O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço, preliminarmente, o convite do Ministro Walfrido Mares Guia para me pronunciar na abertura deste Seminário sobre a reforma política, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e fruto de parceria entre a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e o Ministério da Justiça.

Atestando a relevância do tema está, inclusive, a lista de apoiadores institucionais do Seminário, entre os quais cito a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a OAB nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Instituto de Estudos Socioeconômicos da CUT e a Confederação Nacional da Indústria.

Expressam essas instituições, de forma bastante fiel e oportuna, uma preocupação e um clamor compartilhado por toda a sociedade brasileira.

Por oportuno, lembro que foi criada, em 2005, no Senado Federal, a Secretaria de Coordenação Técnica e Relações Institucionais, cuja missão principal é aproximar o processo legislativo das reais necessidades dos Poderes e da sociedade organizada.

É mais um canal de parcerias do Senado com as instituições e que pode contribuir ainda mais para a aproximação técnico-institucional entre o Senado e o Poder Executivo.

Srªs e Srs. Senadores, é grande, de fato, a urgência em aperfeiçoar o sistema político brasileiro, em vista de alguns objetivos cujo alcance é absolutamente crítico para as perspectivas de futuro do nosso País, quais sejam: a estabilidade política, a qualidade da representação e o encaminhamento, no âmbito legal e administrativo, das demais reformas estruturais.

Do ponto de vista da estabilidade política, é essencial que os programas de governo consagrados nas urnas ganhem capacidade de se fazerem implementar, superando os obstáculos colocados à governabilidade pelo atual sistema.

A exagerada amplitude do espectro partidário e sua baixa coerência programática transformaram a negociação política em verdadeiro pesadelo para todas as lideranças do Congresso Nacional, sejam elas ligadas à base de Governo, sejam da oposição.

Da mesma forma, a representatividade está limitada pelas regras atuais.

Pelo lado dos partidos, em função da baixa taxa de adesão ao programa partidário, como anteriormente mencionado.

Pelo lado dos representantes, por sua excessiva autonomia em face das agremiações.

É possível, sob esse aspecto, perguntar: a quem pertence o mandato popular, quando as regras de fidelidade partidária são frouxas e permitem o infindável troca-troca de legenda?

Como sustentar a legitimidade dos mandatos de baixíssima votação, obtidos a partir do coeficiente eleitoral?

E finalmente: como progredir na busca de uma representação política mais afinada com o sentimento do eleitor, num cenário de partidos cada vez mais fracos e de comportamentos cada vez mais personalistas?

Decorre de tudo isso a dificuldade em fazer progredir a análise, discussão e encaminhamento dos ajustes estruturais que condicionam e viabilizam o desenvolvimento nacional, a exemplo das reformas previdenciária, trabalhista e sindical, entre outras.

O que buscamos, então? Partidos mais fortes, maior fidelidade aos programas e às legendas, maior grau de aderência do eleito às aspirações dos eleitores, menor influência do poder econômico no resultado dos pleitos, maior clareza em relação às fontes de financiamento eleitoral e, conseqüentemente, relações mais transparentes entre os partidos e entre as esferas pública e privada.

São, decerto, metas desafiadoras. Mas também, desafios que figuram há quase duas décadas na agenda política brasileira, em função de contradições ainda remanescentes na Constituição, derivadas de sua orientação original ao sistema parlamentarista.

Hoje, entretanto, passados quase 20 anos da promulgação da Carta de 88, é inaceitável que os temas da reforma política continuem sem solução em sua maior parte, apesar de alguns avanços já alcançados.

Entre esses avanços cabe citar o estabelecimento da cláusula de desempenho, em 1995. Mesmo que ela tenha retornado à mesa de discussão, função de divergência jurídica quanto à forma adotada, ainda constitui orientação e prioridade indiscutíveis.

Outro ponto relevante a destacar é a mini-reforma eleitoral, aprovada em abril de 2005, cujo mérito foi o de induzir à redução dos gastos de campanha e imprimir maior transparência às contas eleitorais.

A minirreforma, entretanto, faz parte de um conjunto muito maior de medidas, que vêm sendo debatidas, avaliadas e aprovadas pelo Senado Federal, desde 1999.

Mas essas propostas não conseguiram, infelizmente, alcançar o mesmo nível de consenso na Câmara dos Deputados.

Entre elas, por certo, há itens de grande importância política e alto impacto moralizador, cuja adoção poderia elevar, de modo significativo, o desempenho geral do sistema político-eleitoral.

Cito alguns exemplos, a começar pela proibição das coligações, em eleições para o Congresso; o financiamento público de campanhas; e, não menos importantes, a adoção do sistema de votação por listas fechadas e de mecanismos mais rigorosos de garantia da fidelidade partidária.

Como é fácil de verificar, trata-se de medidas rigorosamente alinhadas à lista de objetivos que propus como guia à discussão da reforma, no início desta minha fala.

Essas, Srªs e Srs. Senadores, são posições realistas e conseqüentes, assumidas pelo Senado Federal depois de amadurecida reflexão.

Elas representam, com toda certeza, um importante patamar de consenso - mínimo que seja! - atingido pela Casa. É esse patamar que eu defendo - institucional e pessoalmente - como contribuição de elevado valor ao processo de superação das deficiências do nosso sistema político.

Essa contribuição reflete, ainda e sobretudo, o comprometimento de cada Senadora e de cada Senador em ultrapassar definitivamente o quadro de prejuízos imposto às instituições do Estado pelo sistema político vigente, com graves e negativos reflexos no progresso geral do País, em suas dimensões: política, econômica e social.

Destaco, na oportunidade, a grande contribuição que têm dado ao tema da reforma as instituições que aqui se fazem representar, seja na mobilização de suas bases representativas, seja na construção de arenas voltadas à construção do debate e da convergência, tais como a de hoje.

Sua atuação, em vários casos datada do período anterior à redemocratização, são exemplos e paradigmas de como atuar, em favor do povo e da sociedade, para influenciar de forma legítima e democrática os fóruns da decisão republicana - Parlamento e Governo.

Quaisquer que sejam as conclusões deste Seminário, uma coisa é certa: teremos, ao seu final, avançado em direção a uma melhor compreensão acerca das necessidades, da urgência e das prioridades no âmbito da reforma política.

Teremos afinado nossas reflexões e crenças no diapasão das convicções da sociedade brasileira, único metro efetivamente absoluto para orientar nosso juízo e nossa ação.

Finalizo, na crença de que a maturidade das instituições políticas brasileiras, bem como a de seus agentes e operadores legais, será suficiente para compensar atrasos, ultrapassar dificuldades e, finalmente, concluir por parâmetros adequados de aprimoramento sistêmico.

O Brasil experimenta, neste momento, uma conjunção feliz em termos de perspectivas de desenvolvimento econômico e social, com a crescente geração de riqueza, a multiplicação das oportunidades de trabalho e renda, e forte redução dos fatores de injustiça social.

Não seria correto, por parte dos quadros governantes - em qualquer um dos Poderes Constituídos -, negar a essa conjuntura o poderoso acelerador representado pela estabilidade administrativa e pela superação dos problemas da representação política.

Bom trabalho a todos e muito obrigado!