O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar, com muita alegria, a presença no Congresso Nacional, especificamente nesta Casa - estão no cafezinho -, do meu grande amigo Paulo Matias, de Pádua Borges e de Nilson Borges, que vêm nos prestigiar como emissários da representação diplomática do nosso querido Amapá. Como o Estado faz fronteira com a Guiana Francesa, eles promovem um intercâmbio com os países do Caribe. São condecorados com medalhas do mais alto grau de interesse do Estado do Amapá, na área cultural.

Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, nos últimos meses, o noticiário veiculou, com insistência, os reclamos de integrantes da área econômica do Governo, especialmente do setor energético, quanto ao problema do licenciamento ambiental, pelo Ibama, das usinas hidrelétricas projetadas para serem implantadas no rio Madeira, no Estado de Rondônia. Chegou-se a falar na existência de um cabo-de-guerra entre as Ministras Dilma Roussef e Marina Silva. De todo modo, o fato é que a hesitação dentro do Governo atrasou em muitos meses as providências para o início das obras, que, inclusive, já se fazem urgentes para afastar o risco de colapso do fornecimento de energia elétrica na virada da próxima década.

Graças a Deus e ao trabalho dos progressistas, dos que se preparam para assegurar ao País energia suficiente para garantir seu desenvolvimento econômico, essa grande pelenga, essa grande disputa - dada a nossa solidariedade, o nosso incentivo à Ministra Dilma Roussef e a toda a equipe do Ministério de Minas e Energia e da área econômica do Governo - já é uma página praticamente virada. Acredito que ao longo desta semana, se já não saiu, sairá a licença tão esperada para a construção dessa hidrelétrica.

O discurso dos ambientalistas é simpático; afinal, trata de coisas como conservação de fauna e flora, aborda questões de grande repercussão nos meios de comunicação, como aquecimento global, extinção de espécies - no caso do rio Madeira, a grande discussão se dava no fato de que os bagres estariam em processo de extinção -,.ameaça à continuidade da civilização e da própria vida humana. O que esse mesmo discurso conservacionista com freqüência escamoteia, entretanto, é a realidade econômica, base da atividade e da vida humana.

Ora, por exemplo, alguém quererá viver sem energia elétrica e os confortos que ela nos possibilita? Acredito que nem os mais radicais líderes de ONGs ecologistas. Do mesmo modo, quem vai querer cobrir o custo da produção de alimentos por mecanismos menos eficientes, se a tecnologia moderna fosse mesmo excluída?

Com o conflito entre setores do Governo, porém, e entre ONGs e grandes empreendimentos agroindustriais, temos o que podemos chamar de “briga de cachorro grande”. A parte interessada em produzir tem fôlego e recursos para agüentar o tranco e acabar levando a melhor, como acaba de ocorrer com os projetos de aproveitamento hídrico do Madeira. O problema se torna realmente grave e a injustiça flagrante quando o ambientalismo xiita se volta para acuar os pequenos, os indefesos, os pobres.

Isso é o que acontece aos pequenos agricultores de todo o País, certamente, mas sobretudo na Amazônia, região demasiadamente cara ao fundamentalismo protecionista. Quando precisam de licenciamento ambiental para derrubar, de forma artesanal, algumas poucas árvores, de modo a implementar sua produção agrícola, vêem-se estorvados pela absurda lentidão da burocracia estatal.

Tanto as secretarias estaduais de meio ambiente quanto os órgãos locais do Ibama tomam um tempo muito longo para apreciar os pedidos de licença para o manejo da terra. Recebo, em meu gabinete, repetidas reclamações de pequenos agricultores do Amapá que se vêem impedidos de produzir pelo capricho ou pela desídia de alguns funcionários.

Ora, o pequeno agricultor, até pela dimensão de sua lavoura, tem influência pequena sobre o desmatamento global. Por outro lado, mantê-lo em sua atividade e viabilizá-la economicamente é de suma importância para conter o acumulo de migrantes nas periferias dos centros urbanos e para reduzir as taxas de desemprego ou subemprego.

É necessário, portanto, que se estabeleça alguma forma de tornar mais expedito o processo de licenciamento ambiental para manejo de terras por pequenos agricultores, definindo prazos para a manifestação dos órgãos ambientais, por exemplo. Se não for possível fazê-lo por lei, que se exija a edição de portaria por essas instituições.

A agricultura tem seus tempos certos, regulados pelas estações. Não pode ser submetida aos humores de burocratas preguiçosos e preconceituosos.

Portanto, Sr. Presidente, em nome dos pequenos agricultores da Amazônia, sobretudo do Amapá, deixo aqui esse clamor às autoridades ambientais.

Sr. Presidente, a nossa realidade é dura e difícil. Dos gabinetes refrigerados nem sempre se pode ter o alcance da vida, dos acontecimentos e dos fatos do cotidiano dos pequenos agricultores, principalmente na Amazônia. São pequenas áreas que precisam de licenciamento, nem sempre concedido, às vezes simplesmente por questões burocráticas.

É lamentável que, na imensidão da Amazônia, os agricultores estejam submetidos a uma legislação, a uma imposição burocrática que os impeça de sobreviver, não lhes deixando outro caminho a não ser abandonar suas pequenas propriedades e partir para as cidades. Ali, engrossam as filas enormes daqueles que estão à espera de um posto de trabalho, de uma atividade para manter suas famílias. Grandes bolsões de pobreza, então, são formados.

Sr. Presidente, na Amazônia, enfrentamos essa realidade todos os dias, quando lá estamos às margens dos rios, dos igarapés, nas entranhas das matas. A reivindicação é uma só: não é possível mais, Senador, plantar alguns pés de milho, alguns pés de mandioca, porque, além da fiscalização, o órgão competente não libera a licença a tempo. Assim, realmente, até para tirar a sobrevivência fica muito difícil.

Então, vimos à tribuna, Sr. Presidente, fazer esse apelo no sentido de que as instituições do meio ambiente, tanto na esfera municipal, estadual, como federal, façam a leitura mais precisa para se poder adequar essa realidade dos pequenos e modestos agricultores da Amazônia. Trata-se de um santuário que hoje já não mais se percebe a presença do ser humano, pois as distâncias de um morador para outro são enormes.

Venho fazer um apelo à Senadora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, que conhece profundamente a região e que esteve envolvida nesse grande debate acerca de uma grande hidrelétrica que viria ao encontro do interesse real de toda a Nação para o desenvolvimento do País e a garantia da chegada de novos investimentos. Mas ficaram num debate inócuo, em que o grande problema era um cardume de vinte e cinco bagres que poderia ser extinto.

Não conseguimos entender a questão dos impactos ambientais, pois, a essa altura, os bagres têm mais valor do que um modesto e pequeno agricultor nas entranhas da Amazônia. Acho que é preciso, sim, que as autoridades possam reavaliar e conciliar essas questões. É fato; basta simplesmente verificar in loco as condições.

As coisas estão realmente se tornando difíceis. Há um processo migratório muito acentuado, porque não há como permanecer na terra. Os pequenos agricultores deixam de ser os guardiões da floresta - e o pouco que retiram é proveniente de áreas muito pequenas, pelo próprio manejo, e a floresta tem uma pequena reciclagem - e migrando para as cidades, formando os grandes bolsões de desempregados e de desesperançados.

Sr. Presidente, são essas as considerações em defesa dos pequenos agricultores da Amazônia, especificamente do meu querido Estado do Amapá.

Encerro o meu pronunciamento, anunciando à Prefeitura Municipal de Santana, a segunda maior cidade do meu Estado, que o dinheiro já está na conta:

Ordem Bancária: 2007OB906774.

Emitente: Fundação Nacional de Saúde.

Banco: Banco do Brasil, agência nº 3346, conta nº 23446.

Esses recursos, da ordem de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinam-se a drenagem para o controle da malária.

Meu querido Prefeito Nogueira, Exmºs Srs. Vereadores, autoridades comunitárias, esses recursos já estão na conta. Portanto, é preciso fiscalizar a implantação do programa e o uso desses recursos para que possamos debelar a malária, que é uma doença que há séculos combatemos em nossa região.

Ainda para a Prefeitura Municipal de Santana:

Ordem Bancária nº 906775.

Emitente: Fundação Nacional de Saúde.

Banco do Brasil, agência nº 3346, conta nº 219479.

Esses recursos já estão na conta a partir do dia 1º. O valor liberado é de R$400 mil (quatrocentos mil reais), para coleta de resíduos sólidos.

Eu sempre procedo dessa maneira, porque quando não estamos apresentando projetos de lei, acompanhados de pronunciamentos, trabalhamos também muito na esfera ministerial com um trabalho específico na liberação de recursos. Essa é justamente uma das funções do Congresso, que participa na elaboração do Orçamento Geral da União, todos os anos. Colocamos esses recursos, que é uma primeira etapa - uma etapa difícil, a da elaboração - para contemplar os mais de cinco mil Municípios brasileiros. E cada Bancada, os parlamentares identificados com suas regiões assim atendem, Sr. Presidente, as aspirações municipais.

E nós temos trabalhado no acompanhamento. A primeira etapa é a feitura do Orçamento; a segunda etapa é feita pelos Governos dos Estados, no âmbito municipal e estadual, no caso Governadores e Prefeitos, e entidades também; e, em seguida, na terceira etapa, já vem paralelamente uma ação parlamentar de acompanhamento da liberação dos recursos.

Espero que esta Casa, Sr. Presidente, faça uma opção imediata pela reformulação urgente do processo de elaboração do orçamento. Hoje, 95% dos escândalos procedem do trabalho do Orçamento no Congresso Nacional, que envolve milhares de interesses para que os recursos possam chegar a todas as esferas. Estamos há tempos com um percurso fabuloso, desde a Constituinte de 1988, e realmente precisamos fazer um orçamento impositivo. Acho que, a partir do momento em que elaborarmos esse orçamento. não haverá necessidade de uma ação mais efetiva do parlamentar na liberação desses recursos, que é justa e pertinente. Pelo menos no meu gabinete, no anexo I, no 18º andar, tenho um quadro de todos os recursos e de todas as emendas em que trabalhamos diariamente. Então, é preciso termos um orçamento impositivo. Por estar no orçamento, já há a obrigação do Executivo de liberar os recursos. Dessa forma, iremos amenizar muito a força dos interesses que convergem para o Congresso Nacional.

Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade, em alguns minutos, para dizer da minha solidariedade e admiração por V. Exª. Não tive essa oportunidade ainda, mas deverei ter, porque integramos o Conselho de Ética e teremos algumas opiniões a emitir à Nação a partir dessa grande discussão em que V. Exª se envolveu, principalmente nessa questão de foro íntimo. As minhas solidariedades! E o Amapá lhe deixa um abraço e um abraço a toda a Nação, e nós estaremos lá para, justamente, eviscerar e mostrar e realidade dos fatos.

Sr. Presidente, acredito no nosso País, apesar de todas as agruras, todos os tropeços e todas essas dificuldades que nós estamos enfrentando. Nós iremos superá-los todos, um a um. Acredito em uma Nação pujante e rica em que as regiões se equilibrarão a partir de uma política estratégica com investimentos em infra-estrutura. É disso que a Amazônia necessita também, e estaremos todos a postos, defendendo os mais altos interesses da Nação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.