O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, gostaria de parabenizar a Senadora Fátima Cleide pelo pronunciamento que fez a respeito da transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia.

Esse projeto da Senadora Fátima é justo, já foi aprovado há mais de ano no plenário do Senado Federal e está na Câmara dos Deputados, onde foi instalada uma Comissão Especial para examiná-lo. Espero que todos os partidos possam indicar os seus membros para que essa Comissão Especial trabalhe o mais rápido possível para que se possa fazer justiça, a exemplo do que já aconteceu no Estado do Amapá e no Estado de Roraima, com a transposição dos servidores dos ex-Territórios para os quadros da União, tendo em vista que a lei garante que, por dez anos, a União deveria dar sustentação a esses Estados recém-criados. Rondônia ainda tem esse crédito, e a União, essa dívida para com os servidores do ex-Território.

Parabenizo a Senadora Fátima, mais uma vez, pela iniciativa que subscrevemos também. Apoiamos essa iniciativa tão importante para o Estado de Rondônia, em especial para os servidores do ex-Território.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o problema do aquecimento global já entrou, definitivamente, na agenda de prioridades da sociedade internacional.

Não há, atualmente, nenhuma discussão importante nos fóruns mundiais que não leve em conta a questão ambiental e a mitigação dos impactos da atividade humana no clima do Planeta.

Nosso País, como é do conhecimento de todos, sempre esteve na vanguarda de tais discussões.

Desde quando o mundo começou a discutir com força o problema dos impactos ambientais, na década de 70, passando pela Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, sede dessa importante reunião com todas as grandes lideranças mundiais, nunca nos furtamos a debater e defender com vigor a proteção do patrimônio ambiental e da vida em escala global.

Afinal, Sr. Presidente, somos os detentores das maiores reservas de floresta tropical do mundo. Contudo, desgraçadamente, a chaga do desmatamento continua a assolar e a sangrar a nossa Amazônia por meio das queimadas, igualmente responsáveis por cerca de 75% de nossas emissões de carbono na atmosfera.

Sr. Presidente, por algum tempo essas derrubadas e essas queimadas foram importantes, muito importantes. O povo de vários Estados brasileiros foi chamado para a Amazônia, para integrar a Amazônia para não entregá-la - este era o lema dos governos federais da época: integrar a Amazônia, ocupar a Amazônia para não entregá-la, quem sabe, à cobiça internacional.

O povo que lá chegou, que desmatou e que plantou para sustentar suas famílias - e as sustenta até hoje - não tem nenhuma culpa pelo desmatamento da Amazônia. Cabe a nós, no entanto, ajudá-los a encontrar formas e mecanismos de produzir mais em menos terras, com a mecanização e com o cultivo da terra, mas também temos que dar condições de empregos nas cidades.

Tivemos aqui um debate acalorado por vários dias sobre a criação da ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), que considero um mecanismo interessantíssimo para diminuir o avanço do desmatamento da Amazônia. E sempre tenho dado o exemplo do Estado do Amazonas, Senador Augusto Botelho, que é o maior Estado do mundo, não só do Brasil, porque é quase 1/3 do território nacional, ou seja, é um Estado muito maior do que muitos países, inclusive da Europa. Vários países da Europa podem caber dentro do Estado da Amazonas. O Estado do Amazonas tem uma preservação de 98%; há desmatamento em apenas 2% do Estado. E por quê? Porque lá foi implantado um pólo industrial. O pólo industrial de Manaus tem hoje mais de 400 mil trabalhadores e serviu como amortecedor de tensão social no campo, levando para o pólo industrial a população que lá chegou. Isto é, a população que migrou para o pólo industrial não foi desmatar para plantar e sobreviver, como os nossos colonos, com tanta dificuldade, têm sobrevivido.

Então, foi muito importante a criação das Zonas de Processamento de Exportação nos Estados do Norte e Nordeste brasileiro, sobretudo do Norte, em Roraima, no Amapá, Rondônia, Acre, Pará, enfim, em todas as capitais e cidades onde existe a possibilidade de fazer a exportação por intermédio de portos e hidrovias.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª, nobre Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Valdir Raupp, V. Exª não falou ainda sobre o gasoduto - antes de terminar, V. Exª tem que falar...

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - O gasoduto e as hidrelétricas do rio Madeira estão sempre sendo lembrados aqui.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - V. Exª trouxe o assunto sobre as Zonas de Processamento de Exportação. Duas delas lá em Roraima foram feitas à época em que Presidente José Sarney era Presidente da República e que até hoje não foram instaladas, mas acredito que no Governo Lula elas serão instaladas. Uma delas, inclusive, encontra-se em uma cidade que foi omitida no laudo que definiu a região indígena de São Marcos - no laudo não falaram sobre a cidade, criando um problema. E essa área continua lá. Há, inclusive, uma comissão de nove Tuxauas, de São Marcos, que estão aqui com algumas propostas para apresentarem ao Governo. Entre elas, está a de excluir o Município de Pacaraima da área indígena de São Marcos, porque é lá onde será instalada a Zona de Processamento de Exportação. Os próprios índios já entenderam que até para eles seria uma coisa boa. Infelizmente, no entanto, os nossos indígenas do São Marcos foram abandonados; o único recurso que receberam foi quando a Eletronorte fez um convênio com eles, tendo em vista que a rede de Guri, que traz a energia da Venezuela para Roraima, passaria pelas terras deles. Os índios, então, receberam esse dinheiro, sendo uma parte dele usada para indenizar os fazendeiros que viviam na área e ficaram abandonados. Atualmente, no entanto, muitos dos seus jovens estão se dedicando ao contrabando, inclusive estão até temerosos de começarem a participar do tráfico, já que é uma região onde existe muito movimento de tráfico. Portanto, o assunto que V. Exª traz hoje vai melhorar muito a nossa região.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Augusto Botelho, permita-me interrompê-lo para prorrogar a sessão por mais um hora, porque esta encerra exatamente neste minuto.

V. Exª continua com a palavra.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - No entanto, Senador Valdir Raupp, quando fizerem a ZPE em Rondônia é preciso que esse gasoduto esteja pronto para que a energia funcione melhor.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho. Tenho certeza de que energia não faltará à Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, porque o gasoduto vai acontecer, é um compromisso do Governo Federal. E as usinas do rio Madeira - que tenho sempre repetido aqui - não serão apenas para atender a Rondônia, mas para atender ao Brasil, que precisa da energia do rio Madeira, e por que não dizer do Gasoduto Urucu-Porto Velho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus nobres Colegas, foi com incontido entusiasmo que recebemos a notícia do lançamento, por parte do Banco Mundial, de um fundo que beneficiará projetos pilotos de combate ao desmatamento, incluindo a preservação das florestas tropicais na lista de itens elegíveis para a venda de crédito de carbono.

Para se ter uma idéia, ecologistas estimam que a conservação da Mata Atlântica e da Amazônia poderia render algo em torno de US$160 bilhões em crédito de carbono!

Vejo isso como uma grande saída, inclusive aos nossos índios, que têm milhões e milhões de hectares de florestas ainda intocadas e que poderão se beneficiar do crédito de carbono com essa abertura dada, pois até então o Protocolo de Kyoto não previa a emissão de títulos para venda no mercado internacional de crédito de carbono.

Então, com essa possibilidade das florestas tropicais e da Mata Atlântica, vejo uma saída para a conservação dos parques nacionais, das reservas biológicas, das reservas indígenas, das reservas extrativistas, tudo isso com a venda desses certificados de seqüestro de carbono. Essa seria a grande saída para a Amazônia brasileira, a nossa Mata Atlântica e para todas as nossas reservas.

A verdade é que, desde que foi criado o mercado de crédito de carbono, após o Protocolo de Kyoto, sempre houve uma subutilização de seus recursos por parte do Brasil. Por sermos uma grande potência ambiental e diante da nossa grande capacidade técnica e de obtenção de recursos renováveis, temos amplas condições de nos beneficiar muito mais do comércio mundial e dos mecanismos de desenvolvimento limpo.

Dessa forma, meus caros Colegas, a recente decisão do Banco Mundial deve abrir uma janela de oportunidades absolutamente importantes para o Brasil.

Ainda há algumas questões técnicas e pontuais a serem resolvidas em relação aos tipos de projetos de conservação idealizados pela instituição financeira internacional, mas tenho convicção de que as divergências serão dirimidas e poderemos participar ativamente desse novo mercado que se abre.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ampliação do mercado de carbono para ações de combate ao desmatamento permite coordenar a preservação do nosso inigualável patrimônio florestal com o desenvolvimento econômico.

Tenho certeza de que ainda temos muito para mostrar ao mundo em relação à grandeza e à diversidade de nosso parque ambiental e sobre como manejá-lo de forma sustentável e responsável.

Está aí, Sr. Presidente, a grande oportunidade para o Brasil. Basta que as nossas autoridades trabalhem rapidamente para que isso realmente aconteça.

Encerro aqui, agradecendo ao nobre Senador Leomar Quintanilha, que permutou o seu tempo comigo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Valdir Raupp, quero dar um testemunho do seu esforço em defesa do meio ambiente e da parceria que V. Exª fez, como Relator, para a recuperação do rio dos Sinos.

Na reunião que houve agora no Ministério das Cidades, praticamente construímos um acordo. E vai uma parcela, graças a V. Exª, para a Agência Nacional das Águas e outra para a recuperação do rio dos Sinos. No Ministério das Cidades, a sua parceria foi fundamental.

Quero, portanto, mais uma vez, elogiar V. Exª pela decisão tomada hoje pela manhã em relação ao PL nº 143, de sua autoria, que, pelas emendas que foram colocadas, não preencheu o que V. Exª queria, que era a defesa do consumidor. V. Exª, então, atendendo a um pedido das entidades, retirou o projeto, mostrando, com isso, a grandeza do Parlamentar que é. Parabéns a V. Exª.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Qualquer projeto que não beneficie a maioria, nobre Presidente Paulo Paim, não deve ser aprovado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - E dei esse depoimento em seu nome na Comissão.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Tem de beneficiar a maioria. Parabéns pela conquista dos recursos para a despoluição do Vale do rio dos Sinos. V. Exª tem persistido muito naquilo que quer e sempre tem conseguido. Parabéns.