O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de hoje a Câmara dos Deputados se mobiliza, por intermédio das mais diferentes Bancadas partidárias, no intuito de aprovar um projeto propondo mudanças no sistema eleitoral do nosso País, introduzindo, dentre outras alternativas, para a melhoria da nossa democracia: o financiamento público de campanha, a lista fechada, a federação de partidos políticos, a fidelidade partidária e a proibição das coligações proporcionais.

            É uma pena, Sr. Presidente, que só agora, diante dessa crise avassaladora de denúncias que surgem diariamente na imprensa, é que o Poder Legislativo, mesmo tendo há anos caminhos seguros para a adoção de uma saída eleitoral que proporcionasse maior transparência nas eleições, que proporcionasse maior igualdade na disputa, diante da crise e dos escândalos, tem imprimido uma maior celeridade na aprovação de matérias que efetivamente estão na pauta do Congresso Nacional - inclusive aqui no Senado Federal - há muitos e muitos anos.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com muito prazer, Senador Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Antonio Carlos Valadares, é muito oportuna a fala de V. Exª. A Câmara está votando - começou ontem e vota hoje - alguns projetos que nós votamos aqui há quatro anos, ainda na outra Legislatura, que consubstanciam uma reforma do sistema político brasileiro. E V. Exª disse bem que, se naquela época a Câmara tivesse atendido àquilo que o Senado votou, talvez muitos desses fatos lamentáveis hoje não estivessem ocorrendo, porque a reformulação desse sistema político que está esgotado, envelhecido e falido teria proporcionado talvez uma recuperação ética, até moral, dos quadros políticos. Mas algo me aflige. Esteve hoje aqui a Presidente da Letônia, país que foi independente há 50 anos, depois foi anexado pela União Soviética e depois se tornou independente em 1991. E, durante a conversa que tivemos com ela, eu exatamente fiz algumas perguntas sobre o sistema político eleitoral. Eles têm o voto distrital misto, tal como a Itália, a Alemanha, em que o eleitor vota numa lista, mas tem também a opção de votar num candidato.

            O voto exclusivo da lista, que me parece ter o apoio da maioria na Câmara, ou, ao menos, das principais Lideranças, me aflige. Ocorreu o seguinte no Espírito Santo: o PMDB ficou oito anos na mão de um grupo de corruptos que vendia até o horário do Partido. Eu, um Senador do PMDB, não podia ocupar o horário do PMDB, que era vendido para o Prefeito do PSDB, para o Governador do PRTB... Eles vendiam o horário. Eles tinham uma tabela: R$400 mil por meia hora; R$200 mil... Nós tínhamos de ir à Justiça para sermos candidatos. Se cai num diretório corrupto, vai ser o maior escândalo da história do Brasil. Quer dizer, o indivíduo vai ter que pagar, vai ter que comprar a candidatura. Quem for rico compra; quem for pobre não entra na lista. Então, nós temos de meditar nessa lista meio-termo: o voto proporcional no nome, e também o voto distrital na lista. Mas a Presidente - olha que coisa interessante! - nos disse que o eleitor lá tem direito a dois votos fora da lista. Ele vota na lista e vota naquele que ele acha o melhor candidato e vota no pior para eliminá-lo da vida pública. Vem assim: “Quem você quer eliminar?” Ele vai lá e dá um traço negativo no quadrinho e o elimina. “Quem você acha que deve permanecer?” E ele vota. Então, tem um voto de exclusão.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Um espécie de recall.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Uma espécie de recall na hora de votar. Ele fica eliminado durante 10 anos, se ele for o campeão do “não”. Veja V. Exª que seria uma coisa a se pensar. Tem muita gente merecendo levar um tracinho negativo. É uma nova modalidade que a Presidente da Letônia nos traz sobre o sistema político. Mas V. Exª, oportunamente, coloca o assunto em discussão no Senado, porque, certamente, com as modificações que vão ser introduzidas lá, é bem possível que o projeto volte para cá.

            E o Senado terá condições, então, de, a partir da fala e do pronunciamento de V. Exª, começar já agora a debater essas mudanças que devem valer para as próximas eleições. Diz o ditado popular: Quem tem olho fundo vai chorar cedo. Há que se chorar muito, Senador, para que, até a reeleição, lágrimas vazem dos olhos de muito político brasileiro.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Gerson Camata, que é um político experiente - foi Governador do seu Estado e Senador por inúmeras vezes, inclusive com a condição de retornar mais uma vez para o Senado Federal pela sua capacidade e competência.

            De fato, V. Exª tem razão. Se nós estamos buscando um sistema político mais transparente e democrático, ele não precisa ser fechado. A própria denominação lista fechada já gera um sentimento de rejeição, antipatia e imposição. Por que ela é fechada? Porque quem vai organizar a relação dos candidatos é a cúpula partidária. Se a cúpula partidária tem a maioria, detém o poder da escolha, e, logicamente, a vida democrática vai ser prejudicada, porque somente aqueles grandes luminares, os preferidos, os que têm amizade, os que têm dependência ou subordinação à cúpula, é que vão participar da relação.

            V. Exª, por exemplo, que sempre foi um rebelde, não vai participar. V. Exª teria, então, que adotar, quem sabe, outra posição, porque nem a Justiça vai lhe dar ganho de causa, de vez que eles manipulam a convenção, escolhem a relação que bem quiserem e entenderem, não dando nenhuma oportunidade àqueles que tem, no Partido, uma posição de independência, muito embora sejam partidários.

            Então creio que o melhor caminho...Já que nós queremos fazer uma reforma, mas não uma reforma de meia-sola, não uma reforma só para contentar a opinião pública e para dizer que estamos fazendo alguma coisa para coibir a devassidão, as distorções e a corrupção, seria mais do que conveniente, Senador Camata, adotar um sistema que já vem sendo provado em nações evoluídas, como a Alemanha, que saiu praticamente das cinzas depois de uma guerra fratricida em que mais de 20 milhões de pessoas faleceram em virtude de um regime ditatorial comandado por um louco varrido que se chamava Adolf Hitler.

            Após a queda do regime nazista, a nação alemã resolveu adotar não apenas o voto distrital misto, mas também o regime parlamentar de Governo. Seria o ideal para o Brasil, muito embora o brasileiro, levado por uma pregação tendenciosa daqueles que detinham o poder na época, em dois plebiscitos, derrubou o parlamentarismo. Por quê? Porque os presidentes que estavam governando a Nação entendiam que era melhor comandar o País em um regime presidencial. Tanto é verdade que o próprio João Goulart, que havia sido eleito no regime presidencial como vice-Presidente da República, assumindo no lugar de Jânio Quadros, e não se conformou, em pleno mandato presidencial, com o fato de que o regime fosse mudado de presidencialista para parlamentarista. De fato, o Presidente ali tinha razão: para que não houvesse o golpe, que foi adiado para 1964, os militares permitiram que ele fosse Presidente, desde que o fosse em um regime parlamentar, que não funcionou, na verdade.

            Seria ideal adotar estes dois sistemas: o sistema parlamentar de governo e o sistema misto de votação nominal e de lista partidária e também, naturalmente, a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha porque, aí, ninguém terá a desculpa deslavada de dizer que alguma coisa foi feita de irregular, porque os empresários não quiseram declarar as suas doações, etc, etc. Considero que a fidelidade partidária, o sistema misto de votação, o voto distrital misto e o sistema parlamentar de governo seriam ideais para o nosso País. 

            Senador Cafeteira, com muito prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - Nobre Senador, quero lhe dizer que o seu discurso acontece na hora em que deve ser tratado o assunto. Todos nós, políticos, sabemos que o voto não é do partido; o voto é do candidato, que pode migrar de partido e o voto vai segui-lo. Digo isso por experiência própria. Fundei um partido e elegi-me Senador por ele em 1990.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Qual foi o Partido, Senador?

            O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - Partido Democrata Cristão, fundado por mim naquele ano. Elegi-me Prefeito de São Luís sem haver Deputado ou Senador algum me apoiando. Foi só o voto do povo. O que é preciso é que o político tenha crédito, credibilidade junto ao povo. Meu slogan sempre foi um: prometeu e cumpriu. Quem cumpre o que promete tem o apoio do povo, vai ter novamente o voto do povo. O que não podemos entender é como querem entregar aos Presidentes de partido o direito de escolher os Deputados. Na realidade, como dizia o Senador Gerson Camata, se eles negociavam o tempo de propaganda na televisão, imagina os mandatos de Deputados. Vai ficar uma loucura. Vão vender tudo. E esse é o regime democrático? Senador, o Brasil merece o melhor. Não pretendo disputar mais nenhum mandato. Não penso no futuro; já estou no futuro, porque estou fazendo 83 anos agora e tenho o mandato até 91 anos. Não vou disputar mais nada, mas não quero contribuir para que o povo brasileiro tenha representantes que não sejam da sua vontade. Vou acompanhar V. Exª, nesta votação, e o Senador Gerson Camata, meus velhos companheiros. V. Exª foi eleito Governador de Sergipe quando fui eleito Governador do Maranhão.

            Então, nós nos conhecemos de priscas eras, e só reclamei uma vez do trabalho de V. Exª, quando ele lutou para criar essa tal de CPMF. Foi ele que lutou aqui e conseguiu votos.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Para a saúde.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - E essa CPMF, que seria para a saúde, terminou contribuindo para a nossa falta de saúde. Obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Em outra oportunidade, vou discutir sobre esse assunto, mas, Senador Cafeteira, V. Exª, do alto da sua responsabilidade e experiência, conhece melhor do que ninguém, como também o Senador Camata, a realidade brasileira.

            Se entregarmos às cúpulas partidárias a escolha dos candidatos aos cargos eletivos, vamos ter uma verdadeira ditadura disfarçada em nosso País, onde os grandes candidatos, os bons candidatos, serão jogados no segundo plano. A renovação não vai acontecer nunca, e o nosso País continuará mergulhado nas crises que vêm, de forma sucessiva, acontecendo de eleição após eleição.

            Eu quero dizer que teremos oportunidade, Senador Cafeteira. V. Exª e eu somos membros da Comissão de Justiça. Poderemos, em conjunto, estudar uma proposta de emenda na Comissão de Justiça à proposta que vem da Câmara dos Deputados, propondo, pelo menos, uma saída mais democrática, seja o voto distrital misto, seja também a apresentação de um candidato que quer aparecer na eleição sem nenhuma vinculação partidária.

            Há poucos dias, estivemos no Chile, onde existe também o voto distrital, o deputado lá é eleito pelo distrito, mas também existe o candidato independente que se elege sem qualquer filiação partidária e, após a sua eleição, pode escolher o Partido onde ele vai ingressar para defender suas idéias ou pode continuar sem Partido algum.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - V. Exª me permite?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Convido V. Exª a apresentarmos ou estudarmos em conjunto uma proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porque oportunidade teremos para isso.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - Senador Antonio Carlos Valadares, o voto distrital teoricamente é bom, mas, na realidade, em um País como o nosso, onde a concentração do poder econômico é violenta nas eleições, pode ficar certo V. Exª de que vão aparecer representantes do povo que, na realidade, serão representantes do seu próprio dinheiro, tirando aqueles que o povo, na realidade, gostaria de eleger, mas que não são eleitos porque a força do dinheiro é muito grande.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - V. Exª é um exemplo de que nem sempre o dinheiro comanda as eleições. V. Exª disse que criou um Partido e elegeu-se prefeito da sua cidade. Praticamente, se não houvesse Partido, se V. Exª fosse um candidato independente, teria sido o prefeito. Portanto, o poder econômico nem sempre comanda as eleições porque, se o fizesse, eu não venceria uma eleição sequer.

            Agradeço a V. Exª. Mas, se V. Exª quiser falar...

            O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - Governador, fui eleito prefeito em decorrência de um trabalho que fiz aqui. Eu me lembro inclusive de que o Senador Gerson Camata era meu companheiro na Câmara. Eu aprovei uma emenda Constitucional por quatro vezes votada na Câmara e por quatro vezes votada no Senado. E qual era o teor dessa emenda?

            Era fazer com que São Luís do Maranhão, a única capital brasileira em que o povo não tinha direito de escolher o seu prefeito, tivesse autonomia. Então, na hora em que consegui autonomia, o povo resolveu me dar votos, exatamente na base do prometeu e cumpriu, e fez-me prefeito de São Luís. Não foi por dinheiro, porque não havia vereador. Eu tinha somente um carro, no qual andávamos quatro pessoas e a campanha eram os quatro. Mas havia credibilidade. Agora, na hora de uma eleição de deputado, será muito difícil segurar o poder do dinheiro.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. V. Exª me concedeu essa oportunidade e foi bom, pois iniciamos o debate a respeito da reforma político-eleitoral, antes de o projeto, que está sendo aprovado na Câmara, chegar a esta Casa.

            Agradeço a V. Exª.