O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Senador Augusto Botelho, Senadora Fátima Cleide, Senador Leomar Quintanilha, Srªs e Srs. Senadores, dirijo-me a este Plenário para fazer referência a um acontecimento de triste memória para o povo do Estado do Pará.

Nesta semana, exatamente no dia 11 de junho, completaram-se 20 anos do assassinato do advogado, ex-Deputado e militante socialista Paulo Fonteles, ocorrido em 1987, na região metropolitana de Belém, possivelmente a mando de grandes latifundiários, num dos episódios mais marcantes da história dos conflitos agrários no Estado do Pará.

O advogado e parlamentar Paulo Fonteles foi um lutador dos direitos humanos, tendo sido o primeiro Presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e atuou militantemente na questão agrária, particularmente nas regiões sul e sudeste do Pará, tendo inclusive residido no extremo sul do Estado, no Município de Conceição do Araguaia, onde participou ativamente da defesa de trabalhadores e na organização dos movimentos sociais, inclusive no retorno da organização sindical rural, no pós-guerrilha do Araguaia ainda em plena ditadura militar.

Paulo Fonteles foi um lutador que enfrentou a ditadura neste País, tendo inclusive sido preso e torturado aqui em Brasília, junto com sua companheira Hecilda Veiga, que, grávida, teve seu primogênito na cadeia, em 1972. Paulo era uma dessas pessoas que, por mais difícil que fosse a situação, mantinha sempre um sorriso franco. Tinha aguçada sensibilidade literária, apurado gosto musical e deixou um vasto legado poético que foi publicado após sua morte.

A existência inspiradora de Paulo e a tragédia que marcou sua morte não podem ser esquecidas porque os dados da violência na luta pela terra não cessam. Ao contrário, recrudescem. Dados da CPT, no relatório divulgado em 2006, afirmam que permanecem intocados os alicerces da concentração da propriedade da terra, sua defesa como valor quase absoluto, a truculência dos que dela se apropriam e, sobretudo, a impunidade. Os trabalhadores e trabalhadoras continuam sendo reprimidos e sofrendo violências, bem como os lutadores sociais que optam por prestar-lhes solidariedade, vide a morte da missionária Dorothy Stang.

Passados 20 anos do crime, apenas dois dos envolvidos foram julgados: James Vita Lopes, em 1992, e Antônio Rocha, em 1997. Ambos foram condenados a 19 anos de prisão, mas cumpriram somente um terço da pena e estão soltos. Os principais mandantes, que seriam os fazendeiros da região, nunca foram citados.

O mesmo relatório da CPT já mencionado anteriormente aponta que, nos últimos 30 anos, 785 pessoas foram assassinadas no campo. Esse dado apenas corrobora minha convicção: sem punição aos mandantes não se quebrará a cadeia da impunidade que infelizmente prevalece neste País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última segunda-feira, a Assembléia Legislativa do Estado do Pará realizou sessão especial em memória da vida, da trajetória, do compromisso e da luta de Paulo Fonteles. A sessão foi abrilhantada pela presença de 14 parlamentares dos 41 que integram a Assembléia Legislativa do Pará, pela representação do Governo do Estado por meio da Secretária Drª Socorro Gomes, por representantes dos movimentos dos Sem-Terra e dos Sem-Teto e de diversos movimentos sociais do Estado do Pará, pelos companheiros do Partido Comunista do Brasil, por representantes da Igreja, da CPT e de movimentos que têm como tarefa fundamental a luta pela reforma agrária em nosso País.

Portanto, ao lembrar aqui, na tribuna do Senado, o assassinato de Paulo Fonteles e a luta pela reforma agrária, que ele tão bem encarnou, temos de expressar a nossa solidariedade à sua família, aos seus amigos e aos seus companheiros de partido, que estiveram lado a lado durante tantos anos na defesa da justiça social e da reforma agrária em nosso País.

Por falar em reforma agrária, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro a importância da realização do V Congresso Nacional do MST aqui em Brasília. O Congresso teve início na última segunda-feira e será encerrado amanhã.

Hoje, às 10 horas, tivemos a oportunidade, ao lado de diversos Senadores e Senadoras, de Deputados e Deputadas Federais, de Vereadores, do Governador do Estado do Maranhão, três Vice-Governadores de Estado do nosso País, Prefeitos e vários agentes políticos, de prestar a nossa solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, apoiando a luta pelo acesso à terra, pela implementação do plano nacional de reforma agrária, de todas as conquistas que lhe dizem respeito e de todas as bandeiras associadas ao MST e a seus aliados.

Trouxe à tribuna este boné usado pelos militantes do MST e por seus dirigentes como símbolo dos que acreditam na reforma agrária como única maneira de coibir e de erradicar a violência e a impunidade no campo.

Estou convencido de que só a reforma agrária, acompanhada de uma mudança radical no modelo agroexportador hoje predominante na agricultura brasileira, poderá gerar as condições para que se alcance a paz e a justiça no campo em nosso País.

Espero que o Senado, o Governo e os diversos órgãos do Poder Público entendam que ou fazemos a reforma agrária ou estaremos aqui, vez por outra, a registrar assassinatos - e muitos continuam impunes.

Não desistiremos dessa causa, não desistiremos dessa luta.

Muito obrigado.