O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que me desculpe a ilustre Ministra Marina Silva, mas seu aval à repartição em dois órgãos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente põe em risco a sua credibilidade do seu Ministério, um dos mais respeitados e admirados pela população.

A presença do Ibama no esforço de preservação ambiental é decisiva e a Ministra sabe disso. E agora tudo isso pode ficar seriamente comprometido dependendo do destino que o Congresso Nacional vier a dar à Medida Provisória n° 366/07, que, a prevalecer o que pretende o Governo, pode atingir mortalmente o Ibama.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente é o órgão gestor da política nacional do meio ambiente e, de repente, por mais uma das improvisações do Governo, corre o risco de ser dividido em dois órgãos. Em lugar do órgão correto, que vem desempenhando com patriotismo, o País passa a ter dois arremedos, o Ibama 1 e o Ibama 2.

            Pelos argumentos que me transmitem os técnicos do órgão, ao criar o Instituto Chico Mendes de Conservação, pela MP 366, o Governo retira da esfera do Ibama a gestão e o controle sobre as áreas protegidas do País. Morrem também, em sua maioria, os seus centros de pesquisa e os projetos de conservação da biodiversidade.

Se é esse o preço, não se tenha dúvida, é um preço muito alto! Inaceitável. Imagino até que a própria memória de Chico Mendes ficará ressentida.

            Para fechar o Ibama, argumenta o Governo, que o órgão é moroso no exame e concessão de licenciamentos ambientais para obras que possam interferir no meio ambiente. O Governo tem pressa, de olho nas obras que pretende executar, incluindo o aproveitamento do Rio Madeira para geração de energia elétrica. Nada contra a pressa!

No entanto, a divisão do Ibama em dois não é o caminho mais adequado. Não sei que aritmética é essa, mas o Governo, ao dividir o Instituto diz que passará a ter dois. É uma conta que não bate: um, dividido por dois, igual a meio.

Tenho em mãos argumentos contrários, incluindo, além de pontos defendidos por técnicos, a palavra do criador do projeto que deu origem ao Ibama, Fernando César Mesquita. Em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, no último dia 16, diz ele:

(...) a criação do novo instituto, desaparecendo algumas funções, como a educação ambiental, será mais uma contribuição ao retardamento das licenças. O processo de licenciamento demanda essas áreas para pareceres e definição do porcentual do pagamento da compensação ambiental pelo empreendedor. Com a divisão, ferindo o interesse maior da proteção dos diversos ecossistemas, teremos dois comandos, um do Ibama e outro do novo instituto. Outro fator de conflito certamente diz respeito à utilização dos citados recursos oriundos da compensação ambiental, pois um instituto estaria “trabalhando” para o outro, já que são para uso exclusivo da criação ou manutenção de unidades de conservação de proteção integral.

Em vez de dividir o Ibama, contrariando o bom senso, o que o Governo deveria fazer seria aparelhar o órgão.

Mais aspas para Fernando César Mesquita:

(...) O Ibama atuou bem, mas hoje carece dos recursos financeiros e de pessoal indispensáveis para trabalhar. Outro problema é o aparelhamento político. Retiraram a pesca do seu controle, as ONGs impuseram o Serviço Florestal Brasileiro. Propuseram, ainda, o Instituto Chico Mendes - a reserva extrativista que recebe seu nome está abandonada.

Quanta ação deletéria contra o Ibama!

O que estão fazendo em nada contribui para a celeridade na concessão de licenciamento ambiental.

Não posso concordar com o que está sendo feito. E desde logo antecipo a posição contrária do PSDB a essa nefasta Medida Provisória 366.

Termino com mais uma frase do criador do Ibama:

(...) Em conclusão, o que estão propondo é o caos e o retrocesso em matéria de gestão ambiental.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.