O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito bom esse preâmbulo de V. Exª, porque, realmente, a Casa está inundada de boatos que atingem e colocam sob suspeita muitos, e, quando são muitos, todos podem se julgar suspeitos. V. Exª, em muito boa hora, mostra sua posição, de público, no plenário do Senado. Eu não podia esperar outra atitude, até porque, na relação que existe entre os Senadores, não cabe outra atitude que não seja essa, marcada pela franqueza. E franqueza pressupõe, se há alguma coisa, que se diga logo, que não se ameace, mas que se diga o que é que há. Se tenho alguma indisposição com o Senador Neuto de Conto ou com o Senador Cristovam Buarque, minha obrigação, se tenho caráter, é dizer logo. Então, como considero V. Exª homem de caráter, acolho completamente a manifestação de V. Exª, a qual, de certa forma, sepulta as especulações que, devo reconhecer, tomaram conta da Casa no dia de hoje.

Sr. Presidente, Senador Romero Jucá, o que me traz à tribuna hoje é um trabalho patriótico que meu Partido acabou de realizar e que anunciei. Meu Partido realizou, na segunda-feira, em São Paulo, um seminário com palestras que duraram o dia inteiro, tratando do diagnóstico da crise que resultou no apagão aéreo e de sugestões para sua solução.

Senador Romero Jucá, V. Exª está aí todo “empaletozado”, de camisa jeans, de sapato cor de sola, com cara de quem queria viajar. E não viajou, certamente, porque seu avião falhou, como estão falhando aviões para muitos de nós, que estamos impossibilitados, mais uma vez, de viajar por conta de um recrudescimento do apagão aéreo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Pelo visto, está relaxado. Falta muito pouco!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Lembrou bem, Senador Heráclito Fortes.

Senador Romero Jucá, como contribuição para a questão do seu atraso, para o seu e para o meu retardamento, para o retardamento do Brasil, quero dizer que meu Partido, por meio da Fundação Liberdade e Cidadania, convidou autoridades brasileiras do quilate, por exemplo, de Ozires Silva e professores e especialistas ingleses em controle do espaço aéreo e em modelo de gestão para o bom funcionamento do sistema de controle de aviões no solo e no ar.

Pedi ao Deputado Rodrigo Maia, Presidente do nosso Partido, para que encaminhasse as conclusões à CPI da Câmara e à CPI do Senado, porque são interessantes e profundas e custaram dinheiro público gasto pelo meu Partido, em benefício do interesse da sociedade brasileira - foi dinheiro muito bem gasto, Senador Renan Calheiros, dinheiro muito bem aplicado -, com convites, com passagens aéreas, com a organização de seminário, com a formulação de idéias, com a inteligência de brasileiros e de estrangeiros.

Senador João Tenório, nos Estados Unidos, há o controle civil e o controle militar, os dois. Ronald Reagan, que enfrentou uma crise como a que enfrentamos - crise resolvida, porque a nação americana tem dinheiro -, montou dois sistemas paralelos: um controle civil e um controle militar, um vigiando o outro, um complementando o outro. O sistema brasileiro é bom? Supõe-se que sim. Os depoimentos mostram que sim. Não há constatação que evidencie buracos negros ou que evidencie que a carência de equipamentos é catastrófica. Há algo a fazer? Há. Há contingenciamento de recursos? Há. Mas é uma catástrofe o sistema brasileiro? Ainda não. Na América, há equipamentos em duplicidade, porque a América é rica. Essa é a primeira constatação, Senador Neuto de Conto.

Senador Heráclito Fortes, V. Exª, que foi Presidente da Comissão de Infra-Estrutura e que, agora, é Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sabe quanto custaria duplicar os equipamentos de controle aéreo, para que se fizesse uma estrutura civil e uma militar como a que os Estados Unidos têm? US$8 bilhões. O Brasil tem dinheiro para isso? Não tem dinheiro para isso - é a humildade diante dos fatos.

O controle do Brasil é misto: 10% civil e 90% militar. O que tem de ser feito? Gestão, entendimento, diálogo do Governo com os controladores, a menos que se encontrem US$8 bilhões para fazer o que os americanos fizeram. O Brasil tem dinheiro para isso? Se tiver, que se duplique; se não tiver, mãos à obra! Aprimoramento administrativo, gestão, controle, é o que está faltando. Ou, então, gaste US$8 bilhões e faça um controle por civis e outro por militares.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com o maior prazer, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Louvo o pronunciamento que V. Exª faz ao abordar tema que, a partir de agora, será o pesadelo de todos os brasileiros. Antigamente, o brasileiro saía de casa sem saber se voltaria pela insegurança das cidades e pelas balas perdidas. Hoje, sai do trabalho para chegar a casa ou ao seu destino e não sabe se alcançará o objetivo, porque o caos aéreo vem se amiudando. Senador José Agripino, o primeiro Ministro da Defesa do Governo Lula, Embaixador Viegas, reuniu o Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão encarregado exatamente de discutir questões dessa natureza, e apontou, lá atrás, com documentos apresentados ao Governo, todos os problemas da aviação comercial brasileira e o que necessitava ser feito, em caráter urgente, em médio e curto prazo. O Ministro, misteriosamente, foi afastado das funções, foi devolvido ao Itamaraty e, hoje, é Embaixador do Brasil na Espanha. Outros Ministros passaram, e o Conselho nunca mais se reuniu. Não seguiram, Senador João Tenório, aquelas orientações do Ministro. Daí por que esse caos vem se avolumando. Se eu tivesse legitimidade como familiar de algum passageiro da Gol vitimado naquele acidente, eu entraria com ação de crime de responsabilidade contra o Estado, porque, se as providências tivessem sido tomadas, inclusive com a interligação dos sistemas Cindactas, teríamos evitado aquele acidente. A convivência entre o controlador civil e o militar sempre existiu, até o dia em que o Ministro da Defesa, em véspera ou antevéspera de Natal, vai ao centro de controle e diz: “Descobri a pólvora. Vocês, militares, não podem ganhar menos do que os civis, que ganham R$4 mil, enquanto vocês ganham R$1,5 mil. Façam um plano de cargos e de salários para solução de problemas de curto e de longo prazo!”. Até hoje, isso não foi resolvido. Caso semelhante é o que acontece entre o Governo e a Polícia Federal. E nós, brasileiros, assistimos a esse caos. Por isso, meu caro Líder, é de fundamental importância esse pronunciamento que V. Exª faz aqui, e penso que devemos alongá-lo. Aqui, permanentemente, os companheiros Senadores devem protestar, exigindo providências com relação a esse caos aéreo. Não é brincadeira o que se está vendo dia a dia nas filas de aeroportos. E não adianta Ministro mandar relaxar, pois ninguém vai conseguir. Relaxar até que pode, mas pára por aí. E não é a solução. Sr. Presidente, só tenho uma curiosidade: pergunto à Ministra Marta Suplicy se aquele conselho que ela deu ao Brasil está incluído no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Presidente Lula; eu queria saber se está no PAC. Eu queria saber se quem vai cumprir suas recomendações também poderá usar seu aposento reservado e individual pago pela companhia responsável pelo atraso ou pelo Governo responsável pelo caos. A Ministra jogou a batata quente na mão do povo. É preciso explicar mais alguns pontos das suas intenções. Mas, na segunda-feira ou na terça-feira, irei falar mais detalhadamente sobre o assunto. Vou parar por aqui, porque não quero, de maneira nenhuma, tomar o tempo brilhante do discurso de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, daqui a pouco, vou fazer um comentário sobre o que V. Exª diz sobre o PAC, o PAC da Ministra. Vou chegar já, já, Senador Cristovam Buarque, a esse assunto, que é seriíssimo, para que V. Exª veja para onde é que estamos caminhando.

Mas, voltando ao assunto, quero dizer que o primeiro ponto é o seguinte: a solução passa pela desmilitarização. É um ícone que se criou. Desmilitarizar, Senador Eduardo Azeredo, custa US$8 bilhões, duplicando equipamentos civis e equipamentos militares. Custa US$8 bilhões a solução desmilitarização.

Fora isso, é o que o Senador Heráclito acabou de dizer: o Governo, com Paulo Bernardo, com Dilma Rousseff, com o Ministro da Defesa, com o Diretor-Geral da Anac ou com o Comandante da Aeronáutica - alguém que deveria ser a Anac, pelo modelo -, tem de negociar definitivamente. Um Governo que cria, numa lapada, mais de 600 cargos de confiança - e tem dinheiro para isso - e que, agora, cria o 38º Ministério, Sealopra, entregando o comando desse Ministério a um detrator do Presidente Lula, não tem dinheiro para resolver a questão do salário dos controladores aéreos?

Estou mostrando fatos: o Governo acabou de criar mais de 600 cargos de livre provimento, acabou de criar o 38º Ministério, Sealopra - o nome é feio -, e não tem como resolver a questão dos controlares aéreos? Isso não cabe na minha cabeça!

A outra opção é, com os US$8 bilhões para duplicar os equipamentos, fazer como os Estados Unidos: ficar com o controle militar e com o controle civil. Fora isso, tem de continuar, como o Senador Heráclito Fortes disse, convivendo civis e militares, mas encontrando o modus vivendi. Dinheiro para fazê-lo deve ter, porque, pelas atitudes que toma, não pode deixar de ter. Todo o dia, anunciam superávits. Será que o superávit de arrecadação não é suficiente para acabar com aquilo a que estamos assistindo, ontem e hoje de novo, nos aeroportos do Brasil? Será que o ambiente dos aeroportos no Brasil não se transformou num inferno? Será que não vale a pena um esforço de gestão do Governo para resolver o problema? Ou dispõe de US$8 bilhões - que é muito - para desmilitarizar o setor, porque os militares vão continuar com o comando do seu controle aéreo, ou, então, faz o ajuste entre civis e militares.

O segundo ponto, Senadora Lúcia Vânia, é que a desmilitarização está na mão do Governo. Se o Governo dispõe de US$8 bilhões, desmilitarize; se não, em vez de criar mais de 600 cargos, resolva, pela via da gestão, um problema velho que está infernizando a vida de V. Exª, a minha vida e a do Brasil todo. Nada de criar cargo para avançar, senão recupera o passivo! Vamos, primeiro, consertar o que está errado.

O terceiro ponto é: onde está o estrangulamento do Brasil? Está em São Paulo, Senador Heráclito, está em Congonhas, está em Guarulhos, aeroportos que estão entupidos. Quanto custa resolver o problema do congestionamento só de São Paulo?

O relatório, Sr. Presidente Renan Calheiros, Senador Mão Santa, recomenda para São Paulo: fazer a adequação de Congonhas, o terceiro terminal de Guarulhos, o aproveitamento do Campo de Marte e o aproveitamento de Viracopos, em Campinas. Quanto custa isso? Estudos apresentados pelos brasileiros e pelos ingleses, com toda a infra-estrutura para resolver o problema, dizem que custa US$10 bilhões, R$20 bilhões. A Infraero, pelas contas feitas para a primeira abordagem, refere-se a R$7 bilhões.

Senadora Lúcia Vânia, V. Exª conhece o PAC, que o Governo vende como a salvação da pátria? Senador Renato Casagrande, V. Exª quer ir para Vitória; e eu, para Natal. Cuidado com os aviões! Cuidado com os aviões e com os atrasos, porque podem estar enganchados em São Paulo!

O grupo de estudos diz que custa R$20 bilhões. Está tudo consubstanciado, e o relatório traz em anexo todas as contas. A Infraero diz que custa R$7 bilhões não tudo o que oferecemos como contribuição à CPI e ao Governo brasileiro - a solução completa do problema, não pela metade.

O que o PAC, a salvação da pátria, alocou para os próximos quatro anos? A Infraero, um órgão do Governo, anuncia R$7 bilhões. O PAC é oferecido como a solução dos gargalos do Brasil. Quanto é que existe, quanto está escrito no PAC? R$3 bilhões. A Infraero fala em R$7 bilhões, e o PAC aloca R$3 bilhões. E o povo? Que se lixe, Senador Cristovam Buarque!

Os números estão mostrando que o Governo fez um PAC de brincadeira, não para resolver os problemas, mas para aquilo que está acontecendo no Brasil, e se encontram as soluções pelo que foi feito nos últimos 20 anos. O brasileiro, que está melhorando de vida por coisas que aconteceram independentemente do Governo Lula, tem de entender que não é o PAC que não sai do canto, mas que o PAC foi vendido como a panacéia do Brasil. É como se as coisas estivessem acontecendo por conta do PAC. Que PAC! Elas estão acontecendo por coisas que vêm ocorrendo de vinte anos para cá. Mas o PAC é o bálsamo!

Senadora Lúcia Vânia, repetirei as contas: R$20 bilhões é o que esse relatório sugere, consubstanciando a obra tal, tal, tal, para fazer a projeção para o futuro do fim do apagão. A Infraero, empresa do Governo, prenuncia R$7 bilhões como exigência - não tem para onde correr -, e o PAC aloca R$3 bilhões para os quatro anos e dá como resolvida a questão dos aeroportos brasileiros.

A contribuição que eu e meu Partido damos às CPIs da Câmara dos Deputados e do Senado são pontos de discussão, são elementos para contribuir para a solução de um problema. Gastamos dinheiro público, dinheiro do fundo partidário, para oferecer uma solução. Foi um dia inteiro de discussão com gente da melhor qualidade, com especialistas vindos da Inglaterra. O professor Ashford é um craque. Estive com ele em São Paulo. É um trabalho da melhor qualidade. É um trabalho que o Governo, se tiver juízo, aproveitará, levará a sério. Não é possível essa história de o PAC alocar R$3 bilhões e de a Infraero falar de R$7 bilhões! Assim não dá!

Ouço, com muito prazer, o Senador Eduardo Azeredo, para, em seguida, concluir.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador José Agripino, preocupa-me muito o fato de que o Governo parece continuar querendo minimizar a crise. Os jornais eletrônicos noticiam que o Ministro Mantega disse que a crise aérea é sinal de prosperidade, seguindo aquela declaração infeliz da Ministra Marta Suplicy. O Governo finge que não existe caos. Essa é a preocupação maior, porque, em vez de reconhecerem que existe um problema real, minimizam o problema e não tomam as providências necessárias.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Não tenha dúvida de que é resultante de prosperidade. É resultante do que vem acontecendo no Brasil ao longo do tempo. Os brasileiros, pela inflação zero, adquiriram a condição de comprar a passagem, que barateou e que se pode comprar hoje em doze prestações sem juros. É obra de Lula? Não. No entanto, é da responsabilidade de Lula resolver o problema do acúmulo de vôos decorrente de uma demanda que aconteceu. Prosperidade, sim, mas não devida a eles! Deles é exigida a solução do problema que está criado.

Ouço, com prazer, o Senador Raimundo Colombo.

O Sr. Raimundo Colombo (PFL - SC) - Senador José Agripino, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Democracia não é só o ato de votar, é também o funcionamento das instituições. V. Exª coloca o dedo na ferida em relação à eficiência desses órgãos. A MCM apresentou um estudo em que se verifica que o gasto primário da economia brasileira, em relação ao PIB, saiu de 14%, em 1997, para 17,8%. É o custo de salário, o custeio do Governo, esse inferno que é a máquina pública. O Fórum Econômico Mundial fez um estudo, entre 125 países, daqueles que têm melhor situação em relação ao peso da regulação governamental, à influência do governo sobre as ações da sociedade. O Brasil foi o penúltimo. O último foi Angola. Essa é a realidade. O apagão aéreo, o apagão elétrico, que vem aí, o apagão das estradas são exatamente o quadro que vivemos. Parabéns pela qualidade de seu pronunciamento, por chamar a atenção de nós todos e de todo o Brasil para a realidade que vivemos! Parabéns! Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Raimundo Colombo, pela contribuição que dá à exposição feita na Executiva do nosso Partido com esse dado que é profundamente preocupante, a regulação da economia. Estamos em penúltimo lugar entre 125 países. Estamos em 124º lugar. O 125º lugar é ocupado por Angola, o país das minas, dos mutilados. Isso é uma vergonha!

Ouço, com prazer, o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador José Agripino, não é só na área da economia que a gente vê esse jogo de palavras querendo iludir, por um lado, dizendo que as coisas vão acontecer, e, por outro, querendo dizer que as que aconteceram foram em função das ações tomadas agora. Na educação, isso também ocorre. O Plano de Desenvolvimento da Educação ninguém consegue ver com clareza; nem no site do Ministério, a gente consegue ver os detalhes. E está aí sendo louvado. Ontem, houve uma festa pela sanção do Fundeb. O Fundeb vai trazer, na verdade, R$800 milhões, embora se fale em R$2 bilhões. E R$1,2 bilhão sairá da própria conta da educação, conforme estava no orçamento no ano passado. É apenas uma mudança de rubrica, de educação fundamental para Fundeb, por exemplo, de educação de jovens e de adultos para Fundeb. Além disso, façam as contas: R$2 bilhões - se assim fosse - para 40 milhões de crianças! Há mais uma coisa: estão comemorando agora 64 Municípios sem analfabetismo, com analfabetismo abaixo de 4%. E os outros 5.550 Municípios? A gente não fala disso? Depois de quase cinco anos de Governo, há 5.550 Municípios com alto índice de analfabetismo. Falam que se eliminou o analfabetismo em 64 Municípios. É 1,3% do número! E o aumento do trabalho infantil?

Fala-se todos os dias em campanhas. Aumentou o trabalho infantil no Brasil - coisa rara em outros países; inaceitável, no Brasil. O aumento do trabalho infantil é ainda mais grave do que a baixa taxa de crescimento econômico do ponto de vista ético. Estamos vivendo um tempo de jogos de marketing, e não de realizações concretas. E o aproveitamento, dizendo-se que a realização vem do Governo atual, quando vem de uma tendência decorrente de governos anteriores ao atual.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª é sempre muito oportuno nos seus apartes, sempre muito competente nas suas colocações e recorrente na colocação da questão da educação como basilar para a retomada do crescimento, para os fundamentos consistentes para que este País cresça.

Obrigado pela repetição permanente, competente e brilhante, com as quais concordo inteiramente. Cada vez que V. Exª me aparteia, eu fico na expectativa de vir alguma sugestão no campo da educação. Insista nisso, Senador Cristovam Buarque, porque o caminho está certinho. Tenho absoluta coincidência de pensamento com V. Exª.

Tenho uma visão do campo econômico, mas entendo que a questão educacional - que V. Exª martela, como um ferrinho de dentista - é basilar na questão do crescimento sustentado do nosso País.

Ouço com prazer o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador José Agripino, assistia, a caminho do Senado, o pronunciamento de V. Exª, como sempre, pontuando com competência os assuntos da maior importância para a Nação brasileira. Não vou arvorar-me a falar de educação depois do Senador Cristovam Buarque, mas quero dizer a V. Exª que li no Correio Braziliense de hoje que estamos vivendo novamente um apagão aéreo. E estamos vivendo e vamos viver também, se não houver uma ação rápida do Governo, um apagão de infra-estrutura. No Tribunal de Contas da União, hoje, há um parecer do Ministro Valmir Campelo dizendo que, só em sete órgãos do Governo Federal, há 400 obras paralisadas. Quatrocentas obras, com investimentos da ordem de R$ 3,5 bilhões, dos quais já foram gastos pela União R$1,9 bilhão, que foram praticamente jogados fora, porque as obras não tiveram continuidade. Hoje, o brasileiro que precisa viajar a serviço, ou por problema de saúde, ou de férias, não sabe quando viaja, a hora que sai e a hora que chega. E o Ministro Mantega diz que a crise aérea é pela prosperidade. Como pode chegar a fazer uma declaração dessa o Ministro da Fazenda do Brasil? E mais: o Ministro da Defesa está na França, numa exposição. Vou viajar daqui a pouco e estou preocupado, porque, assistindo ao “Bom Dia Brasil”, ouvi uma declaração de um controlador de vôo dizendo que há um colega dele com problema de audição e outro com problema de fala, é gago. Quer dizer, como é que o que não ouve vai se comunicar para dar orientação às aeronaves, e outro que tem problema de fala? Acho que é uma preocupação de todos os brasileiros. E não podemos, Senador José Agripino, ficar ouvindo o Governo dizer que isso se deve ao crescimento que nunca dantes existiu neste País. Isso se deve à falta de gestão, à falta de Governo. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

Ouço, com prazer, o Senador João Tenório e, em seguida, o Senador Joaquim Roriz, com aquiescência do Presidente.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Eu também me inscrevo..

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - E depois o Senador Mozarildo.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador José Agripino, V. Exª traz um tema que preocupa todos os brasileiros. V. Exª abordou muito bem dois pontos que eu gostaria de destacar. O primeiro é a relação entre a necessidade de investimento que o País tem nessa área da ordem de R$8 bilhões.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Eu vou fazer uma conclusão exatamente sobre investimentos.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - E, de outro lado, a disponibilização, até o momento existente, dos R$3 bilhões via PAC. Isso é da maior importância e V. Exª citou um outro fato que me parece mais importante ainda: a questão da gestão. O Brasil, durante os últimos anos, investiu muito em aeroporto. O Brasil construiu alguns palácios por todo o País. O que me parece que falta é um certo equilíbrio entre os investimentos nessas áreas de atendimento do passageiro, de um lado, e, do outro lado, aquilo que viabiliza um fluxo mais normal, mais seguro dos aviões. Não adianta querer construir mais um terminal ou mais dois terminais, se o tempo de espera é de cerca de duas horas. Na semana passada, tomei um avião de São Paulo a Brasília e a aeronave teve de esperar uma hora e meia para decolar, porque havia uma rádio pirata que estava interrompendo o fluxo normal dos aviões. Então, não adianta haver mais terminais. E quando se constrói um terminal de aviação no Brasil é algo meio faraônico. Essa é a grande verdade. Houve no Brasil um período de construção e recuperação de aeroportos que era uma coisa muito presente, muito visível. Em qualquer aeroporto que se chegasse, encontrava-se uma obra sendo realizada. Agora, o que parece é que se criou uma simetria absoluta entre os investimentos nessa área e os investimentos na área de segurança, na área de controle, na área dos equipamentos necessários. Claro que US$8 bilhões é muito dinheiro para se fazer backup, para se fazer uma estruturação mais adequada nessa área. Mas penso que se houvesse uma melhor adequação entre aqueles investimentos feitos nas áreas de alguns departamentos dos aeroportos e naquilo que é mais essencial no momento para tirar o estrangulamento das demoras de vôo e proporcionar segurança nessa área de operação seria uma coisa muito oportuna. E aí vem exatamente a minha referência ao seu pronunciamento, com elogio, claro, quando V. Exª se refere à ausência mais absoluta de uma boa gestão, que conduziu a essa disparidade. Os aeroportos ainda são poucos e pequenos no Brasil, mas há um descompasso existente entre o aeroporto propriamente dito e os equipamentos. Falo isso a exemplo de Alagoas, onde construímos um aeroporto que é uma beleza, para o Estado foi muito interessante, porém, a ociosidade do aeroporto é grande. No entanto, duas vezes, no mês passado, quase que passamos para Recife, porque não havia condições de descer à noite no aeroporto de Maceió por falta de equipamentos. Então, esse descompasso, para mim, é o fator mais importante e mais contundente dessas dificuldades que estamos vivendo no momento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador João Tenório, V. Exª deve ter visto, como vi, nas televisões, ontem e anteontem, as obras de recapeamento do aeroporto de Congonhas. É como se fosse a explicitação da grande solução. O Governo faz questão de, ao fazer uma obra de recapeamento, mostrar que está agindo. É uma espécie de “querer curar a febre quebrando o termômetro”.

Senador João Tenório, eu me bati muito para que essa CPI acontecesse, não com o desejo de buscar ladrões - se eles existirem, vão ser apanhados -, mas para explicitar alguns fatos. Por exemplo: o Conac é um órgão, um conselho consultivo que reúne usuários e empresas que prestam serviços; é um órgão em que os que o utilizam e que os que prestam serviço devem se entender - companhias aéreas, Infraero, Aeronáutica, representantes de usuários, todos.

Sabem quando ocorreu a última reunião do Conac? Em outubro de 2003. Estamos em 2007 - quase quatro anos atrás. A última reunião produziu 18 resoluções. Sabem quantas, dessas 18 resoluções, foram implementadas? Zero. Nenhuma. A interlocução entre usuário e prestador de serviço do Conac produziu, há quatro anos, 18 recomendações sobre o que era preciso fazer. Em Maceió, está bem: que se faça o aeroporto novo, mas tem de haver equipamento de LS, tem de ter o equipamento de LS. Isso se perdeu no tempo, por falta de quê? De gestão, de interesse.

Este Governo se confunde com a frase infeliz da Ministra do Turismo, levam de barriga, levam de brincadeira as questões do País.

Por isso é que essa CPI tem de sarjar o tumor, tem de abrir a barriga do doente e expor as vísceras, para que tomemos as providências, para que entreguemos ao Governo o dever de casa: “Está aqui, o caminho é esse. Não faz se não quiser e, se não quiser, vai ficar responsável perante a sociedade no futuro”.

Ouço, com prazer, o Senador Joaquim Roriz.

O Sr. Joaquim Roriz (PMDB - DF) - Senador José Agripino, ouço, com muito prazer, o pronunciamento de V. Exª e tenho absoluta certeza de que V. Exª fala com conhecimento de causa. V. Exª foi Governador brilhante, governou seu Estado e sabe como deve resolver questões fundamentais. Creio que temos de evitar, neste País, que se fale que falta dinheiro; o que falta é gestor, o que falta é quem saiba administrar bem. Dinheiro não falta no Brasil. Vejam que os gestores dos fundos de pensão não sabem o que fazer com os recursos. Quantos órgãos há, neste País, em que há muito dinheiro, mas não se sabe o que fazer com ele. Eles não sabem é definir prioridades, e não há gestor para resolver isso. Portanto, quero dizer a V. Exª que, hoje, ouvi, pela Rádio CBN, uma declaração do Ministro responsável, que é o Ministro da Defesa. S. Exª está em Paris e disse que a solução para o apagão aéreo só se dará daqui a um ano. Quer dizer, o Chefe está dizendo que, daqui a um ano, haverá solução. Imaginem! Vamos parar o País um ano para esperar que se resolva o problema do apagão. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento e continue, com brilhantismo, defendendo causas importantes e defendendo as prioridades deste País. Parabéns, Senador!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Joaquim Roriz. V. Exª é homem de boa-fé, porque ainda acreditou na palavra do Ministro da Defesa, que colocou a solução um ano à frente. Com os dados que estamos apresentando, isso é mais uma balela, Senador Roriz, é mais uma balela! A solução envolve 20 bilhões, para ser completa; na visão da Infraero, 7 bilhões, e o PAC coloca 3 bilhões? Só para resolver o gargalo São Paulo, que é o nó górdio da história, seriam necessários 7 bilhões. O PAC contém 3 bilhões, e o Ministro ousa anunciar, para daqui a um ano, a solução?! Daqui a um ano, vai dizer que será daqui a dois anos; em dois anos, o Governo acabou, e o Brasil ficou pra trás.

Antes que seja tarde, estamos trazendo o problema e temos uma posição vigilante, propositiva, fiscalizadora, que procura oferecer sugestões; estamos trazendo o problema à reflexão e oferecemos uma sugestão. Se o Governo quiser acertar, o caminho pode ser este. Vamos avaliar, ver se é o melhor e vamos caminhar.

Ouço, com muito prazer, o Senador Mozarildo Cavalcanti; em seguida, encerro, Sr. Presidente.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador José Agripino, V. Exª aborda, com muita propriedade, a questão do chamado apagão aéreo. Vou relembrar que essa questão começou com um acidente com o avião da Gol, exatamente na Amazônia, lugar onde nasci - e tenho a honra de representar um dos Estados daquela Região. V. Exª indicou algumas soluções para desenrolar ou desafogar o problema da concentração em São Paulo. É verdade. Mas há algo, Senador Agripino, que me parece muito fácil analisar: o Brasil não tem plano aeroviário; o Brasil não se preocupa, por exemplo, com a aviação regional. Hoje, praticamente, há monopólio de duas empresas; ambas comandam a aviação nacional, e as regionais estão sendo liquidadas, embora, recentemente, um jornal tenha publicado que os vôos regionais cresceram. Veja bem: li, recentemente, que, quem vem, por exemplo, de Porto Alegre e quer ir para Londrina, tem de ir a São Paulo para, de São Paulo, pegar outro avião e voltar para Londrina. Então, precisamos, realmente, de um plano aeroviário que contemple a aviação regional, notadamente nas regiões mais distantes, como a Amazônia, mas, também nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Recentemente, o Senador Epitácio Cafeteira disse que, por exemplo, quem quiser, do Piauí, ir para São Luís, tem de vir a Brasília para voltar para São Luís. Quer dizer, são coisas que não dão para entender. Então, é preciso um mínimo de planejamento e o máximo de investimento para se resolver, de uma vez, esse problema.

SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - O aparte de V. Exª é encomendado para a conclusão que quero apresentar, Senador Mozarildo.

Vejam bem, o Senador João Tenório e o Senador Mozarildo, que são administradores por excelência, foram ao ponto: a questão é gestão; a questão é gestão, mas é também um bocado de ideologia. É preciso acabar com idiossincrasias ideológicas.

Senador Mozarildo, tenho dois funcionários na minha casa: um toma conta do jardim e tem certas ocupações; e a outra é cozinheira, lavadeira, arrumadeira. Um ganha um pouquinho mais do que o outro. Ambos têm telefone celular. Ambos são empregados domésticos, mas os dois têm celular. Isso não é privilégio dos meus funcionários; isso é um fenômeno que se multiplicou pelo Brasil inteiro. Devido a quê? À privatização do sistema de telefonia no Brasil, que democratizou o setor; ela promoveu investimentos que a máquina pública, Senador Neuto, jamais investiria. Os investimentos previstos são de 3 bilhões no PAC; absolutamente insuficientes e configuram um crime de lesa-pátria, porque, daqui a um ano, o Ministro vai dizer que esse valor não deu, porque os investimentos, pela Infraero, têm de ser não de 3 bilhões, mas de 7bilhões ; e o nosso trabalho diz que não são 7 bilhões, mas US$ 10 bilhões - são R$ 20 bilhões.

A máquina pública tem esse dinheiro? Ela tem US$ 8 bilhões para duplicar o setor, se é civil e militar, para desmilitarizar o controle? Não. Tem os 3 bilhões ou 7 bilhões, ou 20 bilhões? Os 3 bilhões que estão no PAC, duvido que aqui ou acolá não sejam contingenciados. O caminho é a privatização. Os aeroportos são rentáveis. É assim na França, é assim nos Estados Unidos, é assim na Inglaterra. Ou concessão, ou privatização; ou uma coisa, ou outra. O negócio, sendo viável, atrai o capital privado; e o capital privado resolve o problema dos brasileiros que estão dormindo nos aeroportos. Assim foi com a telefonia, assim foi com muitos setores privatizados, que deram certo.

Sr. Presidente, não vou ler o relatório completo, mas vou ler algumas conclusões em relação ao programa de investimento proposto pela via das concessões ou privatizações.

O novo modelo consistira basicamente na transformação da Infraero numa empresa subordinada à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), atendendo à lei que a criou (n. 11.182, de 27 de setembro de 2005), ao dispor entre as suas competências “o estabelecimento de modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária”.

Isso está na criação da Anac. A Infraero se subordinaria à Anac, que é a agência criada para administrar o setor de aviação civil.

As atribuições da Infraero passariam a ser:

1º) exercer, por delegação da Anac, a atividade de fiscalização que lhe cabe; e (aí, entra o que V. Exª está falando)

2º) incumbir-se do planejamento estratégico.

A Anac tem atribuição legal de exercer função fiscalizadora do transporte aéreo, compreendendo não apenas o adequado atendimento aos usuários de parte das companhias aéreas, mas igualmente dos aeródromos. Nesse mister, não se pode desprezar a valiosa experiência acumulada pelos funcionários da Infraero que militam nos diversos aeródromos do País.

A par disto, o estudo que encomendamos ao renomado especialista Dr. Robert E. Caves evidencia a relevância do planejamento estratégico do setor [aí, entra a aviação regional, interligada com a aviação nacional e a internacional].

O planejamento estratégico do transporte aéreo tornou-se essencial na medida em que cresce de forma exponencial o espantoso desenvolvimento tecnológico que registra há algumas décadas. Temos a convicção de que, no corpo técnico da Infraero, há pessoas de reconhecida competência, capazes de desincumbir-se de tal acompanhamento.

É evidente que a evolução tecnológica de aeronaves é monumental. Tanto podem-se exigir pistas maiores, como a adequação para as aeronaves de maior competência e agregação tecnológica.

A aviação regional, também com seus avanços, vai exigir planejamento estratégico, que ficaria a cargo da Infraero.

A importância de que o transporte aéreo se reveste para país de dimensões continentais como o Brasil exige e pressupõe que saibamos, em tempo hábil, como proceder para a incorporação dos avanços técnicos que se vislumbrem no horizonte, tanto de médio como de longo prazos.

         A par dessa transformação, os aeroportos subordinados à Infraero seriam desmembrados em três empresas, segundo o princípio estabelecido pelo Dr. Norman Ashford, que estudou especificamente o assunto, inclusive por incumbência da própria Infraero.

Dividiríamos, portanto, o sistema de aeroportos, no Brasil, em três escolas, por leilão, por licitação comandada pelo BNDES, que está habilitado para tal. Habilitar-se-iam para obter as concessões:

- Empresa I - Líder: Brasília - comandaria todos os aeroportos das Regiões Centro-Oeste e Norte, com 22 aeroportos e 19 milhões de passageiros/ano;

- Empresa II - Líder: Rio de Janeiro - com 36 milhões de passageiros e 25 aeroportos, comandando as Regiões Sudeste e Nordeste (exceto São Paulo); e

- Empresa III - Líder, São Paulo - com movimento de 46 milhões de passageiros e 19 aeroportos, comandando a Região Sul, parte da Região Centro-Oeste e São Paulo.

Esse é o modelo que propomos. Ele é viável, as licitações, com certeza absoluta, encontrariam interessados e seria oferecida ao País uma solução de médio e longo prazo, acabando, de vez, com a enganação que se pretende levar ao País.

Essa, Sr. Presidente, é a proposta que o meu Partido vai encaminhar às Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara e do Senado.

Isso reputo como bom uso do dinheiro público, pois foi dinheiro do fundo partidário que viabilizou esse trabalho, uma contribuição sem preconceitos ideológicos cuja entrega significa a sinalização de um partido político para um modelo de gestão que, no nosso entender, é capaz de acabar com essa balburdia e essa guerra campal em que se transformaram os aeroportos do Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.