Pronunciamento de Gerson Camata em 31/05/2007
Fala da Presidência durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Informa que a representação contra o presidente do Senado encaminhada pelo Senador Sibá Machado, presidente do Conselho de Ética, não tem seu exame atribuído ao presidente em exercício e sim à Mesa Diretora.
- Autor
- Gerson Camata (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
- Nome completo: Gerson Camata
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Informa que a representação contra o presidente do Senado encaminhada pelo Senador Sibá Machado, presidente do Conselho de Ética, não tem seu exame atribuído ao presidente em exercício e sim à Mesa Diretora.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/06/2007 - Página 17433
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, COMPETENCIA, MESA DIRETORA, EXAME, ADMISSIBILIDADE, REPRESENTAÇÃO, REMESSA, PRESIDENTE, CONSELHO, ETICA.
O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Agradeço a V. Exª, Senador Magno Malta, o estrito cumprimento do horário regimental.
Antes de iniciarmos a Ordem do Dia, informo que a representação, de acordo com o art. 14 do Código de Ética, é dirigida à Mesa, e não a este Presidente. À Mesa - enfatizo - é atribuída a competência do juízo de admissibilidade, e não ao Presidente. Este Presidente, portanto, não tem autoridade de assumir as funções da Mesa, no caso de 2º Secretário da Casa. Vai ser encaminhado à Mesa, de acordo com o requerimento do Senador Sibá Machado.