O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a revista Veja, em sua edição de 16 de maio deste ano, denunciou a existência de diversos indícios de irregularidades e de mau gerenciamento nas obras das instalações dos Jogos Pan-Americanos, que serão realizados no Rio de Janeiro durante o próximo mês de julho.

            De fato, os dados trazidos pela matéria da Veja foram confirmados, dias depois, quando o documento ao qual a revista teve acesso antecipado veio a público. O relatório do Ministro do Tribunal de Contas da União Marcos Vilaça foi contundente ao apontar diversos problemas relacionados à realização daquelas obras. O Ministro chega a afirmar que “a proximidade dos Jogos fez surgir, para utilizar uma imagem bíblica, uma babel de convênios, licitações e contratações de última hora”.

            A imprensa descreveu o relatório do TCU como uma verdadeira aula de como não se deve organizar uma grande competição internacional. Mesmo antes do início das provas esportivas, o Pan do Rio de Janeiro já conseguiu um memorável recorde: seus gastos já somam, até agora, R$3,6 bilhões, ou, para falarmos em dados comparativos, cerca de doze vezes os gastos médios das quatro últimas edições dos Jogos Pan-Americanos, ocorridas em Santo Domingo, Winnipeg, Mar Del Plata e Havana. Repito: nossos gastos estão, até o momento, doze vezes superiores aos valores gastos nas edições anteriores dos mesmos Jogos. É uma aberração sem precedentes.

            Segundo o Tribunal de Contas da União, em sua explicação sobre como não se deve organizar uma grande competição internacional, os principais problemas verificados são os inúmeros contratos feitos sem licitação, as obras atrasadas, a falta de transparência na divulgação dos dados e o estouro de orçamento.

            O Governo Federal havia previsto um gasto de R$173 milhões. Até o momento, já gastou nada menos do que 1,9 bilhão! Isso é uma distorção que seria difícil de imaginar até mesmo para os mais incompetentes administradores. O Orçamento foi ultrapassado em 1.100%!

            O próprio presidente dos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo, José Joaquín Puello, deu uma declaração em que considera razoável um aumento no orçamento da ordem de 30% em obras como esta. Tem razão o Sr. Puello, pois a Lei de Licitações estipula um máximo de 25% nos aditamentos contratuais.

             Aliás, em relação a essa previsão legal, há que se citar o caso emblemático do Centro Esportivo Deodoro, cujas irregularidades foram denunciadas na edição do dia 14 de maio do Correio Braziliense. O jornal apontou, com detalhes de datas e valores precisos, como a obra - que é a única totalmente financiada com verba pública - deveria custar 76,8 milhões de reais, mas teve três aditamentos, totalizando 119,80 milhões de reais e jogou para o espaço a Lei de Licitações, por ultrapassar em mais do dobro os 25% de aditamentos possíveis. Em outras palavras, o Governo simplesmente nocauteou a legislação federal que trata do assunto. A matéria traz detalhes impressionantes de como a obra foi mal gerida em todas as questões: técnica, política, financeira e administrativamente, mas não posso ater-me a detalhes, visto que há aberrações demais para serem aqui relatadas.

            Ao se ler tudo o que tem surgido na imprensa sobre o assunto, chega-se à clara conclusão de que os Jogos Pan-Americanos no Brasil só vão ocorrer graças ao patriotismo do Ministro Marcos Vilaça, do Tribunal de Contas da União, que não quis embargar as obras diante de tantas e tão escandalosas aberrações, certamente para não comprometer a imagem internacional do nosso País. Segundo ele mesmo declarou, preferiu deixar para apurar todas as irregularidades após os Jogos.

            Em que pese o mérito de sua intenção, penso que, findas as obras, pouco ou nada se poderá recuperar aos cofres públicos do dinheiro mal gasto e nenhum dos responsáveis pela derrama de dinheiro será penalizado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a falta de planejamento, de transparência, a desorganização e o estouro do orçamento verificados nas obras do Pan são um exemplo vergonhoso de como o bem público é tratado no Brasil.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Almeida Lima.

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Papaléo Paes, eu quero me congratular com V. Exª pelo seu brilhante pronunciamento e lamentar mais uma vez esta situação deprimente, degradável que nós estamos vivendo no nosso País. Não se faz nada neste País em termos de serviço público que a corrupção não esteja por perto bafejando. É lamentável, é triste a situação. Esse é um evento internacional que propaga e divulga o nosso País, e outras nações têm sabido aproveitar muito bem eventos dessa natureza. Porém, aqui tudo é feito de forma deprimente, haja vista que um Ministro do Tribunal de Contas da União chegou a dizer que vai preferir fazer a verificação a posterior,i exatamente para não tirar o brilho do evento e não macular mais ainda a imagem do nosso País lá fora. Portanto, quero congratular-me com V. Exª e dizer que nós brasileiros, principalmente a classe política, embora eu não exclua a sociedade, precisamos trabalhar de forma criteriosa para estabelecermos um modelo de decência para o nosso País, um modelo de decência para a sociedade e um modelo de decência especificamente para a classe política. Caso contrário, será impossível definir, perceber, antever aonde iremos chegar. Manifesto, assim, a minha solidariedade. Muito obrigado.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Almeida Lima. Incorporo suas palavras ao meu pronunciamento.

            Infelizmente, quem paga a conta da má gestão da coisa pública somos todos nós, os cidadãos, os contribuintes e, enfim, toda a sociedade brasileira.

            É uma perda múltipla. Financeiramente, a economia brasileira sofre desfalque dos vários bilhões de reais gastos desnecessariamente e que poderiam ser utilizados, por exemplo, para investimentos em infra-estrutura. Mas há também outros prejuízos menos evidentes.

            Perdemos todos, porque um serviço mal planejado, mal gerenciado e mal executado como esse envergonha todos os envolvidos no processo. Causa vergonha ao administrador público que tem consciência de sua má gestão. Causa vergonha ao engenheiro que se vê envolvido num trabalho de má qualidade. Causará vergonha ao público que usará as instalações e que, inevitavelmente, perceberá os inúmeros defeitos da obra e, por fim, causará vergonha aos atletas - sobretudo os brasileiros, anfitriões de mais de cinco mil desportistas de 42 nações - que habitarão, por alguns dias, aquelas instalações e, sem a menor dúvida, notarão que os serviços foram executados às pressas em detrimento da qualidade. Perdemos todos, ainda, porque o fracasso da gestão da coisa pública é, em última instância, o fracasso para a democracia.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª o tempo de prorrogação a que tenho direito segundo o Regimento Interno. Muito obrigado.

            Embora a estrutura democrática institucional do País pouco ou nada tenha a ver com o problema, precisamos sempre nos recordar que a verdadeira democracia depende muito dos valores, da moral, da ética, enfim, do trato com a coisa pública. Não se reconhece plenamente democrática uma nação que, desprovida do senso de bem comum, trata com desdém os valores comunitários, como nesse caso das obras do Pan.

            Perdemos todos, Sr. Presidente, com a situação em que se encontram as obras dos Jogos Pan-Americanos. Perde toda a nação.

            Diante deste lastimável quadro, quero, por fim, deixar meu apelo para que cada um de nós, cada cidadão deste Brasil seja um aliado no processo de construção de um país de valores. Apelo para o agente público no sentido de que sempre procure ter ética ao agir, que não se deixe corromper em vista dos exemplos que nem sempre são positivamente inspiradores. Apelo para as instituições democráticas, tanto públicas quanto privadas - como a imprensa, por exemplo -, para que permaneçam acompanhando criticamente as ações dos Governos e das empresas. Apelo, enfim, para o cidadão, no sentido de que seja agente e fiscalizador de nossa democracia. Sem a contribuição de cada um dos partícipes desse imenso jogo que é o processo democrático, não poderemos livrar do risco do fracasso nossa jovem democracia ou, ao menos, afastar os obstáculos ao seu aprimoramento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.