O SR. WILSON MATOS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de falar um pouco sobre a importância da educação privada superior em nosso País.

                   O papel das instituições de ensino superior privadas na sociedade e na economia do conhecimento pode ser abordado em diversas frentes. Sabemos que o Brasil necessita de uma comunidade universitária sólida e próspera. As instituições de ensino superior operam numa atmosfera de novas e crescentes necessidades, impostas por um ambiente cada vez mais globalizado e em constante evolução.

            Nesta tarde, no entanto, gostaria de iniciar destacando o preponderante papel das instituições privadas no Brasil. A sua capilaridade é um fator relevante e deve ser considerado em qualquer análise que se propõe a avaliar a sua importância no contexto social. Ela está localizada em todos os quadrantes do País, enquanto a universidade pública, normalmente, está baseada nos grandes centros, nas regiões metropolitanas.

            Os educadores que fazem empreendimentos na iniciativa privada - considerando que a educação é seara para vocacionados - disseminam o conhecimento, levando aos mais longínquos pontos do território nacional a oportunidade de se cursar o ensino superior sem que seja necessário o deslocamento para os grandes centros urbanos, em sintonia com as necessidades locais e regionais.

            Passo em revista alguns dados do último censo, os quais, em grande medida, nos permitem aquilatar a dimensão do ensino superior privado no País. Num universo de mais de 300 mil professores que atuam no ensino superior, mais de 200 mil pertencem à iniciativa privada, enquanto 104 mil são das instituições de ensino público. Constatamos ainda, por exemplo, no tocante à relação de docentes por qualificação, uma concentração de doutores nas escolas públicas, enquanto as escolas privadas abrigam, em sua maioria, mestres.

            Há um dado revelador que não pode ser omitido: num total de mais de 20 mil cursos superiores, aproximadamente 75% são oferecidos pela iniciativa privada e 25% pela iniciativa pública. No contingente de funcionários técnicos e administrativos, de um total de 272 mil, por volta de 157 mil atuam no ensino privado, e 114 mil no ensino público. No que se refere ao número de vagas, a iniciativa privada oferece 87% delas, enquanto a escola pública, somente 13%.

            No capítulo “Matrículas Gerais”, Sr. Presidente, dos mais de 4,5 milhões de alunos matriculados no ensino superior no Brasil, 3,3 milhões são da iniciativa privada, enquanto 1,2 milhão situa-se na iniciativa pública federal, estadual e municipal.

            Somente no curso de Medicina, as escolas públicas superam as privadas, formando mais de 50% dos alunos. Nas demais áreas, mais de 70% dos profissionais brasileiros de nível superior são oriundos de escolas privadas, assim como nas áreas de educação, saúde e bem-estar social, os concluintes da iniciativa privada representam 75% dos alunos.

            É preciso ressaltar que os resultados do último Enade - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - não podem ser comemorados por nenhuma das esferas avaliadas, nem a pública nem a privada. Na verdade, Srs. Senadores, a educação brasileira em todos os níveis tem sido reprovada nas avaliações, considerando que a média de acerto dos alunos não ultrapassa 50% de acertos no Enade, no Enem, no Saeb.

            Dos números exibidos, 30,2% dos cursos das particulares e 17% das públicas tiveram conceitos 1 e 2, o que não pode motivar educador algum. Mas, quando é introduzido o fator de conhecimento agregado - IDD -, o percentual de notas máximas da rede pública cai, e o da privada sobe. Esse cálculo envolve outros aspectos e não pode ser a fria tradução estatística.

            Há que se considerar, na diferença dos conceitos obtidos no Enade pela escola pública e privada, entre outros aspectos, o perfil do aluno e as características de ingresso na universidade. Enquanto a escola pública realiza uma seleção na proporção de 20 alunos por vaga, os 19 restantes são excluídos da possibilidade de acesso, enquanto as instituições privadas têm vagas para todos os que tenham concluído o Ensino Médio.

            Ademais, não podemos ignorar que as instituições privadas de ensino são regidas por um farto processo regulatório - composto de leis, decretos, portarias e pareceres -, no qual são submetidas a credenciamentos e a recredenciamentos periódicos de instituições e cursos, com visitas presenciais de consultores credenciados pelo MEC, a fim de aferirem a qualidade da instituição e do ensino de cada curso. Portanto, estão sob o crivo permanente da avaliação oficial - o que é importante, pois às vezes as leis se excedem um pouco.

            Sr. Presidente, não pretendo transformar nosso pronunciamento numa enfadonha enumeração de índices estatísticos. Procurei pinçar apenas alguns dados relevantes do último censo. Existem inúmeros outros indicativos que demonstram a importância do ensino privado no cenário do ensino superior brasileiro para a ampliação do acesso dos alunos.

            Devo aqui registrar, por dever de consciência, que boas ações têm sido desenvolvidas pelo Governo, como exemplo: o ProUni, o Fies, o Fundeb; as avaliações como o Enade, o Saeb, o Enem; o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), entre outras, visando à melhora da qualidade e à ampliação de acesso ao ensino superior.

            Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, o déficit de qualidade da educação brasileira para com a sociedade, em todos os níveis, ainda é gigantesco. Nesse contexto, ações imediatas deverão ser efetivadas para avançarmos rumo à tão almejada qualidade, começando pelo ensino básico, que deveria passar de quatro horas diárias de aula para ao menos cinco horas diárias de aula.

            Na esfera do ensino superior, propugnamos pela obrigatoriedade de 200 dias efetivos de aulas, no mínimo, bem como a duração da aula de 60 minutos para o período diurno, e 50 minutos para o noturno, tendo em vista a condição do aluno que trabalha o dia todo, juntamente com a redução da ausência do aluno, de 25% para 10% em todos os níveis - País nenhum admite que um aluno falte tanto à escola -, incluindo ainda melhores condições de trabalho para professores. No tocante à infra-estrutura escolar é imprescindível que se ofereçam conforto ambiental e padrões mínimos de funcionalidade.

            Não poderia passar ao largo da questão da inadimplência de parte das instituições privadas para com a União. Segundo o Ministério da Fazenda, um significativo número de instituições não tem conseguido cumprir plenamente com suas obrigações para com o Fisco.

            Primeiramente, devemos destacar que esse quadro, em grande parte, é resultante da situação que essas escolas vivem com seus alunos, muitos deles sem capacidade financeira para arcar com o custo de sua formação acadêmica, ocorrendo inadimplência por parte dos alunos de significativa monta.

            As agruras vividas pelo aluno e pelas famílias de baixo poder aquisitivo demonstram o quão é imperioso oferecer alternativas de ajuda financeira. A propósito, o PL nº 920, em tramitação na Câmara Federal, prevê a ampliação do Fies, transformando a dívida das escolas com a União em crédito educativo. Isso nos parece uma solução socialmente aceitável, uma vez que regularizaria a inadimplência nas duas pontas, do aluno para com a instituição, e das instituições para com a União.

            Devemos colocar às claras outro fator que vem contribuindo sobremaneira para agravar a situação das escolas privadas: a imposição do ordenamento jurídico, obrigando a escola a manter o aluno inadimplente até o final do período letivo.

            Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, precisamos de uma soma anual de R$30 bilhões a mais para atingir a meta inicial que é colocar 30% de jovens no ensino superior, o que corresponde ao financiamento para mais de 5 milhões de estudantes para que saiamos dos 4,5 milhões atuais para aproximadamente 10 milhões de estudantes.

            No último Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, o contingente de inscritos superou a marca de 3,7 milhões de jovens, dos quais apenas 1,5 milhão conseguiu ter acesso ao nível superior em 2007. Nesse universo, aproximadamente 300 mil vagas foram preenchidas em instituições públicas, e 1,25 milhão em instituições privadas.

            Estamos diante da seguinte realidade: somente no início do ano letivo de 2007, mais de 2,4 milhões de jovens não tiveram acesso ao ensino superior em face certamente da falta de condições financeiras de bancar seu próprio estudo. É a hora e a vez do financiamento restituível para o estudante do Ensino Superior, em larga escala, e também do direito de uso do FGTS para pagamento de anuidade.

            O Brasil possui os recursos, considerando que o BNDES dispõe de mais de R$100 bilhões do FAT, que rendem, somente de juros, R$7 bilhões por ano, que poderiam também compor um fundo para o financiamento ao estudante que não tem posses para ter acesso ao ensino superior.

            Para finalizar, queremos reafirmar o grande papel social exercido pela escola privada em nosso País, a qual, juntamente com o ensino público, apesar de todas as dificuldades, tem sido agente de mudanças da nossa sociedade.

            Como nos ensina o Dr. Ykeda: “O conhecimento engrandece a alma e lapida o caráter humano”.

            Obrigado.