O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realmente é uma comunicação de Liderança que faço com muita apreensão. Hoje, pela manhã, na companhia do Senador Romeu Tuma, e representando os Senadores Garibaldi e Rosalba, bem como na companhia de vários Deputados Federais de todos os Partidos - do PT, do Democratas, do PTB, do PDT -, o Presidente da Força Sindical, Deputado Paulinho, acompanhei uma delegação de representantes de pescadores do Brasil a uma audiência com o Presidente do Ibama no gabinete da Ministra Marina, do Meio Ambiente.

            Presidente Marco Maciel, a audiência foi extremamente tensa, com gabinete lotado de Parlamentares e representantes de pescadores, muitos dos quais aqui presentes. As reivindicações que nós, Parlamentares, representantes de pescadores e pescadores diretamente, fazíamos não eram objeto de atenção. Estavam lá representantes da Paraíba, do Ceará, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte. Eu estaria lá mesmo se não estivesse ninguém da Paraíba, ninguém do Rio de Janeiro, ninguém do Espírito Santo, ninguém do Ceará. Se estivessem só os do Rio Grande do Norte, eu estaria lá.

            Presidente Marco Maciel, o meu Estado - que V. Exª conhece bem -tem uma forma de elefante. O lombo do elefante é todo voltado para o mar. A quantidade de pescadores artesanais que sobrevivem da pesca, no meu Estado, é enorme. Eles não pedem emprego a ninguém. Eles geram o próprio sustento. E eles estão, no caso dos pescadores de lagosta, que é uma atividade importante na atividade pesqueira do meu Estado, com uma espada de Dâmocles na cabeça. No dia 16, essa espada vai entrar pescoço adentro dos pescadores do Brasil inteiro.

            Porque, depois do dia 16, os pescadores de lagosta, dentre outras coisas, dentre outras sanções que não posso abordar neste momento pela premência de tempo, não poderão mais ganhar a vida em barcos construídos depois de 2002. A jangada, que é o símbolo do pescador artesanal do Nordeste, estará abolida, arquivada, porque será clandestina. Já não podem mais pescar com o caçuá - aquela redinha -; só podem pescar com o covo, que é um cestinho feito de marmeleiro e pregado de arame, que ele não conhece ou não sabe fazer. Mas, a partir do dia 16, o pescador de lagosta só poderá trabalhar se for com o covo.

            Muito bem; eles admitem, mas querem uma transição. Eles querem uma transição e querem um financiamento para construir o covo. Já que não pode usar o apetrecho tradicional, a rede, que dêem tempo, que arranjem financiamento para que construam o covo, que lhes seja ministrado o curso de aperfeiçoamento e treinamento para que aprendam a trabalhar com o covo, fabricar e apanhar a lagosta em tamanho permitido pelo Ibama.

            Ninguém aqui pretende abrir porta para pesca predatória. Nunca! Eu não! Nem eles. O que se quer é tempo para treinamento, financiamento para aquisição do covo e do material do covo.

            Presidente Marco Maciel, V. Exª assistiu ao programa de desarmamento. Cada arma que um cidadão tinha em casa e entregasse ao departamento próprio de coleta de armas, pelo Estatuto do Desarmamento, ensejava uma retribuição financeira.

            Para cada arma entregue, havia uma indenização. No caso da rede do pescador, diz-se: “Que indenização coisa nenhuma! Que financiamento coisa nenhuma! Eles que cuidem de suas vidas”. E eles vieram a esta Casa para cuidar da vida deles e encontrar os Parlamentares.

            A revisão das licenças, Senador Marco Maciel, é outra questão fundamental. No seu Estado de Pernambuco, cuja costa é menor que a do meu Estado, se existirem cinco mil pescadores, com certeza estarão inscritos com licença apenas dois mil, porque três mil são pseudoclandestinos. O que eles querem? A revisão das licenças. Para isso, querem a dilatação do prazo previsto para o dia 16. É impossível fazer treinamento, concessão de financiamento e revisão de licença em três dias. Há meses, eles fazem esse pleito ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério da Pesca e ao Ibama, mas não tem havido ninguém para ouvir os queixumes desses pescadores. Resultado: fomos até lá, mas a audiência foi um desastre. Essa audiência foi conseguida pelo Senador Romero Jucá, Líder do Governo, que espero esteja me ouvindo, para que saiba que a audiência foi infrutífera.

            O que quero dizer? Presidente Marco Maciel, fui informado há pouco que os pescadores de Luís Correia, no estuário do Parnaíba, já tiveram um conflito claro com o Ibama.

            Não sei se, nesse conflito, já se perderam vidas ou se saíram acidentadas pessoas, pescadores que estão lutando pelo direito à sobrevivência.

            O que eu quero dizer? Esta é a comunicação de Liderança do meu Partido, que é o de V. Exª: temos três dias para encontrar uma saída. Falei hoje já duas vezes com o Presidente do Ibama e não consigo conversar com a Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. Meu receio, Presidente Marco Maciel, é que haja um novo Eldorado dos Carajás. Em Luís Correia, já houve uma avant premiére de Eldorado dos Carajás. Do dia 16 em diante, haverá uma corda esticada, podendo ocorrer perda de vida. Quanto à culpa, serão responsabilizados, pelo meu Partido, representantes do Governo do Presidente Lula, que não está tendo competência para encontrar saída para problemas do povo.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador José Agripino, tenho acompanhado, também com muita preocupação, essa luta dos pescadores artesanais do Nordeste brasileiro. No tocante à ida de V. Exª ao Presidente do Ibama ontem, como V. Exª acabou de dizer, essa visita foi muito mal-sucedida, havendo uma demonstração de total insensibilidade a essa situação aflitiva e já perigosa que vivem os pescadores artesanais da nossa região. Quero me solidarizar com V. Exª, ressaltando que essa responsabilidade é totalmente do Governo, e que, se este não tomar uma atitude imediata quanto aos pleitos feitos pelos pescadores juntamente com V. Exª, nós teremos risco de conflitos sérios ao longo do litoral brasileiro. O que mais me espanta, Senador Agripino, é que não são os grandes barcos, não é a indústria pesqueira; são os pequenos pescadores artesanais que estão praticamente impossibilitados, talvez pela primeira vez na história, de exercer a sua profissão. Presidente Marco Maciel, V. Exª é um pernambucano que conhece bem esse problema, conhece muito bem o valor dessa gente, esses pescadores artesanais, os velhos jangadeiros, a luta deles e o que eles significam para a nossa história e tradição. É um absurdo! Nós não podemos aceitar isso. Conclamo toda a Bancada nordestina - e também a do Pará, porque existe uma afinidade muito grande com a pesca dessas regiões - para fazermos um protesto veemente, para colocarmos claramente para o Governo a sua responsabilidade diante do que está resolvido. Agora mesmo, Senador Agripino, acabei de conseguir uma audiência com o Ministro da Pesca - amanhã, se não me engano, às 14 horas e 30 minutos - e queria convidar V. Exª para fazermos um último esforço perante S. Exª. Vou ser até mais radical na minha posição hoje - e sei que é a de V. Exª - e propor que só saiamos de lá com isso resolvido.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Senador José Agripino.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Casagrande, com muito prazer.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Gostaria de me juntar às preocupações de V. Exª e do Senador Tasso Jereissati. No Espírito Santo, também temos uma grande quantidade de pescadores artesanais, então estamos sofrendo com a imposição da Portaria nº 138 do Ibama, que proíbe a pesca da lagosta com a rede caçoeira. Estamos juntos nesta empreitada para que possamos viabilizar a sobrevivência desses pescadores. Nesse sentido, gostaria de me juntar e de me somar ao pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Casagrande, V. Exª é Líder do seu Partido, o PSB, da Base do Governo; e o Presidente Tasso Jereissati é Presidente do PSDB. Então, gostaria de que nos juntássemos todos, o Senador Flexa, o Senador Mário Couto, todos aqueles que entendem a causa do pescador artesanal, aquele que trabalha para gerar o seu próprio sustento.

            Senador Tasso, V. Exª tem toda a razão: o pescador que trabalha com o barcão grande não está nem aí. Agora, quem está nos procurando aqui é aquele que vive da sua atividade, acorda às três horas da manhã e volta com o seu sustento, ou não. É esse que está nos procurando aqui. É o mais pobre dentre os pobres! E é para esse que temos a obrigação de olhar com mais atenção.

            Disseram-me no Ibama que não vão dar a prorrogação. Não vão dar a prorrogação, Senador Casagrande! E não vão dar porque muitos já se adequaram à prática da pesca com o covo e que esses são alguns poucos. Não são poucos, não, Senador Tasso! São muitos os que vêm a Brasília gastando um dinheiro que não sei onde arranjam, para nos pedir proteção para sobreviver. Não são poucos, não! São muitos os que não tiveram ainda a oportunidade de se adequar e pedem apenas um prazo. Não se indeniza a entrega de arma? Por que não se indeniza o apetrecho de pesca que está proibido agora? Por que não se abre uma linha de crédito específica para a construção dos covos? Por que não se faz uma revisão das licenças e, para isso, se estabelece um prazo de transição?

            Veja bem, Senador Tasso Jereissati, vamos amanhã ao Ministro da Pesca. Vamos amanhã e, se não quiserem a presença dos pescadores, vamos só nós. Vamos brigar por eles. Se não quiserem a presença dos pescadores, nós vamos lá brigar por eles. São brasileiros humildes que estão na iminência de um novo Eldorado de Carajás.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Hoje, em Luís Correia, começou a haver confusão entre Ibama e pescadores, com tiros, com incêndio de barco, com catástrofe e - espero que eu esteja certo - ainda sem cadáver.

            Ouço rapidamente o Senador Flexa Ribeiro, porque quero encerrar, com a benevolência do Presidente Marco Maciel.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador José Agripino, nós já o aparteamos algumas semanas passadas sobre o mesmo assunto. V. Exª e o Senador Tasso têm toda a razão no sentido de que o Ibama seja flexível e o Governo assuma a responsabilidade de apoiar esses pescadores artesanais na mudança de sistema de pesca, já que a utilização da rede de caçoeira está proibida por uma instrução normativa do Ibama de dezembro de 2006. E se não houve tempo até agora de se fazer essa...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Não houve tempo?

            O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL - PE) - Faço um apelo.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Concluindo, não houve tempo e nem apoio do Governo.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Uma informação, se me permitir, Senador. Não somente não houve tempo, com também não houve condições financeiras.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Exatamente. Era isso que ia concluir.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Impossível, sem a indenização da caçoeira, trocar o sistema de pesca.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - O Senador Tasso Jereissati tem toda razão. Não houve tempo, mas não houve meios. O Governo não propiciou meios para que os pescadores artesanais pudessem ser indenizados por aqueles equipamentos de que dispõem e de se adaptarem às novas regras. Então, V. Exª tem toda razão: que se dê um prazo. Mas não adianta só dar prazo; deve haver os meios para que, daqui a tantos meses, não tenhamos de voltar para tratar do mesmo assunto. Agora, nós temos que preservar. É importante, já que o sistema utilizado hoje...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL - PE) - Solicito ao nobre Senador Flexa Ribeiro que conclua a sua intervenção, já que prorrogamos o tempo e há outros oradores inscritos.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Já concluo. Se o sistema hoje é predatório, que se faça então a mudança para a forma que o Ibama considera correta, mas que se dêem os meios aos pescadores artesanais.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Flexa Ribeiro, eu disse ao Presidente do Ibama hoje que não quero prorrogação até dezembro, para depois pedir nova prorrogação. Eu não volto mais lá.

            Dei o prazo de prorrogação. Vamos encontrar, como disse o Senador Tasso, as soluções para o problema. E não volto mais lá, mas quero o prazo, quero a solução. Como disse o Senador Tasso, vamos amanhã lá e só saímos com a solução. Do contrário, Senador Flexa, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar responsabilizado por qualquer conflito que possa haver, do seu Estado do Pará até o Rio Grande do Sul, entre pescador artesanal e os órgãos de fiscalização do Governo.

            Obrigado, Sr. Presidente.