O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, desde cem anos antes da Era Cristã, reboa por todos os mares o lema “navegar é preciso; viver não é preciso”, criado pelo general Pompeu para encorajar os marinheiros romanos ante a iminência de uma decisiva batalha naval.

Milênios depois, coube a marujos brasileiros demonstrar a permanência universal dessa idéia fixa, ao derrotar um inimigo igualmente poderoso, porém, muito mais equipado.

            Era o 11 de junho de 1865 e o Brasil punha de joelhos o ditador paraguaio Francisco Solano Lopes na emblemática Batalha Naval do Riachuelo, uma vitória depois comemorada anualmente para marcar o transcurso do Dia da Marinha Brasileira.

            Nada mais justo do que termos reservado essa data para reverenciar a Marinha herdeira dos destemidos navegantes lusos doutrora, quando cruzar os oceanos se afigurava tão temerário e difícil quanto seguir para o espaço cósmico em nossos dias. Uma época em que também pontificou outra frase famosa: "Os que vão ao mar por prazer, iriam ao inferno por diversão."

Pois bem, Srªs e Srs Senadores, coube a Francisco Manoel Barroso, futuro Barão do Amazonas, no comando da esquadra brasileira que iria se tornar vitoriosa em águas paraguaias, cunhar legenda ainda mais importante: “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever”. Sob essa inspiração e o firme comando do autor, nossos marujos aniquilaram a esquadra paraguaia, comandada por Pedro Inácio Meza.

O Comandante-em-Chefe de nossas belonaves, Vice-Almirante Marques Lisboa, Visconde de Tamandaré, havia destacado duas divisões navais - fragata Amazonas e vapores Araguari, Beberibe, Belmonte, Iguatemi, Ipiranga, Jequitinhonha, Mearim e Parnaíba - para, sob o comando do Chefe-de-Divisão Barroso, retomar Corrientes, à margem esquerda do Rio Paraná. Concluída a retomada, esses navios fundearam algumas milhas rio abaixo.

O ditador Lopes, que atacara o Brasil à sorrelfa para dar início à guerra, tentou mais um golpe nesse estilo. Seus navios desceram até as proximidades donde se encontrava fundeada a esquadra brasileira. Na noite anterior, em terra, forças paraguaias haviam instalado baterias nas barrancas para apoiar suas belonaves. Estas, descendo o rio, ultrapassaram nossa frota quase sem hostilidades. Ao chegar junto às baterias camufladas, romperam fogo e tentaram impelir nossos navios rio acima.

            Além das armas em terra, as forças inimigas dispunham de formidáveis baterias flutuantes, oito vapores, numerosas chalanas e grandes canoas de guerra. O ataque de surpresa causou confusão entre nossos marujos, principalmente pela gritaria e atos de aparente insanidade dos atacantes. A batalha durou dez horas sangrentas. Ao final, Barroso manobrou rapidamente para abalroar e pôr a pique três embarcações com seu navio, o Amazonas. Assim, assegurou a vitória.

O sucesso naval decidiu os rumos da guerra porque impediu a invasão da província argentina de Entre Rios e obstou a marcha do até então triunfante inimigo. Foi o marco da transformação de nossas ações defensivas em ofensivas e do metódico desmantelamento da máquina bélica paraguaia até o final. As tropas terrestres brasileiras repeliram as fileiras comandadas pelo tenente-coronel Antonio de la Cruz Estigarribia, que haviam atravessado o rio Uruguai e, entre junho e agosto, ocupado as povoações de São Borja, Itaqui e Uruguaiana. Outra coluna, que, sob as ordens do major Pedro Duarte, pretendia chegar ao Uruguai, foi detida, em 17 de agosto, na batalha de Jataí.

Ao se falar sobre Riachuelo, é imperioso enaltecer a figura de Barroso. Nascido a 23 de setembro de 1804, em Lisboa, Francisco Manuel Barroso da Silva faleceu em Montevidéu, Uruguai, dia 8 de agosto de 1882.

Veio para o Brasil aos 5 anos de idade. Formou-se pela Academia da Marinha do Rio de Janeiro em 1821. Participou das campanhas navais do Rio da Prata de 1826 a 1828 e do Pará em 1836. Seu gênio estrategista revelou-se na Batalha do Riachuelo, mas sua ação vitoriosa prosseguiu em Passos da Pátria Mercedes, Cuevas, Curuzu e Curupaití. Foi então que cunhou outra de suas frases mais famosas: "Atacar e destruir o inimigo o mais perto que puder".

O governo brasileiro concedeu-lhe a Ordem Imperial do Cruzeiro. Seu feito principal foi celebrado pelos poetas e representado em telas. O consagrado pintor Vitor Meireles imortalizou o acontecimento em esplendoroso trabalho.

Em 1866, Barroso recebeu o título de Barão do Amazonas. Em 1868 foi nomeado Comandante Chefe da Esquadra, nesse mesmo ano promovido a Vice-Almirante e finalmente reformado em 1873. Teve os restos mortais trasladados do Uruguai para o Rio de Janeiro a bordo do cruzador "Barroso", assim batizado em sua homenagem.

Estivessem eles vivos, ouviríamos hoje, por certo, os protestos de Barroso e Tamandaré ante o descaso governamental relativamente à situação de nossa Armada. Basta olhar de relance sobre as dificuldades do Programa de Reaparelhamento da Marinha para tomarmos consciência do desastre representado pela irresponsabilidade e hipocrisia estatais com relação à Força Naval.

Somos um País marítimo, com mais de 95% das importações e exportações feitas por mar, no montante, somente em 2006, de 228 bilhões de dólares. Além disso, mais de 85% da produção nacional de petróleo e gás se processam em pleno mar territorial - a nossa "Amazônia Azul" -, onde esses recursos, aliados aos nódulos polimetálicos e aos recursos vivos, caracterizam a vastidão marítima de 4,5 milhões de km² como patrimônio de valor inestimável e via de comunicação essencial, cuja soberania e jurisdição cumpre à Marinha assegurar. Isto sem lembrar a competência quanto à vigilância das águas internas, o que, só em termos de Amazônia, justificaria total empenho do governo no Programa de Reaparelhamento.

Renovo o que disse recentemente nesta tribuna. Por meio de lei complementar, a Marinha recebeu várias atribuições subsidiárias, entre as quais a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar, assim como a implementação e a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no oceano e em águas interiores, aí compreendidos obviamente os rios da Amazônia. Nestes, pretende-se coibir infrações e enfrentar as chamadas "novas ameaças", como os crimes transnacionais - contrabando, tráfico de drogas e de armas - o terrorismo, os delitos ambientais e a pesca irregular. São, portanto, responsabilidades imensas.

Entretanto, nada disso é capaz de sensibilizar o Poder Executivo, sequer para pagar o que já deve à Marinha quanto aos “royalties” de petróleo. São bilhões de reais, suficientes para recuperar a frota, consertar equipamentos avariados e remodelar o que está ultrapassado. São bilhões de reais desviados anualmente pelo governo federal para outras finalidades sem nenhuma relação com as urgentes necessidades da Armada.

Ora, as Leis nºs 7.990/89 e 9.478/97, conhecidas como "leis do petróleo", estabelecem que a Petrobrás deverá recolher ao Tesouro Nacional quantitativos correspondentes à sua extração e produção. Parte desse valor, destinado ao Comando da Marinha, são os chamados “royalties”. A estimativa dessa arrecadação compõe, regulamente, a proposta da Marinha para montar seus orçamentos anuais.

Nos últimos anos, o Governo Federal, obcecado por uma política fiscal que, sob tal aspecto, se mostra suicida, entrega à Marinha apenas uma parcela daqueles recursos. Escamoteia o restante sob o título de "Superávit Financeiro de Receitas Vinculadas" para engordar o chamado Superávit Primário. Assim, ao encerrar 2006, o Comando da Marinha possuía um total de 2,69 bilhões de reais em “royaties” não repassados. Puro calote.

No exercício de 2007, o orçamento federal prevê arrecadação de 1,4 bilhão de reais em “royalties” para a Marinha. Mas, desses milhões, apenas 551,8 compõem o OCC da Força. Foram escamoteados 861,9 milhões de reais.

Como afirmei noutro dia, disponho de toda a documentação comprobatória do que acabo de dizer, além de dados fornecidos pela própria Marinha.

Possuímos hoje cinco submarinos, com dez anos de uso, em média. Nossa necessidade estratégica é de 12.

Temos 16 navios-patrulha oceânicos, com idade média de 14 anos, mas precisamos de 30.

Há 14 navios-escolta, embora necessitemos de 18. E a idade média de cada uma dessas embarcações ascende a 25 anos.

Nossos cinco navios-patrulha fluviais para a Amazônia representam metade da necessidade e, além disso, estão em uso há 33 anos.

Metade do que deveria existir ocorre também com relação aos nossos três únicos navios anfíbios, cuja idade média já chega a 46 anos.

Mas, esqueçamos desses fatos neste momento. Apenas por um átimo, olvidemos o descaso governamental para podermos reverenciar condignamente a tradição de heroísmo da Armada do Brasil. Tradição estabelecida ao longo de cruciais episódios da História, como na Batalha do Riachuelo, na II Guerra Mundial e em tantas outras ações que impediram o fracionamento deste País imenso e belo. Na exaltação desses feitos, lembremos os versos de Maria Nilza Pêgo Bonfim, que dizem:

Saudando a Marinha Brasileira,

Saudamos a Pátria querida,

Pois é ela que, em segurança,

Representa a bússola de nossas vidas!

Guiando-nos na paz e na guerra,

Com sua âncora de segurança,

Sublimes evoluções, trazendo luzes de esperança!

Salve a Marinha Brasileira,

De homens vibrantes e leais.

Salve a Marinha heroína,

Segurança, Ordem, Paz!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era o que desejava comunicar.

            Muito obrigado.