O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador César Borges, Srªs e Srs. Senadores, não pretendia, depois da nota que fiz divulgar na sexta-feira passada, manifestar-me novamente em relação a esse lamentável incidente envolvendo o Congresso Brasileiro e o Presidente Hugo Chávez, que, na minha opinião, foi desrespeitoso com o Congresso Nacional.

No entanto, com preocupação, vejo uma certa cumplicidade entre o que o Presidente Hugo Chávez falou e o que o Governo do Brasil acha do que o Presidente Chávez falou. Aí a coisa assume proporções desagradáveis ao Congresso Nacional.

Dei-me ao trabalho, primeiro de tudo, de conhecer ipsis literis os termos do requerimento em que o Senador Eduardo Azeredo solicita seja reconsiderada a decisão de não renovar a licença de funcionamento da RCTV, a mais antiga emissora de televisão da Venezuela - talvez a mais prestigiada, a mais ouvida -, cujo fechamento provocou uma comoção, se é que imagem fala por si só. Pelo que o mundo inteiro viu, os protestos, as cenas, a contagem regressiva do fechamento da emissora, tudo aquilo provocou uma comoção na Venezuela; provocou um mal-estar, provocou um cerceamento das liberdades, um cerceamento do direito à livre opinião, um cerceamento da liberdade de imprensa, Senador Geraldo Mesquita, na nação venezuelana. A nação venezuelana é habitada pelo povo venezuelano, que tem o meu absoluto apreço - apreço pelo país e pelo seu povo.

Essa foi, evidentemente, a razão que levou o Senador Eduardo Azeredo a propor o requerimento que foi aprovado na Comissão, no plenário, tendo sido objeto de comunicação, creio eu, ao Governo da Venezuela.

Grosseiramente, o Presidente da Venezuela referiu-se ao Congresso brasileiro como subalterno a interesses americanos.

Senador Mão Santa, reuni alguns requerimentos de última hora, de forma aligeirada, requerimentos vários, votados, aprovados na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da autoria de vários Senadores e até mesmo da própria Comissão, versando a respeito de assuntos sobre os quais o Senado brasileiro tem, mais do que o direito, a obrigação de se manifestar, por se tratar de direitos humanos, agressões injustificadas, perigo iminente à ordem mundial, os mais diversos matizes.

Senador Arthur Virgílio, V. Exª é campeão! Tem muitos requerimentos aprovados na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre temas importantíssimos. Evidente. V. Exª jamais trataria, naquela Comissão, de tema que não fosse importantíssimo, como o foi o do Senador Eduardo Azeredo.

Por exemplo, o requerimento que V. Exª apresentou solicitando registro, manifestação, moção de censura à agressão à liberdade de direitos humanos, entidades jornalísticas e militantes praticada em Cuba. Eu pergunto a V. Exª, que pode responder com um movimento de cabeça: o governo cubano demonstrou a V. Exª, em algum momento, algum tipo de insatisfação porque V. Exª se manifestou incomodado com o que estava ocorrendo? V. Exª diz que não. Cuba!

Senador Arthur Virgílio, V. Exª também fez um requerimento, propondo um voto de censura, que foi aprovado, dirigido à Relatora de Direitos Humanos da ONU. O requerimento: voto de censura, repúdio pelo fato de estarem querendo mandar uma comissão para investigar a Justiça brasileira. Ingerência à autonomia, à soberania da Justiça brasileira.

A ONU se manifestou em relação a V. Exª? Hora nenhuma! Recebeu o voto de censura e deve ter recebido a advertência como a manifestação livre de um país democrático que tem o direito de achar bom ou achar ruim certas atitudes.

            Isso é próprio de regimes democráticos. Cuba nem democrático o é, mas aceitou o requerimento.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Leio outro requerimento e o faço de forma rápida. Esse é da Senadora Ana Júlia Carepa, do Partido dos Trabalhadores: “Requer, nos termos regimentais, que o Senado Federal manifeste voto de protesto junto ao governo americano pela intervenção continuada no Iraque”.

A Senadora Ana Júlia, do PT, apresentou um voto, que foi aprovado, Senador Mão Santa, protestando junto aos Estados Unidos da América pela intervenção continuada no Iraque.

Nunca vi os Estados Unidos se manifestando de forma incomodada pelo requerimento que o Senado fez e tornou público, para demonstrar a sua posição e o seu incômodo, democraticamente. Nunca veio! Como creio que nunca tenha vindo algo ao Senador Jefferson Péres, que apresentou um voto de repúdio pela decisão da Índia de realizar testes nucleares subterrâneos. Nem nunca veio ao Senador Eduardo Suplicy, do PT, contravapor algum pelo voto que S. Exª conseguiu aprovar, de repúdio ao Iraque, que condenou à pena de morte o responsável pela morte do brasileiro Sérgio Vieira de Mello.

Vejam: o Senado Brasileiro, por intermédio do Senador Eduardo Suplicy, manifestou um voto de repúdio pela aplicação da pena de morte a um homem que foi responsável pela morte de um brasileiro ilustre como Sérgio Vieira de Mello.

O Senador Tião Viana propôs voto de repúdio ao Afeganistão, pelo desrespeito ao direito das mulheres. Nunca o Afeganistão se manifestou contrariamente.

Assim foi ao Paquistão, a Israel, a tantos outros.

Senador Heráclito Fortes, coletei apenas alguns votos de repúdio, alguns votos de protesto, algumas manifestações democráticas do Senado brasileiro em relação a incômodos à democracia. Nada, nenhum deles, em momento algum, mereceu manifestação em contrário do País, que é soberano - é verdade -, mas que teve sua atitude de certa forma contestada, advertida ou lembrada.

No caso da Venezuela, nem lembrada foi. Solicitou-se uma reconsideração, e veio a resposta do Presidente Chávez, que disse, de forma desrespeitosa, que considerava a atitude do Senado brasileiro grosseira e que, mais do que isso, era subalterna ao pensamento ou aos desejos dos Estados Unidos da América.

Muito bem, em um segundo momento, o Presidente Lula, de quem esperei, como congressista brasileiro, uma reação à altura, saiu-se com essa que é a cara do Presidente Lula: “Chávez cuida da Venezuela, eu cuido do Brasil e Bush cuida dos Estados Unidos”. Foi uma saída a la Lula, nem tanto ao céu nem tanto ao mar. Mas tudo de ruim para o Congresso brasileiro, que ficou falando sozinho, que não teve um Poder Executivo para contestar a agressão de que foi alvo.

A harmonia entre os poderes é muito própria da democracia. É preciso que o Executivo se dê bem com o Legislativo e também com o Judiciário.

Eu nunca quis que o Judiciário do Brasil estivesse fraco e nem que o Poder Executivo estivesse fraco. Quero harmonia entre os Poderes, quero respeito entre os Poderes e, por isso, quando for o caso, entendo que um deve defender o outro, essa deve ser uma obrigação. Do ponto de vista político, combato o Governo, mas, do ponto de vista institucional, respeito o Poder Executivo e o Poder Judiciário e quero vê-los equilibrados. Se eu fosse Presidente e visse o Legislativo de meu País ser agredido pelo presidente de um outro país, tomaria a sua defesa de forma elegante e não com desdém.

Muito bem, naquele momento eu distribuí uma nota como líder de um partido, que é o partido de V. Exª, mas principalmente como congressista brasileiro. Declarei claramente que entendia que o Presidente Chávez não sabia conviver democraticamente com a crítica, que aquela atitude inábil dele era própria dos truculentos e que a democracia do mundo continuaria a vigiá-lo. Foi o que falei.

Muito bem, hoje aparecem duas pérolas novas na imprensa.

O Secretário Marco Aurélio Garcia é alter ego do Presidente Lula no que diz respeito à política externa, à convivência com os países do Cone Sul e da América do Sul, para não falar da América Latina. O Dr. Marco Aurélio está com o Presidente Lula na viagem internacional - está grudado nele, onde um está o outro está. Quando Lula declarou que Venezuela é com Chávez, Brasil é com Lula e Estados Unidos é com Bush, do lado dele estava Marco Aurélio, que, por sua vez declarou, para quem quisesse ouvir, que tinha estado na Venezuela recentemente e que lá não havia cerceamento de liberdade de imprensa não, que lá estava tudo muito bem.

Aqueles rapazes e moças, homens e mulheres que são agredidos com bombas de gás lacrimogêneo, com gás de pimenta e com jato d´água, estão lá brincando ou protestando pela liberdade que querem para o país deles? Só Marco Aurélio não enxerga as imagens que o mundo inteiro está vendo?

Mais do que isso, Presidente César Borges: por que, naquela hora, ele dizer isso? Isso significa uma agressão clara de um homem do Poder Executivo, do alter ego do Presidente da República, ao Congresso do Brasil. O Congresso do Brasil faz uma recomendação, faz uma solicitação, e Marco Aurélio Garcia, depois da agressão de Hugo Chávez ao Congresso brasileiro, diz que não, que lá está tudo muito bem. Qual é? Qual é?

            E a última do Presidente Lula, Senador Arthur Virgílio? Declarou a uma TV que deve ser filiada da BBC, a TV Hard Talk - vi agora, na Internet -, e eu anotei: “O Presidente Chávez é um parceiro do Brasil e não representa um perigo à América Latina”. Quem é que está falando que ele é um perigo à América Latina? Ele não é democrata, ele não tem é o direito de agredir o Congresso brasileiro, e Lula tem a obrigação de defender o Congresso brasileiro. Ninguém está falando que ele é ameaça à América Latina. Eu até poderia dizer que sim, mas, neste momento, Senador Arthur Virgílio, não quero nem dizê-lo. O que eu quero dizer - e vou dizer com todas as letras - é que ele não é um bom parceiro para o Brasil e, na minha opinião, também não é bom parceiro para o Brasil no Mercosul.

Senador Arthur Virgilio, V. Exª se lembra da preocupação que nos causou a confusão no Paraguai envolvendo Wasmosy e Oviedo? Senador Efraim, V. Exª se lembra da preocupação que tínhamos com a inclusão do Paraguai no Mercosul? Por uma razão: é que um dos pilares para a participação de país da América do Sul no Mercosul é a prática da democracia em sua essência. No Paraguai havia uma balburdia, e houve a necessidade da interferência do Brasil seguidas vezes. Chegou-se a colocar sob dúvida a participação do Paraguai no Mercosul em função dos princípios democráticos do Paraguai.

Agora se fala claramente na participação do parceiro do Brasil no Mercosul. Desse jeito? Sem liberdade de imprensa? Sem oposição? Com um congresso agindo não se sabe como? Não quero fazer crítica, mas estranho esse desejo de não haver oposição. Que democracia é essa que leva jovens às ruas para protestar contra o fechamento do principal instrumento de contraponto em matéria de informação?

Tenho o direito de questionar e, como tenho o direito de questionar, Senador Heráclito Fortes - V. Exª, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores e é do nosso partido, sabe bem disso -, vou reunir a bancada do meu partido e propor que, a menos de uma retratação do Presidente Chávez, a participação da Venezuela no Mercosul seja repensada. Como essa participação terá de ser referendada pelo Congresso brasileiro, eu vou propor à minha bancada uma posição forte de obstrução, de contestação, em nome do respeito a um pilar muito importante que é exigido de qualquer participante ou sócio do Mercosul: a absoluta vigência do regime democrático e de seus princípios.

Ouço com muito prazer o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Como Líder dos Democratas, não podíamos esperar outro comportamento de V. Exª que não fosse o de repúdio a esses acontecimentos que, infelizmente, arranham as relações do Brasil com a Venezuela. É lamentável, mas o Presidente Chávez tem sido pródigo em cometer deslizes dessa natureza. Imagine que, quando da vinda do Papa ao Brasil, S. Exª fez agressões ao representante maior da Igreja Católica! Ataca quem lhe vem à cabeça e acha que pode fazer o mesmo com um país como o Brasil. Louvo a atitude de V. Exª de reunir o partido e, desde já, sinto-me convocado para, sob seu comando, sob sua liderança, participar dessa reunião e pelo menos usarmos o que temos direito, que é a tribuna e o protesto. Se é inadmissível o comportamento do Sr. Chávez, mais inadmissível ainda foi o comportamento do Sr. Marco Aurélio Garcia, que entra na contramão do próprio comportamento do Presidente da República, que declarou apoio ao Senado brasileiro - ainda que tenha sido um apoio tardio, tímido, foi um apoio, uma posição. O Sr. Marco Aurélio é useiro e vezeiro em participar de maneira controversa de decisões do governo ao qual pertence. É lamentável que tudo isso tenha acontecido. V. Exª está de parabéns por tomar, em nome do partido e como Senador da República, essa decisão. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, como V. Exª é piauiense, nordestino como eu, conhece bem a expressão “morde e assopra”. É o famoso “morde e assopra”.

Deputado Rodrigo Maia, presidente do nosso partido Democratas: não faremos jus ao nome Democratas se não tivermos uma atitude forte com relação a esse episódio, porque em jogo está a famosa máxima “morde e assopra”.

Lula, num primeiro momento, esboçou uma tímida reação, falou de providências com relação a Chávez, em defesa do Congresso. Marco Aurélio Garcia, ao lado dele, recebeu a recomendação de dizer que andou por lá e não viu nada que desabonasse a democracia nem a liberdade de imprensa na Venezuela. Um mordeu, o outro assoprou.

Só que, enquanto um morde e o outro assopra, quem perde é a imagem do Congresso brasileiro, que é um Poder constituído no qual existem naturezas as mais distintas, existem pessoas da melhor qualidade e existem pessoas com defeitos, mas se trata de uma instituição que é pilar central da democracia brasileira. Se é assim, vamos fazer valer tanto a nossa autonomia de Congresso como nosso direito de manifestar ao mundo o nosso ponto de vista de que a Venezuela está exorbitando - não pelo seu povo, mas por seu governo - e, se assim está ocorrendo, temos o direito de preservar a entidade chamada Mercosul quando chegar aqui o ato que referenda a participação da Venezuela.

A se manter a atitude exibida pelo Sr. Chávez, nós, Democratas, vamos estudar seriamente a possibilidade de obstruir a aprovação desse mandato legislativo.

Ouço, com prazer, o Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Meu caro Líder José Agripino, vou aditar ao discurso de V. Exª a informação de que o Parlamento do Mercosul, do qual faço parte por indicação da Liderança do meu Partido, por indicação de V. Exª, terá sua segunda reunião nos próximos dias 25 e 26 do mês de junho. E, com certeza, a representação Democrata terá a oportunidade de registrar a posição do nosso Partido; e, por incrível que pareça, o tema de discussão será sobre as liberdades individuais e de expressão da América Latina e vem a calhar exatamente do que trata V. Exª. E nós - Senador Romeu Tuma, Senador Adelmir Santana, eu e os nossos Deputados que representamos os Democratas no Mercosul - estaremos fazendo o registro, inclusive tendo como base o pronunciamento de V. Exª nesta tarde. Então, pode ter certeza V. Exª que, já no Mercosul, haveremos de fazer esse registro e mostrar que, se temos de discutir liberdades individuais e de expressão na América Latina e temos, lamentavelmente, um país que tem como Presidente da República um cidadão que é contra a liberdade de imprensa, é contra as liberdades individuais...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É contra explicitamente.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - É claro, por posições assumidas e por atos. Por isso, parabenizo V. Exª e registro que, nos próximos dias 25 e 26, os Democratas estarão se pronunciando no Parlamento do Mercosul contra a decisão do Presidente Hugo Chávez, que vem provocando o Brasil. Exemplos disso são as posturas contrárias à política do álcool e do biodiesel. Lamentavelmente, o nosso Presidente ainda diz que ele é um parceiro do nosso País. E como isso tudo é uma provocação, cabe ao Congresso Nacional dar como resposta a não-aceitação dos venezuelanos no Parlamento do Mercosul.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Se não dos Venezuelanos, pelo menos da Venezuela sob o regime Chávez.

Estão em jogo duas palavras-chave: princípios democráticos.

Quase o Paraguai não foi aceito no Mercosul pelo questionamento da democracia paraguaia. Houve visitas, conversas e intervenções do Brasil no Paraguai.

Quando escaramuças políticas acontecem nos nossos parceiros, a presença do Brasil é imediata. Quando, na Venezuela, acontece uma exibição explícita de agressão a um princípio democrático básico, que é a liberdade de imprensa, o Brasil se esconde atrás de declarações capciosas do Sr. Marco Aurélio Garcia e, agora, esperta do Presidente Lula. Um diz “diz uma coisa que eu digo outra”. O Congresso brasileiro vai vigiar.

Fique certo, Sr. Presidente Chávez, as democracias do mundo vão vigiá-lo. E faremos a nossa parte questionando a adesão da Venezuela, a menos que haja uma retratação, à participação no Mercosul que queremos ver, no mínimo, democrático por inteiro.