O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste início de noite, registro a decisão do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, meu Partido, tomada ontem, em reunião realizada aqui em Brasília, de reiterar a posição da Executiva Nacional do PT em dias anteriores acerca da importância de o Partido dos Trabalhadores enfrentar a reforma política, que ora está sendo debatida na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade brasileira está vivendo dias em que o Congresso Nacional, por intermédio dos seus partidos, deve firmar posição sobre um tema que, há muito, vem sendo propalado, mencionado e exigido: a reforma política.

Depois da recente operação da Polícia Federal denominada Operação Navalha, em que foi exposta a relação promíscua de assessores, empresas e empresários, culminando com a queda de um Ministro importante do nosso Governo, está na ordem do dia dos partidos encarar a reforma política. São várias as instituições brasileiras da sociedade civil que defendem a reforma política: Ordem dos Advogados do Brasil, União Nacional dos Estudantes, CNBB e tantas outras.

É interessante - e de se ficar pasmado! - que, quando a reforma política foi debatida no Congresso Nacional, precisamente na Câmara dos Deputados, ficou sobrestada por impasses políticos.

É preciso analisar a história do povo brasileiro para notar como foram difíceis as mudanças ocorridas no comportamento político da nossa sociedade. A elite política do Brasil comporta-se de forma insensível diante das mudanças políticas do nosso povo.

É lembrar que as mulheres brasileiras só puderam votar na década de 30. Lembrar a própria história do Senado da República, que só poderiam ser Senador, no Brasil Império, homens de posse, donos de glebas e de terras. Lembrar nossa história política, que o Brasil ficou mais de 20 anos sem eleição para a Presidência da República. Lembrar que foi nesse período, na década de 80, que Ulysses Guimarães falava na rouquidão do povo brasileiro, que o próprio Congresso Nacional deixou de votar, quando o povo brasileiro estava nas ruas, de norte a sul, pedindo eleições diretas para o Brasil. E o Congresso negou, naquele momento, a aprovação da emenda do então Deputado Federal Dante de Oliveira. Lembrar que as capitais do Brasil não elegiam seus Prefeitos, apenas em 1985 houve a primeira eleição para Prefeito, a eleição lembrada há pouco pelo Senador Arthur Virgílio.

A sociedade tem uma postura, um encaminhamento, uma exigência e, em alguns momentos, o Congresso Nacional fica insensível.

Faço um apelo no sentido de que a reforma política seja pauta do Congresso Nacional para enfrentarmos e superarmos dificuldades e pontos para os quais a sociedade exige mudanças.

Registro que, ontem, o Diretório Nacional do PT votou, quase por unanimidade - houve apenas duas abstenções -, pela lista pré-ordenada, pela fidelidade partidária, pelo financiamento público de campanha e pelo fim das coligações proporcionais. São proposituras ousadas, que rompem com uma prática esgotada, principalmente com relação ao financiamento público de campanha.

É preciso que os partidos políticos representados no Congresso Nacional assumam a importância da reforma política e enfrentem a polêmica junto com o povo brasileiro, com a sociedade brasileira. São medidas ousadas. São medidas que rompem com práticas dos últimos 30 anos. São medidas necessárias para pormos fim a práticas políticas, principalmente na relação dos gestores com o dinheiro público.

Venho aqui para registrar esta decisão do Diretório Nacional, quando 64 membros votaram favoravelmente a essas propostas, dando instrumentos políticos para que as nossas Bancadas na Câmara e no Senado assumam uma posição que não é exclusiva do Partido dos Trabalhadores, mas é uma posição que rompe com o passado, aponta para o futuro de qualidade para os partidos políticos.

Os partidos políticos são instrumentos importantes, fundamentais para a democracia, para o Estado brasileiro e para sustentar políticas públicas dos governos que estão dirigindo prefeituras, como também para as Bancadas que estão nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas, no Congresso Nacional.

Enfim, Sr. Presidente, finalizo aqui entendendo que o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, no dia de ontem, votou proposituras que vão contribuir para o debate político no Congresso Nacional e com o futuro do Brasil na relação política, na representatividade dos partidos políticos nas casas legislativas e no Poder Executivo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, neste início de noite, acerca dessa importante decisão do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.