Análises e Estudos Sociais - FAES, que pertence ao Partido Popular espanhol, cujo dirigente máximo é o ex-Presidente do governo espanhol, José Maria Aznar, e tem como seu diretor e principal executivo o atual Deputado do Parlamento espanhol Miguel Angel Cortés, ex-Secretário de Estado para Cooperação Internacional e Ibero-América, no período de 2000 a 2004.
É bom lembrar que o Deputado Miguel Angel Cortés juntamente com o Presidente Aznar são grandes amigos do Brasil. Durante a celebração dos 500 anos do nosso descobrimento, o Governo espanhol promoveu uma exposição no Rio de Janeiro, de excelente qualidade artística, posto que trouxe renomados pintores espanhóis. Foi um dos eventos, talvez, mais aplaudidos, realizados por ocasião daquele festejo.
Sr. Presidente, gostaria de aproveitar esta ocasião para fazer algumas considerações que me parecem pertinentes à reunião que foi presidida pelo Senador Jorge Bornhausen, ex-Vice-Governador e ex-Governador de Santa Catarina, duas vezes Senador, duas vezes Ministro de Estado, uma das mais notáveis figuras da política nacional.
Estiveram presentes à abertura da Conferência o ex-Governador Cláudio Lembo, do Estado de São Paulo, o Prefeito Geraldo Kassab, da Cidade de São Paulo, o Senador José Jorge, atual Presidente da Companhia Energética de Brasília, Senadores da República, Deputados Federais, o Prefeito Antônio Geraldo, de Caruaru-Pernambuco, o líder empresarial e político Guilherme Afif e o ´Presidente da Associação Comercial de São Paulo Alencar Burti, entre outras personalidades.
Faço um parêntese para registrar que cabe ao Presidente Bornhausen o notável papel de haver liderado toda a reestruturação do nosso Partido, que nos fez coetâneo do futuro, isto é, transformou-o numa agremiação moderna, apta a atender às demandas da sociedade brasileira, que almeja ter partidos fortes, estruturados e capazes de expressar parcelas significativas do nosso povo, fundamental à estabilidade institucional e, conseqüentemente, a que se melhorem os enlaces entre povo e sociedade.
Noto, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que ainda há, no Brasil, um grande fosso entre a sociedade e as nossas instituições públicas, e isso se deve ao fato de não termos partidos adequadamente estruturados. Para tanto é necessário fazer a reforma política e, também, que haja lei que fortaleça os partidos políticos, inclusive ampliando o prazo de filiação partidária. Faz-se necessária uma alteração do sistema eleitoral vigente, pois o praticado no Brasil não oferece condição para que se vertebrem verdadeiros partidos políticos.
O nosso Partido, que brotou da refundação feita recentemente, está agora preparado para responder às novas demandas da sociedade brasileira e terá, como duas grandes plataformas, a questão dos direitos humanos e a adoção de políticas ambientais que garantam consistentes medidas ecológicas asseguradoras de nossa rica e variada biodiversidade.
V. Exª, Sr. Presidente, que é representante do Estado do Amapá, um Estado do Norte do País, bem sabe quanto é importante preservar a nossa biodiversidade. Talvez o Brasil seja o País que se caracterize por ter no mundo o maior diversidade ecológica.
Além disso, o Partido, o Democratas, dá ênfase a cinco bandeiras prioritárias: saúde, educação, segurança pública e individual, emprego e moradia.
Na abertura do encontro, o Presidente Jorge Bornhausen expressou alguns pontos que passo a ler, embora, desde já, solicito a V. Exª que determine a publicação do pronunciamento do Presidente Jorge Bornhausen, na íntegra, em anexo ao discurso que ora profiro.
Eis o que disse, em alguns trechos, o Presidente Jorge Bornhausen:
O populismo é o mais antigo viés da política brasileira e o grande predador atual da democracia em nosso País.
O Brasil do século XXI chegou a um estágio de desenvolvimento democrático e de expectativas econômicas em que nossas dimensões territoriais e o crescimento demográfico já não permitem alternativas: ou nos consolidamos como democracia, ou será o caos. [E não teremos condições de ter uma nação digna do seu percurso histórico].
Saberemos honrar a extraordinária saga da nação, que, em 1985, repetiu, em termos de criatividade política, senso histórico e competência jurídica, o otimismo heróico do poeta que proclamava ‘faz escuro, mas eu canto’.
Tal reconhecimento é o que nos impele a fazer política. Demos ao nosso Partido o nome Democratas. Renovamo-nos e avançamos como organização, para que a democracia brasileira não seja um pretexto de conformismo, mas um elixir de coragem e paixão.
Estamos prontos para aceitar o desafio da Esfinge, que espicaça os brasileiros através dos sinais e ações populistas.
Saudando o Presidente José Maria Aznar - que, como afirmei, foi, durante oito anos, Presidente do Governo espanhol e que é um político extremamente competente e operoso -, disse o Presidente Bornhausen que se trata de um estadista que se converteu em um importante líder dos partidos de centro, entre os quais se filia o Democratas. Aproveitou a ocasião para agradecer a parceria feita entre o Partido Popular espanhol e o Democratas, e fez considerações sobre o papel que estamos desempenhando neste momento.
Lembrou o Senador Jorge Bornhausen:
Os jovens líderes, tendo à frente o Deputado Rodrigo Maia [atual Presidente do Partido], assumiram a responsabilidade da condução partidária que percorre o País inteiro. Os Democratas já iniciaram a mobilização para as eleições municipais de 2008. Recrutam militantes, organizam bases, mobilizam meios, enfrentam as dificuldades naturais de ser Oposição e, principalmente, dão um sentido de unidade e solidariedade à estrutura partidária, essencial à atração da militância.
Daí, a pressa que temos em atender à demanda por idéias, programas, projetos, plataformas e bandeiras que nos permitam não apenas denunciar e desmascarar os inimigos do povo, mas propor alternativas que revertam o quadro de corrupção e estagnação. Não somos demolidores, nossa vocação é outra. Queremos construir, temos propostas, projetos. Principalmente, porque tais propostas e projetos fazem falta.
Na verdade, quero demonstrar a utilidade e a oportunidade de nossa presença no Brasil.
Também lembrou que a associação do nosso Partido com o Partido Popular espanhol está ensejando um extraordinário suporte ideológico que serve ao País e às suas instituições.
O palestrante foi o ex-Presidente José Maria Aznar que, na sua administração como Presidente deu grande impulso ao desenvolvimento do seu país e ampliou significativamente sua inserção na União Européia e no mundo. Sabe-se que a Espanha deu um grande salto no campo do desenvolvimento e na afirmação de sua democracia. Não é por outra razão que é um dos países integrantes da União Européia que mais cresce. Mais do que isso, tem um projeto continuado e sustentado de desenvolvimento, gerador de novas oportunidades de trabalho aos jovens.
Então, não é sem razão que reconhecemos o trabalho que lá realizou durante seus dois mandatos como Presidente de Governo, isto é, como Primeiro-Ministro.
José María Aznar, graduado em Direito, é atualmente Presidente Nacional do Partido Popular, um partido reformista de centro que defende a dignidade do ser humano, a democracia, o Estado de Direito e a integração européia. Ele nasceu em 1953, em Madri, por onde foi Deputado nacional em 1989 e se encontra em oposição ao atual Governo espanhol.
Sr. Presidente, América Latina: uma agenda de liberdade foi o tema da Conferência do Presidente Aznar, durante a qual dissertou a respeito das novas ameaças que pousam sobre a América Latina: o Populismo, que, na definição do escritor Daniel Piza, “diz representar a massa e saber a solução para todos os seus problemas”.
O Presidente Aznar enfatizou, faço uma rápida síntese, Sr. Presidente, a necessidade de reforçar a democracia, consolidar as instituições, executar políticas públicas e privadas que promovam o desenvolvimento, gerem emprego, como ocorreu, assinale-se, no tempo em que o Presidente Aznar governou a Espanha. Preconizou também o Presidente Aznar que os partidos de centro das nações ibero-americanas se unam na difusão de princípios fundamentais da prática democrática: a liberdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
Após a palestra do Presidente Aznar, muito elogiada por sinal, tive o ensejo de presidir uma mesa de debates, durante a qual se refletiu sobre as colocações apresentadas por S.Exª. . Os comentários foram feitos pelo Deputado Federal Arnaldo Madeira, do PSDB, ex-ministro de Estado, pelo Líder dos Democratas, na Câmara dos Deputados, Deputado Onyx Lorenzoni, e pelo professor Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os três debatedores trouxeram achegas muito importantes para o debate dessas questões relativas à estabilidade política e à melhoria do desenvolvimento do nosso País.
É lógico que, durante esses debates, se procurou mostrar que o País necessita, cada vez mais, investir em políticas públicas que corrijam as desigualdades sociais e, ao mesmo tempo, reformar as nossas instituições, de forma que melhore o desfrute ético da sociedade brasileira.
No relatório final, ouvimos comentários muito densos do Deputado espanhol Miguel Angel Cortés, ex-Secretário de Estado do Governo de Espanha, e do ex-Ministro, ex-Governador de Pernambuco e ex-Prefeito do Recife Gustavo Krause.
Devo, Sr. Presidente, expressar também que o encontro foi ocasião em que se lamentou a respeito de questões que afligem o nosso País, sobretudo pelo fato de não termos dado continuidade às reformas necessárias ao processo de crescimento do País, iniciadas durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso; e tampouco - insisto também nesse ponto - termos aprovado as reformas político-institucionais, tão exigidas pela sociedade brasileira.
O relatório das atividades, que realizamos sexta-feira passada, será brevemente publicado, e espero fazer novas considerações sobre o assunto, com base na publicação.
O conclave foi muito proveitoso para o nosso Partido e para o Brasil, pois, nestes tempos de globalização, as agremiações políticas que guardam o mesmo cariz programático devem também atuar de forma articulada no cenário internacional.
Não podemos, em hipótese alguma, deixar de constatar que o mundo se globalizou e que, conseqüentemente, os partidos políticos precisam aumentar sua interação, sobretudo os que têm programas semelhantes, para que possamos agir de forma consistente e articulada no cenário internacional e também aproveitar os aspectos positivos desse processo de mundialização da economia, que pode redundar em benefícios importantes para os países emergentes, como é o caso do Brasil.
Considero também, Sr. Presidente, que o nosso Partido começa a dar passos muito positivos no sentido das eleições de 2008. Não devemos colocar o “depois” antes do “antes”. O debate sobre a sucessão de 2010 já está nas ruas e a imprensa freqüentemente noticia fatos alusivos à sucessão presidencial. O nosso Partido sabe que, sem prejuízo de olhar a questão de 2010, é fundamental olhar, sobretudo, para as eleições de 2008. Enfim, fazer aquilo que certa feita Franklin Delano Roosevelt, ex-Presidente dos Estados , sugeriu: deve-se fazer primeiro as primeiras coisas. A primeira eleição com a qual nos defrontaremos e para a qual estamos em processo de preparação será a municipal do próximo ano.
E, conseqüentemente, nós esperamos oferecer ao País candidatos preparados, competentes, dignos, ao pleito nos diferentes Municípios brasileiros.
O Brasil é um País com mais de 5.600 Municípios, muitos dos quais grandes cidades, e o nosso Partido está fazendo um esforço para registrar sua presença em todo o território nacional, nas grandes capitais, nas médias e pequenas cidades, porque, por esse caminho, não somente difundimos o nosso moderno programa, mas fazemos com que a sociedade brasileira exercite a sua cidadania.
A cidadania começa pelo voto, que é o primeiro direito do cidadão. A cidadania é, e deve ser, a destinatária de todo empenho dos governos e, por isso, queremos que a sociedade brasileira se mobilize em torno de causas que tenham a consistência que se espera de agremiações partidárias devidamente habilitadas ao jogo democrático. Estamos trabalhando para que o nosso Partido seja capaz de mobilizar novos adeptos - de modo especial entre os jovens -e assim realizar o que toda a sociedade deseja, que seja a expressão de uma vontade nacional e que as bandeiras que defendemos sejam empunhadas por pessoas aptas, efetivamente, de levar o País, os Estados e os Municípios a novos tempos que venham realmente representar a realização não somente de uma democracia moderna, mas também de um processo de desenvolvimento atento ao que o homem precisa: pão, espírito, justiça e liberdade.
Muito obrigado a V. Exª.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Saudação a José Maria Aznar.”
Saudação a José Maria Aznar
São Paulo, 31 de maio de 2007.
Por Jorge Bornhausen,
presidente da Fundação Liberdade e Cidadania, em organização
Senhor José Maria Aznar.
Vosso tema é a nossa agenda.
O populismo é o mais antigo viés da política brasileira e o grande predador atual da Democracia neste País.
Há dois séculos, o populismo sobrevive no Brasil, sempre desafiador e perverso, à custa de constantes metamorfoses. Sempre o derrotamos, mas ele ressurge. Traveste-se de tudo, muda de cores, contradiz-se de todas as maneiras. Desde o princípio foi assim.
Agora, eis que tal prática de incoerência e oportunismo atingiu grave nível de risco. Já não é mais possível negligenciá-lo, conviver com suas artimanhas, cair e ressurgir aos seus golpes.
O Brasil do século XXI chegou a um estágio de desenvolvimento democrático e de expectativas econômicas em que nossas dimensões territoriais e o crescimento demográfico já não permitem alternativas: ou nos consolidamos como democracia, ou será o caos. É o oráculo da História
Mas, não há dúvida. Não teremos o caos no Brasil. Saberemos honrar a extraordinária saga da Nação que, em 1985, repetiu, em termos de criatividade política, senso histórico e competência jurídica, o otimismo heróico do poeta que proclamava “faz escuro, mas eu canto.”
Dando às costas a soluções oportunistas e a rupturas radicais - típicas da farmacopéia populista - este País estabeleceu em 1985 um pacto democrático que não excluiu nenhum, absolutamente nenhum, segmento ideológico ou social.
Confiamos na nossa Democracia, não temos dúvidas sobre ela, não alimentamos receios, refutamos os que se desesperam, não admitimos conspirações.
O povo brasileiro é senhor da soberania nacional e a exerce na plenitude dos instrumentos democráticos, únicos pertinentes com a civilização ocidental a que pertencemos.
A questão é que a Democracia não é uma instituição passiva. Pelo contrário, reclama movimentos para não se atrofiar. É necessário praticá-la, exercitá-la vigorosa e permanentemente. Desafiá-la com críticas, propostas, projetos, mudanças, reformas. Fazê-la avançar, atualizar-se a cada novo dia, a cada conquista das ciências humanas, seja para revogar equívocos que pareciam verdades, seja para admitir verdades que pareciam erros.
Tal reconhecimento é o que nos impele a fazer política. Demos ao nosso partido o nome Democratas. Renovamo-nos e avançamos como organização para que a democracia brasileira não seja um pretexto de conformismo, mas um elixir de coragem e paixão.
Estamos prontos para aceitar o desafio da Esfinge, que espicaça os brasileiros através dos sinais e ações populistas.
Decifra-me ou te devoro!
Estamos aqui justamente para mais um exercício de decifração.
A contribuição que nos trazeis, senhor José Maria Aznar, com sua experiência de estadista, está à altura das suas responsabilidades de importante líder internacional dos Democratas de Centro.
Representa uma ajuda inestimável para nós.
A experiência de quem se defronta e exorciza em seu País o mesmo mal que nos desafia é extremamente oportuna e estimulante. Sua cruzada mundial de denúncia do populismo chega em boa hora ao Brasil.
Principalmente pelo lastro do exemplo, presente em aspectos que seriam singelos, se não contrastassem com o personalismo, um dos cacoetes perversos do populismo.
Como explicar a volúpia com que os líderes populistas se agarram ao poder, procurando se perpetuar como caudilhos insubstituíveis?
Vossa atitude, de passar a liderança partidária a Mariano Rajoy, em 2004, e retirar-se da disputa pela renovação do mandato, depois de chefiar o governo que assegurou por oito anos os mais altos graus de crescimento econômico e progresso social da Espanha, revela não apenas caráter pessoal.
Indica coerência política.
Resistindo a todos os apelos para que confundísseis vosso carisma pessoal com a força ideológica das posições partidárias, apostastes no partido. Mantiveste-vos ativo, certamente dedicado à luta política, mas longe da disputa pelo poder.
Também é por isso que vos agradecemos a disposição de estar aqui, pela travessia transoceânica e pelo empenho de atender nosso convite.
Ouviremos com a atenção e respeito quem já enfrentou e enfrenta na sua Espanha o problema que nós, os Democratas brasileiros, devemos decifrar e vencer, para o bem do povo brasileiro.
Ao lado das nossas questões nacionais, que são problemas nossos, e só nossos, é importante o apoio que nos traz.
As reflexões, fundamentos ideológicos, o pensamento elaborado, que são certamente o traço que mais qualifica singularmente o Partido Popular espanhol, são muitos oportunos para nós. A promoção de pesquisas, estudos e formulações criativas constituem o modelo que estamos adotando e que está expresso na epígrafe da cartilha que orientará nosso proselitismo. “Os Democratas dizem o que pensam porque pensam o que dizem”.
O tempo, porém, não nos concede espaço largo para uma saudável e metódica preparação.
Mal anunciamos a formação do novo partido, e sem interrupção da nossa vigorosa atuação parlamentar, já estamos nas ruas.
Os Democratas já estão mobilizados e em plena refrega.
Os jovens líderes tendo à frente o Deputado Rodrigo Maia assumiram a responsabilidade da condução partidária percorre o País inteiro. Os Democratas já iniciaram a mobilização para as eleições municipais de 2008. Recrutam militantes, organizam bases, mobilizam meios, enfrentam as dificuldades naturais de ser oposição e, principalmente, dão um sentido de unidade e solidariedade à estrutura partidária, essencial à atração da militância.
Daí, a pressa que temos em atender à demanda por idéias, programas, projetos, plataformas e bandeiras que nos permitam não apenas denunciar e desmascarar os inimigos do povo, mas propor alternativas que revertam o quadro de corrupção e estagnação. Não somos demolidores, nossa vocação é outra. Queremos construir, temos propostas, projetos. Principalmente, porque tais propostas e projetos fazem falta.
A onda populista que envolve o Brasil está nos impedindo de usufruir o inesperado período de vitalidade da economia mundial. Como se vê pela expansão dos mercados, pela abundância de capitais, pelos avanços tecnológicos, até pelas tentativas de regulação do comercio internacional, que embora freqüentemente injustas têm o mérito de existirem e provocar indignações. Todos crescem significativamente. Até as economias já estabilizadas.
Enquanto isso, o Brasil não vai além de taxas vegetativas e medíocres, apresenta índices de desemprego incompatíveis com o momento atual das nações emergentes da sua categoria. Um absurdo, reconhecendo-se a potencialidade do país e a pujança do povo brasileiro.
Mas que fazer se temos um governo que vive de improvisações?
Intenções vagas, enunciados mágicos, slogans que não vão além de palavras e ícones não levam a canto nenhum. Propaganda, apenas propaganda.
Para fazer frente a tal quadro de estagnação, o governo populista lança mão de truques pré-keyneseanos, apresentados como mecanismos compensatórios, que na verdade se constituem perigosos avanços rumo à degradação da pobreza e à cristalização da indigência pelo assistencialismo.
Trata-se de um insidioso projeto de escravização dos mais pobres. Para os populistas, os pobres devem se conformar com migalhas. Manter-se indigentes, famílias desagregadas, menores na rua entregues à mendicância, à prostituição e ao crime - já que não recebem estímulos para melhorar de vida. Pelo contrário, os pobres brasileiros - em vez de receberem do Governo estímulos para aceleração da mobilidade econômica e social estão sendo estimulados a permanecer pobres e conformados.
Em vez de livrá-los da fome, mantêm a necessidade.
Em vez de promover os necessitados para que vençam a pobreza, explora-os.
Pois é este é o objetivo da Bolsa Família, a chantagem populista que acuou as oposições nas eleições de 2006.
A promoção de grupos sociais em estado de indigência reclama programas que não apenas os auxiliem emergencialmente, mas os impulsione à frente. Para tanto, devem atender a pelo menos quatro exigências básicas das emergências sociais sob o estado democrático.
Primeiro, a provisoriedade: o que se fizer, deve ter o caráter de uma alavancagem, permitindo que essas famílias migrem da marginalização num período de tempo previsto e declarado. Um plano de resgate, urgente e conseqüente.
Segundo, a qualidade da ação: o socorro não deve ser feito “pela metade”, ou insuficiente para atender às necessidades humanas dos beneficiários. O atendimento, por mínimo que seja, deve ser suficiente.
Terceiro, além da transferência de renda emergencial, é preciso que o Estado lhes transfira seiva econômica: oportunidades de trabalho e integração social, típicos efeitos do desenvolvimento.
Quarto, finalmente, os beneficiados devem ter oportunidade de retribuir de alguma maneira aos benefícios, numa negociação que os liberte de qualquer humilhação, ficando sempre claro que não são coitadinhos recebendo esmolas, mas cidadãos atendidos no seu legítimo direito de cidadania. Cidadãos beneficiados não devem ficar devendo a ninguém. Nem favores e muito menos votos; não são escravos, mas livres.
O apoio do Estado para integrá-los ao sistema econômico e social é um ato de justiça, mas deve ter também relevante carga pedagógica. Quem dá os primeiros e difíceis passos rumo à superação da indigência precisa ser condicionado para experimentar a liberdade.
Esse quadro de exigências, em que se completam preceitos democráticos e conceitos da teoria econômica, são perseguidos pressurosamente no mundo em desenvolvimento.
Para nosso júbilo, o Brasil esteve atento na formulação das primeiras propostas consistentes de resgate definitivo dos mais pobres, reconhecidas por sua eficácia, e que se dá através do apoio às famílias na educação básica dos seus filhos.
Trata-se da Bolsa Escola.
Administradores públicos brasileiros criaram e puseram em prática a Bolsa Escola, exemplar e criativo programa estatal para iniciar a reversão conseqüente da miséria.
A Bolsa Escola foi experimentada no município de Campinas, em São Paulo, e em Brasília, depois adotada pelo Governo Federal. Sua principal característica foi dar o primeiro passo para exercitar mecanismos que viabilizam as políticas de transferência de renda.
A chave da proposta é gratificar as famílias pelo esforço de manter suas crianças na escola. Saudável relação de troca, tinha o mérito de conquistar o apoio da sociedade para o princípio de que o investimento público na educação deve cobrir a manutenção familiar das crianças. A universalização da educação fundamental deve ser o item primeiro das prioridades do desenvolvimento.
O princípio da relação de direitos e deveres, pedra angular das políticas de solidariedade social do estado moderno, está consagrado na Bolsa Escola e foi saudado internacionalmente, copiado e divulgado por organismos mundiais de cooperação, que se abriram para financiar sua implantação na América Latina, África e Ásia.
A Bolsa Escola, porém, é incompatível com o populismo. Não é assistencialista nem coopta eleitoralmente os beneficiários.
Por isso, e paradoxalmente, no Brasil, justamente o País onde se desatou o nó da Bolsa Escola, os populistas inventaram uma forma de esvaziá-la e conspurcá-la, a Bolsa Família.
Que é a Bolsa Família senão a Bolsa Escola adulterada?
O que seria aparentemente apenas uma alteração cosmética, mera mudança de nome, revelou-se uma impostura de graves conseqüências sociais, políticas e econômicas.
Lançada com intensa propaganda e a acintosa distribuição de cartões de benefícios em atos eleitorais, a Bolsa Família, infelizmente, não foi denunciada na hora oportuna.
Cometemos um grave erro.
Seja pela falta de avaliação da sua perversidade, seja pela ilusão de que era melhor evitar a possível exploração, perdeu-se o momento do ataque.
Temeu-se que as oposições seriam acusadas de se colocar contra um benefício extremamente popular.
O vacilo tático resultou em grave prejuízo estratégico.
Perdeu-se o momento do ataque.
É verdade que não havia tempo para um combate e eficaz aos impostores, mas os danos decorrentes desse equívoco foram grandes. Principalmente, porque, ao silêncio, seguiu-se a solução simplista de prometer-se que mais tarde a aprimoraríamos.
Mas, como poderíamos nos comprometer a aprimorar algo que era puro equivoco, tanto ideológico como econômico e social?
As oposições fizeram má avaliação do inesperado lançamento.
Apostou-se que a opinião pública, sozinha, perceberia a desfaçatez.
Deu-se o contrário.
A opinião pública interpretou a posturas das oposições como capitulação, complacência, adesão.
A propaganda eleitoral das oposições evitou o confronto, quando devia ter desafiado todos os riscos para demonstrar que, entre a Bolsa Escola, honesta e conseqüente, e a Bolsa Família, enganadora e eleitoreira, havia o abismo da falsidade ideológica, verdadeiro estelionato eleitoral.
O episódio foi historicamente marcante, já que é reconhecido pelos analistas como o principal fator da reeleição do Presidente.
Mas deve ser recolhido como um incandescente sinal de alerta sobre a ousadia e criatividade da onda populista.
O objetivo da Bolsa Família é criar e isolar uma classe - comprometida com seus exploradores. Como os descamisados do peronismo, protótipo do lumpen sul-americano.
Senhor Jose Maria Aznar, o episódio que relato pode parecer insólito, mas decidi incluí-lo na saudação que vos dirijo, para demonstrar a importância e atualidade, para os brasileiros, da discussão sobre as táticas e artimanhas do populismo.
Na verdade, quero demonstrar a utilidade e oportunidade da vossa presença no Brasil, hoje, bem como a importância do estudo sobre a América Latina, realizado pela FAES - Fundação para Análise e Estudos Sociais, extraordinário suporte ideológico de que se alimenta o Partido Popular espanhol e que tão bons serviços presta à causa dos democratas no mundo.
É esta a política - inteligente, corajosa, verdadeiramente popular - que defende os interesses do povo.
A política que não engana, como fazem os populistas, antes busca a verdade através de pesquisas e estudos.
A FAES é um modelo que os Democratas decidiram adotar no Brasil e a nossa Fundação Liberdade e Cidadania, em organização, vai aprofundar.
Senhor José Maria Aznar, vossa cruzada missionária de denúncia do populismo faz-me lembrar um momento histórico protagonizado pelo grande estadista europeu, certamente o maior de todos no século XX, Sir Winston Churchill.
Logo depois da Segunda Guerra Mundial, em março de 1946, numa conferência no Estado do Missouri, nos Estados Unidos, Churchill batizou e definiu o que passou à História como a Cortina de Ferro.
Deu nome a uma realidade que até então, embora visível e oprimindo milhões de homens e mulheres, encarcerados em seus próprios paises no leste europeu, ainda permanecia inconvenientemente indefinido.
Foi nos Estados Unidos que o velho Churchill fez seu alerta histórico.
“...do Báltico até Trieste uma Cortina de Ferro foi arriada sobre a Europa”.
Churchill mostrou, sem meias palavras, que o espectro da ditadura stalinista havia dado as costas às esperanças de paz e liberdade levantadas pela formidável vitória dos Aliados diante do nazifascismo. Era paradoxal que a União Soviética, que teve papel tão relevante na Segunda Guerra Mundial tenha estabelecido uma nova tirania e sufocado povos que ajudara a libertar de Hitler.
Neste momento, quando a América Latina pode celebrar a façanha histórica de haver quase totalmente varrido o autoritarismo, temos motivos de preocupação.
O período de conquistas democráticas e expectativas de desenvolvimento está ameaçado.
Eis que cai sobre o continente a ameaça do neopopulismo, na sua pior versão nacionalista, grotesca e anacrônica, escravização política dos cidadãos sob o terror stalinista. Veja-se o terrível atentado à liberdade praticado na Venezuela contra uma emissora de TV pura.
O neopopulismo - como preferistes designar esse processo político - precisa de uma denúncia como a que vocalizais neste momento.
Tão primário e grosseiro quanto arrogante e intempestivo, o neopopulismo é um processo de dominação insidioso.
O diagnóstico da FAES em que se sobressai vossa objetiva introdução é um documento histórico pela lucidez e oportunidade.
Deus queira que os povos ibero-americanos façam bom uso de contribuição tão lúcida.
Senhor José Maria Aznar, agradecemos por ter aceitado nosso convite, estar aqui e nos falar. Muito obrigado.