A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como disse o Senador Aloizio Mercadante, a vida no mundo real, a vida das pessoas comuns tem outros temas.

Eu gostaria também de fazer um registro: estive ontem em solenidade no Palácio Presidencial, na sanção do Fundeb. Estavam presentes também o Senador Flávio Arns e a Senadora Serys, além dos vinte alunos mais bem colocados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2006, que receberam certificado de garantia, Sr. Presidente, de bolsas para mestrado e doutorado da Capes. Naquela ocasião, também foi homenageado o Município de São João do Oeste, de Santa Catarina, que recebeu a certificação de “Município livre de analfabetismo”. Além disso, o Município de Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão, e o Estado do Paraná receberam também homenagens por conta dos bons resultados na educação básica.

Mas, Sr. Presidente, muitos temas nacionais de importância para debate nesta Casa existem na pauta, mas vejo-me obrigada hoje a falar sobre uma grave questão política que acontece no meu Estado de Rondônia.

Trata-se da instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, Senadora Serys, o maior sindicato do funcionalismo público no Estado de Rondônia, o Sindicado dos Trabalhadores em Educação.

Agora, vejam se isto é possível: o Sintero, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia, investigado por uma Assembléia Legislativa problemática, envolvida em recentes escândalos da história brasileira. A situação está-se invertendo no Estado de Rondônia.

Essa CPI é uma tentativa de intimidar, de coagir a entidade sindical que abraça milhares de funcionários públicos e que, historicamente, tem obtido conquistas para a classe trabalhadora no serviço público que vão além da educação, mediante instrumentos de luta garantidos constitucionalmente. São conquistas obtidas no espaço democrático alcançado pela sociedade brasileira a partir da inscrição em nossas vidas da Constituição Cidadã. É, sobretudo, um ataque frontal à autonomia e à liberdade sindical. Eu digo isso, de certa forma, Sr. Presidente, até emocionada, porque foi nesse sindicato que eu aprendi o verdadeiro sentido da palavra democracia. Nele, eu aprendi que luta tem a ver com projeto coletivo, tem a ver com sobrevivência da classe trabalhadora. Foi no Sindicato dos Trabalhadores em Educação que eu iniciei a minha vida política, aprendendo também que política tem a ver com luta.

A emoção é tanta, Senadora Serys, sobretudo, como já disse, por acreditar que é um ataque frontal à autonomia e à liberdade sindical. Por isso, uma das providências que está sendo adotada é o encaminhamento à Organização Internacional do Trabalho, no próximo dia 25, pela Central Única dos Trabalhadores, de denúncia de prática anti-sindical da Assembléia Legislativa de Rondônia. O encaminhamento se dará durante a realização do seminário Trabalho Decente, que a OIT estará promovendo, na cidade de São Paulo.

Eis, então, que chegamos ao ponto em que o autoritarismo atenta contra a livre associação e mostra novamente a sua cara. E como lhe é própria uma feição centralista, hostil às instituições e entidades que estabelecem relações políticas na sociedade, impôs uma interlocução antidemocrática, que não respeita a negociação e o acordo sedimentados na legitimidade das reivindicações.

E seu agente nada mais é do que o chefe do Executivo Estadual - isso mesmo, Sr. Presidente -, o Governador Ivo Cassol, que, desde o primeiro instante de Governo, patrocina atos imperiais, como se o absolutismo estivesse em vigor entre nós. E, através de asseclas e aliados, deseja calar as forças democráticas da sociedade.

Não é de estranhar, portanto, que essa CPI venha à tona pelas mãos de Deputados Estaduais completamente alinhados e subservientes ao Governador, especialmente o médico Alexandre Brito e o ex-sindicalista Miguel Sena, que de tudo fazem para impedir que o Sintero leve adiante reivindicações da categoria.

Dou aqui um exemplo amplamente divulgado pela imprensa. Logo após a greve de 40 dias realizada no ano de 2006, o Governo suspendeu o desconto em folha da mensalidade sindical dos servidores e cortou qualquer outro desconto referente ao sindicato, inclusive o plano de saúde. A retaliação prosperou e, após o dia 4 de junho, início deste mês, quando a Central Única dos Trabalhadores realizou o Dia de Luta Unificado dos Servidores Públicos para pressionar o Governo a cumprir a reposição salarial de 9,15%, a CPI foi instalada na Assembléia Legislativa, como - repito - uma forma de intimidar os trabalhadores em educação de Rondônia.

Note-se que as lideranças do Sindicato estavam em contato naqueles dias com os parlamentares para buscar apoio para sua campanha salarial e luta pela melhora da qualidade da educação oferecida pelo Estado, que apresenta injustificável demora para implantar o Plano de Carreira Unificado, por exemplo.

A atitude totalmente subserviente desses parlamentares aos interesses do Governo estadual, conforme já disse, conspira contra a sociedade, não apenas contra o sindicato. Afinal, a Constituição estabelece autonomia entre os Poderes, e não uma relação em que parlamentares da Situação tentam cooptar colegas para vingar a vontade do Governo.

É importante também, Srªs e Srs. Senadores, registrar que os dois Deputados à frente dessa CPI são alvo de ação penal no Judiciário rondoniense, graças ao trabalho do Ministério Público de nosso Estado, que, aliás, não se tem intimidado com os constantes e inflamados discursos pronunciados na Assembléia Legislativa com ameaças àquela instituição.

Por trás dessas intenções “investigativas”, correm também interesses de ordem pessoal.

No caso do Deputado Alexandre Brito, médico que responde a várias denúncias de erro médico, inclusive na minha família, Sr. Presidente, esse médico tem um interesse muito grande na CPI do Sintero, porque a categoria rejeitou o plano de saúde Ameron, de propriedade dele.

Miguel Sena, ex-Secretário de Saúde no primeiro mandato do Governador Ivo Cassol, é acusado de desviar milhões em recursos públicos da saúde. É o famoso escândalo das marmitex dos hospitais de Rondônia. Tinha como chefe de gabinete um ex-dirigente do sindicato que foi expulso e perdeu, em seguida, as eleições sindicais.

Sr. Presidente, o movimento sindical rondoniense está atento às armadilhas políticas promovidas por esse grupo de Deputados, todos reconhecidos como personagens de manipulação dos interesses do Governador do Estado, este, sim, com muito a esclarecer à Justiça brasileira.

O movimento, com todo vigor, reage à tal CPI da Isonomia, cujos postos de comando estão nas mãos dos Deputados aqui citados, o que é mais uma demonstração do ímpeto de se tentar desestabilizar o sindicato e sua conseqüente atuação pelas melhoras no campo da educação.

Deixo aqui, Sr. Presidente, meu protesto e minha total solidariedade para com as correntes que se opõem àquela CPI, porque a entendo desprovida de legitimidade técnica, moral e de amparo legal.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.