O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, trago informação ao Plenário do Senado Federal do que já foi o Projeto de Resolução nº 56, de minha autoria, já lido e encaminhado à Comissão de Educação desta Casa na última semana, que diz respeito ao Prêmio Senado Federal de História do Brasil. Trata-se de iniciativa associada a outras desta Casa que dizem respeito ao aprimoramento da cultura política brasileira.

            Penso que esta é uma Casa de excelência no que diz respeito aos servidores públicos, tendo extraordinários nomes formados que prestam a colaboração ao aperfeiçoamento da legislação brasileira e das matérias legislativas e têm visão universal.

            Tive a grata satisfação de receber a sugestão de uma parte dos consultores legislativos desta Casa.

            O Professor Antônio Barbosa, um dos mais ilustres Historiadores do Brasil, figura ímpar na história da Universidade de Brasília e professor de História Contemporânea na UnB, apresentou-me a sugestão para que o Senado Federal pudesse reconhecer grandes trabalhos sobre o pensamento político brasileiro. Após essa sua sugestão, pude fazer uma reflexão e, em associação com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, por meio da ilustre Drª Cláudia Lyra, atual Secretária-Geral da Mesa, chegamos ao entendimento de que esta matéria poderia contribuir, sim, entre tantas outras do Senado Federal, para aprimorar e incentivar a atividade da cultura política brasileira.

            O meu Projeto de Resolução do Senado Federal, que já está tramitando na Comissão de Educação, institui o Prêmio Senado Federal de História do Brasil, cujo teor passo a ler:

O Senado Federal resolve:

Art. 1º Fica instituído o “Prêmio Senado Federal de História do Brasil”.

§ 1º Este prêmio será conferido, anualmente, a autores de obras que enfatizem aspectos políticos da História do Brasil e que, regularmente inscritos, tenham sido classificados nos três primeiros lugares.

§ 2º Será franqueado o acesso ao Arquivo Histórico do Senado Federal àqueles concorrentes interessados em utilizá-lo como fonte de pesquisa.

§ 3º O assessoramento às atividades deste Prêmio incumbirá:

I - à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, cabendo-lhe as funções de organização e apoio;

II - à Consultoria Legislativa e à Secretaria de Arquivo do Senado Federal, cabendo-lhes as funções de consultoria e assessoramento técnico.

§ 4º A premiação para cada edição será estabelecida em regulamento próprio.

Art. 2º As edições anuais do “Prêmio Senado Federal de História do Brasil” obedecerão aos seguintes prazos:

I - o edital e o regulamento serão divulgados com antecedência mínima de cento e oitenta dias da premiação;

II - o recebimento das obras se dará até sessenta dias antes da premiação;

III - a premiação será conferida em Sessão Especial do Senado Federal no mês de maio de cada ano, de forma a coincidir com a celebração da data de instalação do Senado Brasileiro.

Art. 3º A Comissão Julgadora dos trabalhos inscritos será constituída por Ato da Mesa Diretora do Senado Federal e composta por historiadores de reconhecida relevância acadêmica, indicados por entidades representativas da produção historiográfica brasileira.

Parágrafo Único. A Comissão Julgadora será presidida por Senador designado pela Mesa Diretora do Senado Federal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                   Penso, Sr. Presidente, que esta matéria deve ser estendida como informação a todas as universidades brasileiras e departamentos de História do Brasil e História Contemporânea nas Universidades Brasileiras e às atividades de educação de modo geral, envolvendo o ensino médio e o ensino fundamental para que historiadores do Brasil afora e agentes públicos tenham atenção e desenvolver aqueles que forem os três melhores trabalhos sobre o tema a fim de que sirvam, inclusive, de referência e guia para as atividades do Poder Legislativo Brasileiro.

            É uma matéria que tem a sua justificação nos seguintes termos:

O “Prêmio Senado Federal de História do Brasil” associa-se a outras iniciativas da Casa voltadas ao aprimoramento da cultura política brasileira, à preservação da memória nacional e ao incentivo à produção e à disseminação do conhecimento histórico nacional. Assim, ao lado da intenção de oferecer a máxima transparência ao trabalho parlamentar, aproximando-o da sociedade da sociedade por meio de moderno sistema de comunicação social, o Senado Federal também se esforça por modernizar as instituições legislativas brasileiras e por oferecer a um público cada vez mais expressivo a oportunidade de estudar e de ter acesso a obras fundamentais para a compreensão do País.

É nessa perspectiva que se insere a proposta de criação do “Prêmio Senado Federal de História do Brasil”. Fadada a se constituir em referência nacional, pela seriedade de seus propósitos e pelo vigoroso estímulo que exercerá sobre a produção historiográfica brasileira, a premiação tem por objetivos primordiais:

- incentivar a investigação científica relativa à História do Brasil;

- propiciar a publicação e a circulação de obras de reconhecido valor histórico;

- estimular a renovação da vertente política da historiografia, seguindo uma tendência mundial e que, no Brasil, manifesta-se em escala crescente nos cursos de mestrado e de doutorado;

- tornar mais conhecido o Arquivo Histórico do Senado Federal, dele fazendo um centro dinâmico de estudos e de pesquisa acerca da trajetória política do País;

- incentivar a comunidade acadêmica a fazer uso do rico acervo documental existente no Senado Federal;

- oferecer aporte ao trabalho já conduzido por setores do Senado Federal, a exemplo do Instituto Legislativo Brasileiro/ILB, da Universidade do Legislativo Brasileiro/Unilegis e do Programa Interlegis;

- contribuir para a consolidação da imagem de um Poder Legislativo comprometido com a educação, a cultura e a ciência do País.

Com periodicidade anual, o “Prêmio Senado Federal de História do Brasil” será precedido da divulgação de edital e de regulamentos próprios, contendo todas as informações necessárias aos concorrentes, tais como prazos e critérios de julgamento. A garantia de ampla divulgação deverá ser obtida com a maciça utilização da área de Relações Públicas e dos meios de comunicação da Casa (agência, jornal, rádio e televisão), assim como de farto material informativo a ser encaminhado à imprensa e às universidades, faculdades, centros e institutos de pesquisa em ciências humanas e sociais, além das associações acadêmico-profissionais da área.

Por sua abrangência, este Prêmio envolverá a participação de pesquisadores e estudiosos de todo o País. Por fim, estará cumprindo papel de incentivador do desenvolvimento da pesquisa histórica no Brasil, condição essencial para que a Nação se conheça mais e melhor.

Conclamo meus ilustres Pares a apoiarem esta minha iniciativa, na esperança de que este Projeto de Resolução seja aprovado o quanto antes, para podermos prestar mais esse relevante serviço à sociedade brasileira.

                   Sr. Presidente, tenho certeza de que a Comissão de Educação do Senado Federal dará o devido tratamento e o devido encaminhamento a esta matéria, com a sensibilidade dos nossos Senadores, porque penso que a memória política brasileira tenha de ser cada vez mais analisada, mais refletida e mais divulgada naquilo que tem de melhor. E este Prêmio busca trazer o reconhecimento à produção científica nas atividades de mestrado, de doutorado, nas academias, em todos os campos de pesquisa, para fortalecermos a memória nacional, por meio das suas virtudes e dos seus bons valores. Não podemos deixar que a memória política contemporânea seja dividida entre denúncia e defesa da ordem política diária que temos vivenciado. Temos de dar mais conteúdo e mais virtudes às atividades da vida brasileira contemporânea. E creio que esse tipo de atividade extrapole aquele vai-e-vem da política diária do Brasil, que é alimentada pelo denuncismo e por uma relação extremamente superficial.

            Por último, quero também falar ao Senado Federal, com grata satisfação, da visita que fez ao meu Estado, o Acre, na última sexta-feira, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. S. Exª foi testemunhar e prestigiar a inauguração do Hospital do Câncer no Estado do Acre.

            O Ministro disse, com muito orgulho, acompanhado de sua assessoria, Dr. Luiz Antonio Santini, também diretor do Instituto Nacional do Câncer do Rio de Janeiro, que podemos estar de cabeça erguida porque inauguramos ali a melhor unidade oncológica do Brasil. Então, um Estado da Região Norte, pequeno do ponto de vista demográfico, pequeno do ponto de vista da força econômica, conseguir inverter sua política pública e priorizar atividades fundamentais como essa, Sr. Presidente, é algo que nos gratifica muito.

            Vi a alegria expressa nos olhos do Governador Binho Marques. Aquela obra foi iniciada na gestão do então Governador Jorge Viana, mas teve a sua fase de conclusão no atual Governo, com a complementação dos equipamentos, o ajuste da equipe técnica e o treinamento.

            O Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, tem a sua história confirmada desde um pouco além de Oswaldo Cruz, na época de Carlos Chagas, em 1924. Com a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, houve a primeira vertente médica brasileira que pudesse cuidar da doença chamada câncer no País. O Dr. Mário Kroeff foi o grande incentivador de uma campanha contra o câncer no Estado do Rio de Janeiro naquela época.

            Depois, Getúlio Vargas consolidou, em 1937, em pleno Estado Novo, um trabalho sobre o Hospital do Câncer no Brasil, abrindo, com 40 leitos, a primeira unidade neste País.

            Mais adiante, nos anos 50, Juscelino Kubitschek confirma um gesto de sensibilidade do Estado brasileiro em incentivar a política de combate ao câncer. E, nos anos 80 e 90, a Lei Orgânica da Saúde estabelece em seu art. 41 a prioridade para uma política nacional de combate, controle e prevenção do câncer no Brasil.

            E o nosso Estado, o Acre, atendendo a essa dinâmica do Projeto Expande, veio, a partir dos anos 90, dirigido pelo Inca, consolidar a sua unidade como a mais moderna e a melhor deste País. Isso nos traz muito orgulho.

            E o melhor foi ver o Ministro José Gomes Temporão assumindo a responsabilidade que tinha o Inca como nave-mãe, sediado no Rio de Janeiro, de emprestar e transferir para cooperações os especialistas no último ano de formação para que pudessem interiorizar sua consciência profissional, sua formação profissional, e prestar serviços às regiões brasileiras. Levamos profissionais de São Paulo, da Universidade de Campinas, hospitais de outras unidades do Rio de Janeiro, físicos nucleares. Todo o aparato profissional para atender aquela unidade. Ela está pronta, já em funcionamento.

            O fato é que, se fôssemos seguir uma regra estreita, que olha apenas a densidade populacional, não teríamos aquilo feito nos próximos dez anos. Mas como o Brasil tem como responsabilidade, por meio de seu Ministério da Saúde, também a quebra das desigualdades regionais, com acesso à saúde, aquela unidade já é uma realidade e está em pleno funcionamento. E, para orgulho nosso, a unidade é de excelente qualidade.

            Espero agora que o Brasil, que ainda é dividido entre os pobres, que têm determinados tipos de câncer, e os ricos, que têm outros tipos de câncer, consiga inverter um pouco essa lógica, fortalecendo uma política de prevenção, por meio da informação, da educação e da saúde, para que possamos mudar isso.

            Está em todos os periódicos epidemiológicos a informação - e V. Exª como médico sabe - de que o câncer de boca, o de estômago, o de pênis e o de colo de útero são chamados cânceres da pobreza, enquanto que o câncer de intestino, o de colo ou de reto em si, o de pulmão e outros são chamados de cânceres dos ricos. E o Brasil precisa romper com isso também.

            Os Países do Primeiro Mundo basicamente conseguem evitar uma infinidade de tumores causados por doenças infecciosas e parasitárias. O Brasil vive a introdução do debate, da prevenção, da vacina contra o HPV, que é o agente causal do câncer de colo de útero, que mata mais de 10 mil mulheres todos os anos. Uma dose custa R$500,00 para aquisição particular de qualquer cidadão ou cidadã. Ela é mais preconizada para adolescentes, na primeira etapa, entre 9 e 26 anos. Esta é a idade alvo da primeira fase de cobertura em nosso País.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - V. Exª permite um aparte?

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Precisamos fazer muito pela luta contra o câncer no Brasil. O Acre fez a sua parte, está preparado, precisa avançar na área de prevenção e informação à sociedade, e tenho certeza de que vai corresponder a essa confiança dada pelo Ministério da Saúde, por meio do Ministro José Gomes Temporão.

            A Senadora Ideli Salvatti, que advogou, em nome do Senado, no processo legislativo, um projeto de lei que assegure às mulheres brasileiras a cobertura da vacina contra o HPV, seguramente está feliz, porque vê que, do outro lado do Brasil, longe da Região Sul, da qual S. Exª faz parte, tem um canto preocupado com a disseminação do câncer e com a sua prevenção. Porque até 26% dos casos de câncer, no Brasil, poderiam ser evitados como em alguns Países emergentes.

            Infelizmente, as políticas ainda são iniciantes, e é isso que o Ministro da Saúde tentou mostrar quando foi confirmar aquele evento em nosso Estado.

            Concedo um aparte, com muita alegria, a V. Exª.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Tião. Inclusive quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que traz este assunto do câncer, das suas mazelas, dos avanços e ainda do muito que temos a fazer no Brasil para poder minimizar o sofrimento das pessoas com uma doença tão séria; em vários casos, já absolutamente sanáveis. Em muitos casos, quando é detectado precocemente, há cura, é possível fazer o tratamento, mas todos nós sabemos o avanço da doença. No entanto, apenas quero fazer o registro - V. Exª não teve a oportunidade de estar presente, porque estava numa das atividades de CPI, que infelizmente ocupam bastante o tempo e o trabalho belíssimo que V. Exª está fazendo à frente da CPI da crise aérea - de que realizamos, na semana que passou, uma audiência, inclusive com a presença do Senador Papaléo, exatamente para tratar da vacina contra o HPV, o câncer do colo do útero, com a presença do Ministério da Saúde, com a Ministra Nilcéa Freire, de representantes do Instituto Nacional do Câncer. E toda a explanação feita pelos especialistas presentes dava conta da gravidade da doença. Aí quero dizer a V. Exª que as duas regiões que precisam de mais atenção para o câncer do colo do útero são a Região Norte e a Região Sudeste do País. Então, acho que vamos ter bastante trabalho pela frente, no debate do projeto. Como tive oportunidade de dizer, estamos um pouco longe de ter a gratuidade da vacina, mas pelo menos podemos usar o projeto para divulgar e fazer o debate, a informação. Muitas vezes as pessoas não se tratam, não se cuidam, não fazem o diagnóstico precoce e não se salvam por falta de informação. Então, nosso trabalho legislativo também tem que ser um trabalho pedagógico. E, quando traz o assunto à tribuna do Senado, V. Exª está cumprindo essa tarefa pedagógica de informar e alertar a população.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço e, mais uma vez, cumprimento V. Exª, autora do projeto de lei, Senadora Ideli Salvatti, pois estamos falando de uma doença que disputa com o câncer de mama. A primeira causa de morte das mulheres brasileiras em razão do câncer é exatamente o do colo de útero, e é sobre isso que V. Exª fala. A não-prevenção, o não-diagnóstico precoce por meio de um exame simples como é o Papanicolau, a não-orientação sexual tem trazido uma tragédia para as mães brasileiras. É como se não houvesse obrigação alguma do marido ou de um membro da família em levar a mulher a um ginecologista, como uma rotina solidária. E isso faz com que as mulheres fiquem, muitas vezes, desanimadas e não estimuladas a procurar a prevenção e a se proteger.

            Quando consideramos o custo dessa vacina, de R$ 500,00 a dose - são três doses -, pensamos no impacto que pode ter. Então, mesmo que agora o debate seja de um aumento dos gastos da saúde brasileira da ordem de R$1,5 bilhão, o mérito é inequívoco. Temos um projeto de lei do então Senador José Sarney sobre o tratamento gratuito para as vítimas da Aids, e o resultado foi a redução da mortalidade, a sobrevida extraordinária que ganharam os doentes e a redução dos custos hospitalares com essa doença. Então, foi virtuoso em todos os sentidos aquele projeto de lei.

            Espero que outros Estados da Região Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, Senador Papaléo, sigam o caminho do Acre, que se colocou à frente com a mais moderna unidade de tratamento e diagnóstico e, seguramente, será a trincheira da prevenção do câncer no Brasil através da inauguração do seu Cacon, que contou com absoluto e irrestrito apoio do Ministério da Saúde, do Ministro José Gomes Temporão e do Instituto Nacional do Câncer.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.