Discurso durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação sobre a posição do Democratas com relação à representação contra o Senador Renan Calheiros. (como Líder)

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Manifestação sobre a posição do Democratas com relação à representação contra o Senador Renan Calheiros. (como Líder)
Aparteantes
Raimundo Colombo.
Publicação
Publicação no DSF de 20/06/2007 - Página 20143
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • REGISTRO, HISTORIA, APOIO, BANCADA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), ELEIÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, DISPUTA, REELEIÇÃO, ORADOR, CONTINUAÇÃO, AMIZADE, RENAN CALHEIROS, SENADOR, ANALISE, SITUAÇÃO, ATUALIDADE, TAREFA, JULGAMENTO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, IMPEDIMENTO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, CONSELHO, ETICA, IMPORTANCIA, PERICIA, DOCUMENTO, PROVA.
  • ANUNCIO, REUNIÃO, BANCADA, LIDERANÇA, ORADOR, EXPECTATIVA, RESULTADO, PERICIA, POLICIA FEDERAL, IMPORTANCIA, COMPROMISSO, VERDADE, SUBSIDIOS, VOTO, BENEFICIO, DEMOCRACIA.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, veja, Senador Raimundo Colombo, a situação que estamos vivendo. V. Exª ainda não havia chegado à Casa, foi eleito há pouco tempo, assumiu em fevereiro e já está tendo uma tarefa dura, desagradável de assistir - V. Exª que não é, como eu não sou, membro do Conselho de Ética - ao julgamento do Presidente da nossa Casa. Senador João Pedro, V. Exª também não estava aqui há dois anos e meio.

O Senador Renan Calheiros é um dileto amigo meu, uma pessoa queridíssima. Ele é do PMDB, eu sou dos Democratas, mas isso, Senador Adelmir Santana, não foi impeditivo para que, no meu gabinete, não de Líder, mas no meu gabinete privado, aqui embaixo, no andar do Banco do Brasil, tivéssemos a primeira conversa - ele, o Senador Arthur Virgílio e eu - para construirmos a sua candidatura à Presidência do Senado há dois anos e meio. Dali articulações se seguiram. E ele, com o trânsito que construiu na Casa, com sua forma afável de ser, obteve o apoio do Governo, depois de ter o apoio da Oposição, e ganhou galhardamente a eleição - V. Exª se lembra, Senador Heráclito Fortes -, com o nosso apoio.

As contingências da política fizeram com que eu, seu dileto amigo, dois anos após, disputasse com ele a indicação à Presidência da Casa. Não logrei êxito, ganhou mais uma vez Renan, foi reeleito. A disputa, Senador Adelmir, não nos fez menos amigos, muito mais por mérito dele do que meu, não que eu tenha guardado mágoas, não, pelo jeito afável de ser de Renan.

Senador Raimundo Colombo, veja a circunstância em que nos encontramos hoje: ter de julgar Renan Calheiros, nosso Presidente. Tarefa agradável? Longe disso. Profundamente desagradável, mas tarefa que se impõe, se impõe por denúncias de que S. Exª é objeto. Denúncias de fatos graves? Sim. Fatos sérios? Sim. Que a Nação acompanha? Sim. E a Nação cobra de nós uma solução? Sim. Solução que tem de ser dada e com justiça? Sim.

Muito bem, instalou-se um processo no Conselho de Ética. Senador Heráclito Fortes, V. Exª estava em viagem, não participou da reunião do Conselho de Ética quando foi lido o relatório proferido pelo Senador Epitácio Cafeteira - relatório elaborado, na minha opinião, aligeiradamente - e que propunha, sem o aprofundamento das investigações, o arquivamento do processo.

Com toda a amizade que tenho por Renan, estive lá para cumprir o meu dever de Líder. Senador Mão Santa, Líder não é aquele que dá opinião a qualquer hora, de qualquer maneira; Líder tem de interpretar o sentimento dos companheiros. Eu, que já vinha conversando com os companheiros, entendia, por ocasião da leitura do relatório do Senador Epitácio Cafeteira, que não havia elementos suficientes para que se arquivasse o processo. Isso seria um desrespeito com o pensamento do País. Apressei-me a ir ao Conselho de Ética, e o Senador Demóstenes Torres anunciou que iria apresentar um voto em separado. O Senador Demóstenes Torres, que ao meu lado estava, anunciou que pretendia, como membro do Conselho, manifestar-se por um voto em separado, pedindo a audiência, a oitiva - que, ontem, aconteceu - do advogado da Srª Mônica e do Sr. Cláudio Gontijo, amigo de Renan. Entendi que isso era insuficiente, Senador Raimundo Colombo. Pedi a palavra, e o Presidente Sibá me concedeu. Eu disse, Senador Romero, com toda a amizade que tenho pelo Senador Renan - por quem manifesto amizade e reitero -, que era preciso a perícia das provas que S. Exª havia exibido em sua defesa. Disse eu, naquela oportunidade, que, pelo apreço que tenho a Renan, acolho as provas, aceito-as, mas o Brasil tem de aceitá-las. Falo pelos meus, pelos potiguares que me elegeram.

Não tenho direito de, pelo meu coração, manifestar uma opinião; tenho de interpretar o sentimento daqueles que me elegeram. Senador Neuto de Conto, posso até acolher as razões do meu amigo Renan, que me derrotou, mas de quem não guardo nenhuma mágoa; mas o povo do Brasil pode querer de mim algo mais, e é preciso que a perícia seja feita. Eu disse, anunciei, e o Senador Demóstenes elaborou um pedido de voto em separado, incluindo a demanda que apresentei naquela oportunidade, na semana passada.

O voto em separado foi apresentado, e o Conselho vai decidir. O Presidente Sibá Machado abriu um espaço, já fez a oitiva, até porque, em uma reunião seguinte da do Conselho de Ética, foi acatada - não foi votado nem o relatório do Relator e nem os votos em separado -, pelo Presidente, a sugestão de se periciarem as provas exibidas pelo Senador Renan e de se fazer a oitiva, que já foi feita ontem. Está marcada para amanhã uma reunião do Conselho, que haverá de decidir essa questão. A perícia das provas está em curso.

Senador Raimundo Colombo, Senador Heráclito Fortes, Senador Adelmir Santana, V. Exªs, que são meus companheiros de Partido, já estão convidados para a reunião - que eu pretendia fazer hoje - da nossa Bancada. Quem vai votar é o Conselho de Ética.

Mas, Senador Raimundo Colombo, quem está em jogo é o Presidente da nossa Casa, é a instituição, somos nós próprios. O Conselho de Ética não vai dar um voto qualquer, vai dar um voto em si próprio; e é preciso uma reflexão profunda. O Líder não pode emitir opinião; tem de interpretar o sentimento dos seus liderados. É claro que, na reunião, emitirei minha opinião.

Senador Heráclito, sinto, claramente, que o pensamento dos companheiros com quem conversei - e vamos aprofundar a conversa amanhã - é no sentido de aguardar o resultado do periciamento. Chegaram-me notícias de que a perícia teria se limitado a fazer a apreciação dos papéis: “Aquela nota fiscal saiu daquele talonário. Ela corresponde a um cheque”. Será que isso é suficiente? Tenho ouvido, Senador Neuto de Conto, que, para os Democratas, não. Os Democratas querem ouvir começo, meio e fim; querem que aquela nota fiscal e aquele cheque sejam explicados por interlocutores que têm de ser ouvidos; que aquela nota fiscal traduza o pensamento de uma venda a preço justo - não exagerado, nem subestimado, mas que tenha produzido o dinheiro que foi depositado em uma conta ou entregue, em espécie, a alguém.

Sinto isso, mas não vou emitir opinião nenhuma, porque não reuni a Bancada. Ela era para ter sido reunida hoje, não o fiz porque a Polícia Federal só vai entregar os elementos da apreciação e da perícia amanhã. Eu não tinha por que me reunir para dar opinião nenhuma, porque quero ouvir opiniões.

Senador Raimundo Colombo, não temos o direito de não pensar, neste momento, senão numa instituição chamada Senado da República; não temos o direito de não pensar na cultuação à memória daquele cidadão, cujo busto ali está: Rui Barbosa; não temos o direito de não pensar no respeito que os Senadores precisam ter na rua, ao caminhar pelas esquinas do Brasil, para terem respostas convincentes às indagações que possam ser feitas.

Eu me recuso, Senador Raimundo Colombo, a votar a absolvição ou a condenação sem provas convincentes. Eu me recuso. E vou aguardar, como todos os meus companheiros, a entrega das provas, para que possamos nos reunir, ouvir todos e ver se as provas recebidas são convincentes, para que o voto possa ser dado, “sim” ou “não”, sem que nenhum de nós se envergonhe, os que votaram no Conselho e os que são representados por aqueles que votaram no Conselho, que somos todos nós, os Democratas, o Partido político.

Ouço, com muito prazer, o Senador Raimundo Colombo.

O Sr. Raimundo Colombo (PFL - SC) - Meu querido Líder, Senador José Agripino, V. Exª faz, realmente, um pronunciamento de muita profundidade e traz para todos nós uma oportunidade de refletir sobre o momento em que vivemos. De fato, o processo foi malconduzido; não há dúvida disso, e a rejeição, sentimos nas ruas. Este fim de semana, visitei cerca de 30 Municípios, conversei com centenas de pessoas. A rejeição é muito grande, pela forma como o processo foi conduzido. Se não houvesse a participação de alguns Senadores sensatos, como V. Exª, o Senador Demóstenes Torres e outros, estaríamos com a imagem muito pior. Se aquele processo que estava encaminhado de fato se efetivasse, estaríamos hoje envergonhados, porque o processo era de atropelamento, de se empurrar, como diz o caboclo, goela abaixo uma vontade sem a transparência necessária para que houvesse julgamento. Não há, da parte de ninguém - pelo menos da minha -, vontade de fazer qualquer tipo de condenação sem prova, de fazer qualquer tipo de injustiça, mas é absolutamente necessário, para o bem desta Casa, para o bem da política do Brasil, para a recuperação da credibilidade da classe política, que se permita o contraponto e que se abasteçam os argumentos em cima de provas concretas, que possam inocentar o Presidente Renan Calheiros - e torço para que seja assim. Mas, se não for, é absolutamente necessário que façamos o julgamento em cima dessa realidade. Sua atuação - não apenas seu discurso - foi limpa, transparente, honrou esta Casa e ainda nos deu condições de fazer este debate e, com ele, resgatar um pouco a imagem da instituição, já tão desgastada e tão prejudicada por mais este fato. Parabenizo V. Exª e tenho certeza de que, na reunião da nossa Bancada, amanhã, poderemos aprofundar ainda mais essa questão. Sinto-me orgulhoso do trabalho da sua Liderança, e isso dá para todos nós, seus liderados, uma segurança muito grande. Parabéns, Senador José Agripino. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Raimundo Colombo. A posição de V. Exª antecipa, creio, parte do que os companheiros haverão de dizer na reunião de amanhã ao meio-dia.

Senador Raimundo Colombo, se a votação ocorresse hoje, eu teria uma posição: não há elementos suficientes, hoje, para se dar um voto favorável nem desfavorável; se a votação ocorresse hoje, eu recomendaria aos meus companheiros, eu pediria, argumentaria que fosse solicitada a dilatação do prazo, que mais tempo fosse dado, para que não se aligeirasse o veredicto e se consultassem aqueles que pudessem dar informações precisas, que estejam dentro do caso da denúncia, a fim de que esse caso fique completamente esclarecido e cada voto seja dado com o conforto da convicção. O pior dos mundos é o voto dado sem convicção, e voto com convicção só se dá com argumentos que se possam ter. Neste momento, não há convicção. Espero que a perícia dos documentos nos dê; se não der, vamos pactuar.

A minha sugestão será a de dilatar o prazo, para que possamos construir as convicções, por entender uma coisa muito profunda: neste momento, estamos julgando - rasgando as carnes - o nosso Presidente, mas, mais que isso, estamos julgando a nossa instituição, e, na hora de julgá-la, cada um de nós vai votar em cada um de nós: é o voto em si próprio, Senador a Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/06/2007 - Página 20143