Discurso durante a 91ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Comentários à matéria do jornal A Gazeta, edição de hoje, intitulada "Portos querem apoio político para liberar embarque de ferro gusa". Leitura de correspondências recebidas por S.Exa. a respeito do exame da OAB.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES. EXERCICIO PROFISSIONAL. ENSINO SUPERIOR.:
  • Comentários à matéria do jornal A Gazeta, edição de hoje, intitulada "Portos querem apoio político para liberar embarque de ferro gusa". Leitura de correspondências recebidas por S.Exa. a respeito do exame da OAB.
Aparteantes
Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2007 - Página 19943
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES. EXERCICIO PROFISSIONAL. ENSINO SUPERIOR.
Indexação
  • COMENTARIO, TRABALHO, ORADOR, RECUPERAÇÃO, VICIADO EM DROGAS.
  • LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, A GAZETA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), DECISÃO, CONSELHO, AUTORIDADE, ATIVIDADE PORTUARIA, DEBATE, LIDER, POLITICO, EMPRESARIO, AMBITO ESTADUAL, LIBERAÇÃO, EMBARQUE, CARGA, PORTO, GRAVIDADE, PREJUIZO, PARALISAÇÃO.
  • EXPECTATIVA, OBRA PUBLICA, PORTO, VILA, MUNICIPIO, ARACRUZ (ES), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).
  • QUALIDADE, RELATOR, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXAME, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), EXERCICIO PROFISSIONAL, ADVOGADO, LEITURA, TRECHO, CORRESPONDENCIA, CIDADÃO, ESTUDANTE, DEFESA, FLEXIBILIDADE, PROVA, ANUNCIO, AUDIENCIA PUBLICA, NECESSIDADE, MELHORIA, ENSINO SUPERIOR, DIREITO.
  • QUESTIONAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL, AUSENCIA, ACESSO, ALUNO, POPULAÇÃO CARENTE, DEFESA, SISTEMA, COTA, ESTUDANTE, ESCOLA PUBLICA.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Dr. Rogério Glória, grande cirurgião do nosso Estado, Espírito Santo, especificamente da capital secreta do mundo, Cachoeiro do Itapemirim, com quem acabo de falar, mandou-lhe um abraço. Ele é seu fã, esse cirurgião tão respeitado no Brasil hoje, Dr. Rogério Glória, um orgulho para Cachoeiro do Itapemirim, um orgulho para o sul do Estado, um orgulho para o Brasil pelo que tem feito. E é irmão nosso, de fé, um jovem com uma capacidade invejável.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Estarei lá nos próximos 15 dias, visitando-o, com certeza absoluta.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - E a felicidade maior é que V. Exª vai visitá-lo e ficará na minha casa. Vou ficar mais feliz ainda porque V. Exª vai conhecer uma instituição comandada por um casal que há 26 anos tira drogados da rua. V. Exª vai chegar neste Congresso e dizer que conheceu um menino de 13 anos de idade, traficante de crack, que era o dono do bairro; que conheceu outro, de 15 anos, que já matou tantos; e que lá, mais do que recuperados, foram salvos por Jesus; são outras pessoas, mudaram de vida. V. Exª vai conhecer uma pessoa que tirei da cadeia analfabeto e já virou doutor. V. Exª vai ver o que a mídia não mostra.

Sr. Presidente, a Gazeta de hoje, quinta-feira, no seu Caderno de Economia, numa matéria escrita pela Rita Bridi, traz a seguinte manchete: “Portos querem apoio político para liberar embarque de ferro-gusa”. Realmente, é preciso que haja uma movimentação política. Sei que o Senador Gerson Camata está atento a isso, Sr. Presidente. S. Exª é o coordenador da nossa Bancada, ao lado do Senador Renato Casagrande, dos nossos Deputados Federais, a Deputada Sueli Vidigal, a Deputada Iriny Lopes, Deputado Neucimar Fraga, Deputado Manato, Deputado Lelo Coimbra, Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, Deputado Jurandy Loureiro. Todos esses companheiros estão junto conosco, participando da luta do Espírito Santo.

O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) decidiu, em reunião ontem, organizar um debate entre lideranças políticas e empresariais do Espírito Santo (...)

A intenção é efetivar a autorização do alfandegamento, mesmo que provisório, para que o berço 905 do Cais de Paul, em Vila Velha, parado há cerca de 60 dias, volte a embarcar as cargas.

Os conselheiros da CAP decidiram que é preciso uma ação política (...)

E é mesmo!

As empresas exportadoras, os operadores portuários e a própria Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) acumulam prejuízos nos últimos dois meses. O Estado, além de perder receita, está perdendo oportunidades de novos negócios.

Conclamo, Sr. Presidente, a Bancada Federal - não sei se o Senador Camata já para a próxima semana tem uma reunião - para que chamemos aqui o Conselho da Codesa, ou que, neste final de semana, nós nos reunamos com a Codesa para que, juntos, possamos tomar essa providência. Na verdade, essa é uma decisão acertada do Conselho, que pede ajuda tanto à Bancada Federal, à classe política, quanto ao Governador Paulo Hartung, ao Governo do Estado, para resolver esse problema.

Temos o porto de Barra do Riacho, e fiquei muito feliz quando tivemos o encontro com o Secretário Nacional de Portos, Pedro Brito, que disse ter o dinheiro para construir o porto de Barra do Riacho, que são R$ 200 milhões. E aí, Sr. Presidente, não só o Espírito Santo, mas Minas Gerais, Rio de Janeiro, o Brasil... Na hora em que essa estrutura de gás for feita em Santos, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, e que nós decretarmos a nossa independência da Bolívia e nos livrarmos das loucuras esporádicas, da lua desse rapaz chamado Evo Morales - que, de vez em quando, age como “Evo Imorales” contra o Brasil -, tudo mudará. O Espírito Santo, sem dúvida alguma, é um grande celeiro.

Menciono, a propósito, a Vila de Barra do Riacho, que fica em Aracruz, onde nós temos grandes amigos. Há a vila de pescadores, de gente muito trabalhadora e interessante; eles sonham com uma vida melhor, e certamente o progresso ali chegará, uma vez que o privilegiado Município de Aracruz ali está.

Vamos nos juntar, a classe política como um todo, para encontrar meios de tirar partido das condições que temos, de nossa orla, daquilo que Deus nos deu e que é um presente que certamente todo e qualquer Estado gostaria de ter.

Sr. Presidente, está nos assistindo agora, lá em Camboriú, na terra da Senadora Ideli Salvatti, o pastor Reuel, que fez uma cirurgia e me ligou - está lá, sentado, assistindo à TV Senado. Ele gosta muito de V. Exª, de sua ação pelos direitos humanos e em favor dos menos favorecidos, lembra de sua luta histórica pelo salário mínimo. Aliás, quem não se lembra, Senador Paim? A barba está menor agora, V. Exª usava uma barba maior. O salário mínimo aumentou e a barba diminuiu, a barba ia aumentando à medida que o salário ia diminuindo. Quero abraçar o pastor Reuel, que nos assiste lá em Camboriú, no Estado da Senadora Ideli Salvatti, onde todos os anos eles fazem esse trabalho maravilhoso dos Gideões Internacionais. Eles reúnem trezentas mil pessoas durante dez dias numa cidade de 35 mil habitantes - a cidade inteira sai e eles entram, mas também não há ocorrência policial, não há briga, não há bebida alcoólica, não há droga, não há nada. Um dos eventos mais maravilhosos de que já participei.

Sr. Presidente, estive na Ordem dos Advogados ontem, com o Dr. Brito para tratar da questão do exame da Ordem. Sou relator da proposta do Senador Gilvam Borges e tenho recebido e-mails interessantes do Brasil inteiro. Permita-me ler alguns deles.

Este aqui é do Estado do Paraná, da terra de nosso querido Alvaro Dias, de nossos queridos Flávio Arns e Osmar Dias.

Olá! Bom dia, Senador Magno Malta, sou bacharel em Direito no Estado do Paraná e gostaria de receber a íntegra do seu projeto que tramita no Senado sobre o exame da OAB.

É uma batalha em que estamos juntos.

(...)sou aluno da Fanorte/ES (...) Hoje conversando com uma amiga que já concluiu o curso e tentou a prova por duas vezes, no entanto por grande pressão não atingiu a pontuação mínima de 50 pontos (...).

Espero realmente que a prova seja flexibilizada.

Sobre o PL da OAB

(...) Como nos falamos ao telefone (...) [a pessoa deve ter falado comigo ou com a assessoria]. Estou fazendo uma grande mobilização sobre o fim dessa horrível prova (...)

É no sentido de ajudar a flexibilizar o exame da OAB. Haverá uma audiência pública, com a presença de membros da OAB, para a qual todos estão convidados.

João Carlos de Britto Gomes, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, me enviou um artigo intitulado “Exame da OAB pra quê?” Li o artigo e o considerei muito bom. É preciso passá-lo para frente.

Não sou a favor de que acabemos com a prova, mas sou a favor de que ela perca a coloração draconiana que tem hoje.

Há um segmento dentro da própria Ordem que já reconhece que cem questões é coisa demais para quatro horas, emocionalmente é muito. Um aluno que passa cinco anos fazendo um curso de Direito faz o curso com a cabeça na tal prova. O curso de Direito passa a ser um cursinho para passar na prova da Ordem.

Este é um agradecimento do meu amigo Pastor Aloízio Penido, de Juiz de Fora, pelo encontro que tivemos lá.

No intuito de aprofundar a discussão acerca do abrandamento da prova da Ordem (OAB), venho por meio desse solicitar o envio do Projeto para que assim melhor formule minha opinião.

É isto aí, abrandamento. Temos de flexibilizá-lo. Não sou contra o exame, mas é preciso que ele seja racional para que as pessoas tenham condição de fazê-lo. Este Relator pensa assim. E mandarei o projeto solicitado.

Mandaram-me também algo sobre o esquema de fraudes em concursos públicos.

“UnB deverá realizar Exame da Ordem.” Há muita discussão a respeito disso também, e é preciso discutir. As pessoas discutem porque não seria normal que quem prepara exame para concurso público prepare uma prova para a Ordem dos Advogados. Temos de discutir.

“Extinção do Exame de Ordem” - enviado por Djan Kersul Camargo.

Obrigado, Djan.

Há um e-mail que solicita o projeto de lei e pessoas se colocam à disposição para discuti-lo: são os alunos, corpo docente de faculdades.

Há um cidadão que sugere a criação de um projeto de lei - já existe o projeto de lei, é o que estamos relatando.

Henrique Carlos Lima manda e-mail sobre a prova da OAB: “(...) essa prova não avalia pois se pegarmos o resultado da última prova mais de 60% dos alunos tiram o mínimo que é 50 pontos sendo que a prova tem 100 questões (....)”.

É isto que uma parte da Ordem já discute: deve-se diminuir para cinqüenta questões. Eles já aceitam esse debate, Senador Jarbas.

“Exame da OAB” - é o Amaro, lá de sua terra, Pernambuco. “Apesar de ser inscrito na OAB, tenho acompanhado pela mídia que está havendo compra de provas, e que no exame de dezembro/2006, enquanto fazia prova o filho do vice-presidente (...)”

Neste aqui há uma denúncia, mas ele acha que é interessante.

Gilcimar Adriano, de Chapecó, Santa Catarina: obrigado pelo e-mail, que também fala da prova draconiana. Ele diz que está mobilizado, acha que tem de haver o exame, mas que ele deve ser flexibilizado.

Há também um e-mail de Francisco Maldonado Junior.

Obrigado, Francisco.

Ele também fala que está conosco nessa luta junto com a própria OAB, que está disposta a discutir e tem propostas maravilhosas para que nós possamos emendar o projeto e fazer um bom relatório.

Há todos esses e-mails, Sr. Presidente.

Há um que eu queria ler na íntegra: “Caro, Senador Magno Malta, minha modesta sugestão, de um aluno...”.

Senador Jarbas, é muito interessante este aqui. Senador da educação, olhe que e-mail interessante! O senhor sorriu porque sabe que o senhor é o Senador da educação. Falar em Senador da educação e em Cristóvam Buarque é a mesma coisa, é como se fosse sobrenome. Senador da educação, há outro da educação a seu lado aí, ouviu? Está no lugar do Alvaro, nosso querido Senador do Paraná. V. Exª viu o e-mail lá do seu Estado que eu li? Irmão nosso na fé, sangue bom, Senador Wilson. Falou que vai me levar lá na terra dele, e eu vou. 

O e-mail diz assim - Eduardo é o nome do cidadão que me passou o e-mail:

Minha modesta sugestão, de um aluno deficiente visual que está iniciando esse ano o curso de direito no Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara Goiás é de que a prova seja oral, como sendo um julgamento onde o estudante poderia ser questionado por uma mesa avaliadora para onde pudesse demonstrar seus conhecimentos jurídicos e suas fundamentações em seus argumentos. Poderia ficar mais difícil a aplicação desse tipo de prova mas é sem dúvida alguma bem mais justo que o atual processo em que o estudante pode, por nervosismo, errar muito mais questões não por falta de conhecimento, mas sim por estar com o psicológico abalado e não conseguindo concatenar muito bem suas idéias, e tendo que concluir a prova em um tempo previsto... é uma tortura psicológica muito maior do que seria uma prova oral, em que o aluno pudesse argumentar com os avaliadores ou com um avaliador, sendo até mesmo questionado por ele, não ficando uma prova tão fria quanto a escrita e possibilitando-o demonstrar muito mais seus conhecimentos do que em uma prova de escolha onde ele pode ficar com dúvidas ou então simplesmente não conseguindo expressar-se nas questões abertas...

Olhem bem: um deficiente visual! É uma idéia para se discutir, não é Senador Cristovam? Ele diz que, sendo a prova oral, há uma demanda maior de tempo, mas é mais eficiente, porque você tem como puxar para ele demonstrar conhecimento, fazer questionamentos para ele demonstrar conhecimento. Pode-se dizer que há gente demais...

Recebi informações da Ordem, e temos que discutir isso tudo, de que o Brasil já tem 20% dos advogados do mundo; e, a cada ano, Senador Jarbas, se apresenta um milhão e meio para fazer prova para se inscrever na Ordem.

Mas nem por isso a prova da Ordem tem que ser tão draconiana. E detectamos um problema na reunião, Senador: tem até “pegadinha” na prova da Ordem. Não tem cabimento uma prova da Ordem ter “pegadinha”. “Pegadinha” é aquela “casca de banana” que você não sabe para onde vai.

V. Exªs se lembram do debate para a Presidência da República no primeiro mandato do Presidente Lula? É claro que o Presidente Lula sabe o que é a Cide. Lembram de um debate em que o Garotinho perguntou, ao vivo, se o Lula ia acabar com a Cide? Essas coisas todas deixam a pessoa tensa. O Lula disse: “Não, não vou mexer com estatais...” Aí o Garotinho começou a rir e falou: “Lula, a Cide é um imposto, um imposto sobre os combustíveis”. V. Exªs se lembram disso? Não sei nem se foi com intenção de fazer “pegadinha”.

Agora, “pegadinha” numa prova da Ordem! Isso tudo tem que acabar. E a Ordem está aberta. Disso é que eu gostei muito. O nosso Presidente, o Brito, vem para uma audiência pública na Comissão de Justiça, Senador da Educação. Vamos discutir isso na Comissão de Justiça, numa audiência pública, à qual virá a OAB e para a qual convidaremos representantes dos estudantes e pessoas que tenham interesse no debate, as quais teremos o maior prazer em receber e abraçar aqui. Teremos prazer em fazer o debate onde for preciso e onde for necessário.

Não queremos que o projeto seja votado para que acabe o exame da Ordem e também não queremos que haja lobby para que ele seja arquivado, porque a Ordem não tem interesse em que acabe a prova.

Há muita coisa a ser discutida. Há reserva de mercado? Há. Os cursinhos são reservas de mercado? Não, os cursinhos não são reservas de mercado. Mas tem gente que diz que são. A prova é tão dura para que os advogados ...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Gostei! V. Exª me concede 22 minutos. Senador novato é bom por isso. Olhe lá, 22 minutos. Que coração generoso! Não, porque o Senador Cristovam vai me apartear, pois ele queria que o curso passasse a ter três anos, e ele tem argumento para isso.

Senador da Educação, quero ouvi-lo!

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Magno Malta, sempre é bom ouvir V. Exª falando, ainda mais sobre um tema como esse, do qual fico feliz de participar. O e-mail desse jovem mostra que a educação só será realmente valorizada quando formos capazes de garantir a mesma chance para todos. Não é possível que haja escolas de diferentes qualidades. Um país resiste perfeitamente a ter roupas diferentes, comidas diferentes, automóveis diferentes, mas não resiste a ter escolas diferentes, conforme a classe social da criança ou conforme a cidade onde a criança vive, e tampouco conforme as deficiências físicas que tem. É claro que há deficiências que inviabilizam darmos a mesma chance, Senador Presidente, mas, por exemplo, a falta de visão hoje já pode ser compensada com o braile para uma boa parte das profissões, como o Direito. Mas aí a prova tem de ser oral, isso é verdade. Não há outro jeito se a prova não for oral, porque só o braile não basta! Além disso, acho que o exame oral, no caso do advogado, devia ser para todo mundo, porque a ação jurídica exige a voz mais do que a própria visão. Então, fico satisfeito que V. Exª esteja trazendo o assunto, que esteja debatendo aqui. Creio que o exame da OAB é um tema a ser bem debatido, e não só para o Direito, mas para todas as profissões. Da maneira como estamos preenchendo a universidade com jovens que saem da educação de base sem preparo, que chegam ao ensino superior despreparados, eles saem despreparados ainda. Frear o número de formados, frear o número de alunos nas universidades eu acho um equívoco. Quanto mais aluno, melhor. Agora, exigir qualificação para aquele já formado e com diploma, aí, sim, acho que é um caminho correto, e não só para os advogados, mas para muitas profissões.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Obrigado, Senador Cristovam. Em um tema como este, o aparte de V. Exª acrescenta muito, porque o Brasil o conhece e conhece suas posições. Ontem, na reunião da Ordem, discutia-se a sua posição de reduzir o curso para três anos.

Fico grato, até porque tenho essa visão...

Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Eu não toquei no assunto exato do tempo. O que defendo - e não é novidade, a Europa está fazendo isto - é que em diversas profissões se possam dar diplomas intermediários antes de se dar o diploma definitivo. Primeiro, o Brasil precisa de uma quantidade imensa de professores do ensino médio. É perfeitamente possível que, depois de dois anos de faculdade, o jovem seja capaz de dar aula de matemática, de física, de química, de português, de história. Ele ainda não é um historiador, mas já pode ensinar, em certas séries, história. Então ele recebe um diploma...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Até porque evita que alguns façam história na faculdade, porque há os que levam dez anos para acabar.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - É verdade. Isso evita a evasão. Alguns podem não continuar até o fim da quarta série, mas adquiriram um conhecimento nos dois anos que ficaram. Sou defensor, sim, do diploma parcial, em que se mostre que ele é parcial. Depois de quatro anos, não terminou ainda, aí ele continua fazendo as suas pós-graduações. Daqui a pouco, quem é contra o diploma parcial dirá que só se pode dar diploma depois que o aluno se graduar doutor. Então, são sete ou oito anos. Claro que pode um jovem com dois anos de estudo na universidade já dar aulas de História. Ele já desenvolveu uma quantidade de profissões. Depois, ele continua estudando, recebe outro diploma, até que ele continue estudando para sempre, como todos desejamos.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque. Continuaremos debatendo esse assunto.

Eu só gostaria, Sr. Presidente, de relatar o e-mail que Alberto de Carvalho me remeteu. Ele diz que acha um absurdo acabar. Posição de aluno. Ele acha que realmente tem que flexibilizar e que haja uma prova racional. É o que entendemos também, até porque não se pode dizer a um recém-formado em medicina que vá, na segunda-feira, fazer uma cirurgia de rim ou trocar um coração. Não tem o menor cabimento. E se ele resolver não fazer residência, ele abre o seu consultório porque é clínico geral. E ninguém exige uma prova sua. A prova é para quem vai para a residência. Esses temas têm que ser discutidos.

Hoje, o Senador Mozarildo “levantou uma lebre” aqui dizendo que isso é inconstitucional, porque quem confere o grau, quem legaliza a graduação não é a OAB, mas a instituição, como diz a Constituição.

V. Exª foi Ministro da Educação. Penso que as técnicas usadas para criar os critérios do Enem poderiam ser melhoradas, adaptadas e aplicadas ao curso de Direito. O aluno tem acompanhamento pela própria instituição.

No final, a instituição diz quem pode e quem não pode se formar. Até porque, na hora em que houver critério, o aluno que faz o curso dele lá no boteco da frente da faculdade ou dentro do trailer, bebendo cerveja, e só faz prova “colando” vai ser obrigado a estar na sala de aula, vai ser obrigado a ir à biblioteca, para ler, para estudar, porque ele sabe que está sendo avaliado para o final. Vão dizer que alguns podem passar na mutreta. Mas ninguém pode pensar na exceção para fazer a regra. A regra é a regra.

Então, creio que há muita coisa. Acho que os critérios do Enem são maravilhosos. Dizem que tem instituição demais...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Tem mesmo. Porque virou um negócio. Tem instituição em que, se a pessoa fez uma prova maravilhosa mas colocou que é desempregada, ela não entra. Não é? Agora, se ela fez uma prova mais ou menos mas disser que ganha quinze mil por mês, aí ela nunca vai ser inadimplente. Já entrou. Então, existe isso também.

Mas não é a instituição que vai fazer o bom profissional. O mal profissional pode ter sido aluno da melhor universidade, na mais qualificada, mas ele vai ser sempre ruim, porque não vai estudar, não vai freqüentar, vai “queimar” aula, vai copiar, vai “colar” na prova. Ele será ruim, não a instituição. Por outro lado, uma instituição que não é considerada de qualidade formará um grande profissional porque ele estudou, foi à biblioteca, esforçou-se, “ralou”, ficou acordado de madrugada, leu tudo que podia.

Portanto, acho que esse argumento...

V. Exª, com a palavra.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - V. Exª disse aí algo que é interessante, sobre haver cursos demais. Na verdade, no Brasil há alunos de menos. Não há cursos demais, há alunos de menos. Em que sentido? É que, de fato, hoje sobram vagas nas faculdades. Mas, se todos os meninos e meninas deste País terminassem o ensino médio com uma qualidade razoável, faltariam vagas. O problema é que temos vagas para um número restrito de jovens brasileiros que terminam o ensino médio. Hoje, são 4,6 milhões na primeira série do primeiro grau, mas só 1,7 milhão termina o ensino médio. Se todos terminassem, a gente precisava multiplicar por três o número de vagas, mas a gente esquece isso e nos concentramos na idéia de atender àqueles que já terminaram o ensino médio em vez de nos preocuparmos em trabalhar para aumentar o número dos que terminam o ensino médio com qualidade. Então, é verdade que tem instituição demais e é verdade que tem instituição de menos, depende da base que a gente analisa para saber quantas vagas são necessárias: a base integral de todos os brasileiros jovens ou a base dos poucos que terminam o ensino médio.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senador Cristovam, ouvi um raciocínio ontem do Dr. Silva Neto, do Rio de Janeiro, que dizia o seguinte: o problema é que na avaliação, hoje, as melhores faculdades de Direito, voltando ao Direito, são as universidades federais publicas. Mas veja que o menino de classe média, que vai para a escola de carro, estuda na escola particular melhor da cidade dele, na época do vestibular, ele o faz para a universidade federal, que é pública e é a melhor. Ele vem preparado da escola particular e mais cara e entra na vaga daquele que deveria ser dono da vaga por vir da escola pública. Aquele que faz a escola pública, que vai de chinelo de dedo, comeu café com farinha de manhã, não sabe se tem almoço ao voltar, que tem vida modesta e difícil, esse faz escola pública e não consegue passar no vestibular da universidade federal, porque as vagas já foram preenchidas por quem foi mais bem preparado. Esse, então, vai para a escola particular. Sacrifica-se para fazer um curso superior numa escola particular, em que o nível é menor, e, aí, enfrentamos esse desnível. Foi com muita alegria que vi esse raciocínio.

Por isso, passei a entender realmente a defesa da cota na universidade federal para alunos oriundos de escola pública, porque eles não têm chance, pois concorrem com aqueles que estudam em escola particular. Falo isso porque as minhas filhas estudaram em escola particular; eu não estudei em escola particular. Quem sabe foi por isso que passaram no vestibular aos 16 anos. Eu prestei três vestibulares e não consegui passar em nenhum. Quem sabe seja por isso. E, quando citei a situação de chinelo de dedo aqui, eu estava falando de mim mesmo, que não consegui passar. Então, essa disparidade de que ouvi V. Exª falar tantas vezes na televisão é que precisamos resolver.

Agora, veja, a proliferação de cursos tem o seu sentido, precisamos discutir. Um pai pobre paga R$ 700,00 para um filho cursar uma faculdade particular. Ele quer se formar de todo jeito, em qualquer curso que seja.

O SR. PRESIDENTE (Wilson Matos. PSDB - PR) - Senador, concedo-lhe mais um minuto para V. Exª encerrar seu raciocínio, pois temos outros Senadores inscritos.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Então, veja, sai da faculdade e arruma um emprego para ganhar R$ 500,00. Vivam os Cefetes! Se esses 50 se efetivarem... V. Exª discutiu isso lá atrás, tive reunião com V. Exª como Ministro. Vivam os seus Cefetes!

O Espírito Santo está recebendo 10 Cefetes. Se eu tivesse um filho em idade para entrar na escola, eu o colocaria na Escola Técnica. Com os custos na área de petróleo e gás - e o petróleo está começando a brotar no Espírito Santo -, seu filho vai ter um mercado muito maior, em vez de sacrificá-lo numa escola particular, pagando R$ 700,00 de custo. Depois, ele termina e nem arruma emprego. Todo mundo que me está assistindo sabe do que estou falando.

            De maneira que meu tempo encerrou, mas, na semana que vem, volto quente e orgulhoso, porque debati sobre educação com o Senador Cristovam Buarque.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2007 - Página 19943