O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da rádio Senado, senhores presentes ao nosso plenário, sejam todos bem- vindos.

Venho apenas fazer um rápido comunicado. Tramita nesta Casa o PLC nº 122, que trata do crime da homofobia. O projeto, como apresentado, cria uma tutela aos homossexuais brasileiros. Esse projeto foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados, mas tenho a impressão de que os nossos Deputados não se aperceberam da extensão, do alcance desse projeto, porque muda o Código Penal, muda a lei de discriminação e muda também a Consolidação das Leis do Trabalho.

Se aprovarmos o projeto como ele está, passa a ser crime no País, por exemplo, um pai dizer ao seu filho ou a sua filha que homossexualismo é errado. Não pode mais fazê-lo. A lei proíbe se falar pejorativamente contra o homossexualismo.

E pergunto: como fica a situação de um sacerdote? Ou de um padre católico? Ou de um pastor evangélico? Ou de alguém que discorde disso? Não poderá mais ensinar a Bíblia? Será crime dizer, por exemplo, o que Moisés disse, que o homem que se deita com outro homem, como se mulher fosse, é aberração?

Aprovada a lei, estaria eu já sujeito a pena de dois a cinco anos por crime de homofobia, por ensinar o que a Bíblia diz.

Será que não poderia também dizer o que Paulo diz? Paulo também diz isso, que é crime contra a natureza, que não é natural.

Pois bem, só de se dizer que homossexualismo não é uma conduta natural, nós já estamos incorrendo em crime.

Em outros países onde essa lei foi adotada, mudou-se completamente o comportamento. Veja que antigamente o comportamento homossexual era uma coisa escondida. Depois, passou a ser tolerado. Depois, nas novelas, nos livros, tornou-se algo enaltecido. Agora, com a lei, passa a ser protegido. Tenho medo do dia em que isso vire obrigatório.

Onde fica o direito à liberdade de culto? Onde fica o direito de expressão? Há os movimentos contra a homofobia, mas há outros brasileiros que são contra a sodomia; ambos os grupos precisam conviver pacificamente e respeitosamente. Não é possível a lei da mordaça, da censura.

Sr. Presidente, a lei também muda a Consolidação das Leis do Trabalho. Não se pode mais demitir um homossexual por homossexualismo. Vejo com bons olhos se isso é motivo de discriminação, que para mim é odiosa, odienta. Acho que não se deve discriminar. Um pai discriminar um filho, a mãe discriminar uma filha, o irmão discriminar uma irmã ou um irmão para mim soa muito mal. É péssimo! Mas há situações que são incompatíveis. Um sacerdote que opte por uma conduta homossexual não pode continuar sacerdote, nem católico, nem evangélico, porque não pode ensinar com exemplo. Ao religioso cabe ensinar não com palavras, mas com exemplo. O fariseu, sim, fala uma coisa e faz outra. O fiel, não.

Portanto, Sr. Presidente, estou preocupado. Faço este pronunciamento preocupado com a família brasileira, preocupado com as liberdades de pensamento. Acho que devemos combater qualquer tipo de discriminação, pois toda ela é odiosa, mas não podemos abrir mão de conquistas constitucionais que foram, eu diria, fruto de muita luta neste País, como a liberdade de culto para todos, para os que acreditam e para os que não crêem, e também a livre expressão do pensamento. Não é possível que todos tenham que concordar num assunto tão controverso.

Sr. Presidente, eu quero agradecer-lhe por este tempo de que disponho aqui na tribuna do Senado e dizer que essa lei, como está, não pode ser aprovada na Comissão. Se for, não pode passar na Comissão de Constituição e Justiça: é inconstitucional. Se for, Sr. Presidente, não pode ser aprovada por este Plenário como está. Se for aprovada neste plenário, não pode ser sancionada pelo Senhor Presidente da República. E, se for sancionada pelo Senhor Presidente da República, nós temos que ir às ruas para derrubá-la no Supremo.

Como está, não dá para passar. É preciso haver um acordo para que se mantenha como crime a discriminação, a violência, o ódio; mas que se perpetue a liberdade de expressão e o direito ao culto a que cada brasileiro faz jus como direito constitucional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.