O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara está votando a reforma política e deve fazê-lo nesta semana. Estamos acompanhando críticas que a imprensa tem feito ao comportamento do Congresso, não apenas nos escândalos, mas também no seu posicionamento em relação aos temas que envolvem a reforma política. Então, quero manifestar aqui o meu posicionamento em relação àquilo que entendo ser importante aprovarmos e justificar por quê.

            Primeiro, a questão da cláusula de barreira. Não dá mais para conviver com esse número enorme de partidos, que, durante o processo eleitoral, acaba proporcionando um balcão de negócios. Isso é criticado, acusado, denunciado por todos, mas quando a cláusula de barreira dispunha que os partidos tinham de obter 5% da média dos votos do País e, pelo menos, 2% em nove Estados brasileiros, o TSE derrubou essa regra. No entanto, o próprio TSE impôs uma questão que deve modificar essa cláusula de desempenho, e ela deve ser implantada. Daí, nós teremos uma redução saudável dos partidos, não para inviabilizar candidatos, mas para inviabilizar as barganhas que ocorrem durante o processo eleitoral.

            A questão do fim das coligações proporcionais. Nós não podemos mais pensar em fortalecer os partidos e continuarmos com as coligações na proporcional.

            Isso é, sim, um fator de enfraquecimento dos partidos. Então, defendo o fim das coligações nas proporcionais, mesmo estando em um partido considerado de médio a pequeno nacionalmente - é grande no meu Estado, onde cresceu muito, Sr. Presidente Tião Viana.

            É claro que queremos que os partidos sejam fortalecidos. Isso, então, leva-me a defender a volta da cláusula de barreira. Quero lembrar que o PDT, em 2002, quando fui candidato ao Senado, teve 5,01% dos votos e só passou, portanto, por 0,01%. Isso significa que por pouco não tínhamos o fim do PDT. Temos de trabalhar para ampliar os quadros do Partido, para eleger mais deputados e, dessa forma, termos um partido grande, forte, atuante, em vez de ficarmos apenas defendendo a história do Partido. Temos de construir uma história que seja adequada e à altura da história que o Partido viveu até agora.

            Sobre o fim das coligações nas proporcionais já falei.

            Sou contra, Sr. Presidente, a federação dos partidos. Essa é uma forma de esconder exatamente essas outras duas questões que levantei. O partido que não se consegue ultrapassar a cláusula de barreira, junta-se com dois ou três outros partidos, faz uma federação e, obviamente, dribla a legislação, assim como também as coligações nas proporcionais, porque a federação vai permitir. Sou contra, portanto, a instituição da federação partidária.

            Também sou contra a lista fechada. Sei que o Partido de V. Exª, Senador Tião Viana, defende essa idéia, alguns quadros do PT a defendem. O PDT ainda não se definiu a respeito do assunto, mas eu sou contra, porque estaremos dando oportunidade para que aqueles que presidem, que dominam,

            comandam um partido elejam quem quiserem, e não teremos aí uma escolha propriamente da pessoa que está sendo eleita. Sei que o argumento usado é que isso fortalece o partido. Fortalece o partido, mas tira do eleitor também o direito de escolher a pessoa que vai ser eleita. Enquanto não fortalecermos os partidos no Brasil, não temos como introduzir, de uma vez, essa lista fechada, que vai permitir a manipulação, e gente sem voto vai acabar se elegendo, deixando muitas pessoas, que teriam representatividade, de fora do Legislativo.

            Fidelidade partidária. Sr. Presidente, em breve, o Supremo Tribunal deve decidir essa questão, mas não acredito que vá o Supremo agir de forma diferente da que agiu o TSE. O mandato tem de ser dos partidos mesmo. O troca-troca tem sido causador inclusive de muitos escândalos neste Parlamento, de muitas denúncias, e eu, portanto, acredito que manter a decisão de que o mandato deve ser dos partidos é muito positivo para fortalecê-los. Vejo que um número enorme, um percentual grande daqueles que se elegem por um determinado partido deixam-no para, quem sabe, saindo da oposição que fizeram durante a campanha eleitoral, passarem a ser governo para lograrem os benefícios dessa posição.

            Presidente, acredito que aqui está, sem dúvida alguma, o fator mais importante da reforma política: estabelecermos a fidelidade partidária. Mas não a fidelidade ao Líder do partido, e sim ao programa partidário, principalmente em relação às questões que devem ser programáticas mesmo, porque aí vamos, ao mesmo tempo, dar mais seriedade ao desempenho da vida pública por todos e estabelecer uma regra clara de que o partido terá de ter um programa. Porque há partido que nem programa tem. Então, o Deputado, o Senador tem de ser fiel ao programa do partido e não ao que pensa o Líder eventual daquele partido. Tive de deixar o partido que ocupava há alguns anos, mas não considero o que fiz infidelidade. Deixei-o porque assinei a CPI da Corrupção e, ao assiná-la, me deram uma semana de prazo para retirar a assinatura ou sair do partido; preferi o segundo caminho e saí do partido. E, quando me elegi pelo PDT, convidado que fui por muitos partidos, preferi ficar, porque foi o PDT que me concedeu o direito de ser candidato. Eu não tinha motivo para sair do Partido. Então, continuo, e defendo a fidelidade partidária como forma de tornarmos também o exercício do Parlamento, principalmente, uma atividade séria e que possa ser respeitada pela população, para que possamos, Sr. Presidente, recuperar o conceito e o prestígio que o Parlamento perdeu em função dos escândalos.

            Defendo o voto distrital. Se formos à França, vamos ver que um Deputado representante da região produtora de vinho elegeu-se com cinco mil votos. Um Deputado, para representar o distrito industrial de Paris, tem de fazer quatrocentos mil votos, mas aqueles produtores de vinho ficariam sem representante se não tivessem o voto distrital. Temos muitas regiões, no Brasil, que são carentes, e vão continuar sendo, por falta de ação política, exatamente porque não há o voto distrital e não há um representante direto, que possa ser cobrado diretamente por aqueles que votaram nele e o elegeram. Com o voto distrital, o Deputado vai ter de prestar contas àqueles que o elegeram e, portanto, seu mandato se tornará muito mais eficiente.

            Mas não dá, Sr. Presidente, para continuar com as pesquisas do jeito que elas são feitas. As pesquisas induzem o eleitorado a votar de forma equivocada.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Elas têm sido responsáveis pela mudança de muitos resultados. Não vou ficar citando meu caso particular porque pode parecer que estou reclamando, porque não estou. Mas as pesquisas, principalmente aquelas que são evidentemente compradas, têm um papel mais avassalador na campanha de quem está conduzindo sua candidatura com idéias, com programas, com propostas. De repente, vem uma pesquisa e os prefeitos mudam de lado porque ficam com medo de perder, evidentemente, as benesses de quem está eventualmente no poder. É claro que quem governa e eventualmente tem a situação ou a posição de poder ser candidato à reeleição tem esse “atrativo” - entre aspas - e aí há uma debandada de prefeitos cabos eleitorais, que agem até contra sua vontade, mas sob o argumento de que estão defendendo seus municípios. Isso ocorre, Sr. Presidente.

            Apresentei uma emenda, na reforma política, que proibia a divulgação das pesquisas quinze dias antes das eleições. O Presidente Lula a vetou. Eu, claro, aceitei, porque o Presidente Lula é o Presidente do País, mas continuo defendendo que não dá. E não estou falando de instituto de pesquisa criado numa esquina para atender a um candidato, não; estou falando do Ibope mesmo.

            O Ibope anunciou, nesta eleição...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - ... que não haveria segundo turno e que a atual Governadora do Rio Grande do Sul seria derrotada em terceiro lugar no primeiro turno. Ela foi eleita Governadora, Sr. Presidente. No Paraná, para o Ibope, também não haveria segundo turno.

            E isso era algo que acontecia com 14% de margem. O Ibope contrariou todos os institutos no segundo turno. Estou falando do Ibope mesmo, que, durante o processo eleitoral, induz, distorce resultados e acaba fazendo valer o poder econômico. Então, nós precisamos ter a coragem de proibir que as pesquisas sejam divulgadas nesse tempo de quinze dias.

            Sr. Presidente, com um minuto a mais, encerro o meu pronunciamento. Não posso deixar de falar do fim da reeleição. Até li no jornal que o Partido de V. Exª vai se reunir hoje para discutir a reforma política. Seria importante que o PT levasse avante essa idéia do fim da reeleição com mandato de cinco anos. Não dá mais para a população pagar o preço da reeleição, que custa muito caro ao País.

            Quem está governando um Estado, um Município ou até o próprio País, se não tiver pudor, usa a máquina de forma vergonhosa. Torna o processo eleitoral desigual. Quem está, naquele momento, ocupando um cargo de governador ou prefeito e que não tem escrúpulo gasta quantias enormes com divulgação e dirige o dinheiro público para determinados órgãos com a finalidade de depreciar a imagem dos seus concorrentes, para bater nos seus concorrentes. Tem dinheiro até para pagar revistas nacionais.

            Isso é fruto da reeleição. É fruto de um pecado que este Congresso cometeu quando aprovou a reeleição. Votei contra e vejo que continuamos com a reeleição agindo de forma a prejudicar, a tirar realmente a oportunidade de uma disputa igual entre todos. Aqueles que estão no mandato têm a vantagem e acabam usando a máquina de que forma que praticamente elimina a possibilidade de alguém disputar as eleições contra quem tem o poder da máquina pública, principalmente quando este não tem escrúpulo.

            Esse fim da reeleição deveria ser feito de forma a coincidir os mandatos. Teríamos uma eleição sendo realizada a cada quatro anos no País e teríamos, assim, um mandato de cinco anos. Com essa possibilidade, Sr. Presidente, eliminaríamos essa desigualdade brutal que ocorre durante uma campanha eleitoral.

            Sr. Presidente, falei aqui de alguns pontos importantes da reforma política em função do tempo, mas este é um tema que devemos esgotar. Devemos debatê-lo, porque sem ele não vamos fazer as reformas essenciais: a tributária, a previdenciária e outras importantes para o País.