O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como só tenho cinco minutos, e sou um daqueles que reclamou que o plenário não está mais funcionado, quero só registrar alguns pronunciamentos.

O primeiro deles é de um projeto que apresentei que cria a Sudesul. Sr. Presidente, entendo que é fundamental que retomemos a criação da Sudesul, que vai fortalecer a economia dos três Estados do Sul. Recebi hoje, pela manhã, um telefonema da Governadora Yeda Crusius, apoiando essa idéia da criação da Sudesul, dizendo que tenho apoio de todos os Governadores dos Estados do Sul. É bom lembrar que a região serrana de Santa Catarina, sudoeste do Estado, e a metade sul do Rio Grande atestam a necessidade de investimentos federais. Como estão sendo retomados outros fundos de desenvolvimento, como, por exemplo, do Nordeste, da Amazônia e do Centro Oeste, entendo que é fundamental também que retomemos a criação da Sudesul.

Enfatizo ainda, Sr. Presidente, a importância das ZPEs, aprovadas hoje na Comissão de Economia. Meus cumprimentos ao ex-Presidente Sarney, que foi o primeiro Presidente da República a trazer esta matéria ao debate, com um decreto-lei apresentado ainda na época em que era Presidente da República, em 1988 - Lei nº 8.015, de 1990. Por meio de um decreto, o Presidente Sarney criou as ZPEs no Brasil. Tenho inúmeros dados de uma demonstração clara do quanto foi importante a criação das ZPEs para a China, para os Estados Unidos, para o México, gerando milhões de empregos em todo o país. Eu, que me preocupo tanto com o emprego, chego a dizer: ainda bem; embora tenha demorado, hoje caminhamos para o fortalecimento das ZPEs. Quero dizer que o Rio Grande do Sul, mais precisamente a cidade do Rio Grande, que fica na metade sul do meu Estado, considerada a mais pobre, está contemplada com uma ZPE do tempo do Presidente Sarney. E agora espero que, efetivamente, com a aprovação do projeto, ela seja implementada. Principalmente, Sr. Presidente, ela não foi posta ainda a funcionar como devia devido à questão da alfândega.

Para concluir este meu breve pronunciamento, eu gostaria de registrar a importância do dia 12 de junho, Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Os dados que tenho aqui são alarmantes. Como constam em documentos que recebi da própria OIT, existem mais de 200 milhões de crianças no mundo trabalhando atualmente. Dessas, mais de 100 milhões executam as piores formas de trabalho. Alguns milhões têm somente cinco anos de idade. No Brasil, são quase 3 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalhando. Muitas delas estão expostas ao trabalho precoce e insalubre nos canaviais, ao trabalho pesado em canteiros de obras, ao trabalho informal nas ruas, ou são utilizadas no comércio de drogas, entre outras tantas situações de risco.

Sr. Presidente, este ano, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi dedicado à eliminação do trabalho infantil na agricultura. Em todo o mundo, a agricultura é o setor onde se encontra a esmagadora maioria de crianças trabalhando: cerca de 70%. Mais de 130 milhões de meninas e meninos trabalham na produção agrícola e pecuária. No Brasil, dados da OIT, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, também do IBGE, mostram que, depois de 14 anos consecutivos de queda, o trabalho de crianças entre 5 e 15 anos voltou a subir. Isso é da maior gravidade! O universo de menores que trabalham nessa faixa etária aumentou de 2,77 milhões, em 2004, para quase 3 milhões, em 2005. A OIT aponta ainda que no Brasil existe 1,2 milhão de crianças no trabalho agrícola, o maior número em toda a América do Sul.

Eu concluo, Sr. Presidente, porque só tenho cinco minutos, dizendo mais uma vez que eu sou um apaixonado, sim, pelas ZPEs. Acho que foi uma grande decisão. Eu espero que, efetivamente, elas sejam implantadas. Com certeza, a situação do dólar hoje em relação ao real é gravíssima, e por isso a ZPE, que é um instrumento forte na exportação, pode ajudar, e muito, inúmeros setores da nossa economia que estão nessa situação, digamos, que assusta e preocupa a todos, devido à desvalorização do dólar em relação ao real.

Agradeço a V. Exª e só solicito que considere os quatro pronunciamentos como se eu os tivesse feito na íntegra aqui na tribuna.

Obrigado, Presidente.

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SEGUEM, NA íNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje com muita tristeza, mas com muita vontade de lutar e combater o avanço da gravidade das estatísticas do trabalho infantil.

Nós temos diante de nós diversas situações gritantes no âmbito social, mas certamente esta é a vergonha do mundo.

Meu sentimento diante desta realidade cruel é de revolta e indignação. Tentei dimensionar o sentimento que uma menina expressou ao ser perguntada sobre os motivos de estar na rua. Ela respondeu que saiu de casa logo cedo para vender balas e chicletes no sinal e ficou morrendo de vergonha que os amigos a vissem.

O que se passa na cabeça dessas meninas e meninos? Em que momento elas despertam para a crueldade que determina um período tão importante de suas vidas? E quando despertam, que tamanho alcança a sua dor?

A definição de trabalho infantil, de acordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho é todo aquele trabalho que prejudica o bem-estar das crianças e que compromete a sua educação, desenvolvimento e vida futura.

O "sustento conseguido" ou o "benefício" do serviço pode servir para si mesmo e/ou contribuir para manutenção do seu grupo familiar e/ou para apropriação de terceiros exploradores.

Segundo dados da Organização Internacional do trabalho, atualmente, no mundo, existem mais de 200 milhões de crianças trabalhadoras. Dessas, mais de 100 milhões trabalham nas piores formas de trabalho. Algumas, tem apenas cinco anos de idade.

No Brasil, são quase 3 milhões de crianças trabalhadoras entre 5 e 14 anos. Muitas delas estão expostas ao trabalho precoce e insalubre nos canaviais, no trabalho pesado em canteiros de obras, no trabalho informal nas ruas ou sendo utilizadas no comércio de drogas, entre outras situações de risco.

O tema da campanha do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é diferente a cada ano. O ano de 2003 focou a exploração sexual de crianças e adolescentes. No ano de 2004 foi a vez do trabalho infantil doméstico. Em 2005 a pauta foi o trabalho infantil na mineração. O tema em 2006 foi o trabalho infantil e escola.

Este ano, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil foi dedicado à eliminação do trabalho infantil na agricultura e, em especial, nas suas piores formas.

Em todo o mundo, a agricultura é o setor onde se encontra a esmagadora maioria de crianças trabalhadoras - cerca de 70%. Mais de 130 milhões de meninas e meninos, menores de 18 anos, trabalham na produção agrícola e pecuária, ajudando a suprir parte do que comemos e bebemos e a fornecer as fibras e outras matérias-primas necessárias à produção de outros bens.

No Brasil, dados da OIT, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, depois de 14 anos consecutivos de queda, o trabalho entre 5 e 15 anos voltou a subir.

O universo de menores que trabalham nessa faixa etária saiu de 2,77 milhões em 2004 para 2,93 milhões em 2005.

A OIT aponta que no Brasil existe 1,2 milhão de crianças no trabalho agrícola, o maior número na América do Sul. Ela alerta que esse universo de crianças estão mais expostos a riscos, como manipulação de pesticidas, trabalho em temperaturas extremas e uso de ferramentas afiadas e máquinas pesadas.

Quando as crianças são forçadas a trabalhar durante longas horas nos campos, a sua disponibilidade para ir à escola ou centros de formação é muito limitada, impedindo-as de, através da educação, serem resgatadas da pobreza no futuro.

As meninas estão em particular desvantagem uma vez que, muitas vezes, são ainda responsáveis pelas tarefas domésticas após o seu trabalho no campo.

A OIT alerta que Agências e organizações internacionais de âmbito agrícola podem desempenhar um importante papel na eliminação do trabalho infantil na agricultura e, em especial, do trabalho perigoso.

Estas organizações representam uma importante ligação ao nível nacional, dados os seus contatos estreitos com os ministérios ou departamentos de agricultura, serviços de extensão rural, organizações de empregadores (as) e cooperativas agrícolas, organizações de produtores (as) agrícolas, órgãos de investigação/ pesquisa agrícola e outras organizações.

Lamentável também foi tomar conhecimento de que o Distrito Federal, a unidade federativa com o menor índice de crianças e adolescentes trabalhando, teve um crescimento assustador nos índices de trabalho infantil verificado entre 2004 e 2005: 163%. Passou de 2880 para 7572 no intervalo de 12 meses.

O Ministério Público manifestou sua preocupação e o Governador José Roberto Arruda assinou um termo de compromisso pela erradicação do trabalho infantil.

Sr. Presidente, conforme consta do site do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do Brasil.

Suas origens remontam à colonização portuguesa e à implantação do regime escravagista.

Crianças indígenas e meninos negros foram os primeiros a sofrerem os rigores do trabalho infantil em um país que, de início, estabeleceu uma estrutura de produção e distribuição de riqueza com base na desigualdade social.

O processo de industrialização e o fato do Brasil ter se transformado em uma economia capitalista manteve estas estruturas iguais, obrigando o ingresso de grandes contingentes de crianças no sistema produtivo ao longo do século XX.

Todos sabemos que o trabalho infantil traz sérios prejuízos à saúde física e psíquica das nossas crianças que forçadas ao trabalho, são impedidas de estudar, de brincar, de curtir a infância como ela deve ser vivida.

É lógico que melhor seria não termos registro de trabalho infantil em nosso País ou no mundo, melhor seria que não houvesse a necessidade do transcurso de um Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

Todos nós sabemos da urgência de enfrentarmos este grave problema. Diversos setores do Governo; a Frente Parlamentar pela Criança; organismos internacionais; representantes de entidades empresariais e de trabalhadores; setores religiosos; organizações da sociedade civil estão juntos nesta luta.

O nosso país adotou o Programa de Erradicação do trabalho Infantil, o PETI, que visa retirar crianças e adolescentes, do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante e que atende 872 mil jovens.

Os Governos são considerados os principais responsáveis na garantia de que os direitos sejam assegurados. Mas a responsabilidade não é só dos Governos.

Ela envolve também a família, a comunidade, instituições parceiras, políticas e programas nacionais e o ambiente de política macroeconômica.

Nós todos somos responsáveis. Sempre repito que a mobilização em torno de uma causa é a forma mais eficaz de obter resultados positivos.

É importante que mudemos a percepção existente de que para a criança pobre, ou para aquelas famílias que estão na situação de pobreza, o trabalho infantil é a saída. De fato, o trabalho infantil pode até aliviar um pouco essa pobreza mas ele não vai conseguir romper com esse ciclo na medida que muitas crianças acabam ficando longe da escola.

Crianças que trabalham, muito provavelmente no futuro não terão a chance de trabalhar em algo melhor, que possa garantir a proteção social mínima, que garanta o descanso semanal que é remunerado, férias, e sobretudo uma proteção social necessária, que lhes garanta mais qualidade de vida. Estas são conseqüências inversas ao desenvolvimento do país.

Vamos deixar que nossas crianças sejam crianças, que elas vivam plenamente essa fase de suas vidas.

Vamos fazer o possível e o impossível para que as mãos pequeninas que hoje trabalham na terra, na mineração, na venda de balas e chocolates, nas tarefas domésticas, e em tantas atividades de risco, possam segurar livros e cadernos escolares.

Isto é justo, é correto, e mais do que tudo é direito das nossas crianças e adolescentes!

Não há tempo a perder, pois recentemente li que: “o dia para uma criança, não tem o limite de oito ou vinte e quatro horas. Para uma criança o tempo cronológico não existe. Para uma criança o ano todo é igual a um dia. Noite e dia é a mesma coisa.

            A diferença é que uma parte é clara e tem sol e a outra não. Apenas o tempo psicológico faz parte de sua vida. E tempo psicológico não trabalha dentro dos ponteiros de um relógio. O tempo psicológico é toda sua vida naquele único minuto ou instante”

Não deixemos que essa atrocidade que domina a vida das nossas crianças se perpetue em suas mentes deixando seqüelas que as acompanharão para sempre.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tristes são aqueles que não têm um ideal a que se apegar. São os ideais que nos movem! São os ideais que dão sentido a nossa existência!

Muito me orgulho de ter lutado durante toda a minha vida pela causa dos trabalhadores. Desde os tempos do movimento sindical, e, até hoje, nas atividades parlamentares, brigo pela valorização do trabalhador brasileiro.

O cidadão e a cidadã brasileiros tem direito ao básico: a existência de emprego.

Gerar emprego é gerar renda, e gerar renda é garantir a dignidade do trabalhador, é possibilitar que, com o esforço do seu trabalho, ele seja capaz de sustentar a si mesmo e a sua família.

Nos últimos meses, esta Casa tem-se debruçado sobre o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 1996, que regulamenta a criação das Zonas de Processamento de Exportações, as ZPEs.

O Projeto, de autoria do ex-Senador Joel Hollanda, tramitou, por anos, na Câmara dos Deputados - onde foi alterado - e, agora, retorna ao Senado para o exame final.

Criadas em 1988, (Lei nº 8.015/90) através de um decreto do Presidente Sarney, quero parabenizar V. Exª. Pela coragem e audácia em criar esse projeto. É uma nova conquista para o Brasil, estamos perdendo tempo e faz tempo é necessário aprovar isso rapidamente. Parabéns a V. Exª.

As ZPES são distritos industriais onde as empresas operam com isenção de tributos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados.

Em outros países, especialmente na China, Estados Unidos e México. Segundo estudo da International Labour Organization, de 2002, existem 3 mil distritos do tipo ZPE em funcionamento no mundo, que geram empregos para mais de 37 milhões de pessoas em 116 países. Só na China, trabalham nas “zonas econômicas especiais” mais de 30 milhões de pessoas. Tais zonas constituem o principal fator responsável pelo crescimento médio anual da economia chinesa acima de 10% nos últimos 15 anos.

A condição é que a maior parte de sua produção seja destinada ao mercado externo. Os produtos vendidos no mercado interno, se autorizados, pagam tributos cobrados das importações. A legislação brasileira atual (Decreto-Lei 2.452/1988) proíbe vendas no mercado externo.

As empresas instaladas nas ZPEs gozarão dos seguintes incentivos na esfera federal (DL 2.452/1988):

Isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação, IPI, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Finsocial e IOF);

Às compras no mercado interno será atribuído o mesmo tratamento fiscal, cambial, creditício e administrativo aplicável às exportações em geral para o exterior, ou seja, as vendas para as ZPEs gozarão das mesmas isenções de uma exportação normal (relativamente aos impostos federais);

O Imposto de Renda sobre lucros será aquele vigente na data da aprovação do projeto na ZPE, “ressalvado tratamento legal mais favorável instituído posteriormente”, assegurando, sob este aspecto, a “manutenção das regras do jogo”;

As empresas gozarão também de liberdade cambial e de procedimentos administrativos mais simplificados; e

Os tratamentos fiscal, cambial e administrativo serão assegurados pelo prazo de até 20 anos, que poderá ser “estendido, sucessivamente, por períodos iguais ao originalmente concedido”.

Além disso, o Convênio ICMS 99/1988 do CONFAZ, autoriza a isenção do ICMS nas saídas destinadas aos estabelecimentos localizados em ZPEs; na entrada de mercadorias de bens importados do exterior; e na prestação do serviço de transporte de mercadorias ou bens entre as ZPEs e os locais de embarque/desembarque.

A criação de ZPEs trará uma série de benefícios para o Brasil e para o povo brasileiro.

Em primeiro lugar, contribuirá sobremaneira para a redução das desigualdades regionais, uma vez que sua instalação em áreas menos desenvolvidas do País garantirá o aporte de investimentos produtivos, primeiro passo para a promoção do desenvolvimento econômico e social.

O Presidente da Associação Brasileira de Exportações(Abrazpe), Helson Cavalcante Braga afirma que há cerca de US$10 bilhões em investimentos engatilhados para serem anunciados após a sanção.

Pelos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as ZPEs criaram 60 milhões de empregos diretos nos 104 países onde estão presentes.

A instalação de ZPEs servirá, também, para fortalecer ainda mais a incontestável vocação exportadora do nosso País, traduzida nos mais de 40 bilhões de dólares de saldo comercial registrados no ano passado.

A suspensão de tributos da qual gozarão as ZPEs, aliada às facilidades de infra-estrutura proporcionadas pelos governos estaduais e municipais, irá possibilitar a redução dos custos de produção, trazendo um aumento significativo da competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

Muitas são as vantagens, mas nenhuma delas supera o enorme potencial de geração de empregos trazido pela instalação de uma Zona de Processamento de Exportações, especialmente nas cidades de menor porte.

Muito contribuirá o fato de que a instalação de ZPEs tende a respeitar a vocação natural das áreas receptoras do investimento, possibilitando o emprego imediato da mão-de-obra local.

Sr. Presidente, ao ressaltar a importância das ZPEs, gostaria de falar especificamente sobre a relevância de termos uma Zona de Processamento de Exportação de Rio Grande/RS como um instrumento estratégico para atrair investimentos e gerar empregos na Região Sul do Estado.

No Brasil foram criadas 17 Zonas de Processamento de Exportação, mas destas apenas quatro estão com infra-estrutura concluída - a de Rio Grande, uma em Santa Catarina, outra em Minas Gerais e outra no Tocantins. No entanto nenhuma das quatro está em funcionamento, pois falta alfandegamento.

Existem atualmente ZPEs em Maracanaú/CE; Macaíba RN; Suape/PE; Parnaíba/PI; São Luís/MA; João Pessoa/PB; Barcarena/PA; N. S. Socorro/ SE; Araguaína/TO; Ilhéus/BA; Cáceres/MT; Rio Grande/RS; Corumbá/MS; Vila Velha/ES; Imbituba/SC; Itaguaí/RJ; Teófilo Otoni/MG.

No caso da ZPE Rio-Grandina, ele relatou que precisa ser retomada a discussão de alfandegamento ( cobrança de direitos aduaneiros) com a Receita Federal, pois o pedido antigo precisa ser revisado. O projeto a ser votado na Casa deverá impulsionar o funcionamento da ZPE de Rio Grande.

Sr. Presidente, inúmeras vezes já estivemos nesta tribuna para nos pronunciar sobre a queda do dólar em relação as exportações. Algumas, medidas foram tomadas, entendo que uma das mais importantes pode ser as ZPEs.

Quero registrar ainda que nos surpreendemos recentemente quando percebemos na criação de fundos regionais, que a região sul não está incluída.

Com essa preocupação apresentei o PLS 261/2007 que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, estabelecendo sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

Voltando ao tema ZPEs, quero afirmar que é uma proposta concreta, que espero seja viabilizada com a aprovação, já que foi criada há mais de uma década.

Segundo Helson Braga ela não beneficiará só o ponto em que está localizada, mas todos os que estão a sua volta.

A ZPE Rio-Grandina foi criada em 1994 e tem uma área de 534 hectares. Sua implantação se deu com a proposta de estimular o desenvolvimento da região, mas até agora este objetivo não foi alcançado.

O sul do estado, especialmente o eixo Pelotas-Rio Grande, poderá impulsionar o seu setor industrial, ainda pouco desenvolvido, utilizando o instrumento da ZPE e a Lei de Incentivos Fiscais. Ambas as cidades já dispõem de incentivos para novos investimentos.

Não tenho dúvidas de que a implantação de ZPEs em ramos industriais diversos, tais como o calçadista, o têxtil, o agroindustrial e o eletro-eletrônico, entre inúmeros outros, será capaz de reverter os estragos provocados pela apreciação cambial na indústria exportadora brasileira.

A regulamentação das ZPEs é, assim, o passo que precisamos dar rumo a um maior dinamismo em nossas exportações, que se traduzirá em maiores saldos comerciais para o Brasil, em menores desigualdades regionais e, principalmente, na geração de empregos e renda para milhões de brasileiros e brasileiras.

Muito me alegra saber que, juntos, Governo e Líderes partidários do Senado conseguiram chegar a um acordo para a regulamentação das ZPEs.

Assim, aprovaremos o Projeto aqui no Senado do jeito que se encontra, e o Presidente Lula vetará os pontos com os quais o Governo não concorda. Logo em seguida, será editada uma Medida Provisória (MP) estabelecendo os critérios do regime tributário diferenciado e preenchendo as lacunas na legislação.

A MP promoverá, também, a harmonização entre a futura Lei das ZPEs e o restante da legislação que concede incentivos fiscais à produção. Sendo assim, o Governo possibilitará a instalação imediata de ZPEs, sem pendências legais ou divergências quanto à interpretação das leis.

A harmonização contribuirá, também, para que as condicionantes existentes hoje para a concessão de incentivos fiscais a determinados setores, como por exemplo o de informática, sejam mantidas para as empresas do mesmo ramo que resolvam se instalar em ZPEs. Promove-se, assim, a segurança jurídica e a justa competição.

Outro ponto do acordo firmado entre o Governo e os Líderes partidários é a formação de uma comissão, composta por membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com o objetivo de avaliar a oportunidade de implantação de ZPEs em determinadas localidades.

Garante-se, assim, a instalação de ZPEs em cidades que realmente delas precisem para a promoção de seu desenvolvimento.

Estou convicto de que o entendimento firmado entre o Governo e os Líderes é a melhor maneira para a imediata aprovação da Lei das ZPEs.

Dessa forma, seremos capazes de corrigir as distorções existentes no Projeto de Lei, sem corrermos o risco de procrastinar a instalação das Zonas de Processamento, instrumentos tão importantes para a promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso País.

Ao fim e ao cabo, o maior beneficiário de todo esse processo é o trabalhador brasileiro, especialmente o trabalhador que perdeu seu emprego por causa dos problemas de competitividade de diversos setores de nossa economia, oriundos da valorização do real frente ao dólar.

A regulamentação das ZPEs - e seu efetivo funcionamento - é, sem dúvida alguma, um enorme passo que o Brasil dará rumo à geração de empregos e de renda, pressupostos fundamentais do desenvolvimento econômico e social da Nação.

Quero fazer uma agradecimento muito especial ao Senador Tasso Jereissati, pela sua coragem e bravura por encabeçar esse projeto das ZPEs e com a sua aprovação o Brasil se tornará muito mais desenvolvido e com certeza chegará ao mesmo nível de crescimento econômico de países como a China.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei nesta casa o PLS 261/2007 que visa à recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul).

            Tal projeto tem por finalidade impulsionar as economias regionais dos três estados do sul, incentivando a produção e as demais atividades econômicas, tornando-as mais competitivas no cenário nacional e internacional; além de promover uma maior igualdade entre as meso e microrregiões, fortalecendo-as e dando melhores condições de vida para as populações dessas localidades.

            Acredito que é fundamental a atividade desenvolvida pelas Superintendências de Desenvolvimento Regionais para o crescimento e o desenvolvimento de todo o país.

            O Brasil é um país de dimensões continentais, em que encontramos enormes diferenças econômicas entre as grandes regiões e profundas desigualdades dentro de uma mesma região, por isso necessitamos de mecanismos eficazes para que possamos superar essas diferenças.

            E essa foi a intenção inicial ao apresentarmos o projeto de criação da SUDESUL.

Na última segunda-feira, recebi um telefonema da Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, fortalecendo essa iniciativa, principalmente neste momento em que o governo federal apresenta, no Programa de Aceleração do Crescimento, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

A governadora demonstrou entusiasmo principalmente por ser a presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul -Codesul.

O Conselho tem por finalidade combater os desequilíbrios regionais, atuando como um foro privilegiado à coordenação e à potencialização de questões relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração ao Mercosul.

Na oportunidade a governadora comentou a necessidade da realização de uma ampla articulação entre os senadores, deputados federais e governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná para que possamos aprovar o projeto com a maior brevidade.

Acreditamos que o desenvolvimento pouco satisfatório da região serrana de Santa Catarina, do sudoeste do Paraná e da Metade Sul do Rio Grande do Sul atestam a necessidade da criação de uma entidade federal com visão abrangente e poder de agregação dos interesses dos três estados do Sul.

Além do que, no lançamento do PAC o Presidente LULA destacou a importância de superar as desigualdades regionais e sobretudo, da necessidade de priorizar o desenvolvimento regional pensando no país como um todo. Passo a ler agora a sua fala:

“Nas caravanas (da cidadania) descobri que não era possível o Brasil dar certo se ele não fosse pensado a partir das microrregiões e das macrorregiões, levando em conta as necessidades e as particularidades de cada região.

O Brasil tem de ser pensado globalmente, mas antes de ser pensado globalmente tem de ser pensado localmente. Só a partir daí é possível fazer a justiça que há muito tempo deveria ter sido feita.”

Neste momento em que o Governo Federal volta sua atenção para os problemas regionais, com a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a criação das novas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste, há que se ponderar também a respeito da criação de uma entidade voltada para o desenvolvimento da região Sul.

Tenho a certeza de que o relator, senador Pedro Simon, também acredita que a Sudesul irá constituir-se em instrumento capaz de nortear as ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da região Sul.

Por tudo isso, peço aos nobres colegas o apoio a este importante projeto para os três estados do sul.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.