O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui está constituída, mas ainda não instalada, uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação das chamadas Organizações Não-Governamentais (ONGs).

Eu gostaria, Sr. Presidente, de ler matéria publicada no jornal do meu Estado, Folha de Boa Vista, do seguinte teor:

Enquanto o Brasil não tem uma política séria e efetiva para proteção e desenvolvimento da Amazônia, os gringos deitam e rolam usando o nome da região, ganhando dinheiro sob a bandeira da proteção.

A mais nova é a existência de uma ONG inglesa que promete comprar terra na Amazônia e já recebeu doações. O nome dela é Cool Earth, a qual anda anunciando que irá usar imagens de satélite para preservação e que conseguiu que 20 mil pessoas fizessem doações na primeira semana de campanha no site.

A iniciativa foi lançada no dia 5 de junho, com apoio de várias personalidades e entidades ambientalistas britânicas. O projeto propõe que os doadores patrocinem, por 35,00 libras (cerca de R$140,00), meio acre de terra - o equivalente a 2 mil metros quadrados de mata.

A ONG diz que o dinheiro arrecadado será para investir na preservação de florestas que já estão protegidas ou que já são de propriedade da entidade ou de parceiros, além da compra de terras.

É aquela velha história, se o Brasil não cuidar bem de seu maior patrimônio, surgirá quem queira atuar nesses vazios governamentais. Há quem diga que essa campanha não passa de uma enganação (...)

Aliás, faço um parêntese: recentemente, também foi criado um site de brincadeirinhas na Internet, justamente de um laboratório que se propunha a vender produtos farmacêuticos na Amazônia; na verdade, parece que se tratava de um site da fábrica de refrigerantes Antarctica. No entanto, sempre digo que, se é brincadeirinha, se é faz-de-conta ou não, se isso é verdade ou não, cabe-nos ficar alerta, porque, se ficarmos anestesiados, quando surgir algo para valer, pensaremos que é brincadeira, e será tarde demais. Na Amazônia, há muita biopirataria e gente comprando ou ocupando terras indevidamente.

Volto ao texto:

Há quem diga que esta campanha não passa de uma enganação, pois a legislação atual não permite qualquer venda de floresta.

A boa notícia é que o Governo do Amazonas inventou uma nova forma de estimular a população a cuidar das florestas, que cobrem 98% da área de 1,5 milhão de quilômetros quadrados do Estado.

Quero chamar a atenção para esse aspecto, para que procuremos investigar essa notícia de que uma ONG inglesa está arrecadando dinheiro para preservar a floresta amazônica, porque sabemos que há inúmeras ONGs somente de fachada.

Quero referir-me a uma matéria publicada no jornal Tribuna da Imprensa dos dias 16 e 17 deste mês, cujo título é “ONGs mamando no governo”, que diz:

O jornalista Pedro do Couto produziu, esta semana, um dos mais elucidativos e contundentes artigos dos últimos anos, abordando tema situado acima e além das tertúlias partidárias. Chocou os seus leitores com um número abominável: existem no Brasil, hoje, 206 mil Organizações Não-Governamentais, funcionando ou fingindo funcionar, a maioria recebendo verbas públicas federais, estaduais e municipais.

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União conclui que, de 2002 a 2006, o número de ONGs no Brasil passou de 22 mil para 206 mil. Por que, indaga o jornalista, registrou-se uma elevação de 1.180% dessas entidades?

Seria o maior fenômeno de filantropia em toda a história universal. Na realidade, acrescenta, caracteriza-se uma ponte ligando as administrações públicas ao mundo dos negócios. Será possível que tantas ONGs possam resolver ou, ao menos, equacionar problemas governamentais?

Convenhamos, e os comentários agora são deste repórter [quem assina a matéria é o repórter Carlos Chagas], se existem ONGs sérias, que dedicam excelentes serviços à sociedade, também é certo que se multiplicam picaretagens de toda espécie, formadas para mamar nas tetas dos governos, muitas vezes através de amigos, parentes, correligionários, partidários e similares dos governantes. Sem discriminar nenhum partido, mas quantas ONGs [fala o jornalista Carlos Chagas] o PT patrocina ou foram criadas por seus filiados maiores e menores? E nos estados onde o poder está em mãos do PMDB, do DEM, do PSDB e de outros?

Os resultados fariam corar um frade de pedra, se ainda existissem frades de pedra entre nós. E falamos apenas de partidos, mas também poderíamos falar de religiões variadas, entre tantos outros grupos sociais.

Rotulam-se de "não governamentais", mas por que, em maioria, vão buscar recursos nos cofres do estado [isto é, nos cofres dos governos], fora da iniciativa privada? Acresce que essas ONGs não prestam contas às administrações públicas que as privilegiam e, em muitos casos, dedicam boa parte do dinheiro recebido para remunerar regiamente seus fundadores e dirigentes.

Enquanto isso, por mais que tente, o Senador Heráclito Fortes [que não sei se está aqui presente] não consegue ver instalada a CPI já constituída por sua iniciativa [como falei no início], para investigar as ONGs. Influência assim nos trabalhos parlamentares, raras vezes se vê.

Numa hora em que a Polícia Federal encontra-se sob fogo batido do Congresso, dos políticos e dos empresários, seria bom que formasse uma espécie de megaoperação para investigar, senão as 206 mil ONGs, ao menos, por amostragem, algumas centenas delas. Já que a Receita Federal está impedida de examinar as contas dessas entidades, que tal a Secretaria do Tesouro mandar elencar pelo menos no plano federal quantos milhões, ou bilhões, escoam pelo ralo, a serviço de interesses muitas vezes sadios, mas, outro tanto, escusos? E nos estados? Nos municípios?

Estamos assistindo e convivendo com um dos maiores escândalos da atualidade, infelizmente passando ao largo dos meios de comunicação e demais organismos de controle social. Não haverá que generalizar, valendo repetir que ONGs da maior dignidade também funcionam entre nós, servindo para minorar agruras dos menos favorecidos.

Das crianças desamparadas, por exemplo. Até dos índios, ainda que se torne necessário desbastar esse imenso cipoal, onde ONGs estrangeiras (outro capítulo de horror) atuam para erodir a soberania nacional, considerando tribos como nações e pretendendo, com toda certeza, dar passos céleres no rumo da internacionalização da Amazônia. Ou trabalhando para impedir o desenvolvimento do Pantanal através de falsas preocupações, como a da extinção do peixinho dourado de barbas negras [estas palavras não são minhas, são do jornalista Carlos Chagas], argumento utilizado para interromper as obras da hidrovia que ligaria Cáceres ao Rio da Prata. O quanto de carga poderia ser escoado por essa estrada líquida, capaz de servir, na via oposta, para a chegada do desenvolvimento, da educação e da saúde para as comunidades ribeirinhas?

A gente nem sabe a que ministério recorrer para limitar a ação das más ONGs. Dos transportes? Da Integração Nacional? Do Desenvolvimento? Não fosse o comentário atribuído ao general De Gaulle e o alerta do jornalista Pedro do Couto se destinaria a despertar o País inteiro. Pelo menos, o presidente Lula.

Sr. Presidente, peço que faça parte deste pronunciamento...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me um aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Em seguida, concederei o aparte a V. Exª.

Sr. Presidente, peço que faça parte do meu pronunciamento o artigo do jornalista Pedro do Couto, cujo título é “Impressionante: país tem 260 mil ONGs” - não são 206 mil ONGs, como disse o jornalista Carlos Chagas.

Ouço o aparte do Senador Mão Santa, com muito prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo, quero dar o testemunho de que V. Exª, muito atento, há anos e anos, vem denunciando ou, pelo menos, interrogando as ações dessas ONGs, que chegam ao limite de 260 mil. É de se estranhar isso. O Líder Heráclito Fortes, também fazendo indagações a respeito do funcionamento das ONGs, pediu uma CPI. Assinamos o requerimento. Este é o Congresso que desmorona. Estamos perdendo a vergonha! Somos incapazes de derrubar o veto do Presidente da República em relação à criação da Sudene. Somos incapazes de fazer valer nossas assinaturas apostas ao requerimento do Senador Heráclito Fortes de instalação da CPI das ONGs. Ouçamos o brado, o clamor desse herói que é o Mozarildo, que adverte não somente seu pequeno Estado de Roraima, mas também a grande Amazônia e o Brasil quanto a esse mar de corrupção que está vestindo a toga e o nome bonito de ONG!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Mão Santa, agradeço-lhe o aparte, que serve até para ilustrar ainda mais o pronunciamento e o alerta que faço.

Admirado por essa CPI ainda não ter sido instalada, peço que conste do meu pronunciamento a matéria publicada na revista ISTOÉ do dia 17 do corrente, sob o título “ONG Bandida. Quadrilha que desviou R$50 milhões dava golpes sofisticados com cartões corporativos”.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Em seguida, Senador Heráclito Fortes, com muito prazer, eu lhe concederei o aparte.

O Correio Braziliense de hoje, por sua vez, publicou: “ONG sob suspeita sacou R$5,6 milhões em 45 dias”.

Então, Sr. Presidente, está na hora de o Senado Federal instalar, de fato, e pôr em funcionamento a CPI requerida pelo Senador Heráclito Fortes, com o apoio de mais de 40 Senadores. Estamos prontos para investigar.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O apoio foi dado por 56 Senadores.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Foram 56 Senadores, quase a unanimidade da Casa, portanto.

Sr. Presidente, peço a transcrição nos Anais da Casa dessas matérias a que me referi.

Ouço o Senador Heráclito Fortes, com muito prazer.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Faço uma correção: só não obtivemos a assinatura de seis Senadores. Somente seis Senadores não assinaram o requerimento, na maioria, por motivo justificado. Portanto, quero dizer a V. Exª que aguardaremos, com a maior tranqüilidade, a instalação dessa CPI. Até concordo que não seja o momento - e tenho conversado sobre isso com meu Líder - de cobrar da Mesa a instalação dessa CPI. Talvez, o momento que estamos vivendo não seja ideal para instalá-la. Concordo que seu início se dê nos primeiros dias de agosto. Está próximo o recesso parlamentar, o que causaria sua paralisação. Os fatos para a instalação dessa CPI estão aí, diferentemente das outras em que se buscam os fatos. Então, a partir do momento em que a CPI for instalada, os fatos virão aos jorros e borbotões. As Cataratas do Iguaçu serão café pequeno diante do que vamos receber. Basta o que tem V. Exª em mãos e o que nos chega a cada instante. Temos a tranqüilidade de que iremos prestar um grande serviço ao País, livrando as boas ONGs das más companhias.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Tenho certeza disso, Senador Heráclito. À época em que fui Presidente da primeira CPI que se instalou para investigar as ONGs, havia uma aura de santidade em torno dessas entidades. Quando se falava em ONG, não se podia dizer que havia ONG ruim - dizia-se que todas eram boas, indistintamente -, mas provamos que não era bem assim, pois constatamos irregularidades em dez delas. A partir daí, o Tribunal de Contas passou a investigar, constatando que muito mais do que dez ONGs estavam, realmente, em situação irregular, praticando verdadeiro roubo ao dinheiro do povo brasileiro.

Quero encerrar minha fala, Sr. Presidente. Concordo com a ponderação do Senador Heráclito Fortes de que a CPI deve começar a funcionar em agosto. Não é preciso pressa, mas não podemos ficar parados, vendo todos esses acontecimentos. Espero que, enquanto isso, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, as Polícias Federal e Civis investiguem e punam, realmente, quem abusa da boa-fé dos outros. Quem participa de alguma ONG deve ser voluntário, para praticar solidariedade. Quem se utiliza disso para roubar, realmente, deve ser punido.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“ONGs mamando no governo” - Tribuna da Imprensa Online.

“Bom dia” - Folha Web.

“ONG sob suspeita sacou R$5,6 milhões em 45 dias e ONG” - Correio Braziliense.

“ONG bandida” - ISTOÉ.

“Impressionante: país tem 260 mil ONGs” - Tribuna da Imprensa Online.