A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de vir a esta tribuna, nesta tarde, para apresentar boas notícias. Mas, infelizmente, os números que trago às Srªs e aos Srs. Parlamentares e a todos que nos assistem pela TV Senado mostram uma realidade bem diferente daquela pela qual tanto lutamos.

            Hoje, 12 de junho, quando a Organização Internacional do Trabalho registra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Brasil se encontra em uma situação lamentável. De acordo com a última pesquisa divulgada pelo IBGE, cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes até 16 anos trabalham em nosso País. Desse total, 1.2 milhão de crianças com idade entre 5 e 17 anos trabalham em longas jornadas nas fazendas de açúcar, café, algodão, dos quais 500 mil estão na faixa de até 15 anos.

            De acordo com a OIT, esta é, de longe, a maior incidência de trabalho infantil no campo na América do Sul. A própria Organização Internacional alerta para o fato de que, ao trabalhar na produção de alimentos e bebidas, os menores estão expostos a riscos associados à manipulação de pesticidas tóxicos, uso de ferramentas afiadas, utilização de veículos e maquinário pesado. Ainda conforme informações da OIT, “existem zonas rurais onde 20% dos trabalhadores infantis têm menos de 10 anos”.

            Mais lamentável, Srªs e Srs. Senadores, é que esses números não são novidade. Desde 2003, quando assumi o Senado Federal, venho mostrando o aumento do trabalho infantil, conseqüência do descaso do atual Governo, ocasionando um retrocesso num programa que tanto lutou para retirar do trabalho penoso e degradante milhares de crianças.

            Entre os anos de 1992 e 2003, a quantidade de crianças e adolescentes trabalhando sofreu uma redução drástica de 41%. As projeções, infelizmente, revelam que, a partir do Governo Lula, o trabalho infantil voltou a crescer, comprometendo as Metas do Milênio da ONU, das quais o Brasil é signatário, de erradicar o trabalho infantil até o ano de 2015.

            Enquanto nos três últimos anos do Governo Fernando Henrique o Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, dobrou o atendimento de 400 mil crianças para 809 mil crianças; nos três primeiros anos do Governo Lula o programa não apresentou números mais significativos, continuou nos mesmos 809 mil em 2003 e chegou a 1 milhão em 2005.

            Os recursos disponibilizados não tiveram aumento expressivo: de 454 milhões de reais, em 2003; foram gastos, em 2005, cerca de 532 milhões.

            Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, V. Exª foi testemunha da minha luta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, quando eu mostrava, com muita indignação, ao Governo, que a passagem dos recursos do Bolsa Peti para o Bolsa Família iria provocar uma desestruturação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. E não aconteceu outra coisa.

            Hoje, o Governo se oferece, aqui, com um aumento de 10% de crianças trabalhando no campo. E aquelas crianças que eram do Peti e foram absorvidas pelo Bolsa Família deixaram de freqüentar a jornada ampliada, a qual realmente tirava as crianças da rua, porque na parte da manhã elas estavam no ensino regular e na parte da tarde desenvolviam atividades de esporte, lazer e cultura, de modo que tinham o tempo todo ocupado, ao mesmo tempo em que se alimentavam nas escolas.

            O Governo insistiu em que não modificaria, mas que, ao contrário, ampliaria o número de atendimentos, mas o que vemos hoje são esses números que, infelizmente, exibimos para o mundo e especialmente para o nosso País.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senadora Lúcia Vânia, V. Exª me permite um aparte?

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Pois não, Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senadora Lúcia Vânia, V. Exª faz um pronunciamento sobre um assunto do qual tem domínio total, conhecimento e competência já comprovada no exercício da Secretaria de Assistência Social do Governo Fernando Henrique. Ainda há pouco V. Exª pediu ao Presidente, Senador Augusto Botelho, que lembrasse sua luta na Comissão de Orçamento. E eu estava ao seu lado àquela altura.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - E me ajudou muito.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - E posso testemunhar como lutamos V. Exª e eu - eu apenas como coadjuvante - na tentativa de, com o seu conhecimento, mostrar ao Governo que, ao deslocar os recursos do Peti para o Bolsa Família, estaria sacrificando as crianças e induzindo o aumento do trabalho infantil. V. Exª tinha toda razão. Lamentavelmente, recentemente, os jornais do meu Estado divulgaram aumento na incidência do trabalho infantil, exatamente como V. Exª previu na Comissão de Orçamento. E é lamentável que isso ocorra, pois havia uma progressão geométrica na erradicação do trabalho infantil. Agora, porém, observa-se o caminho inverso. Mas acredito que o Governo, que, como V. Exª disse, está propondo um aumento de 10%, vá rever isso, reconhecendo que o Peti é diferente do Bolsa Família, como V. Exª dizia na Comissão de Orçamento, e retornando com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, porque, assim, vamos preparar as gerações do futuro. V. Exª tem toda a razão e a parabenizo por isso.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço, Senador Flexa Ribeiro, o seu aparte. V. Exª, realmente, testemunhou a minha indignação quando setores do Governo achavam que eu estava ali defendendo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, porque eu havia sido a formuladora do projeto.

            Eu não consegui convencer o Governo de que a minha luta ali era a de uma pessoa que vivenciou o problema na base, na ponta, e sabia que o desvio da Bolsa Peti para o Bolsa Família iria provocar a ausência da criança na jornada ampliada. Portanto, agradeço a V. Exª esse aparte. Concedo o aparte ao Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Eu quero parabenizar V. Exª, primeiro pela preocupação que V. Exª demonstra, nesta tarde, com relação ao trabalho infantil. Senadora, preocupa-me muito esse desprezo do Governo Federal com as crianças no nosso País. Há poucos dias, estive nesta tribuna, denunciando a exploração sexual infantil no meu Estado, principalmente na Ilha do Marajó. Eu comentei e mostrei fatos e números do aumento da exploração sexual infantil no meu Estado e no Brasil. Agora, V. Exª vem a esta tribuna, com muita propriedade e uma inteligência singular, mostrar a sua preocupação com o trabalho infantil. Eu quero parabenizá-la pela sua postura, pela sua preocupação, e que V. Exª continue nessa batalha, porque as crianças do nosso Brasil precisam do nosso apoio. Parabéns, Senadora.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço a V. Exª, Senador Mário. Quero dizer da minha satisfação com o seu aparte. Eu o admiro muito. Admiro a sua indignação e a forma arrojada como demonstra essa indignação. Eu gostaria de ter esse temperamento que V. Exª tem para defender meus pontos de vista. Portanto, agradeço a V. Exª esse aparte e sei que V. Exª também é uma pessoa muito preocupada com as questões da ética, do social, enfim, de um novo Brasil, mais justo. Meus agradecimentos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - PT) - Senadora Lúcia Vânia, quero também cumprimentá-la por sua batalha sobre esse ponto tão importante. Precisamos avançar muito mais na luta pela erradicação do trabalho infantil. V. Exª faz um balanço e mostra que ainda estamos longe de atingir essa meta. Reconheço, porque tenho acompanhado de perto...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...desde quando V. Exª, no Governo Fernando Henrique Cardoso, esteve responsável pela área de desenvolvimento social e pelo Peti, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Sou testemunha também dos diálogos que V. Exª tem mantido com o Ministro Patrus Ananias, sou testemunha do respeito que S. Exª tem tido pela análise crítica e construtiva que V. Exª tem feito, inclusive no próprio Gabinete do Ministro. A sua voz faz uma diferença. É importante que avancemos para verificar qual é a melhor forma de combinação do Programa Bolsa Família com o Peti ou com outros programas. V. Exª sabe o quanto tenho batalhado nesse sentido. Acredito na mais rápida instituição de uma renda básica de cidadania, o que também ajudará muito no propósito de todos nós, brasileiros, preocupados com a erradicação do trabalho infantil, a que dedicamos o dia de hoje.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy. Quero também testemunhar a luta de V. Exª pelas questões sociais. Creio que essa determinação de V. Exª contaminou todos nós que trabalhamos no social. V. Exª foi, inclusive, o interlocutor entre esta Parlamentar e o Ministro Patrus Ananias, quando fiz aquela argumentação em relação ao Orçamento. Infelizmente, apesar dos esforços de V. Exª, não conseguimos avançar muito, mas, de certa forma, acredito que os resultados obtidos são importantes para que façamos uma reflexão e retomemos o projeto no seu leito normal, a fim de enfrentarmos, independentemente de questões partidárias, esse problema que é muito grave no País e que nos envergonha a todos. Não podemos construir uma sociedade justa com crianças trabalhando de forma penosa e degradante.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.