O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria apenas de comunicar que tenho recebido muitas assinaturas, muitos abaixo-assinados com relação ao PLC nº 122, que trata do crime de homofobia.

     Recebi uma carta com várias folhas, contendo inúmeras assinaturas, da 1ª Igreja Batista em Itaipu, em Niterói, e outra, oriunda do Nordeste, da 1ª Igreja Batista Independente de Fortaleza, contendo também muitas assinaturas de pessoas que se manifestam contra a aprovação desse projeto.

     Também chega às minhas mãos um artigo do Sr. Olavo de Carvalho, publicado no Jornal do Brasil, tratando do tema.

     Quero dizer a V. Exª que já tive oportunidade, várias vezes, de me manifestar na tribuna desta Casa a respeito do PLC aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado. Tenho a impressão de que os Srs. Deputados não atentaram para a extensão, para o alcance da lei que aprovaram.

     Mas, de qualquer forma, estou aqui dizendo, Sr. Presidente, que o PRB, meu Partido, já se manifestou publicamente contrário à Lei. Vamos continuar com essa luta, com esse debate para que essa Lei seja aperfeiçoada. Do jeito que está, Sr. Presidente, acho que ela não pode ser aprovada na Comissão de Direitos Humanos. Se for, não poderá passar na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se passar, não poderá ser aprovada no Plenário desta Casa. Se for, não poderá ser sancionada pelo Presidente da República. Se o for, deveremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal, com o povo nas ruas, porque realmente é um crime, um atentado contra o livre pensamento, o direito de culto, e tantas outras garantias da nossa Constituição.

     Muito obrigado, Presidente.