O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois registros. O primeiro deles, como Senador da Amazônia e como Líder do Governo, eu não poderia deixar também de me posicionar aqui no Dia Mundial do Meio Ambiente, dia em que se condensam uma série de preocupações e de posturas em defesa do meio ambiente por todo o mundo.

            Nós, ao longo desses 12 anos aqui no Senado, assistimos à evolução da luta em defesa do meio ambiente. Aprovamos aqui diversas leis, acompanhamos diversos procedimentos, vimos a questão ambiental tomar corpo, mas sabemos que ainda temos muitos desafios pela frente. O mundo tem desafios; uma parte dos desafios ambientais do mundo se encontra no Brasil, e uma considerável parte do desafio ambiental do Brasil se encontra na nossa Amazônia.

            E é disto que quero falar, da importância de se criar um processo de desenvolvimento sustentado para tirar o amazônida da necessidade e levá-lo a ter uma condição digna de vida, porque um sinônimo de preservação é desenvolvimento e condição de vida decente. Quem está passando fome, quem está abandonado não tem a condição de preservar, porque não tem a condição de preservar nem a sua família.

            Então, é muito importante que tenhamos a consciência de que é preciso fazer mais pela Amazônia. É preciso que cada Estado tenha um projeto de desenvolvimento sustentável voltado para dar garantia as suas famílias, para que o homem, a mulher, o jovem, a criança da Amazônia e de todo o Brasil possam ter a dignidade de um sustento sem precisar agredir o meio ambiente. Essa é uma questão fundamental que quero ressaltar aqui.

            Quero também, ainda tratando da questão ambiental, registrar a minha esperança de uma solução rápida para o impasse que vive hoje o Ibama, exatamente para que os instrumentos federais de preservação e de proteção do meio ambiente possam funcionar bem e tenhamos condições de ampliar o processo de fiscalização, de controle e de preservação.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite V. Exª?

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Concedo aparte ao Senador Edison Lobão com muito prazer.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Foi exatamente em nome dessa causa que se criou a Zona Franca de Manaus. Foi um erro ou foi um acerto? Um grande acerto, eu diria. O Estado do Amazonas, que tinha uma economia pobre, quase paupérrima, de repente, ergueu-se, e hoje representa 60% de toda a economia do Norte brasileiro. Se aquela experiência foi boa, devemos estendê-la a outros estados. Eu apresentei a esta Casa projeto de criação da Zona Franca de São Luís, que tem condições especiais para cumprir esse papel. Isso em nome exatamente da notícia e da informação segundo as quais o meu Estado, desafortunadamente, é um dos mais pobres da Federação brasileira. Houve quem se levantasse contra essa iniciativa, para mim incompreensivelmente, porque o que se busca fazer é exatamente criar as condições econômicas para a integração, para a defesa, para a organização de toda essa região Amazônica à qual V. Exª se refere com tanta competência. Senador Romero Jucá, entendo que não chegaremos a ponto algum, nem mesmo à preservação, que é tão necessária, se não criarmos essas condições intrínsecas para o desenvolvimento econômico de toda a região.

            V. Exª propõe exatamente aquilo que está no cerne da solução deste magno problema: o soerguimento da Amazônia do ponto de vista econômico para que, com isso, possa-se realmente preservá-la na medida da necessidade brasileira. Cumprimentos a V. Exª!

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço, Senador Edison Lobão, e quero concordar com V. Exª.

            Realmente, o Pólo Industrial de Manaus, a opção que se fez de desenvolvimento regional priorizando-se investimentos em Manaus, no Estado do Amazonas, deu certo. Tanto deu certo e tão auspicioso é o caminho, que o Governador Eduardo Braga lançou hoje um programa de desmatamento zero no Estado do Amazonas. Há outras fontes de renda, a floresta não pode ser colocada abaixo para dar de comer ao povo da região. A floresta tem que ser a moldura de um desenvolvimento respeitoso para todas as famílias.

            V. Exª tem razão, e eu tenho me batido nisto: chegou a hora de a Zona Franca de Manaus extrapolar. Nós temos que ter um modelo de satélite em outros estados para que, efetivamente, o emprego possa surgir de forma ordenada. Isso seria muito benéfico, por exemplo, para o Estado de Roraima, o meu Estado, para o Estado do Acre, para o Estado do Maranhão de V. Exª, que conhecemos bem, já que grande parte da população de Roraima é composta de trabalhadores maranhenses que lá estão em busca de uma oportunidade. Temos de construir esse modelo. O Brasil, o Governo, a sociedade têm que ousar.

            Tenho dito ao Presidente Lula que o seu segundo mandato precisa avançar nas questões do desenvolvimento sustentável da Amazônia de forma definitiva. Não adiantam programas paliativos.

            As soluções podem vir sob a forma de zonas francas, zonas de processamento de exportação ou do extrativismo. É preciso que se faça em todos os estados um levantamento minucioso para definir quais são as potencialidades de geração de emprego e de renda que não agridam o meio ambiente. E cada região dessa, cada Estado desse tem as suas potencialidades, cada um tem as suas características. Sem dúvida nenhuma, V. Exª tem razão quando fala da Zona Franca de São Luís.

            Concedo, com muita satisfação, aparte ao Senador José Maranhão.

            O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Queria apenas felicitá-lo pela oportunidade de seu pronunciamento em defesa de seu Estado, em defesa de sua gente, e dizer que V. Exª tem toda a razão quando avoca aqui o exemplo vitorioso da Zona Franca de Manaus como um modelo econômico que deu resultados. As coisas se medem sempre pelos resultados, e são indiscutíveis os resultados econômicos e sociais decorrentes da Zona Franca de Manaus. Aliás, hoje estou plenamente convencido de que o Nordeste deveria seguir esse modelo também. Seria, talvez, o instrumento mais eficaz, mais atual e mais reconhecidamente eficiente para se vencer as dificuldades econômicas e sociais que lamentavelmente ainda imperam na economia e no cenário social de todo o Nordeste brasileiro. Parabéns a V. Exª pela iniciativa. V. Exª faz um pronunciamento que nos deixa felizes, porque mostra a importância da representação dos estados brasileiros nesta Casa Legislativa, inclusive para a solução de problemas estruturais como o que V. Exª traz aqui de forma tão lúcida, tão clara e, sobretudo, com muita autoridade.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço as palavras de V. Exª, Senador José Maranhão. Quero concordar com V. Exª e dizer que estamos todos juntos buscando esses caminhos.

            O Nordeste precisa de projetos que, efetivamente, permitam à população chegar ao caminho do desenvolvimento e da preservação ambiental. A preservação ambiental no Nordeste, que é diferente da amazônica, só ocorrerá se o homem do Nordeste, se o homem do interior, se o sertanejo tiverem condições para garantir a sobrevivência de suas famílias.

            Estaremos na próxima semana discutindo zonas de processamento de exportação, plataformas de exportação e questões estruturantes para construirmos um programa ousado de geração de atividade econômica nas regiões mais pobres do País. Só assim vamos igualar as chances de todos os brasileiros, tanto os do Norte quanto os do Nordeste.

            Concedo aparte ao Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senador Romero Jucá, V. Exª tem absoluta razão quando fala em modelo de desenvolvimento. Acho que o Brasil deveria seguir o exemplo da China e criar várias zonas de processamento de exportação. O Pólo Industrial de Manaus trouxe emprego para mais de quatrocentas mil pessoas, e a cidade de Manaus é hoje considerada uma metrópole na qual se conseguiu preservar o meio ambiente. Houve desmatamento em apenas 3% do Estado do Amazonas, que é o maior Estado do Mundo - ele representa quase 1/3 do território nacional, equivale a três ou quatro países da Europa. Noventa e sete por cento das florestas do Amazonas foram preservadas, a salvação da nossa preservação é o Estado do Amazonas. Os outros já foram mais desmatados. O meu estado tem apenas 28% desmatados, e o modelo de zoneamento agroecológico e econômico que criamos quando Governador estabeleceu a preservação de 70% e o desmatamento de apenas 30%. Para conter esse desmatamento, precisamos de mais fiscalização. O Ibama não tem estrutura para fiscalizar o desmatamento na maioria dos estados brasileiros. Deveríamos criar zonas de processamento de exportação para industrializar as nossas capitais, as capitais do Norte brasileiro, como Roraima, Amapá, Acre e Rondônia, e algumas das mais pobres do Nordeste brasileiro. Vão bem São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e muitos outros Estados, mas o Norte tem esse problema de industrialização. Não temos como atrair indústrias, a não ser com algo semelhante à Zona Franca de Manaus ou a essas zonas de processamento de exportação. Acho que devemos seguir o exemplo da China, que desenvolveu suas regiões subdesenvolvidas criando zonas de processamento de exportação. Estive recentemente em Shenzhen, na China - o Presidente Sarney me falava, na semana passada, que esteve lá há mais de vinte anos. Era uma cidade pequena, pobre e subdesenvolvida, mas com a zona de processamento de exportação, é hoje uma cidade com onze milhões de habitantes, passou por uma modernização extraordinária. Certamente todas as outras zonas de processamento de exportação da China estão seguindo o mesmo modelo e o mesmo exemplo. Parabéns a V. Exª

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço, Senador Valdir Raupp.

            O que temos de fazer é criar oportunidades e avançar na educação e na consciência ambientais. Os estados de Rondônia, Roraima, Tocantins do Senador Leomar Quintanilha e todos os estados do Brasil só serão preservados se houver oportunidades e consciência ambiental para que cada um possa ser vigilante, porque sabe que está cuidando daquilo que é importante para o seu futuro e para o futuro de sua família.

            Também neste Dia Mundial do Meio Ambiente, eu quero, em especial, abraçar e louvar a ação de todas as pessoas que trabalham com a questão ambiental, Presidente Mão Santa. Não é fácil ser ambientalista...

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Romero Jucá, antes de V. Exª mudar...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu concedo o aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - ...mudar o curso do seu raciocínio, gostaria de fazer um pequeno comentário sobre as observações que trouxe a esta Casa. Delas eu destacaria, para ser breve, a que V. Exª, no meu entendimento, tocou o âmago da questão. O Brasil precisa buscar um modelo que dê a oportunidade a todos, principalmente ao pequeno. Observamos, nos últimos 50 anos, um fenômeno social muito forte, que foi o êxodo rural. As pessoas vieram do campo para as cidades, diminuindo, assim, a pressão sobre a atividade agropastoril no campo e sobre o desmatamento. Mas estamos vendo agora um movimento contrário a esse êxodo rural, que é o Movimento dos Sem Terra; milhares de pessoas estão nesse movimento contrário, ou seja, saindo das cidades e indo para o campo em busca de uma oportunidade de sobrevivência. Nem todos têm aptidão para as lides agropastoris, mas é a oportunidade de sobrevivência. E é este ponto que considerei importante no pronunciamento de V. Exª: talvez, buscando outro modelo de desenvolvimento e de sustentação, possamos aliviar a pressão que há sobre as atividades agropastoris e sobre a preservação ambiental.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Leomar Quintanilha. Realmente, essa é a questão. Nós temos que ter um modelo que dê sobrevivência, dignidade e ajude a preservar o meio ambiente, porque isso efetivamente vai melhorar a vida das pessoas.

            Mas voltando à questão ambiental, como eu estava me referindo, quero, aqui, homenagear todas as pessoas que trabalham com a questão ambiental.

            Não é fácil ser ambientalista. Sei que tem que radicalizar. Não é fácil enfrentar e colocar as questões na pauta. Mas esse trabalho é importante para que se chegue a um meio termo.

            Assim, em nome de duas pessoas, quero homenagear todas as pessoas que dedicam a sua vida ao meio ambiente: a Senadora e Ministra Marina Silva, que é uma lutadora e tem um valor muito grande para o nosso País, merecendo o nosso reconhecimento, visto que defende questões importantes e que, tenho certeza, tem também a visão, o bom senso e a condição de chegar em pontos de equilíbrio que ajudem a trazer o desenvolvimento e a preservar o meio ambiente, como, por exemplo, no caso das hidrelétricas do rio Madeira. E quero também homenagear a minha filha, Luciana, que é ambientalista e faz um belíssimo trabalho na Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Boa Vista, demonstrando que, com ações de educação ambiental e muita determinação, é possível preservar o meio ambiente e mudar a realidade ambiental de uma cidade, com o trabalho que a equipe da Prefeitura de Boa Vista está fazendo.

            Quero, então, homenagear todas as pessoas que se dedicam, independentemente de, às vezes, concordar ou não com a visão delas, mas penso que é uma cruzada que precisava ser feita.

            Pautou-se a questão ambiental para o mundo. A partir daí, nós - políticos, governantes -, que decidimos as leis, temos que ter a responsabilidade de gerar o equilíbrio, trazer o bom senso, a racionalidade e fazer com que o modelo permita a vida, o emprego, o progresso e o desenvolvimento ambiental; questões que não são excludentes. Só são excludentes quando não se age bem; só são excludentes quando o modelo é equivocado. Quando o modelo é racional e inteligente, a convivência pode ser perfeita.

            Faço, então, este registro.

            A segunda questão que eu queria levantar, Sr. Presidente, rapidamente, diz respeito às chuvas que estão caindo no meu Estado de Roraima; são chuvas torrenciais. Já estamos vivendo problemas de calamidade no Município de Pacaraima e no Município de Uiramutã. A Prefeita Florany Mota, de Uiramutã, e o Prefeito Chico Roberto, de Pacaraima, já estão decretando estado de calamidade, as estradas já estão intrafegáveis, duas BR já foram rompidas.

            Então, solicito ao Ministério da Integração Nacional que interceda e que acompanhe essas questões por intermédio da Defesa Civil, dando suporte e apoio à população do Estado de Roraima que já está desabrigada. Também faço um apelo ao Governo do Estado para que tome as providências. Quero, inclusive, colocar-me à disposição para qualquer tipo de ajuda que possamos oferecer a fim de que a população, que está passando por sérios percalços, possa ter minorada a sua dificuldade.

            Portanto, fica aqui o apelo ao Ministro Geddel Vieira Lima, do Ministério da Integração Nacional; fica aqui o apelo ao Governador em exercício de Roraima, Anchieta Júnior, e à equipe do Dnit para que resolva os problemas de interrupção das BRs no nosso Estado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.