Discurso durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Polêmica sobre a adoção da lista fechada para a eleição de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores proposta na reforma política.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA POLITICA.:
  • Polêmica sobre a adoção da lista fechada para a eleição de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores proposta na reforma política.
Aparteantes
Fernando Collor, Sibá Machado.
Publicação
Publicação no DSF de 13/06/2007 - Página 19340
Assunto
Outros > REFORMA POLITICA.
Indexação
  • ANALISE, POLEMICA, ALTERAÇÃO, FORMA, ELEIÇÃO, DEPUTADOS, VEREADOR, APREENSÃO, AUSENCIA, PLENITUDE DEMOCRATICA, VOTO, RELAÇÃO NOMINAL, LISTA DE ESCOLHA, CANDIDATO, NECESSIDADE, CONSULTA, OPINIÃO, ELEITOR, REGISTRO, INICIATIVA, ORADOR, ENDEREÇO, INTERNET, PESQUISA, PREFERENCIA, POPULAÇÃO.
  • IMPORTANCIA, REFORMA POLITICA, PARECER FAVORAVEL, FIDELIDADE PARTIDARIA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, FUNDOS PUBLICOS, ELEIÇÃO DIRETA, SUPLENTE, SENADOR, ESCLARECIMENTOS, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, GARANTIA, ELEIÇÃO, MEMBROS, SENADO, NECESSIDADE, ENCERRAMENTO, COLIGAÇÃO, ELEIÇÕES, VOTO PROPORCIONAL.
  • SOLICITAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), REALIZAÇÃO, ANALISE, ALTERAÇÃO, FORMA, ELEIÇÃO, SUGESTÃO, CONSULTA, ASSOCIADO, ELEITOR.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Sr. Presidente Senador Tião Viana, tão bem acompanhado da Senadora Ideli Salvatti e do nosso Senador Augusto, que tão bem representa o Estado de Roraima, prezados Senadores, Senador Augusto Botelho e Senador Sibá Machado, estou citando os prezados Senadores que estiveram hoje na reunião de nossa Bancada, que discutiu a reforma política.

            As próximas eleições no Brasil podem ser diferentes. Está em discussão no Congresso uma proposta de reforma política que, dentre outras mudanças, propõe a adoção da lista fechada para a eleição de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores, um dos temas mais polêmicos da reforma, que foi, inclusive, objeto da nossa reflexão na reunião de hoje.

            No Brasil, desde 1946, adotamos o sistema de listas abertas para a eleição dos cargos proporcionais.

            É muito importante estarmos respeitando aqueles, especialmente no PT, que consideram uma boa proposta o voto em lista fechada elaborado pelos partidos políticos. Entretanto, venho estudando e prestando atenção nos argumentos expostos sobre o assunto e ainda não me convenci de que o voto em lista fechada seja mais democrático do que o voto no candidato e no partido.

            Cabe ressaltar que a reforma política é muito importante. Estou plenamente de acordo com alguns pontos em discussão. Fidelidade partidária, ou seja, quando uma pessoa eleita por um partido deve ter o compromisso de permanecer nele até o fim do mandato. Considero que, caso deseje mudar de agremiação, deve também abrir mão desse mandato e, assim, se quiser ser candidato por outro partido, poderá fazê-lo de acordo com as regras devidas, mas durante o período para o qual foi eleito é natural que os eleitores esperem que ele se mantenha dentro da legenda.

            Financiamento público de campanha: avalio ser a melhor maneira de garantir que os candidatos não se tornem prisioneiros de quaisquer grupos econômicos. Hoje existe um financiamento público parcial. Enquanto for mantida a possibilidade de receber recursos de terceiros, pessoa física ou jurídica, é fundamental a obrigatoriedade da prestação de contas e acredito que deva ser feita em tempo real como adotei em minha última campanha para o Senado.

            Eleição direta para suplente de Senador: sobre esse tema apresentei projeto de lei e agora estou colhendo as assinaturas para projeto de emenda à Constituição que garante somente às pessoas diretamente eleitas serem membros do Senado.

            Avalio que podemos também estudar o voto distrital misto, em que parte dos deputados seja eleita por um distrito e a outra parte seja eleita pelo voto proporcional. As coligações nas eleições proporcionais devem acabar.

            A defesa do voto em lista fechada: argumenta-se, especialmente dentro do PT, que ele asseguraria representantes com maior afinidade ao programa do partido - garantia que pode ser dada perfeitamente pela aprovação da fidelidade partidária.

            Há os que argumentam a favor da lista fechada com sendo algo que precisa estar relacionado ao financiamento público, ou seja, o financiamento público só seria compatível com lista fechada. Ora, o objetivo do financiamento público é para que todos disponham do mesmo montante de recursos para suas campanhas. Na medida em que o financiamento público estiver relacionado a um tratamento de isonomia para com todos o candidatos, seja vereador, deputado estadual, federal, então, acredito que não haverá favorecimento de um em relação a outro.

            Há os que argumentam favoravelmente à lista fechada por causa de uma possível luta fratricida entre os candidatos do mesmo partido.

            Ora, para prevenir isso, cabe perfeitamente à direção partidária e aos candidatos a responsabilidade de terem um comportamento ético e solidário durante a campanha. Nas ocasiões em que fui candidato a Deputado Estadual, Deputado Federal e a Vereador no Município de São Paulo, eu, juntamente com meus companheiros que também eram candidatos pelo Partido dos Trabalhadores, procurávamos ter um comportamento ético e solidário, levando em conta os propósitos maiores do programa do nosso partido. Tantas vezes participei de comícios, debates e palestras ao lado de outros candidatos proporcionais, obviamente, citando-os e colocando a importância de os eleitores poderem escolher seja a mim ou a qualquer dos meus companheiros.

            Então acho perfeitamente compatível que possam a direção partidária e os próprios candidatos terem um comportamento ético, de solidariedade, de companheirismo que venha a fortalecer os propósitos maiores de nosso partido.

            Creio que é muito importante que a direção do Partido dos Trabalhadores, em nossa executiva, no diretório nacional, os Deputados Federais e Senadores que estão defendendo a lista fechada procurem fazer um levantamento junto aos nossos eleitores.

            Em função desse debate, acabo de abrir, hoje, na minha página na Internet, que pode ser acessada por qualquer pessoa no seguinte endereço: http//senado.gov/EduardoSuplicy. Ali iniciei um levantamento e qualquer pessoa pode responder à pergunta: se prefere votar na lista fechada ou diretamente no seu candidato.

            A sugestão que formulo aos meus companheiros de Partido e a todos os Senadores e Deputados Federais, é que façam uma consulta à população, aos eleitores. Por exemplo, há três sábados estive numa plenária popular convidado que fui pelo Vereador Beto Custódio, no bairro de Guaianases, em São Paulo. Havia mais de 300 pessoas; presente até o vice-Presidente do PT, Valter Pomar, que é defensor da lista fechada. Ao chegar, estava falando o Deputado Simão Pedro sobre a reforma política e defendendo, como todos nós hoje defendemos, o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, isso no âmbito do PT. Sugeri que perguntasse, depois de explicar bem, se as pessoas ali presentes - e era uma plenária de afiliados do PT - prefeririam votar na lista fechada ou nos seus próprios candidatos a deputado federal, estadual e vereadores.

            Eis que, para a lista fechada, poucos levantaram a mão; e quanto à preferência para votar no próprio representante mais de 90% levantaram a mão. Ainda na segunda-feira pela manhã, fui entrevistado - porque o jornal Fato Paulista quis me entrevistar - por uma comunidade de 25 líderes do Bairro de Itaquera. Não eram apenas pessoas do PT; havia também outras lideranças, mas as perguntas foram formuladas por todos aqueles. Então, fiz a mesma pergunta: quem aqui gostaria de votar em lista fechada? Quem gostaria de votar no seu Vereador, Deputado Estadual e Federal? Primeiro, duas pessoas se levantaram pela lista fechada; e 23, pela votação direta. Logo que percebeu isso, um dos que haviam votado na lista fechada, falou: “Também quero mudar o meu voto pela eleição direta no próprio representante”.

            Senador Fernando Collor, concedo o aparte a V. Exª com muita honra.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Senador Eduardo Suplicy, meus cumprimentos a V. Exª por trazer a esta Casa um tema de tamanha importância e relevância, tanto é que estamos às vésperas de verificar votações sobre esse tema na Câmara dos Deputados amanhã.

            Em relação ao voto de lista, a que o senhor se refere, entendo que o que todos nós, que lutamos e pugnamos por uma ampla reforma política, desejamos é fortalecer o sistema partidário brasileiro. Para haver partidos fortes, consolidados, para isso a fidelidade partidária é importante, para isso o financiamento público de campanha é importante, para isso a cláusula de barreira é importante. Mas é muito importante que a população perceba que o voto em lista significa fortalecer o partido no qual irá votar, ou seja, que estará delegando ao partido a incumbência e a responsabilidade na indicação dos seus membros que irão disputar aquela eleição. O voto em lista - lista fechada, como chamam - é utilizado nas grandes democracias. Nas grandes democracias parlamentaristas de todo mundo, na Europa - como V. Exª sabe e conhece bem -, isso já é algo que vem sendo utilizado há vários anos e com absoluto sucesso. Acredito que, no epicentro dessa nossa discussão sobre a reforma política, esteja o fortalecimento do sistema partidário e também a possibilidade de melhorarmos a qualidade da representação popular no Parlamento brasileiro. Todas as vezes que assistimos a reclamações da população ao Congresso - que o Congresso deveria ser fechado, que o Congresso deveria isso, deveria aquilo -, nós entendemos que não há uma crítica à instituição do Congresso Nacional, à instituição do Poder Legislativo, porque, sem este funcionando livre e abertamente, não haveria democracia. No fundo, essas críticas são dirigidas a episódios que ocorrem com seus representantes no Congresso Nacional. Para a qualificação da representação parlamentar, não tenho dúvida de que a votação, na lista fechada, é uma grande contribuição a essa melhora no nível de representação no Congresso Nacional. Poderíamos também adotar um sistema misto. Ou seja, poderíamos adotar o sistema de voto proporcional e um sistema de lista fechada, fazendo, assim, uma experiência em relação a essas duas fórmulas de escolha dos representantes enviados pela população ao Congresso Nacional. Enfim, trata-se apenas de uma colocação que gostaria de fazer, parabenizando V. Exª por trazer esse tema à discussão na sessão de hoje. Muito obrigado.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Fernando Collor, V. Exª foi o primeiro Presidente eleito diretamente, em 1989, depois de o povo brasileiro ter saído às ruas para restabelecer o sistema de eleições diretas, inclusive versus o hoje Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ainda recentemente, os dois se encontraram, depois de muito tempo, e tiveram um diálogo respeitoso e construtivo.

            Eu até fico pensando. Gostaria de externar um pedido à Executiva Nacional do meu Partido, que amanhã de manhã reúne-se - aliás, com uma decisão de nossa reunião. Diante das dúvidas, do debate, da reflexão que fizemos, nossa Líder, Ideli Salvatti, procurou ouvir todos.

            Verificamos que um grande número de Senadores do PT - doze, inclusive o Senador Augusto Botelho, que preside a sessão neste momento - tem muitas dúvidas em relação à lista fechada. Solicitamos à Executiva Nacional que não feche questão porque dificultaria muito nossa decisão. Todos queremos respeitar a direção partidária, sua orientação, numa questão em que a nossa convicção é a de que o voto direto no representante é ainda muito importante, algo que, quem sabe, poderá ser aceito. Foi, inclusive, proposto pelo Senador Roberto Requião e aprovado pelo Senado em 2000, mas ficou prejudicado pela forma como está sendo encaminhada a votação agora, lá na Câmara, um sistema misto em que o eleitor escolheria a legenda. Conhecendo a lista, poder-se-ia modificar a ordem estabelecida, se porventura o eleitor não estivesse de acordo, ou seja, seria mantida a possibilidade de o eleitor votar no nome que prefere.

            Mas eu, sinceramente, com todo o respeito a V. Exª e aos meus companheiros que querem muito a lista fechada...

            (Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu acho que um Partido que lutou pelas eleições diretas, pelo fim dos senadores biônicos, que é favorável à eleição direta de suplentes para o Senado, que é o único Partido a realizar eleição entre seus filiados para a escolha dos seus dirigentes, dos seus presidentes municipal, estadual e nacional; um Partido que promove prévias para a indicação de seus candidatos a cargos executivos quando há disputas; o primeiro Partido, por exemplo, a escolher, em prévia, entre todos os seus filiados, o candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com quem disputei, em 17 de março de 2002 - ele teve 84,4% dos votos e eu, de pronto, com 15,6%, disse que o apoiaria, como fiz até o final da campanha -, acho que seria importante que o nosso Partido, antes de fechar questão, ouvisse a população, os eleitores, todos os seus filiados.

            Tenho a convicção, Senador Fernando Collor, de que hoje a grande maioria dos filiados do Partido iria nos dizer: nós queremos continuar a eleger os deputados federais e estaduais e os vereadores. Isso não enfraquece os partidos, desde que haja a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha, tratando, isonomicamente, todos os candidatos.

            Gostaria de ouvir o Senador Sibá Machado e o Senador Renato Casagrande, se ainda houver tempo.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª permite, Presidente?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço, Senador Fernando Collor, a sua contribuição.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Gostaria de informar aos Srs. Senadores que estão fazendo aparte que o Senador Eduardo Suplicy já utilizou vinte minutos. Há ainda quatro oradores inscritos e a sessão se encerra às dezoito horas e trinta minutos, impreterivelmente. Então, que V. Exªs sejam rápidos e claros em seus apartes.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Sr. Presidente. Confesso que tenho procurado ouvir muito as pessoas sobre este tema. Hoje, na reunião, V. Exª apresentou um ponto de vista que me desestabilizou - digamos assim -, porque eu estava definido com a história da lista fechada e tudo mais. V. Exª chamou a atenção para o esforço na conquista do voto no Brasil e que demorou muito para se conquistar a plenitude que temos hoje. Com exceção - parece - das Constituições de 1946 e de 1988, as demais sempre trouxeram dificuldades para que pudéssemos ampliar o direito do povo a escolher seus representantes. É inegável que temos hoje muitas dificuldades - problemas de representatividade, situação que impõe uma melhoria da figura do partido político considerar mais um ambiente coletivo do que o individual, e assim por diante. Mas não se pode mexer no direito que o povo brasileiro lutou tanto para conquistar, que é o de voto. V. Exª, hoje, tocou num ponto que eu não havia considerado. Portanto, ainda não resolvi, mas estou me comprometendo, de hoje para amanhã, a avaliar melhor a posição de V. Exª e agora, quem sabe, começar a subscrever a tese de que nossa Executiva não feche a questão sobre isso, para podermos amadurecê-la um pouco mais, porque o amadurecimento da democracia no Brasil é de alta responsabilidade, que requer o melhor que cada um pode fazer. Parabéns pela provocação feita hoje.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Que bom, Senador Sibá Machado. Quero cumprimentar a Senadora Ideli Salvatti, que, como Líder, convocou-nos para uma reflexão e um diálogo. Como dizia o Carlito Maia: “o importante é aprendermos uns com os outros”. E, continuamente, nós aqui aprendemos uns com os outros, com as pessoas do nosso Partido e com os Senadores dos demais Partidos. Acho muito importante que estejamos sempre...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...nós, que lutamos tanto pelo direito de o povo escolher diretamente seu Prefeito, seu Governador, seu Presidente da República... Será que as direções partidárias podem estar refletindo e dizendo: “Ah, meus caros eleitores (inclusive do PT), vocês não sabem escolher tão bem quanto nós”? Ora, será que isso não é semelhante àqueles que, durante o regime militar, instituíram mecanismos pelos quais não se poderia mais confiar diretamente no povo e promoveram, então, eleições indiretas, promoveram Senadores biônicos e Governadores não eleitos diretamente? Será que não é muito melhor... E o Senador Joaquim Roriz sabe muito bem. Tenho certeza de que S. Exª se sentiu muito melhor quando foi eleito diretamente pelo povo, ainda que antes tivesse tido a confiança e sido Governador...

            (Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... não eleito diretamente. Também tenho a convicção de que qualquer Vereador, Deputado Federal, tanto quanto nós Senadores, sempre nos sentiremos muito melhor no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e na Câmara de Vereadores, se tivermos a eleição direta do povo confiando em nós seu próprio voto.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/06/2007 - Página 19340