Pronunciamento de Sibá Machado em 31/05/2007
Discurso durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Reitera os esclarecimentos acerca de sua decisão de remeter à Mesa Diretora a representação contra o presidente do Senado.
- Autor
- Sibá Machado (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Sebastião Machado Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Reitera os esclarecimentos acerca de sua decisão de remeter à Mesa Diretora a representação contra o presidente do Senado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/06/2007 - Página 17429
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- REITERAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, REMESSA, REPRESENTAÇÃO, MESA DIRETORA, OBJETIVO, CORREÇÃO, TRAMITAÇÃO, MATERIA, ANTERIORIDADE, REUNIÃO, CONSELHO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR.
O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho procurado ficar o mais sereno possível, mas estou dizendo a V. Exª que remeto o processo com base naquilo que é a minha obrigação, os preceitos legais determinados pelo art. 22 da Resolução nº 20, de 1993, combinado com o art. 48, incisos VIII e X, com o art. 89, inciso I, e com o art. 92, todos do Regimento Interno. Esta é uma decisão cabível ao Presidente do Conselho de Ética, que tem a obrigação de analisar se o processo foi colocado no foro adequado.
O próprio autor do processo, ao final da peça, entendendo isso, também pede que, se o foro imediato não for o mais adequado, que, por favor, a Presidência do Conselho de Ética encaminhe ao foro adequado. A própria peça já vem dizendo isso.
O que eu fiz? Li o documento, analisei-o e consultei a Assessoria Jurídica para escolher o passo mais adequado. E este, no meu entendimento, é o passo mais adequado, até porque teremos toda a autoridade necessária para tratar sobre esta matéria, quando o material chegar definitivamente ao Conselho de Ética.
Portanto, decidi cumprir rigorosamente os preceitos legais. Apenas por isso, única e exclusivamente por isso, remeti o processo para o foro adequado.
Era isso, Sr. Presidente.