A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje para comunicar aos Srs. Senadores que amanhã teremos, na Comissão de Desenvolvimento Regional, uma audiência pública com a presença do Dr. Bernardo Appy, que virá dar uma solução àquilo que nós pleiteamos. Inclusive V. Exª, Sr. Presidente, esteve conosco, assim como outros trinta Senadores, na Presidência, solicitando que se colocasse em votação o veto que o Presidente apôs à Sudam e à Sudene.

            Naquela ocasião, ficou definido que seriam votados os vetos, mas, posteriormente, em uma reunião com o Presidente do Senado e alguns Líderes, inclusive com a presença do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do Diretor de Políticas Econômicas, Bernardo Appy, foi solicitado um prazo para que o Governo pudesse apresentar uma proposta em substituição aos vetos.

            O Governo já elaborou essa proposta e estará aqui, amanhã, para apresentar aos Srs. Parlamentares - quero aqui chamar a atenção dos Parlamentares do Norte e Nordeste, porque se trata dos vetos apostos à Sudam e à Sudene - uma alternativa a esses vetos. É preciso que os Parlamentares que participaram da elaboração do projeto estejam presentes para ver se podemos, realmente, dispensar a votação dos vetos.

            Portanto, gostaria de aproveitar a oportunidade...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senadora?

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Pois não. Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Lúcia Vânia, V. Exª - já tenho repetido aqui - é uma incansável batalhadora na Comissão de Desenvolvimento Regional. A audiência pública prevista para amanhã, com a participação do Doutor Bernardo Appy, como V. Exª já disse, vai discutir a criação de um novo fundo de desenvolvimento regional, que foi objeto da reunião de líderes de que tive a oportunidade de participar ontem em que se discutiram também os vetos dados pelo Executivo ao projeto da Sudam e da Sudene. O Ministro Mantega disse que esse fundo iria suprir a função do instrumento financeiro que foi vetado pelo Presidente Lula e que isso resolveria o problema, ou seja, aquela proposta de se votarem os vetos, que estava agendada e que foi postergada, continua novamente postergada. Teríamos uma grande oportunidade amanhã de conversar com o Doutor Appy. Só que, pela convocação agora do Presidente Renan Calheiros, de uma sessão deliberativa, às dez horas, para votarmos os nomes dos membros dos Conselhos Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, tenho a impressão de que ficará prejudicada essa audiência pública. Também consultaria a V. Exª se fica mantida a audiência pública, mesmo com a sessão deliberativa.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Em primeiro lugar, gostaria de agradecer, Senador Flexa Ribeiro, o interesse de V. Exª. A audiência pública está marcada para as 11 horas. Naturalmente, haverá um atraso, o que passarei agora para o Secretário de Política Econômica, mas acredito que não seria bom adiarmos, mesmo que fizéssemos um sacrifício e pudéssemos estender a reunião da Comissão para um pouco mais tarde. Esse é o meu pensamento e o que vou propor ao Secretário, porque já esperamos muito tempo, e acredito que é preciso que haja uma definição, mesmo porque a Comissão de Desenvolvimento Regional não pode avançar porquanto nós estamos na expectativa da votação ou não desses vetos. Nós temos a votação da Sudeco, que é projeto do interesse da Região Centro-Oeste, que não colocaremos em apreciação enquanto o Governo não resolver o problema da Sudam e da Sudene. Portanto, acredito que não é oportuna uma transferência de data para a reunião de amanhã. Tentaremos conciliar as duas coisas.

            De qualquer forma, agradeço a V. Exª o alerta. Vou tratar dessa questão ainda hoje com o Senador Renan Calheiros e com o Secretário de Política Econômica. Se houver alguma modificação, procurarei entrar em contato com os Srs Senadores para marcar outra data.

            Concedo o aparte ao Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senadora Lúcia Vânia, em primeiro lugar, parabenizo V. Exª. Venho observando a postura de V. Exª nessa questão da Sudam e da Sudene. Sinceramente, quero parabenizá-la por sua postura. V. Exª sabe, o Senador Flexa Ribeiro sabe, o Senador Mário Couto sabe da importância dessas duas superintendências para as nossas regiões. São de fundamental importância e estão paradas, estão realmente trazendo um atraso para a nossa região, porque já poderiam ter ganho muito se estivessem em atividade essas duas superintendências. Não podemos deixar de apressar o seu funcionamento. V. Exª tem a postura de tratar do assunto com uma vontade extraordinária de fazer prevalecer imediatamente o funcionamento dessas duas superintendências, que, repito, são de fundamental importância para nossas regiões. Tenho observado muito V. Exª nessa questão e, sinceramente, está de parabéns! Trata o assunto com o maior carinho, porque sabe que a região de V. Exª, bem como a minha, vão ser extremamente beneficiadas com essas duas superintendências. Parabéns pela sua postura nessas duas questões.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Obrigada, Senador Mário Couto.

            Quero dizer a V. Exª que a preocupação não é somente minha. Sou movida pela motivação de todos os Srs. Parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

            Aproveitando essa oportunidade, Sr. Presidente, quero dizer que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, amanhã, será presidida por mim e pelo Senador Tasso Jereissati, que preside a Subcomissão de Reforma Tributária.

            Sabemos que o projeto de reforma tributária também está emperrado, em função da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, porque todos nós, dessa região, sabemos que não podemos abrir mão do subsídio sem que haja uma compensação objetiva e concreta para o desenvolvimento industrial das nossas regiões. Portanto, resolvemos fazer essa reunião, amanhã, em conjunto, porque poderemos avançar.

            Se conseguirmos avançar no Fundo de Desenvolvimento Regional, estaremos certos de que teremos meio caminho andado para acertar o projeto de Reforma Tributária.

            Ressalto, pois, a importância desta reunião a realizar-se amanhã, para a qual convido todos os Parlamentares presentes. Agradeço ao Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que foi nosso interlocutor junto ao Governo, bem como ao Senador Romero Jucá, que tem sido incansável no sentido de estabelecer esse diálogo, de forma que não seja necessário submetermos à votação os vetos. Amanhã, se Deus quiser, vamos ter uma reunião extremamente importante para esta Casa, que vai apresentar resultados do seu trabalho.

            Muito obrigada.