O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª.

Ainda no dia de hoje, eu gostaria de manifestar meus cumprimentos ao Grupo Bandeirantes de Comunicação, que comemora seus 70 anos de existência neste ano de 2007. Os eventos de comemoração que começaram em janeiro se estenderão por quase todo o ano, sendo que, na data de ontem, houve no Senado Federal uma sessão solene em que o Grupo foi homenageado.

Por esse motivo, ocupo esta tribuna para parabenizar os fundadores desse conglomerado empresarial, que vem crescendo e se segmentando em todo o Brasil. Reunindo redes de televisão aberta e por assinatura, rádios, jornal, distribuidoras de sinal e conteúdo a cabo, portais de informação na Internet e outras marcas próprias, o Grupo Bandeirantes se consolidou ao longo destes 70 anos como uma das empresas mais promissoras do segmento de comunicação em nosso País. Esse crescimento se comprova por meio da qualidade técnica de suas mídias, além da variedade de programação e da credibilidade transmitida em seus programas jornalísticos.

Hoje vemos, em todos os veículos de comunicação do Grupo Bandeirantes, a identidade do povo brasileiro. Por isso, considero fundamental que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira valorizem o trabalho desenvolvido pelo Grupo.

Parabéns a todos os funcionários do Grupo Bandeirantes que, ao longo destes 70 anos, dedicaram-se à construção da cultura e da história do Brasil, registrada em cada reportagem e em cada programa de entretenimento apresentado em seus veículos de comunicação.

Eu gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento, que este texto fosse transcrito nos Anais desta Casa para homenagear o Grupo Bandeirantes de Comunicação pelos 70 anos de existência.

Gostaria também, Sr. Presidente, num segundo momento, de destacar a importância da solenidade realizada no dia de ontem, no Palácio do Planalto, quando o Presidente Lula sancionou a Lei do Fundeb. Esse é um avanço extraordinário para o Brasil.

O nosso País já havia experimentado mudanças significativas com a implantação, há alguns anos, do Fundef, que valorizou o desenvolvimento e também criou a perspectiva de valorização do professor do ensino fundamental, ou seja, da 1ª à 8ª série. O Fundeb procura valorizar a educação básica, ou seja, educação infantil, creche e pré-escola, ensino fundamental, da 1ª até a 9ª série - porque o ensino fundamental agora é constituído de nove séries -, e o ensino médio, além da educação de jovens e adultos, aquelas pessoas que não puderam iniciar ou terminar o ensino comum na idade própria e que estão, então, em uma outra faixa etária, fazendo o ensino fundamental e o ensino médio, assim como a educação especial, ou seja, a educação de pessoas com deficiência.

Nessa área, quero dizer que, pela primeira vez, os alunos com deficiência que estudam em escolas especiais, sem fins lucrativos, mantidas por entidades como as Apaes, as Pestalozzis, e entidades congêneres pelo Brasil, vão ser contados e terão também o seu valor nos critérios do Fundeb, para que Estados e Municípios colaborem decisivamente, por meio dessa iniciativa, para a apresentação de iniciativas de educação para crianças, jovens e adultos com deficiência, que precisam ter a sua educação assegurada em escolas especiais pelo atendimento educacional.

A grande maioria dessas pessoas está, e tem de estar, em escolas comuns, mas existem pessoas com necessidades mais acentuadas que precisam participar de ambientes especializados. E as escolas especiais, como as Apaes, já há mais de 50 anos, vêm prestando um trabalho extraordinário em nossa sociedade. Então, a sociedade, o Brasil, todos temos de comemorar a sanção da Lei do Fundeb, que dá uma nova perspectiva, uma nova visão para a educação em nosso País, cuidando da educação durante 18 anos: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, preparação para o trabalho, jovens e adultos e pessoas com deficiência. Em 18 anos, teremos, pode-se dizer, uma geração que passou por um período de valorização na educação em nosso País.

Quero destacar um terceiro aspecto, Sr. Presidente. No dia de ontem, foi alterada a lei da Timemania, uma iniciativa do Executivo que foi aprovada no Congresso Nacional para tratar dos débitos dos clubes de futebol. No ano passado, na mesma lei da Timemania, estenderam-se os mesmos benefícios para as entidades sociais de nosso País que atendem crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, todas as instituições que tenham o Cebas - Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social.

Essa lei permite que todas essas entidades que tiverem débitos junto a organismos federais parcelem esses débitos dentro dos mesmos critérios da Timemania e que, ao mesmo tempo, essas entidades todas possam, inclusive em relação aos aspectos da cota do empregado (e não só da cota patronal), parcelar esses débitos. É o reconhecimento pelo trabalho extraordinário que essas entidades fazem na área social em nosso País, substituindo, inclusive, o Poder Público, porque este sim tem a obrigação de fazer isso e deve, de todas as maneiras, incentivar as iniciativas sérias e boas da nossa sociedade.

Se a Presidência permitir, concederei um aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nem a Presidência, nem o povo, poderemos deixar de atender uma solicitação desse Senador.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Mão Santa. Senador Flávio Arns, quero também dizer da felicidade da sua lembrança sobre esses novos ordenamentos jurídicos, sobre a questão do Fundeb, da Timemania, incluindo corretamente as entidades que tratam das pessoas com deficiência no Brasil. A sua luta é permanente. Senador Flávio Arns, V. Exª está sempre atento. Vale a pena comemorar quando se consegue o resultado. O Fundeb, em sua primeira versão, não incluía as pessoas com deficiência, agora está. O projeto da Timemania inclui esse importante apoio de que as entidades precisam. Quero apenas lembrar que o Governo Federal aumente o recurso do Fundeb gradativamente. Está previsto aumentar até R$4,5 bilhões, mas ainda é pouco, se comparado que, no total, o Fundeb terá cerca de R$50 bilhões. Ou seja, menos de 10%, mesmo ao fim da complementação que virá do Governo Federal. Nunca é demais pedirmos mais recursos para a educação como um todo. Meus parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, destaco a importância do Senado Federal na aprovação do Fundeb e na inclusão da pessoa com deficiência neste, porque, de fato, isso foi incluído no Senado Federal, e a decisão, ratificada, na seqüência, pela Câmara dos Deputados, onde o trabalho da Deputada Fátima Bezerra e, aqui no Senado, o da Senadora Fátima Cleide foram fundamentais.

Destaco o trabalho de V. Exª, como Presidente da Subcomissão Permanente para Assuntos da Pessoa com Deficiência. Foi realizada a reunião da Subcomissão, em que foi feita uma emenda, e esta teve o apoio de todos os Partidos políticos no Senado Federal, que, por uma questão de justiça, entenderam que a pessoa com deficiência, de escolas especiais, deveria estar incluída no Fundeb.

Concordo com V. Exª em que deveríamos ter mais recursos no Fundeb. Isso é essencial. Quero também dizer a todas as entidades sociais do Brasil, do terceiro setor, para estarem bem atentas à legislação da Timemania, do ano passado e deste ano, porque muitas portas promissoras poderão abrir-se para todas elas, através desta Lei.

Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FLÁVIO ARNS.

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O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de manifestar meus cumprimentos ao Gurpo Bandeirantes de Comunicação, que comemora seus 70 anos de existência neste ano de 2007. Os eventos de comemoração que começaram em janeiro se estenderão por quase todo o ano, sendo que, na data de ontem, o Grupo foi homenageado pelo Senado Federal.

Por este motivo, ocupo esta tribuna para parabenizar os fundadores deste conglomerado empresarial que vem crescendo e se segmentando em todo o Brasil. Reunindo redes de televisão aberta e por assinatura, rádios, jornal, distribuidoras de sinal e conteúdo a cabo, portais de informação na Internet e outras marcas próprias, o Grupo Bandeirantes se consolidou ao longo desses 70 anos como uma das empresas mais promissoras do segmento de comunicação em nosso País. Esse crescimento se comprova por meio da qualidade técnica de suas mídias, além da variedade de programação e da credibilidade transmitida em seus programas jornalísticos.

Hoje vemos, em todos os veículos de comunicação do Grupo Bandeirantes, a identidade do povo brasileiro. Por isso, considero fundamental que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira valorizem o trabalho desenvolvido pelo Grupo.

Parabéns a todos os funcionários do Grupo Bandeirantes que, ao longo desses 70 anos, dedicaram-se para a construção da cultura e da história do Brasil, registrada em cada reportagem e em cada programa de entretenimento apresentados em seus veículos de comunicação.

Muito obrigado.