Discurso durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de proposta de emenda à Constituição que transforma as eleições proporcionais para deputados federais e estaduais, bem como para vereadores em eleições majoritárias. (como Líder)

Autor
Francisco Dornelles (PP - Progressistas/RJ)
Nome completo: Francisco Oswaldo Neves Dornelles
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Apresentação de proposta de emenda à Constituição que transforma as eleições proporcionais para deputados federais e estaduais, bem como para vereadores em eleições majoritárias. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 21/06/2007 - Página 20212
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, TRANSFORMAÇÃO, ELEIÇÃO, DEPUTADOS, VEREADOR, SISTEMA MAJORITARIO, OPOSIÇÃO, SISTEMA PROPORCIONAL.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DEFINIÇÃO, PRAZO, DISTRITO, ESTADOS, FASE, ALTERAÇÃO, SISTEMA.
Texto integral

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Líder do PP, apresentei hoje Proposta de Emenda à Constituição, já protocolada com o nº 54, que transforma as eleições proporcionais para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador em eleições majoritárias. A meu ver, o sistema proporcional é um sistema falido, principalmente porque faz com que o eleitor, muitas vezes, vote em um candidato e veja eleitos outros candidatos, com os quais ele não tem nenhuma afinidade.

Sou favorável ao voto distrital. Defendo que os Estados sejam divididos em distritos e que cada distrito eleja o seu Deputado. Mas o desenho dos distritos, Sr. Presidente, é bastante complexo. Nós não teríamos condições de desenhar imediatamente esses distritos para a eleição de 2010.

Apresentei outro projeto a fim de, nas eleições de 2014, tenhamos a eleição e o voto distrital. Até 2010, nós desenharíamos os distritos e, em 2014, teríamos a eleição distrital.

Para 2010, Sr. Presidente, estou propondo um sistema que podíamos chamar de “distritão”: cada Estado seria um distrito e aqueles candidatos mais votados seriam os eleitos.

Hoje, em face do sistema proporcional, ocorrem situações estranhas. Por exemplo, somos 46 Deputados do Rio de Janeiro e, muitas vezes, por causa desse sistema, um Deputado com 90 mil votos é derrotado e outro com 20 mil votos é eleito. Com o “distritão”, a votação seria feita como hoje: cada eleitor escolheria os seus candidatos, e os 46 mais votados seriam eleitos e, conseqüentemente, viriam para a Câmara. O “distritão” seria uma fase de transição do sistema proporcional para o distrital puro. Depois eliminaríamos, de uma vez por todas, esse sistema proporcional e as distorções que ele traz, evitando que Deputados com grande quantidade de votos - 90 a 100 mil votos - sejam derrotados e outros poucos votados sejam eleitos.

Apresentei esse projeto hoje e estou certo de que o Senado vai examiná-lo no contexto da reforma política.

Sr. Presidente, como Líder do PP, eu queria apenas comunicar à Casa a apresentação desse projeto.

Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/06/2007 - Página 20212