O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de compartilhar com todos as importantes informações obtidas na publicação Brasil Acessível, patrocinada pelo Ministério das Cidades.

            Finalmente, nosso País começa a despertar para o problema da acessibilidade dos equipamentos urbanos de nossas cidades. Verdadeiros mosaicos de obstáculos e barreiras, as grandes cidades brasileiras cresceram e se multiplicaram sem levar em conta as facilidades de acesso e de transporte para todos os seus habitantes, indistintamente.

            Como resultado, criou-se no Brasil um espaço urbano com enorme déficit democrático: quem tem disponibilidade física e material consegue se locomover sem grandes constrangimentos, mas quem sofre de algum tipo de privação, seja ela de ordem econômica ou corporal, é condenado a sérias restrições em sua liberdade de ir e vir.

            Tais restrições, Nobres Colegas, se constituem em uma grave afronta ao preceito constitucional que garante a liberdade de locomoção para todo cidadão brasileiro. Já estava na hora de todo o País, desde as autoridades públicas até a sociedade civil, se mobilizar para desobstruir nossas cidades e permitir o franco acesso de seus habitantes a todos os seus equipamentos.

            Nesse contexto, o “Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana”, formatado pelo ministério das Cidades, surge com o claro e auspicioso objetivo de garantir a democratização dos meios de transportes e locomoção urbanos. Todas as esferas de poder foram convidadas a não só se engajar nas ações desenvolvidas pelo Programa, como também a protagonizar e gerir medidas próprias que comunguem da mesma finalidade democratizadora e participativa.

            No rol das ações, estão previstas três etapas. Na primeira, o Ministério oferece, junto com seus parceiros locais, instrumentos para a capacitação de pessoal e elaboração de um diagnóstico preciso e detalhado sobre as condições de acessibilidade de determinada cidade. Analisa-se, também, se a legislação municipal atende aos princípios de plena democratização da locomoção.

            Na segunda etapa, os municípios elaboram um plano de ação compatível com o Plano Diretor de Mobilidade, estabelecendo medidas concretas e objetivas para compor um novo cenário de acessibilidade dos equipamentos urbanos. São feitas, ainda, as adequações legais necessárias para que o novo paradigma obtenha o devido respaldo institucional.

            Finalmente, na terceira etapa, são executadas as intervenções propostas no plano, após ampla e participativa divulgação.

            Precisamos trabalhar depressa, Senhoras e Senhores Senadores. O último censo do IBGE demonstrou que quase 15% da população brasileira sofre de alguma deficiência física, totalizando mais de 24 milhões de pessoas. Trata-se de um contingente enorme de brasileiros que não exercem plenamente seus direitos de cidadão por estar impedidos, muitas vezes, de locomover-se com liberdade.

            Isso sem considerar aqueles indivíduos com restrições de mobilidade de natureza as mais diversas, como funcionais, de orientação ou financeira. Relegados à condição de cidadãos de segunda classe, não conseguem acesso aos serviços públicos essenciais e vêem perpetuar-se a sua miséria.

            Por tudo isso, Senhor Presidente, louvo a iniciativa do Ministério das Cidades de batalhar pela acessibilidade no Brasil, mediante o “Programa Brasil Acessível”.

            Trata-se, sem dúvida nenhuma, de um dos projetos mais importantes de política pública da atualidade. Caso logre êxito - e estou convicto de que o fará -, terá dado uma contribuição imensurável para a democratização plena de nossa amada Nação.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.