O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabemos que a diferença entre o remédio e o veneno está na porção. O desejado equilíbrio, portanto, não está nos extremos, mas no meio.

            A situação do Estado do Amapá ilustra como uma luva a sutil diferença entre desmatamento e conservação, entre desenvolvimento e estagnação, e sinaliza, na prática, o quanto pode ser difícil determinar a dosagem da porção.

            Localizado no extremo-norte da Bacia Amazônica, o Amapá é um dos mais novos Estados da Federação. Por um lado, apresenta uma das menores taxas de desmatamento. Estima-se que 90% de sua superfície ainda estejam em estado original. Cinqüenta e cinco por cento do Estado encontra-se sob proteção legal, na forma de 12 unidades de conservação: os Parques Nacionais Montanhas de Tumucumape e Cabo Orange, as Reservas Biológicas do Lago Piratuba, Parazinho e Fazendinha; as Estações Ecológicas Maracá-Jipioca e Jarí, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru; a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Floresta Nacional do Amapá, a Área de Proteção Ambiental do Curiaú, o Parque Indígena do Tumucumaque e mais quatro terras indígenas, a saber: Waiãpi, Uaçá, Galibi e Juminá.

            A aparente acomodação e a ausência de grandes registros conflituosos não expressam, porém, a dimensão do problema de ordenamento territorial do Estado, que não contempla os trabalhadores sem terra ou com terras insuficientes para sua organização e sustentação.

            No Amapá, os embates capital versus trabalho, desmatamento versus conservação e desenvolvimento versus estagnação se arrastam e se repetem há muitos anos.

            Um Estado, Sr. Presidente, não é apenas um território que serve como base física para as relações entre governo e sociedade civil ou entre empresas e indivíduos. Um Estado é, antes de tudo, um tecido social, uma organização complexa feita por laços que vão além de seus atributos naturais. Há uma trama, de pontos fechados, permeando raízes históricas, configurações políticas e identidades que desempenham papel preponderante no desenvolvimento econômico.

            A verdade é que a criação do Território Federal do Amapá, em 1943, cuja área, por disposição legal, passou a pertencer ao Governo Federal, agravou o problema referente ao ordenamento territorial. Isto porque, quando o Amapá foi desmembrado de uma costela do Pará, não houve um planejamento para o desenvolvimento de ações efetivas dos problemas de terras do novo território.

            A Constituição de 1988 içou o Território do Amapá à condição de Estado, mas não resolveu a questão da propriedade e do uso das terras. Aliás, esta é a razão pela qual apresentei a esta augusta Casa o PLS nº 238, de 2007, que transfere ao domínio do Estado do Amapá as terras pertencentes à União.

            Mas este não é o único problema, Sr. Presidente. A pobreza e a miséria aumentam no meio rural. Os trabalhadores são levados a buscar alternativas para sobreviver. Mas, no Amapá, Srªs e Srs. Senadores, mais da metade do Estado encontra-se sob proteção legal. O que resta é riquíssimo em biodiversidade, com matéria-prima cara e abundante, mas que carece de planejamento sério e cuidadoso para não degradar a Amazônia.

            Este é o dilema que se impõe aos povos da Amazônia: como garantir desenvolvimento e gerar riqueza sem comprometer o solo e a riqueza da floresta.

            O mundo inteiro se arvora dono da Amazônia. O sulista, que nunca esteve lá, orgulha-se da floresta. Muito bem. O paulista a quer intocada. O carioca quer que ela se mantenha como está. Mas ninguém parece preocupado em garantir condições decentes de sobrevivência para os ribeirinhos, que se tornam presas fáceis do estrangeiro mal-intencionado.

            Por que não financiar, Sr. Presidente, um grande projeto de pesquisa científica com árvores e plantas da Amazônia e buscar outras alternativas? Será que queremos repetir a vergonha do nosso cupuaçu, que chegou a ser registrado como produto e marca japonesa, e o Brasil levou quatro anos para descobrir a fraude?

            Sr. Presidente, tenho dito reiteradas vezes que acredito no Brasil e nos brasileiros. Somos inteligentes, criativos, engenhosos e muitíssimo talentosos.

            A milenar medicina chinesa continua se valendo de chás e plantas. Então, pergunto: por que não incentivarmos sérios trabalhos de pesquisa médico-científica na nossa Floresta Amazônica? Por que não empregar índios e ribeirinhos no projeto? Digo mais: por que não aprender com a sabedoria dos índios e ribeirinhos?

            É hora de crescer, Sr. Presidente. Mas crescer com responsabilidade, visão humanista e, acima de tudo, crescer com inteligência.

            Este, com certeza, é o remédio para a Amazônia e para o Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, quase 75% do nosso território têm reservas. Resta-nos muito pouco para o desenvolvimento. E esse muito pouco que nos resta ainda pertence à União.

            Há uma contradição quando, em 1988, os constituintes, então, deliberaram matéria importante criando o Estado de V. Exª, o Estado do Tocantins, mas, simplesmente, não trataram do que é mais importante e mais sagrado para que o Estado exista de verdade, que são as suas terras, o seu território.

            Apresentei um projeto de lei nesta Casa e estamos trabalhando em prol do mesmo. Estamos ansiosos com a ida do Presidente Lula ao Estado do Amapá. Há grande programação dos projetos do PAC nas Regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, enfim, em todas as Regiões do País; o Presidente está-se organizando e trabalhando diuturnamente, a fim de visitar in loco os projetos de aceleração do desenvolvimento nacional que estão em curso, para que possa fazer o grande Governo itinerante. O Presidente Lula está-se preparando para fiscalizar e estar presente nas regiões.

            Esperamos que, quando chegar ao Amapá, a exemplo de ter-nos prestigiado outras vezes, não só no período eleitoral, faça-o com o decreto, porque Sua Excelência tem a prerrogativa de chegar com o decreto, passando e entregando-nos o que é devido. Na verdade, nem haveria necessidade disso. Mas esse é o imbróglio criado.

            As pessoas que vivem por séculos no meu Estado - e no Estado de V. Exª também - têm um problema muito sério: o das titulações. E isso limita a ação do trabalho e do acesso principal às linhas de crédito de financiamento para que se estimule a agroindústria. Temos muita água e muito sol, o nosso solo pode ser tratado, trabalhado e podemos produzir muito. O Amapá situa-se na foz do rio Amazonas. A nossa querida capital Macapá é banhada pelas águas do rio Amazonas. Estamos na boca de entrada do oceano Atlântico, próximos aos países do Caribe e da América do Norte. Somos o portal da Amazônia e por isso precisamos ver... Eu fiz uma pequena retrospectiva da quantidade excelente de reservas intocáveis que o Estado tem.

(Interrupção do som.)

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Estou terminando, Sr. Presidente.

            Estamos fazendo um apelo para que também os programas estratégicos de manutenção das populações ribeirinhas, dos índios e de todas as pessoas que vivem na Amazônia sejam mais seguros e abalizados, a fim de que essas populações sejam inseridas como guardiãs da floresta. Aí, sim, ficará muito bem, porque essas populações fica, espalhadas em pequenos núcleos à beira dos rios, dos igarapés. Mais de três mil rios vicinais cortam a floresta. E é por aí que as pequenas comunidades de ribeirinhos - que é a mistura do caboclo, do índio, do branco - transitam. Ali, enfrentamos todas as adversidades.

            Temos a beleza da natureza, mas pagamos um preço muito alto. O Governo Federal precisa fazer uma política efetiva para a grande região amazônica.

            Sr. Presidente, agradeço a paciência de V. Exª. Não abusando da boa vontade, da tolerância e da generosidade de V. Exª - esse seu olhar realmente me mostra uma certa ansiedade para que eu encerre definitivamente -, vou encerrar, agradecendo a paciência de V. Exª.

            Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Senador Gilvam Borges, V. Exª está justamente falando da mesma doença que possui meu Estado, pois não é dono de suas terras. Lembre-se de que, desses 25% que sobram, somente poderemos usar 20%. Ou seja, apenas 5% da área total realmente ficarão para desenvolver o Estado, no desenvolvimento tradicional. Se acharmos alternativa, partiremos para ela.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, apenas registro ainda a presença, na Tribuna de Honra, de dois assessores meus que estão ali, emocionados, a nos assistir: a Drª Cláudia e o Fernando Braga. Muito obrigado pela presença.