O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, poucos dias atrás, um documento da mais alta relevância. Um documento cujo teor faço questão de deixar registrado. Refiro-me, Sr. Presidente, à Agenda de Princípios para o Brasil, elaborada pela Ação Empresarial.

            A Ação Empresarial, sabem as Srªs e os Srs. Senadores, é uma entidade que tem por objetivo identificar e defender os interesses comuns das empresas e do empresariado, complementando o trabalho desenvolvido por seus órgãos de classe. Criada em novembro de 1993, agrega seis confederações, sete federações e outras quarenta e duas associações, institutos, sindicatos e grupos de empresas. Seu Coordenador-Geral é o respeitado empresário Jorge Gerdau Johannpeter, e seu órgão gestor é o Instituto Brasileiro de Siderurgia.

            Pois bem! Consciente da importância de seu papel no cenário econômico e social do País, a Ação Empresarial oferece à apreciação da sociedade brasileira uma Agenda de Princípios. E nela reúne um conjunto de valores, crenças e políticas que pretende ver apoiado por todos os setores da sociedade, para possibilitar o indispensável aperfeiçoamento das instituições nacionais, consolidar o estado de direito e acelerar o desenvolvimento do País, condições básicas para a geração de empregos e a correção de desequilíbrios sociais.

            Os princípios defendidos pela Ação Empresarial, Sr. Presidente, penso que são incontestáveis. Preliminarmente, o documento ressalta que o estado de direito, instituições sólidas e uma sociedade cada vez mais participativa são elementos fundamentais para construir a grande nação democrática, próspera e eqüitativa que desejamos.

            Mas outros princípios também são destacados, como a necessidade de se garantir segurança à população, a importância da educação e da igualdade de oportunidades e o compromisso com o meio ambiente.

            A Agenda de Princípios para o Brasil enfatiza, ainda, a premência de reformas que confiram maior credibilidade às instituições, nas três instâncias de poder.

            No campo econômico, o documento diz que é necessário preservar o equilíbrio das finanças públicas, incentivar o crescimento da poupança interna e promover investimentos. Posiciona-se firmemente em defesa da economia de mercado, do direito de propriedade e do respeito aos contratos. Destaca como fundamental o incentivo à inovação tecnológica. Em síntese: não vê outra opção, para o País, que não a da estabilidade macroeconômica associada a um significativo crescimento.

            Com base em todos esses princípios, Srªs e Srs. Senadores, a Ação Empresarial sugere seis prioridades nacionais.

            A primeira delas: crescimento econômico e desenvolvimento social. Situação que só alcançaremos se adotada uma série de medidas, entre as quais merecem destaque o revigoramento da poupança pública, a readequação do tamanho do Estado, a redução da carga tributária, a melhoria dos gastos públicos e o direcionamento das ações de governo para os grupos mais desprotegidos.

            Outra prioridade identificada, Sr. Presidente, tem a ver com o estado de direito e a segurança pública. Um objetivo que se desdobra em vários componentes: a garantia do respeito à lei, a preservação da paz pública, a observância dos contratos firmados e a regularização da titularidade de terras urbanas e rurais.

            Também são consideradas prioritárias a educação e a saúde públicas. Nessas áreas, a Agenda de Princípios registra como fundamentais as preocupações com a igualdade de oportunidades, com a qualidade da educação, com o amplo acesso à informação e com a qualidade do atendimento médico-dentário-hospitalar prestado à população.

            Uma quarta linha de prioridades está no setor de infra-estrutura. A Ação Empresarial chama a atenção para o chamado custo Brasil, decorrente em grande parte da precariedade de nossa infra-estrutura. Dá ênfase à urgência de se solucionar os problemas existentes nas rodovias, nas ferrovias e nos portos do País. Aponta o possível gargalo representado pela oferta de energia. Destaca a importância dos investimentos em saneamento básico. E como condição necessária à captação de recursos privados, nesse esforço de recuperação de nossa infra-estrutura, exige o estabelecimento de regras claras e de marcos regulatórios confiáveis.

            Outra prioridade, Srªs e Srs. Senadores: a governança pública. A Agenda de Princípios para o Brasil, ecoando as expectativas dos mais diversos setores de nossa sociedade, lembra a premência de uma reforma política e eleitoral, de uma reforma trabalhista e sindical, e de uma reforma do Judiciário. Lembra, ainda, a necessidade de os atos governamentais serem pautados pelos conceitos de desburocratização e transparência.

            Por fim, e conferindo ao tema o mesmo nível de essencialidade dos demais, o documento defende a mudança de paradigma no que se refere ao tamanho e às funções do Estado. Uma tarefa que conduz, inevitavelmente, à execução de uma reforma da previdência social e de uma reforma tributária e fiscal.

            Essas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as propostas da Ação Empresarial para o nosso País. Esses os princípios, as políticas e as prioridades que preconiza em sua Agenda de Princípios para o Brasil. Um documento sobre o qual devemos refletir. Um documento que aponta, com precisão, o rumo que devemos tomar.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado!