O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na última segunda-feira (dia 28/05), o Sr. Presidente da República e o Ministro da Saúde anunciaram um conjunto de medidas constantes da nova política governamental de planejamento familiar, incluindo a distribuição gratuita de 20 milhões de cartelas de pílulas anticoncepcionais; acesso, a preços acessíveis, a anticoncepcionais injetáveis na rede de farmácias populares; campanhas de esclarecimento sobre as vantagens da vasectomia sobre a laqueadura de trompas como método de contraconcepção e sua facilitação via hospitais da rede SUS.

Já não era sem tempo! Houvesse essa decisão sido tomada há duas ou três décadas, período mais agudo da explosão demográfica brasileira, estaríamos hoje vivendo em um país muito diferente, muito melhor, mais próspero e mais justo.

Infelizmente, uma poderosa frente única, formada pelo obscurantismo, a falácia geopolítica e o equívoco ideológico, juntou igreja, direita e esquerda em um atoleiro de omissões que redundaram no triste espetáculo de colapso de serviços públicos essenciais, escalada da criminalidade, desemprego, subemprego e ameaças ambientais que desgraça o nosso presente e compromete o nosso futuro. Um espetáculo presidido pela paternidade e pela maternidade irresponsáveis.

As autoridades do regime militar de 1964 a 1985, por ação ou, mais freqüentemente, por omissão, patrocinaram uma política natalista, estribada na perigosa fantasia de preencher nossos imensos vazios demográficos, em especial a Amazônia. Por sorte, o plano não foi plenamente bem-sucedido; caso contrário, estaríamos diante de um desastre ecológico capaz de fazer empalidecer o presente ciclo infernal de queimadas e devastação.

O utopismo esquerdista, de sua parte, sonhava em liderar hordas de famintos na tomada de assalto do poder burguês...

Outros ainda imaginavam que o puro e simples aumento da população significaria expansão do mercado externo.

Que erros grotescos, que enganos calamitosos!!

Como falar em mercado interno promissor diante de uma população cuja maioria esmagadora não dispõe de poder aquisitivo suficiente para manter um padrão de vida minimamente digno?

Como ignorar que a marginalização dessas massas despossuídas, seu alijamento da sociedade do consumo, sob o bombardeio incessante da publicidade, só serve para fomentar a frustração, o endividamento irresponsável e, em muitos casos, o crime?

Como esperar que um país incapaz de prover educação em volume suficiente e de boa qualidade ao conjunto dos seus cidadãos possa construir a base de solidariedade e participação fundamental para o sucesso de uma estratégia de segurança nacional?

Ora, estudos patrocinados pelas Nações Unidas e outros organismos internacionais comprovam que, com a exceção solitária dos Estados Unidos e do Japão, cuja população envelhece vertiginosamente, países com alto índice de desenvolvimento humano apresentam população pequena ou, de qualquer forma, modesta em confronto com seus recursos e territórios ( Canadá, Austrália, Suécia, Noruega, Irlanda, e assim por diante).

Sr. Presidente, bem verdade que a natalidade brasileira vem caindo nos últimos anos depois do explosivo crescimento experimentado no último século - de 30 milhões de habitantes em 1930 para 180 milhões em 2000! Ou, como lembra, o almirante e ex-ministro Mário César Flores, foram quatro Argentinas em 70 anos, uma pressão insuportável sobre os sistemas de saúde, educação, energia, saneamento básico e transportes.

Mesmo hoje em dia, porém, os que menos podem são os que mais têm filhos, muitos deles nascidos de mães ainda meninas, menores de idade, engrossando sem parar o exército da informalidade e da desassistência.

Ao tardio, mas ainda assim bem-vindo despertar do Poder executivo para o desafio tão crucial à cidadania, ao meio ambiente e à qualidade de vida, vem juntar-se uma nova consciência do Parlamento, exemplificada pela Frente Parlamentar em defesa do planejamento familiar, cujo coordenador, Deputado Maurício Trindade (PR/BA), acaba de requerer à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara a criação de subcomissão especial sobre o tema, com o objetivo de promover a atualização da legislação vigente e implementar ações preventivas e educacionais, que garantam acesso pleno às informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para o controle da natalidade e a saúde reprodutiva de mulheres e homens.

Afinal, Sr. Presidente, planejar o futuro do Brasil envolve, antes de mais nada, o planejamento do tamanho das famílias brasileiras.

            Muito obrigado!