O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Jornal de Brasília do dia 09 deste mês publicou uma matéria importante, sob o título “Um hábito que sai caro”, a respeito da automedicação.

            Ouvi o pronunciamento do Senador Antonio Carlos Valadares, abordando as questões da saúde e da CPMF, e, um pouco antes, o do Senador Papaléo Paes, tratando da propaganda de bebidas alcoólicas e do efeito nocivo do álcool na sociedade. S. Exª pretende, justamente, que as propagandas de bebidas alcoólicas sejam desestimuladas, no sentido de que se combata o aumento do consumo de bebidas alcoólicas, principalmente por jovens.

            O assunto que abordarei envolve os pronunciamentos dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Papaléo Paes.

            Apresentei, no ano passado, o Projeto de Lei nº 328, de 2006, cujo Relator é o Senador Augusto Botelho, médico, que acabou de fazer um aparte. O objetivo do projeto de lei que apresentei, claro e definido, é o de, num artigo muito simples, fazer com que a propaganda sobre medicamentos tenha o cuidado de não estimular a automedicação, que, no ano passado, segundo a Abifarma, levou a óbito 20 mil brasileiros. Vinte mil brasileiros morreram por utilizarem medicamentos sem consulta e sem orientação médica. Pior do que isso: milhares de brasileiros foram seriamente afetados em relação a sua saúde, alguns até tiveram derrame cerebral, infarto, enfim, problemas gravíssimos de saúde por terem utilizado medicamentos sem orientação prévia do médico.

            O que está escrito na propaganda, por determinação da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, é o seguinte: “Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado”. Essa frase é um convite ao uso do medicamento sem consulta médica e sem orientação prévia. Em outras palavras, eu poderia interpretar a frase como “se houver algum problema, procure o médico”, ou “se não curar a doença, procure o médico”. Ambas interpretações são graves. Então, essa frase, que está na propaganda como obrigação legal, na verdade, incita, induz ao uso de medicamentos sem a orientação preliminar do médico.

            O que proponho é a alteração do § 4º do art. 7º da Lei, no sentido de substituir a frase atual por uma mais concreta, qual seja: “Antes de consumir qualquer medicamento, consulte o médico”. Além de ser bem mais simples, ainda tem o poder de dizer ao consumidor que, se ele quiser consumir o medicamento por conta própria, o problema é dele; no entanto, a propaganda não estará fazendo esta indução direta: “consuma o medicamento sem consultar o médico”. A propaganda não diz isso, mas ela permite ao paciente pensar que ele pode usar o medicamento livremente, e, se houver algum problema, depois ele deve consultar o médico. Não. O que proponho é algo muito simples para corrigir um defeito da Lei nº 9.294, de 1996. Repito: “Antes de consumir qualquer medicamento, consulte o médico”, é o que proponho.

            Essa lei foi inspirada na 41ª Assembléia Mundial de Saúde, realizada em 1988, em que a Organização Mundial de Saúde publicou a Resolução WHA41.17 - Critérios éticos para a promoção de medicamentos, que diz:

Toda propaganda que contenha informações relativas aos medicamentos deve ser fidedigna, exata, verdadeira, informativa, equilibrada, atualizada, suscetível de comprovação e de bom-gosto. Não deve conter declarações que se prestem para a interpretação equivocada ou que não sejam passíveis de comprovação.

            Vejam bem: “Não deve conter declarações que se prestem para a interpretação equivocada (...)”, assim como a atual frase, obrigatória nas propagandas, que diz que “ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado”. No meu entendimento, ela induz ao equívoco. Essa declaração dá interpretação ao paciente ou àquele que está usando o medicamente, de se equivocar. E, dessa forma, ela provoca o uso indiscriminado de medicamento.

            Sr. Presidente, baseei-me no livro do jornalista Álvaro Nascimento, que tem como título exatamente essa mesma frase: Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado. Ele nos mostra quais são as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos sem orientação médica anterior.

            Então, Sr. Presidente, a relatoria desse projeto está nas mãos de um médico, o Senador Augusto Botelho. E, claro, S. Exª o analisará, não só sob o ponto de vista de um Senador, mas, sobretudo, como um cidadão e técnico que é, pois S. Exª é médico e, certamente, entende bem mais do assunto do que eu. Portanto, proponho também um debate sobre esse assunto, pois, o considero importante. Afinal de contas, 20 mil pessoas morrem todos os anos em função desse mal hábito de consumir medicamento sem consultar o médico. Mas, alguém poderá dizer: “Mas, como vou consultar um médico, se fico na fila do SUS por até três meses para ter uma receita médica?” Aí é um outro problema de saúde pública que enfrentamos.

            Sr. Presidente, o Senador Antonio Carlos Valadares, desta tribuna, se referiu à CPMF. Também tenho uma proposta a esse respeito. No entanto, a matéria não está sendo votada em Plenário. Ela já foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, colocada na pauta pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, mas, aqui, ela não entra em votação, porque as medidas provisórias não deixam que nada seja votado neste Plenário! Ali está uma pilha que, imagino - não precisa sequer ler - seja de medidas provisórias de todas as cores: amarelo, verde, azul, enfim, tem de todos os jeitos. Então, ficaremos, aqui, votando medida provisória até o final da nossa Legislatura.

            Portanto, a PEC que estou propondo, diz o seguinte: que todas as contribuições sociais, que o Governo aumentou de forma espantosa nos últimos anos, com a nossa complacência, aliás, com o nosso voto aqui, com o voto do Congresso - só é possível aumentar a contribuição ou implantar uma contribuição com o voto do Congresso - atingiram, ano passado, R$170 bilhões, portanto, mais do que a arrecadação de tributos. Ela está, assim, onerando o bolso do brasileiro e não está trazendo o resultado prático que o brasileiro gostaria de ver acontecendo. Então, o que eu estou propondo? Que 10% das contribuições sejam destinadas aos Estados e mais 10% aos Municípios. “Mas essa PEC não passa. O Governo não vai deixar!” Então, para que existe o Congresso? O Congresso existe para legislar e para corrigir as distorções do sistema tributário inclusive. Estamos falando de contribuições que poderiam ajudar, e muito, Estados e Municípios e, conseqüentemente, a sociedade brasileira. Essa emenda constitucional diz que também a CPMF, além dos 10% destinados para Estados e 10% para Municípios, deverá ser guardada sua aplicação para a saúde. Então, os 10% para os Estados, mais os 10% para os Municípios seriam aplicados em saúde pública. Ou seja: R$17 bilhões para os Estados e R$17 bilhões para os Municípios. Aí acabaríamos com essa história de Prefeito depender de Governador, de Prefeito depender de Presidente da República, de vir com o pires nas mãos, e, quando da eleição, serem obrigados a apoiar o candidato à reeleição, mesmo sem querer. Acabaria com tudo isso. O que proponho é uma divisão justa do dinheiro arrecadado, porque o recurso arrecadado no Município para lá tem de voltar, para que a administração municipal, que está mais perto do problema, possa aplicá-lo de forma mais adequada, mais racional os recursos, assim como os Estados. Então, o que digo com isso é que, se estamos exigindo que haja um melhor atendimento da saúde pública no País para que uma pessoa não fique na fila de três a seis meses para receber uma receita médica, e aí, sim, comprar o seu medicamento, é que precisamos melhorar o investimento em saúde pública. A eficiência desse investimento também precisa ser vista; e essa eficiência vai melhorar se passarmos a atribuição para Estados e Municípios.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Augusto Botelho, que será o Relator do projeto que aqui estou comentando.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Osmar Dias, o projeto de V. Exª, realmente, vai ao encontro das necessidades da população. A nova frase, muda o sentido da frase anterior. Ela sugere ao paciente que consulte o médico antes de tomar o medicamento. Se V. Exª conseguisse fazer essa divisão das contribuições, teríamos como ampliar o Programa de Saúde da Família e teríamos como aumentar o número de médicos disponíveis à população e, certamente, todos teriam médico antes de tomar remédio por conta própria. Pode contar com o meu apoio para lutarmos pela aprovação dessa PEC. Tenha a certeza de que meu parecer será totalmente favorável ao projeto defendido por V. Exª, o qual propõe essa alteração nos dizeres da propaganda de medicamentos.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Augusto Botelho, eu sabia que poderia contar com o parecer favorável por parte de V. Exª, tendo em vista sua sensibilidade e conhecimento sobre o assunto.

            V. Exª tocou em um ponto em que uma coisa depende da outra, ou seja, não adianta dizer que o individuo tem de buscar a orientação médica se o Serviço Único de Saúde ou os programas de saúde pública no Brasil não colocam à disposição dos mais carentes, dos mais necessitados, um médico, um posto de saúde. Na verdade, faltam medicamentos em alguns Estados.

            E o que ocorre? Isso tudo é falta de investimento, é falta de estrutura.

            V. Exª citou o Programa Saúde da Família. Não há como deixar de ampliá-lo. Ele tem de ser ampliado. E deve haver a contratação não apenas de médicos, mas de uma equipe multidisciplinar que vai atender outras necessidades na casa da família, voltando àquele tempo em que o médico atendia em casa, mas agora junto com um psicólogo, com um assistente social, com um dentista, um odontólogo, a fim de atender às necessidades básicas daquela família. V. Exª foi ao ponto.

            O que proponho com essa emenda é que o município receba os 17 bilhões da CPMF, mas que ele seja obrigado, em contrapartida, a aplicar esses 17 bilhões em saúde. E aí, claro, o Programa Saúde da Família vai crescer, os postos da saúde vão atender melhor, vai haver mais medicamentos.

            É muito dinheiro. Estamos falando do dinheiro da CPMF, não de 17 bilhões, de todas as contribuições, cada uma com sua finalidade específica. A Cide, por exemplo, dos combustíveis, será arrecadada para a conservação das rodovias municipais, das.as rodovias estaduais. Então, 10% vai para lá, e assim sucessivamente.

            Sr. Presidente, fiquei muito feliz pelo fato de o projeto ter caído nas mãos do Senador Augusto Botelho, que, como médico e como Senador sensível e preocupado, vai dar parecer favorável, e vamos lutar para aprovar também nossa emenda à Constituição, pois ela vai inclusive ao encontro do discurso do Senador Antonio Carlos Valadares, que da tribuna disse que gostaria de ver as contribuições sendo repassadas, distribuídas aos Estados e Municípios.

            Já conto com apoio de V. Exª também para a aprovação da minha emenda.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Osmar Dias, V. Exª me permitira um segundo?

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Claro, com muito prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Esses dias, tenho sofrido muito com os problemas de saúde, principalmente, Senador Augusto Botelho, com o que tem ocorrido em Alagoas, onde dezenas de crianças estão morrendo por falta de assistência médica e por falta de leito infantil para socorrer os que têm dificuldade respiratória. V. Exª sabe mais do que eu. Ontem, ouvi nos noticiários que convocaram médicos da Polícia Militar e das Forças Armadas para tentar ajudar a resolver o problema. Isso é desesperador para um país como este, em que a televisão mostra a semana inteira, e parece que nada acontece. V. Exª tem razão, sua emenda tem de ser aprovada na marra.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Peço o apoio de V. Exª.

            Muito obrigado.