Discurso durante a 88ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Apelo ao Governo Federal para que reveja medidas relacionadas à pesca da lagosta.

Autor
Rosalba Ciarlini (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: Rosalba Ciarlini Rosado
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PESCA.:
  • Apelo ao Governo Federal para que reveja medidas relacionadas à pesca da lagosta.
Publicação
Publicação no DSF de 12/06/2007 - Página 18934
Assunto
Outros > PESCA.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, PESCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), NECESSIDADE, RESPEITO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE PREDATORIA, PERIODO, REPRODUÇÃO.
  • CRITICA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PESCA, AUSENCIA, GARANTIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PESCADOR, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, GOVERNO FEDERAL, NECESSIDADE, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
  • PEDIDO, GOVERNO FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, PESCADOR, ATENDIMENTO, CRITERIOS, GARANTIA, AUTORIZAÇÃO, PESCA.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, de antemão, agradeço o tempo que V. Exª já se propôs a prorrogar. Mas podem ficar certos de que, em poucos minutos, colocarei para esta Casa, Srªs e Srs. Senadores, um assunto bastante preocupante.

            Trago aqui uma causa do povo, de trabalhadores, homens e mulheres, que, no dia-a-dia, enfrentam as maiores adversidades e, com bravura e coragem, encaram o desafio de, em busca de sua subsistência, estar nos mares brasileiros, pescando, para que possam, nessa atividade tão nobre, conseguir sua renda e ter o direito ao seu trabalho.

            No Nordeste, no meu Estado, o Rio Grande do Norte, a pesca da lagosta é uma atividade bastante importante, porque traz para os pescadores mais renda, mais oportunidades. E é claro que essa pesca não pode ser predatória, não pode acontecer de forma descontrolada. Sabemos que medidas muitas já foram tomadas no sentido de dar sustentabilidade à atividade.

            Na realidade, existe a época em que essa pesca é proibida, chamada fase do defeso, que está terminando agora, no dia 16 de junho. Mas o que está preocupando, Sr. Presidente, é que, na realidade, novas medidas foram colocadas para impedir, coibir a pesca predatória irregular, o que é justo e é algo que realmente defendemos. É necessário que a pesca da lagosta seja realmente controlada, que ela tenha uma fiscalização correta, mas não podemos deixar de pensar em algo que é lógico, que é bom senso.

            Os trabalhadores, os pescadores, os pequenos pescadores, muitas vezes, na grande maioria, ao receberem essas novas determinações, como agora, que o Governo baixou no dia 30 de janeiro, mais uma instrução normativa com novas exigências e essas instruções, que são impossíveis para que milhares de pescadores do Rio Grande do Norte, do Nordeste possam cumprir.

            Por que impossível? Porque são normas que exigem custo e cujos financiamentos não chegam em tempo para que possam se equipar de forma correta para o exercício da profissão. Para exemplificar: a exigência de utilização de covos como armadilhas exclusivas a partir de 16 de junho está inviabilizando o trabalho para milhares de pescadores.

            Na realidade, essa medida é importante, necessária, e não estamos aqui para dizer que não deva existir. Muito pelo contrário. O queremos é que o Governo Federal não aja como vem agindo desde há muito, de cima para baixo. Os prazos são exíguos, sem financiamento, sem trabalho de educação, de preparação, de treinamento para o pescador. São medidas que tirarão o trabalho, o sustento, a oportunidade de milhares de trabalhadores, e mesmo tornando inviável o controle da pesca predatória, porque há mais de vinte anos que só utilizam redes como armadilhas de pesca. Está comprovado que a rede não é o equipamento adequado para a preservação da pesca, como a da lagosta. É necessário garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira.

            Repito que as medidas da forma em que são colocadas, sem que cheguem os necessários financiamentos, que, segundo informação dos pescadores das colônias situados em nosso Estado, só serão liberados a partir de dezembro pelo Banco do Nordeste.

            Nesse período, o que vai acontecer? Já estará passando a época da pesca e eles terão perdido a oportunidade de trabalho, de renda, de progredir com a sua luta.

            Por outro lado, no Rio Grande do Norte, apenas 385 das 669 embarcações inscritas no processo de seleção da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca foram credenciadas. Isso porque foram excluídos logo de início mais de 700 barcos que não atenderam às exigências da Instrução Normativa nº 01, de janeiro deste ano, com questões de tamanho, questões que poderiam muito bem, se analisadas com bom senso, ser superadas, para não tirar a oportunidade dos pequenos trabalhadores.

            Também com relação novamente aos covos, não é apenas a questão do financiamento. Para que esses equipamentos sejam preparados, são necessários insumos, matérias-primas, algumas até importadas e que estão escassas no mercado.

            Então, faço um apelo à sensibilidade do Governo, para equacionar essa questão, dispensando a esses milhares de trabalhadores, que só no Rio Grande do Norte é em torno de dez mil, uma atenção especial no que diz respeito a prorrogar, a dar mais um prazo, para que eles possam se adequar às novas medidas e não perderem a oportunidade de trabalho, a oportunidade de retomar a pesca da lagosta, que começa agora no dia 16 de junho.

            Fica aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu apelo à sensibilidade, ao bom senso e à coerência do Governo Federal, que, tenho certeza, não quer retirar do pequeno trabalhador, de homens e mulheres de luta que tanto engrandecem o nosso Brasil a oportunidade de trabalhar. É necessário juntarmos as questões técnicas, as decisões técnicas já estudadas e analisadas com bom senso para que possamos dar oportunidade de trabalho àqueles que só querem a oportunidade de trabalhar e sustentar a sua família.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

            


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/06/2007 - Página 18934