O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu discurso é sobre a quebra da patente para os medicamentos anti-Aids, uma decisão tomada, recentemente, pelo Governo do Presidente Lula.

            Vou enfocar o tema, tendo em vista as pessoas atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que tem como fonte principal de financiamento os recursos advindos da Emenda à Constituição nº 29, matéria da qual fui o Relator. Hoje, vemos que, apesar dos percalços, das dificuldades por que passa a saúde, seu financiamento vem sendo garantido para uma grande parte da população que não dispõe do chamado seguro-saúde ou seguro privado, reservado para pessoas que têm mais condições financeiras para pagá-lo.

            No Brasil, Sr. Presidente, existem em torno de 100 mil pacientes de Aids vinculados à rede pública de tratamento. Um dos maiores problemas no tratamento desses pacientes vem sendo precisamente o preço dos medicamentos contra o retrovírus da Aids.

            Com a patente de produção do principal anti-retrovírus usado no Brasil contra a Aids, o Efavirenz, controlado pela poderosa Merck Sharp&Dohme, uma das maiores multinacionais de medicamentos do mundo, aquele medicamento nos chega a um preço altíssimo; na verdade, abusivo, já que a Índia poderia vender-nos por um terço do preço praticado pela Merck.

            O Brasil gasta, com a importação desse medicamento contra a Aids, algo em torno de US$ 43 milhões. E não pode deixar de importá-lo, por se tratar de um medicamento de interesse público. O paciente depende dele absolutamente, e não temos ainda condição de produzi-lo.

            Tentamos, por longo prazo - quando digo tentamos, significa que o Brasil tentou -, convencer aquela poderosa corporação a vender ao Brasil pelo preço que vende, por exemplo, à Tailândia. Não tivemos êxito. Desde novembro, o Governo vem pressionando mais fortemente a Merck, mas pouca coisa mudou. O Governo norte-americano mobilizou sua embaixada, a Merck ameaça hoje com o argumento de que nacionalizar a patente “será o caminho da confrontação”. Mas não nos deixou saída: ou agiríamos em nome do interesse público, ou a sangria, além de pouco justa, seria insuportável.

            Acertou o Presidente Lula quando, agindo dentro das regras internacionais, tomou a corajosa atitude de autorizar o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz. Na prática, trata-se da quebra da patente. Sem isso, em agosto, já haveria falta do medicamento, e milhares e milhares de pacientes da AIDS não poderiam ficar esperando a boa vontade da megaempresa. E passamos a economizar algo em torno de US$ 30 milhões.

            Evidentemente que o Governo Lula está coberto de razão. Os dados falam por si só. A grande corporação farmacêutica cobra do Brasil, por cada comprimido desse medicamento, US$ 1,59. Não aceita baixar o preço, a não ser em 30%; e, ainda assim, apenas até 2010, já que sua patente expira em 2012.

            Ora, sabemos que há algum tempo, sob pressão, aquela multinacional aceitou vender o Efavirenz por US$ 0,65 à Tailândia, cuja população aidética é inclusive bem menor do que a nossa. O Brasil vem argumentando que a Índia vende o genérico do mesmo medicamento a apenas US$ 0,45. Por que, então, não nos vendem pelo menos ao preço que vendem à Tailândia? Por que não ao preço da Índia?

            Os empresários da Merck não cederam. O prejuízo do Brasil vem sendo de US$ 30 milhões ao ano. O Governo, então, teve de agir, e a novidade, com a quebra da patente, é que, a partir de setembro deste ano, o Brasil, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde, estará comprando o mesmo medicamento por apenas US$ 0,45.

            Esta é a primeira vez que o Brasil licencia um remédio protegido por patente (já houve ameaças em 2001 e em 2003), mas não é o primeiro país a fazê-lo. Malásia, Indonésia, Tailândia e Moçambique já o fizeram. Por outro lado, o Brasil teve o cuidado de continuar pagando os royalties de 1,5% pela invenção do medicamento para a Merck, mas economizará dezenas de milhões de dólares, que fariam falta para um sistema de saúde combalido por crescentes despesas com a saúde.

            Temos de tomar essa medida como passo em favor do paciente do sistema público. Defendo que o próximo passo seja a priorização absoluta do SUS dentro do nosso Orçamento nacional.

            Sempre defendi o SUS como o mais importante “plano de saúde” da nossa Nação, o único que atende o povo mais pobre, o único que está ao alcance da classe trabalhadora - são mais de 130 milhões de brasileiros que dependem do SUS. É hora, portanto, de ir adiante com medidas que permitam que o sistema enfrente, com êxito, sua crise, que não é apenas de gerenciamento, mas também de falta de recursos e de um melhor planejamento para que o SUS possa cumprir seu papel mais nobre: o de atender aos milhões que só podem se socorrer desse sistema público.

            É preciso combater de frente a mercantilização da saúde. As declarações do Presidente da República, por ocasião da liberação do anti-retroviral, valem para o sistema de saúde como um todo: “Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros... Não só do ponto de vista ético é uma grosseria, como do ponto de vista político-econômico é um desrespeito. Entre o econômico e a nossa saúde, vamos ficar com a nossa saúde”, afirmou o Presidente Lula.

            Sr. Presidente, faço este pronunciamento no momento em que a Nação brasileira se debate com o problema da falta de recursos nos hospitais públicos, postos, unidades de saúde e casas santas, cuja sobrevivência depende do financiamento público do SUS.

            Muitas medidas foram tomadas, nesta Casa, no intuito de fortalecer esse sistema. Uma das primeiras medidas foi a criação, por um ano, da CPMF, cujos recursos seriam direcionados única e exclusivamente para o sistema de saúde. Após um ano da finalização da vigência dessa emenda à Constituição, no capítulo das Disposições Transitórias, o Governo Fernando Henrique Cardoso criou uma nova CPMF, propondo não mais 0,25%, mas 0,38%, aumentando, portanto, a sua alíquota, prorrogando-a sucessivamente e destinando seus recursos não apenas para a saúde, mas também para a previdência e o Fundo Nacional de Pobreza.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Antonio Carlos Valadares, essa quebra de patente foi também uma forma de se dar melhor qualidade de vida à quase maioria dos 100 mil brasileiros que são portadores do vírus, porque, com aquele preço proibitivo, o médico prescrevia o medicamento em casos bem restritos. Ele limitava o seu uso porque não havia o remédio. Agora, não. Com essa quantidade abundante, ele vai poder usá-lo com mais facilidade, ou seja, terá condições de melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros com o uso do remédio. O Brasil tentou, por várias vezes, como V. Exª disse, negociar com a empresa produtora, fez quatro ou cinco tentativas. Quando esgotou o diálogo, fez o que era necessário para a proteção do cidadão brasileiro. O Sistema Único de Saúde garante a medicação, e o Governo tem feito de tudo para possibilitar isso. Eu gostaria de parabenizar V. Exª, o Ministro da Saúde e o Presidente Lula, por essa atitude, que vai melhorar a qualidade de vida de quase 100 mil brasileiros, com certeza, prolongando-a e, quiçá, garantindo-a, porque a cura definitiva, espero, não demorará a ser descoberta.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, V. Exª poderia me conceder mais dois minutos?

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Pois não, Senador Antonio Carlos Valadares.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

            Senador Augusto Botelho, V. Exª é um médico conceituado no seu Estado e, na Comissão de Assuntos Sociais, onde cuidamos da saúde, tem uma atuação marcante, sempre observando que o SUS é um instrumento indispensável para o atendimento às populações mais pobres.

            Eu estava me referindo, na finalização do meu discurso, à CPMF, que o Governo agora, tal como fez Fernando Henrique Cardoso, pretende prorrogar, mas há uma questão que considero importante e que o Governo deve levar em conta por ocasião da tramitação da matéria no Congresso Nacional: que os Municípios são os entes federados que realmente cuidam da saúde da população, e o dinheiro dessa contribuição não vai diretamente para os cofres municipais, mas única e exclusivamente para os da União; nenhuma contrapartida existe para que os Municípios, assoberbados que estão com as suas diversas atividades, não somente na área de saúde, como também na de educação e infra-estrutura, possam assumir essa responsabilidade praticamente por inteiro. O Governo deve atentar para essa dificuldade vivenciada pelas nossas prefeituras.

            Por isso, quando da passagem pelo Senado Federal dessa proposta, devemos pressionar o Governo, de forma legítima, para que, ao fazer a prorrogação e obter mais de R$ 30 bilhões - esse é o montante de recursos previsto, que reforçará os cofres da União -, destine uma parte desse dinheiro para os Municípios e Estados brasileiros, que não compartilham, de forma alguma, as contribuições que, ao longo do tempo, foram criadas não somente no Governo do Presidente Lula, como nos governos passados. Essas contribuições, a meu ver, são uma distorção do sistema tributário nacional que precisa ser corrigida o quanto antes, porque atinge frontalmente a boa convivência do sistema federativo brasileiro. Nele, todas as unidades - Municípios, Estados e União - devem conviver harmoniosamente: cada uma exercendo suas atividades específicas, mas sem que uma explore a outra, sem que uma queira sobrepujar a outra; do contrário, o País não será uma Federação, mas um Estado unitário.

            No Brasil, existem Estados e Municípios com autonomia financeira e política, que elegem seus representantes no Congresso Nacional, nas Câmaras de Vereadores, os Prefeitos municipais e os Governadores. Entretanto, quando devem apresentar resultados para obras nos mais diferentes setores, faltam-lhes recursos, porque as contribuições vão, única e exclusivamente, como eu disse, para os cofres da União.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, pela tolerância.