O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho procurado ficar o mais sereno possível, mas estou dizendo a V. Exª que remeto o processo com base naquilo que é a minha obrigação, os preceitos legais determinados pelo art. 22 da Resolução nº 20, de 1993, combinado com o art. 48, incisos VIII e X, com o art. 89, inciso I, e com o art. 92, todos do Regimento Interno. Esta é uma decisão cabível ao Presidente do Conselho de Ética, que tem a obrigação de analisar se o processo foi colocado no foro adequado.

     O próprio autor do processo, ao final da peça, entendendo isso, também pede que, se o foro imediato não for o mais adequado, que, por favor, a Presidência do Conselho de Ética encaminhe ao foro adequado. A própria peça já vem dizendo isso.

     O que eu fiz? Li o documento, analisei-o e consultei a Assessoria Jurídica para escolher o passo mais adequado. E este, no meu entendimento, é o passo mais adequado, até porque teremos toda a autoridade necessária para tratar sobre esta matéria, quando o material chegar definitivamente ao Conselho de Ética.

     Portanto, decidi cumprir rigorosamente os preceitos legais. Apenas por isso, única e exclusivamente por isso, remeti o processo para o foro adequado.

     Era isso, Sr. Presidente.