O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, percebo que a República brasileira vive um dos momentos mais graves, mais delicados de sua história, sobretudo se encararmos a faceta democrática dessa República.

            As instituições estão no pior nível de descrédito perante a opinião pública, a começar pelo cerne do sistema democrático que é o Congresso Nacional. Desgaste que entra pelo Judiciário e que, sem dúvida alguma, passa pelo Executivo e pelos inúmeros escândalos que se têm verificado no seu interior. As pesquisas demonstram que de tudo isso salva-se a figura do Presidente da República pela sua história, pelo seu carisma, muito mais do que por méritos objetivos mostrados ao longo deste governo do ponto de vista do controle da corrupção.

            Eu vejo, Sr. Presidente, que o caminho não deve ser o desalento, mas quero passar a V. Exª exatamente como eu me sinto. Sinto que, de um lado, nós temos a saída muito fácil do farisaísmo, de outro, temos um nível gritante de corrupção; no meio, pessoas, como imagino V. Exª, e afirmo que eu próprio, a nos sentirmos impotentes, porque não estamos sendo capazes de dar as respostas que a sociedade brasileira exige de cada um de nós; e de todos nós, no conjunto.

            Sr. Presidente, não há hipótese de esse estado de coisas permanecer, indefinidamente, sem causar prejuízos graves para nossas instituições, para a democracia brasileira. Sou absolutamente intransigente quando se trata de defender a democracia pela qual tanto lutei, ao lado de tantos outros, que lutaram, talvez, até com mais brilho, até melhor, até mais, quem sabe. Mas dei o meu quinhão; não faltei à democracia brasileira com meu quinhão de sacrifícios pessoal, familiar. Portanto, é com sentimento de luta, mais até do que com sentimento de luto, não é com sentimento de desalento, mas é com sentimento de frustração, sim, de amargura, sim, que percebemos que o Brasil está, a meu ver, literalmente, brincando com fogo.

            Em relação ao episódio dessa última operação, eu gostaria muito de ver o Senhor Presidente da República mudar seu jargão. Não deve mais surfar na onda de nenhuma dessas operações, que, se feitas dentro da lei, são justas, nada têm a ver com o Governo. O processamento é muito simples: o Ministério Púbico pede ao Superior Tribunal de Justiça autorização para que se acione a Polícia Federal, que, então, executa as operações. Aí, acontecem, dentro da lei, operações que aplaudo; e prisões que justifico. É evidente que não posso compactuar com nenhum abuso de autoridade, por parte de quem quer que seja, e não tenho por que excluir a Polícia Federal.

            Tenho dito a pessoas mais jovens que não é possível substituirmos a figura arbitrária e, hoje, ridicularizada, no País inteiro, do Procurador Luiz Francisco pela Polícia Federal, que teria direito de tudo fazer sem nenhum preço pagar. Limites, prisões dentro da lei; perseguição a corruptos, sim, para mostrar que o Brasil não aceita impunidade, mas com todo respeito aos primados da democracia.

            Quero passar a V. Exª, Sr. Presidente, meus sentimentos. Nessa operação, atrás de caça-níqueis, que envolve tráfico de drogas, tráfico de influência e mil e um delitos, houve busca e apreensão na casa de um irmão do Presidente da República. Eu me tomei de surpresa. E a primeira deliberação que ocorreu ao meu cérebro não mudou até agora. Recuso-me a tirar conclusões apressadas ou a dizer que o Sr. Genival da Silva pratica tráfico de influência. Não sei se ele o pratica, mas, se pratica, não posso começar pelo fim, dizendo que o responsável por isso é o Presidente da República. Quero, primeiro, saber se ele pratica; depois, quero saber quem o ajuda a praticar. Sempre digo que sexo faz parte da vida de todos nós; que corrupção e sexo não se praticam a sós, é preciso pelo menos uma pessoa para completar a cena. Mas não posso partir da culpa de ninguém e não vou usar esse episódio para, simplesmente, soltar diatribes na direção do Presidente da República. Não vou fazer isso. Eu gostaria que as investigações, feitas rigorosamente dentro da lei, apontassem os verdadeiros culpados, parentes ou não de quem quer que seja, e liberassem, como inocentes, aqueles que comprovadamente fossem inocentes. Não porque deles se cobrassem o ônus de apresentar prova da sua inocência, mas, sim, porque teriam contra eles provas evidentes da sua culpabilidade.

            Por outro lado, Sr. Presidente, registro, de maneira muito clara, que excessos que se praticam hoje - excessos que se praticam contra a corrupção - são inferiores aos excessos que se praticavam, quando se usavam o próprio instrumento da Polícia Federal, como os arapongas do SNI. Praticavam-se excessos, na época da ditadura, para proteger corruptos e proteger a corrupção. Essa é a diferença essencial entre a democracia e a ditadura, até porque recebo e-mails, no meu gabinete, de pessoas que dizem que é melhor fechar o Congresso e fazer voltarem os militares. Eu digo: “Não, porque hoje se tem notícia de que a corrupção pode ser investigada, pode ser denunciada”. Na ditadura, a primeira coisa que se faz é cercear as instituições, para que se possa praticar, sem o crivo da opinião pública, a roubalheira desenfreada, que leva o País à degenerescência, o que experimentamos por 21 anos. O pior dos regimes não é o democrático - é um regime cheio de defeitos -, mas o pior é a ditadura.

            Então, Sr. Presidente, vou passar a V. Exª uma preocupação que me ocorre; uma preocupação que a mim me ocorre com muita gravidade. Vejo três hipóteses para esse episódio. Hoje, ouvi de uma jovem jornalista uma expressão que me preocupou. Eu dizia a ela que, conhecendo como conheço certos mecanismos do Poder, eu não admitia a hipótese de o Ministro da Justiça não saber da operação, e o Presidente da República não ter tomado conhecimento dela. Isso não tem nem sentido. O Presidente da República não ordenou a operação - eu já disse como é que se desenvolve o processo de ordem para que se comece a operação -, mas o Presidente da República tem de ser avisado pelo seu Ministro, que, por sua vez, tem de ser avisado pelo Superintendente, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal. Seria até desleal não ser assim. E uma jovem repórter me diz assim: “Mas, Senador, se avisassem o Presidente, ele avisaria o irmão dele”. E eu disse: “Minha amiga, é muito grave supormos que o Presidente da República teria menos credibilidade do que o Diretor da Polícia Federal numa operação desse porte”. É muito grave para isso ser verdade; se isso é verdade, este País virou do avesso, este País é tudo, menos uma democracia verdadeira; este País, então, está carecendo da legitimidade mínima e básica para continuarmos a acreditar na vida pública brasileira.

            Acredito sempre que aí estaria um teste. O Presidente teria sido avisado, e vejo três hipóteses, que são as que me ocorrem: primeira hipótese, o Presidente foi avisado, Sr. Presidente, pelo seu Ministro da Justiça, que, por sua vez, foi avisado pelo Delegado, Dr. Paulo Lacerda; e o Presidente, com espírito público, não avisou seu irmão. Esta é a primeira hipótese que vejo. E, aí, o Presidente mereceria, nessa hipótese, todos os meus aplausos. Segunda hipótese: o Presidente foi avisado, avisou seu irmão, e seu irmão, então, às 6 horas da manhã, não estava em casa. Essa hipótese é grave, extremamente grave. A terceira hipótese - esta é impensável; esta é, literalmente, o fim da linha: por falta de confiança no Ministro e por falta de confiança no Presidente, fizeram uma operação sem avisar o Presidente e sem avisar o Ministro da Justiça. Conforme a lei, nenhum dos dois poderia interferir em nada, mas teriam de saber. E o Presidente Fernando Collor sabe que seria impensável ao Ministro da Justiça dele não saber de algo parecido, e ele próprio não ser avisado pelo seu Ministro da Justiça. Eu entenderia esse episódio, se Presidente da República fosse, como deslealdade do meu Ministro da Justiça; e, como Ministro da Justiça de alguém, eu entenderia como deslealdade do Chefe da Polícia Federal se não me avisasse o que estava se passando, até porque presumo que a pessoa mais bem informada do País deve, idealmente, ser o Presidente da República. Não se deve, portanto, sonegar nenhuma informação a ele, muito menos sob a desculpa de que ele não mereceria saber, porque, se soubesse, daria fuga ao irmão.

            Sr. Presidente, vejo um momento muito grave. Não vou personalizar, fulanizar e nem me referir à ação do Governo. Vou dizer o que sinto que a opinião pública está passando, que o Brasil está podre, está apodrecendo. A opinião pública está achando que, do segmento político, não sai nada; a opinião brasileira está entendendo que está quase na hora de um salvacionista qualquer. A opinião pública está desorientada. Se isto aqui fosse o Império Romano, eu não diria que estamos vivendo a Era do Julio. Senador Tião Viana, que é um aficionado da antiguidade romana, não estaríamos vivendo sob a força moral de Júlio César, sob a austeridade de Otávio ou sob a competência de estadista de Tibério. Esse quadro, para a opinião pública, afigura-se muito mais como de Calígula, como dos Cláudios, como de Nero.

            Em outras palavras, Sr. Presidente, é extremamente grave se o Presidente não soube, extremamente louvável se o Presidente soube e não avisou seu irmão, e extremamente grave outra vez se ele soube e avisou seu irmão, mas repito, extremamente grave se há, neste País, uma força que se acha no direito de não comunicar ao Presidente da República uma operação desse porte, dessa vez feita dentro da lei e, se Deus quiser, tendo efetuado prisões que, depois, não deixem mal o Judiciário.

            Antes de conceder o aparte ao Senador Tião Viana, Senador Renan Calheiros, eu gostaria de dizer que pego o exemplo do Ministro Gilmar Mendes, que esteve muito na ribalta, esteve muito na berlinda há pouco tempo. Não é bom termos a idéia de uma Polícia Federal pura, que prende os bandidos do País; um Ministério Público alerta, feito de cavaleiros andantes; e uma Justiça que solta, quando sabemos que as leis brasileiras não davam espaço ao Ministro Gilmar Mendes a não ser para soltar.

            Então, que nós, no Congresso, endureçamos essas leis. Voto pelo endurecimento de qualquer lei que puna a corrupção. É hora de tirarmos, todos nós, o véu do farisaísmo, pararmos de viver a república do faz-de-conta e passarmos a viver a república da verdade, a república da seriedade, para não ficarmos jogando um poder contra o outro, com prejuízo evidente para a democracia brasileira.

            Senador Tião Viana, concedo a V. Exª um aparte.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Arthur Virgílio, eu estava ouvindo o pronunciamento de V. Exª. Ontem, V. Exª fez um discurso da maior importância para o Senado, cumprindo essa responsabilidade com a envergadura que tem esta instituição para debater temas da democracia mundial, como no caso da Venezuela. Hoje, fala dessas operações, que têm ocorrido excessivamente no Brasil, da Polícia Federal. V. Exª coloca a coisa no seu devido termo. O Brasil não agüenta mais esse ambiente de corrupção. É preciso que haja um desvio de imagem das instituições brasileiras, porque devemos combater a corrupção e, ao mesmo tempo, mostrar o lado bom para a sociedade, o lado da vida institucional que tem os seus aspectos positivos, senão vamos corroer, mesmo, a autoridade da democracia e o seu valor universal. Então, fico atento a esse pronunciamento, da maior importância. O Presidente Lula agiu de maneira exemplarmente correta ao anunciar ao Brasil o seu entendimento de que a Polícia Federal deve continuar agindo com isenção, autoridade e independência. Ele dá o testemunho de conhecer o irmão há 61 anos e não acreditar que possa estar envolvido em algum desvio de ordem moral. Essa é uma atitude equilibrada, sensata, de um Chefe de Estado que tem responsabilidade para com o País.

            É importante o que V. Exª disse, ou seja, que devemos compreender que a Polícia Federal não é a única a querer moralizar o País. Há outras pessoas, outros setores da sociedade que pretendem o mesmo. Hoje, um jurista da maior envergadura, Ives Gandra Martins, fez uma consideração, para um jornal de grande circulação, sobre o que seriam excessos da Polícia Federal. V. Exª cita o caso do Ministro Gilmar Mendes, que, por ter sido confundido com um homônimo, foi quase vilipendiado devido a um vazamento da Polícia Federal. Então, a Polícia Federal deve entender, sim, que não está sozinha na autoridade moral e na busca de livrar este País da corrupção.

            Por essa razão, coloco-me francamente solidário ao seu pronunciamento e à medida correta de se cobrarem vergonha e responsabilidade política. Senador Arthur Virgílio, nada teremos de credibilidade com a sociedade brasileira, no exercício deste mandato, se não fizermos a reforma política. O seu pronunciamento só pode ser bem concluído se a reforma política for um vetor do Parlamento. Cabe ao Parlamento a reforma política. Não devemos transferir ao Governo aquilo que podemos fazer sozinhos.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª tem inteira razão, Senador Tião Viana. Agradeço o seu aparte, sempre fraterno e lúcido.

            Senadora Ideli Salvatti, com muita alegria concedo o aparte a V. Exª.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio, não ouvi a totalidade do seu pronunciamento, porque estava atendendo à imprensa. Parei de fazê-lo porque, como sempre, V. Exª traz uma contribuição muito positiva. Quero dizer, em primeiro lugar, que já tive oportunidade de falar que é salutar o debate a respeito de algum excesso cometido pela Polícia Federal. A Polícia Federal vem agindo dentro da legalidade, faz escuta telefônica, busca, apreensão e prisão temporária com ordem judicial. Assim, se na lei há alguma brecha para que o excesso seja cometido em qualquer uma dessas questões, temos a obrigação - porque somos os legisladores - de corrigir a legislação que permite o excesso. Em segundo lugar, temos a obrigação de cobrar responsabilidade de todos, porque também na questão das ações da Polícia Federal muitos dos excessos se dão pelo vazamento, pela exibição de imagens e tal. Então, talvez devesse ser feito um debate de alto nível, Senador Arthur Virgílio, a respeito de como são ou não, como podem ou não ser veiculadas determinadas operações e imagens. Talvez merecêssemos fazer esse debate. Determinados órgãos de imprensa fazem reportagens que quase criam um vendaval no País, depois, não apresentam nenhuma das provas que deveriam ter apresentado já na reportagem e também fica tudo por isso mesmo. Talvez devêssemos debater determinados excessos de reportagens bem recentes, cujos resultados ainda estamos, inclusive, vivenciando. Também gostaria de saudá-lo, porque o seu posicionamento foi muito calmo e tranqüilo. Imagino o sofrimento do Presidente da República, porque se tivessem feito busca e apreensão na casa do meu irmão, eu estaria muito perturbada, assim como acredito que V. Exª também. Imagino que o Presidente da República deve ter ficado perturbado, como qualquer ser humano fica quando alguém muito próximo, um parente, sofre um processo como esse. Mas o Presidente Lula se colocou de forma muito tranqüila e disse: “Ninguém está acima de nada neste País. Teve procedimento, a Polícia vai investigar. É presunção de inocência até prova em contrário.”. Senador Arthur Virgílio, talvez, juntamente com a reforma política, precisemos analisar - penso que é um imperativo - a agilidade nos processos judiciais, porque não é possível que tenham sido realizadas quase 360 operações pela Polícia Federal, mais de seis mil pessoas estejam sob prisão provisória e nenhum processo transitado em julgado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Para concluir, Sr. Presidente, agradeço a nobre Líder do PT pelo aparte.

            Volto a dizer, ao encerrar, que o objetivo deste pronunciamento é, precisamente, alertar para os limites e dizer que, para mim, o irmão do Presidente é um indiciado como outro qualquer, não é um indiciado especial. Tem direito à presunção de inocência, sim, mas há obrigação de se investigar com a dureza que o quadro exige. Nada de fazermos fantasia, até porque, na minha opinião, na minha compreensão, no meu entendimento, o Brasil só tem um caminho a trilhar, que é o caminho da exposição, sim, das suas chagas de corrupção e o caminho da reação das instituições, por meio de exemplos claros, de atitudes que fujam dessa coisa terrível que é o fenômeno da corrupção e, ao mesmo tempo, não resvalem para o caminho fácil do farisaísmo. Este é o meu entendimento. Portanto, que saibamos dar a contribuição do Congresso para o processo de soerguimento das instituições, e que saibamos aqui denunciar esse jogo de se jogar instituição contra instituição. Volto a dizer: é a Polícia Federal que age, supostamente - e assim a opinião pública está pensando -, diante de um Judiciário que é obrigado a soltar os presos, porque não há leis que lhe permita manter os presos em cativeiro, reclusos, e isso fica mal para o Judiciário e, creio, não é saudável para o País.

            Repito: são três hipóteses - eu gostaria muito de acreditar em uma -: a hipótese de o Presidente ter sabido e não ter feito nada; a hipótese de ter sabido e ter ajudado seu irmão seria ruim, e desastrosa a hipótese de o Presidente não ter sabido. Eu não compreenderia como razoável que o Ministro da Justiça não soubesse e não informasse ao Presidente se soubesse. Não podemos admitir que haja nenhum poder capaz de negar uma informação ao principal mandatário do País.

            Para mim, a questão fundamental é a defesa da democracia. Quero a prisão de todos os corruptos deste País dentro da lei. Quero ver o País passado a limpo dentro da lei. Quero o País renovado dentro da Constituição. Se se tem a caducidade de algum capítulo da Constituição, que se altere o capítulo caduco da Constituição, mas que não se abandone o primado da democracia, porque é na ditadura que se vê a corrupção que não se vê. É a ditadura que usa o aparato policial para prender desafetos e praticar as corrupções todas que as minorias, que éramos nós, denunciávamos com a nesga de liberdade que íamos abrindo - o regime não nos concedia nada - espaço de liberdade, nós, que sabemos que a ditadura brasileira nem personalista foi. Até porque de cinco em cinco anos, trocava o plantão, trocava o ditador, e não deu para nenhum deles fazer força, não deu para nenhum deles fazer peso pessoal. O terrível ditador que fica sozinho por muito tempo, mais terrível do que qualquer outra coisa já terrível que a própria ditadura. É na ditadura que se pratica a corrupção mais deslavada. É na ditadura que se tem o amordaçamento e a prisão daqueles que ousam denunciar os crimes que a própria ditadura pratica. A ditadura não visa a atingir os direitos da pessoa humana. Ela atinge os direitos da pessoa humana porque ela pretende acobertar precisamente o mar de corrupção que toda ditadura, de qualquer latitude, é capaz de fazer.

            Ouço o aparte do Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Líder Arthur Virgílio, sem dúvida, é importante seu discurso hoje. Uma palavra à Senadora Ideli Salvatti: S. Exª falou sobre seis mil prisões e nenhuma condenação. Se não me engano, falou também que era preciso que a Justiça tivesse mais agilidade. Penso que S. Exª tem razão, mas é uma visão distante dos fatos. Parece-me de bom senso pensar que não é justificável seis mil prisões temporárias. Na minha modesta opinião, deve haver excesso de prisões feitas, e que depois não se confirmam, como deve haver - e seguramente há - dificuldades para condenação na Justiça. Penso que a Polícia Federal cumpre um papel, e que ela tem feito um esforço para, do ponto de vista público, aparecer, de alguma maneira, isenta, fora do jogo eleitoral e político e das pressões do poder. Há uma preocupação em deixar claro que as pessoas da “elite” estão incorporadas em uma ação da Polícia Federal de maneira bastante forte. Falo não somente da elite econômica, mas da elite política, dos setores das chamadas classes dominantes. Como um cidadão simples - considero-me, ao menos nesse aspecto, uma pessoa bastante simples, com pouco conhecimento -, pressinto que há grande manipulação nisso tudo, que os fatos vão além do nosso limite de compreensão. Dias desses, a Polícia Federal foi à casa de um empresário pernambucano, às 5 ou 6 horas da manhã, para prendê-lo. Não precisava disso; não era necessária, de forma alguma, a prisão dele. Mas ela cumpre ordem judicial. Junto com a Polícia Federal estava a Rede Globo de televisão, que cumpria o seu papel. Porém, não me parece certo que a Rede Globo acompanhasse a Polícia Federal, às 5 ou 6 horas da manhã, à casa de alguém. Se acompanhou a Polícia Federal é porque foi informada. Seguramente, não foi por aquele que foi preso, nem por nenhum de nós. Creio que, nesse momento, o mais prudente - até o irmão do Presidente da República, hoje, teve a casa vistoriada - é os Partidos, no plural, o Congresso, que não está protegendo ninguém, proteja, de maneira muita clara, a sua independência, a sua coragem, a sua determinação e que procure manter, nos Partidos e no geral, isenção em relação aos fatos, porque fatos são muito importantes. E fatos importantes como estes têm duas chances: ou servem a uma evolução democrática - e aí tudo bem, são instrumentos para aperfeiçoamento das instituições -, ou não servem a essas instituições porque vão, do ponto de vista público, diminuindo, desacreditando, no plural, as instituições brasileiras - a Justiça, o Legislativo -, enfim, as instituições que sustentam a democracia mais do que as pessoas. Então, a sua palavra, hoje, trazendo o exemplo do que se deu em São Paulo, como de resto as palavras de todos nós nos últimos tempos, devem ter, na minha opinião, esta preocupação central: preservar as instituições, de não passar nem debilidade, nem arrogância, mas não deixar de ter uma ação afirmativa, que - tenho certeza - é o conteúdo do seu discurso.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, peço tempo para concluir.

            O Senador Sérgio Guerra é uma figura pública corajosa e sensata. Considero tão corrupto o que anda pelo caminho fácil do farisaísmo quanto o que pratica a corrupção em si mesma.

            Tenho preocupação fundamental com as instituições. Ou somos capazes de dar essa resposta positiva à sociedade, ou veremos algo de funesto acontecendo no País, não sei em quanto tempo, porque tenho absoluta convicção de que corrupção, descrédito das instituições, perda de fé por parte do povo no regime democrático e a própria democracia, esses ingredientes não convivem eternamente. Nossa responsabilidade é muito grande. Temos de dar conta desse recado, sob pena de passarmos para a história como, talvez, o mais débil e mais tíbio Parlamento da história desta República. Eu não gostaria nunca de levar para a minha biografia esse falso laurel.

            Temos de, realmente, com sensatez, repudiando os dois caminhos fáceis: o da degenerescência moral e o do farisaísmo, encontrar saídas para a instituição.

            O Congresso não pode permanecer na situação de descrédito em que está. As instituições brasileiras têm de ser revigoradas pelo exemplo, pela atitude, pela justeza dos nossos atos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.