O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, subimos a esta tribuna para denunciar a agressão perpetrada pelo Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, contra o Senado brasileiro, em razão de uma manifestação aqui tomada. Apelamos ao Presidente daquele país para que revisse o confisco da concessão da rede RCTV. Todavia, o Chefe de Governo venezuelano não se conteve e, mais uma vez, agrediu o Congresso brasileiro. Vejam a notícia, pinçada da Folha Online, que traz mais uma desconsideração do “Coronel Presidente” acerca do Senado brasileiro.

Diz a matéria, redigida por um correspondente da Folha naquele país: “O Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse, ontem, que o Congresso brasileiro e outros parlamentos arremetem contra a Venezuela e que o Legislativo, em Brasília, emitiu um comunicado grosseiro”, em nova alusão ao requerimento do Senado pedindo que ele reconsiderasse o fim da concessão ao canal de oposição RCTV.

Ora, Sr. Presidente, ele disse isso numa grande mobilização que promoveu em Caracas com os Camisas Vermelhas, constituídos basicamente de funcionários públicos, em socorro das decisões autoritárias que vem tomando.

É direito do presidente Hugo Chávez fazer a sua passeata, a sua concentração, mobilizando especialmente os servidores públicos - os da administração direta e os das estatais -, para justificar a sua tomada de posição inconseqüente. Todavia, o que o presidente da Venezuela não pode fazer, Sr. Presidente, é mentir - e foi o que ele fez.

Aqui, ninguém se arremeteu contra a Venezuela, ao contrário. A Venezuela é um país amigo, cuja população sempre teve a estima e a solidariedade do povo brasileiro.

Esse tipo de manifestação me lembra muito a época em que também passávamos por um período ditatorial. Quando, lá fora, as forças democráticas e liberais se pronunciavam contra a arrogância da ditadura, contra as investidas que a ditadura brasileira impunha ao povo, a reação dos militares, aqui, também era essa, era a mesma: “Estão agredindo o Brasil”, como se o detentor, como se o mandatário, como se aquele que estivesse exercendo o mandato encarnasse a figura do próprio País.

Infelizmente, aquilo a que estamos assistindo tem uma semelhança muito grande com o comportamento das lideranças messiânicas e autoritárias.

Mais à frente, vem uma afirmação do próprio presidente venezuelano:

“O Congresso dos Estados Unidos, uma fração do Congresso da União Européia e até o Congresso do Brasil, (até o Congresso do Brasil: veja como ele manifesta a estima que tem pelo Congresso brasileiro), os jornais do mundo, as emissoras das grandes cadeias, manipuladas por seus donos, representantes da elite mundial, que pretendem impor aos povos sua vontade imperial, arremetem contra a Venezuela”, disse Chávez em discurso a simpatizantes transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pela própria declaração do Presidente da Venezuela, observa-se que não é o Parlamento brasileiro, não é apenas o Senado brasileiro, que vem tecendo críticas e clamando pelo respeito à liberdade de comunicação, que está sendo desrespeitado no vizinho país hispânico. Na verdade, é o mundo que se levanta, é o mundo que está enxergando que a Venezuela está a um passo de um regime autoritário.

Aqui, Sr. Presidente, fizemos - e precisamos continuar fazendo - pronunciamentos, denúncias e desta tribuna uma trincheira para a defesa da democracia em todo o continente. A democracia e a liberdade de imprensa são patrimônios do povo brasileiro, mas, sobretudo, dos povos livres, democráticos.

Ainda seguindo a notícia da Folha, vejam como é que o Presidente venezuelano coloca a questão. “Minutos depois, diria o presidente: ‘No Brasil, a comissão do Congresso emite um comunicado grosseiro que me obriga a responder.’” Que grosseria? Qual foi a grosseria? A grosseria foi dizer ao presidente que deveria rever o decreto que confiscou a concessão, porque deve ser resguardado o direito a uma comunicação imparcial, o direito ao entretenimento, o direito às manifestações culturais e artísticas que aquela rede de televisão propiciava a toda a população bolivariana ou venezuelana.

Ouçam o que disse o presidente: “Não aceitamos de ninguém ingerência em assuntos internos da Venezuela.” E ainda: “Não me importa ser catalogado por esses poderosos meios de comunicação em seus espaços dominados pela elite. Que me chamem de tirano, que me comparem a Hitler e a Mussolini. O que me importa é a dignidade do povo da Venezuela.” Antes, Chávez chamara o Congresso de papagaio de seu análogo americano, atitude repudiada pelo Governo Lula.

Ora, Sr. Presidente, ninguém interferiu em coisa alguma.

Houve um simples apelo para que se respeitasse a liberdade de imprensa, para que se preservassem as regras democráticas, para que se respeitasse o povo da Venezuela quanto ao seu direito de ser bem informado.

De fato, fiz a comparação, aqui, entre o presidente da Venezuela, Hitler e Mussolini. Efetivamente estamos assistindo hoje não só pelo fato que está acontecendo agora, pelo desrespeito de ontem e de hoje, mas pelos métodos adotados, os mesmos que foram utilizados na Alemanha e pela Itália: valer-se de regras democráticas para ascender ao poder e, depois, confiscar a democracia e mutilar a liberdade. São os mesmos. Efetivamente, estamos assistindo à ação de um genérico de Hitler ou de Mussolini a copiar os mesmos métodos para esmagar a democracia e a liberdade. E fala o presidente, ainda, em dignidade. Que dignidade é essa? Que dignidade é essa de privar o povo da Venezuela, um povo altamente civilizado, de se informar, de escolher os seus meios de comunicação? Que dignidade é essa de se interferir na atividade econômica, de se afastar de toda a crítica, de todas as opiniões contrárias, de fazer da intolerância, da arrogância, um método de administração?

Continua a notícia, Sr. Presidente:

“A maioria dos participantes era de funcionários públicos e filiados a programas sociais do governo. Órgãos estatais contribuíram com carros de som e ônibus para participantes”, disseram manifestantes à Folha.

Não vou discutir aqui a mobilização dos servidores públicos de empresas estatais ou da administração direta. Não vou discutir isso, porque, efetivamente, é assunto interno da Venezuela. Se há corrupção, bandalheira, manipulação de recursos públicos, isso, sim, é de economia doméstica da Venezuela. O que quero discutir, Sr. Presidente, é a questão da liberdade de imprensa, a questão do fechamento desse importante canal e das ameaças que pesam sobre os outros meios de comunicação. 

Continua a notícia: “Alguns tinham a identificação oficial, como o caminhão de som do Governo Metropolitano de Caracas”.

A reportagem ainda identificou caminhões da Ipostel (Correios), do Seniat (Fisco), do Instituto Venezuelano de Seguro Social, da PDV S/A, (petroleira) e da Conatel (reguladora de telecomunicações).

Aqui está a parte que mais inquieta a todo aquele que cultiva as liberdades democráticas: “Do carro de som, conduzido e seguido por funcionários da TV Telesur, o locutor gritava: “O povo diz, e tem razão, agora é a vez da Globovison” - citando a única emissora crítica ao governo.

Sr. Presidente, veja que não é um caso isolado. Lá, existe uma escalada: foi cassada a concessão de uma emissora de televisão, uma outra já está na lista de espera, além de outros meios de comunicação que também aguardam o momento de serem mutilados completamente. É bem verdade que muitos meios de comunicação - televisão, emissora de rádio, jornais - renunciaram sua própria independência e a sua visão crítica para conseguirem sobreviver.

Mas assistimos, infelizmente, a essa escalada. E é exatamente esse o tema que os parlamentos do mundo, como disse o próprio Presidente, e a imprensa internacional, vêm abordando e continuarão abordando e precisam continuar denunciando para ver se contém essa avalanche autoritária que está sendo desencadeada pelo Presidente da Venezuela.

Indagado pela reportagem sobre o uso da máquina estatal [continua a notícia], o Presidente da Telesur, Andrés Izarra, disse que o “aluguel do carro fora rateado entre funcionários”. Irritado, disse: “O que você quer dizer, que isso deslegitima a marcha?”

Sr. Presidente, veja que as próprias autoridades venezuelanas reconhecem que, efetivamente, a grande mobilização pelas ruas e pelas praças de Caracas fora patrocinada pela estrutura estatal.

Sr. Presidente, não é só a imprensa que vem sendo fustigada pelo regime do Presidente Hugo Chávez. Um grupo de advogados apontou também uma pressão extremamente perigosa exercida sobre o Poder Judiciário. Lá, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que se tem verificado é exatamente isto: os magistrados que se recusam a obedecer aos ditames da ditadura são destituídos dos cargos. Digo ditadura porque não se trata somente do regime militar, em que as instituições estão fechadas, as portas estão arriadas. Não. A ditadura pode funcionar com as portas arriadas, como também pode funcionar de forma dissimulada, como aconteceu no Brasil. Conhecemos bem como funcionam essas coisas. E lá, no momento em que os magistrados têm de se submeter aos ditames, sob pena de serem demitidos, de serem destituídos dos cargos, o regime já está distante de uma democracia. E, infelizmente, o que tem acontecido na Venezuela é a destituição de magistrados também. Em conseqüência disso, das seis mil decisões analisadas por esse grupo de advogados, em que o Estado venezuelano era parte, praticamente em todas elas o governo saiu vencedor; apenas seis decisões foram tomadas contra o governo.

Portanto, não está funcionando o direito da liberdade de informação. Não está funcionando, de forma correta, o Poder Judiciário. E, se não está funcionando a liberdade de imprensa e se o Poder Judiciário funciona com precariedade, é porque existe, efetivamente, mais do que uma violação ao direito de informação, englobando a própria democracia. Até porque, Sr. Presidente, o próprio Legislativo da Venezuela hoje é um Poder castrado. Castrado por quê? Porque foi instituída, lá, também a chamada “lei habilitante”. O que é esta “lei habilitante”? É uma versão piorada daquilo que no Brasil chamamos de medida provisória. Para nós, medida provisória é um diploma legal, outorgado pelo Presidente da República, sujeito à confirmação pelo Congresso. Enquanto que, lá, lei habilitante é exatamente a renúncia promovida pelo próprio Congresso, por determinação do Sr. Hugo Chávez, para que o Presidente da República tenha enfeixado em suas mãos todos os poderes legislativos. Ou seja, hoje, em nosso vizinho país de origem espanhola, o Congresso transformou-se em ficção.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Valter Pereira, peço um aparte.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me ouvi-lo, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Valter Pereira, com a aquiescência e a sensibilidade do nosso Presidente Senador Papaléo Paes, aqui nós somos portadores dos Grandes Pensamientos de Nuestro Libertador Simon Bolivar - Obra de coleccion para el enriquecimiento de nuestra cultura. Aqui estão os melhores pensamentos de Simon Bolívar, que foi o precursor das liberdades democráticas da América do Sul. Atentai bem, muito antes da nossa independência, saiu Bolivar bravamente fazendo a independência dos países de língua espanhola, dos países que dependiam da Espanha. De tal maneira que o nosso D. João VI, quando disse: “Filho, antes que algum aventureiro ponha a coroa, ponha você na sua cabeça”. Esse “aventureiro” a que se referia e que temia era Simon Bolivar, que havia estudado na Europa e que acompanhou o cair dos reis. Ele viu, na França, o movimento Liberdade, Igualdade e Fraternidade, e trouxe aquele ideal libertário para as nossas Américas. Era ele. Aqui estão seus melhores pensamentos. Entre eles, eu ficaria em apenas dois: “Porque nada es tan peligroso como dejar permanecer largo tiempo em un mismo ciudadano lo Poder. Quer dizer, Chávez não simboliza, não segue a mensagem libertária. Atentai bem: “Porque nada es tan peligroso como dejar permanecer largo tiempo en un mismo ciudadano el Poder”. Mas ele mandou uma mensagem que agora parece com o que diz Rui Barbosa: “Vai chegar o dia em que vamos ter vergonha de sermos honestos, de ver as nulidades assumirem, campear a corrupção, rir-se da honra”. E ele deixou uma mensagem aqui que acredito ser dirigida ao Sr. Chávez e a seus seguidores no Brasil: “Un necio no puede ser autoridad. Ei-la, ele advertindo o povo. E quando ele falou deste Congresso altaneiro, que libertou os escravos, que foi fechado, mas que nunca acabou com a dignidade de seus representantes, quando diz que éramos cadelas do Presidente Bush, o País e o mundo são testemunhas de que aqui esbravejamos quase todos nós, repudiando Bush. Eu mesmo entendia que ele deveria ser considerado persona non grata quando tomou a decisão de invadir o Iraque. Este Congresso influenciou o Presidente da República a se afastar, a condenar a ação do Bush, inspirado pela nossa valentia. Hoje, ele nos cita como se fôssemos dependentes de Bush.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª. Efetivamente, há um risco quando se coloca o poder nas mãos de um néscio. E, infelizmente, o que se vislumbra é que na Venezuela um néscio assaltou o Poder.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador Valter Pereira?

O Sr. Adelmir Santana (PFL - DF) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Heráclito Fortes. Em seguida, o aparte do Senador Adelmir Santana.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Sr. Presidente, antes de mais nada, louvo o fluente espanhol do Senador Mão Santa. Espero que os taquígrafos tenham conseguido captá-lo para que o aparte de S. Exª seja completo. Mas, Sr. Presidente, meu aparte é curto. É apenas para me congratular com o Senador Valter Pereira pelo oportuno pronunciamento que faz. É preciso que essas coisas sejam colocadas nos devidos termos. Como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Valter Pereira, nós tomamos a decisão e a atitude que nos cabia tomar, que foi a aprovação da moção, por iniciativa do Senador Eduardo Azeredo, e encaminhá-la ao Plenário desta Casa. Para mim, o inusitado foi a reação do Sr. Hugo Chávez em querer intervir nas liberdades democráticas do Parlamento de um país vizinho. O episódio é lamentável, e tenho a convicção de que o povo venezuelano não merece nada disso. Muito obrigado.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª. De fato, o Congresso brasileiro não se intimidou com mais esse embuste do Presidente da Venezuela.

Honra-me ouvir o aparte de V. Exª, Senador Adelmir Santana.

O Sr. Adelmir Santana (PFL - DF) - Senador Valter Pereira, eu me congratulo com V. Exª e com as palavras do Senador Heráclito Fortes como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Mas faço, Senador Geraldo Mesquita, uma observação, voltando à questão do posicionamento do Presidente Hugo Chávez. Recentemente, estivemos no Uruguai, quando da implantação do Parlamento do Mercosul, e todos nós, Parlamentares brasileiros, demos uma atenção especial à Bancada da Venezuela, que, embora ainda não esteja oficialmente participando do Mercosul, foi recebida como convidada, por todos nós, com toda a deferência. Lamentamos, portanto, o posicionamento do Presidente venezuelano em relação ao Parlamento brasileiro, especificamente em relação ao Senado Federal. Congratulo-me com V. Exª pelo discurso nesta tarde. Muito obrigado.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Aldemir Santana.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, quando o assunto aqui foi ferido, algumas críticas foram levantadas quanto ao posicionamento do Presidente Lula que, até então, não se havia manifestado de forma mais explícita quanto a esse episódio. Todavia, por uma questão de justiça, é preciso reconhecer que o Presidente Lula, embora distante do Brasil, manifestou-se em defesa da instituição parlamentar brasileira. Levantou sua voz e contestou seu colega venezuelano, o que merece registro aqui, porque o Senado Federal ficaria efetivamente em uma situação extremamente delicada se, por acaso, tivesse o Presidente da República adotado uma postura diferente.

Honra-me, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Sr. Presidente, apenas uma falha minha. O lamentável nesse episódio todo é essa costura mal cerzida do Sr. Marco Aurélio Garcia,...

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - É verdade.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - ...que hoje aparece nas páginas dos jornais acendendo uma vela a Deus e outra ao diabo.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Mais para o diabo do que para Deus.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não tem autoridade para falar em integração da América Latina, pelas suas incursões, principalmente na América Central. O Sr. Marco Aurélio tem sido um desagregador, tem sido um leviano nas questões internacionais, e deveria ter pelo menos respeito ao Presidente da República na posição que adotou. A divergência do Sr. Marco Aurélio Garcia envergonha a nós brasileiros, porque nossa tradição é de posições únicas, de posições consensuais. Sou oposição ao Presidente Lula, nós somos oposição, mas, em um momento como este, temos de unir a força brasileira em torno da defesa do País contra os ataques surgidos. É desrespeitoso e inoportuno o procedimento do Sr. Marco Aurélio Garcia. Não é novidade e nem é a primeira vez.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Concordo com V. Exª, Senador Heráclito Fortes. Todavia, considero que a fala do assessor é uma fala marginal. Na verdade, quem fala pelo Governo é o Presidente da República, que tomou a posição adequada e compatível com a necessidade de resgatar a dignidade do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.