O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último mês de março, o Desembargador Federal Francisco Cavalcanti concluiu seu mandato na Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com jurisdição sobre os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Em uma expressão, poder-se-ia resumir a competente gestão de Cavalcanti como aquela que se empenhou em “aproximar cada vez mais a sociedade da Justiça Federal”.

Pois vejam, Srªs e Srs. Senadores, a partir de uma premissa singela, mas de inegável força mobilizadora, Francisco Cavalcanti atuou, com denodo e sucesso, no sentido de otimizar a prestação jurisdicional, concedendo prioridade à celeridade processual e à democratização do acesso à Justiça. Na verdade, esses são predicados essenciais cobrados permanentemente pela sociedade, ávida por ver dirimidas, rápida e tempestivamente, suas múltiplas demandas.

Assim, no último biênio, o TRF da 5ª Região promoveu a expansão dos investimentos em infra-estrutura física, com a modernização das instalações existentes, bem como com a aquisição e construção de sedes próprias. Tampouco foram negligenciadas as inversões em tecnologia, com a renovação do parque de informática e o desenvolvimento de sistemas operacionais.

No que se refere aos recursos humanos, houve uma série de investimentos em capacitação pessoal, com especial ênfase aos cursos de pós-graduação, nos níveis de especialização e mestrado. Observando uma linha de atuação coerente e articulada com as políticas de RH do Tribunal, foi discutida uma profunda revisão na estrutura administrativa, com vistas à sua adequação para assegurar mais eficiência às atividades administrativas.

No bojo de todas essas importantes mudanças, a ampliação do acesso à Justiça materializou-se com a instalação de 13 novas Varas Federais, especialmente em municípios do interior da 5ª Região, que, como vimos, recobre uma parte significativa do Nordeste brasileiro. Ademais, inovou-se com os Postos de Atendimento Avançado e os Núcleos de Prática Jurídica.

Em termos de competência, ou seja, “o poder de dizer o direito”, estão afetos à Justiça Federal de Primeiro e de Segundo Graus o julgamento de feitos em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal for interessada, na condição de autora ou ré, assistente ou oponente, além de outras estabelecidas pela Constituição Federal.

Do ponto de vista organizacional, é importante destacar que a Justiça Federal na 5ª Região é formada pelo Tribunal Regional Federal, com sede no Recife, e seis Seções Judiciárias vinculadas.

O TRF da 5ª Região opera como o segundo grau de jurisdição, e funciona com 15 desembargadores federais e 677 servidores, operando em três conformações distintas: o Pleno, o Conselho de Administração e quatro Turmas de Julgamento.

Por sua vez, a Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região está estruturada em seis Seções Judiciárias, correspondendo cada uma a um dos Estados que a integram. Os quadros dessas Seções são formados por 115 magistrados e mais de 2 mil servidores.

Quero mencionar alguns números relativos ao desempenho do TRF, que evidenciam a preocupação com a celeridade no julgamento e com a universalização do acesso à justiça, preocupações centrais da gestão que encerrou seu mandato em março passado.

No biênio 2005-2007, o Segundo Grau de Jurisdição julgou mais de 79 mil processos, reflexo de aumentos consistentes no número de julgados. Em 2005, por exemplo, em termos quantitativos houve uma evolução de 13%, enquanto no ano seguinte verificou-se um novo incremento da ordem de 10%. Vale registrar, igualmente que, no mesmo período, o Tribunal Pleno emitiu mais de 88 mil acórdãos.

Já no que diz respeito às Seções Judiciárias, elas foram responsáveis, nos últimos dois anos, pelo julgamento de nada menos do que meio milhão de processos. Para ser exato, no biênio, 519.499 processos foram objeto de apreciação e julgamento.

Devo destacar também, conforme o Relatório de Gestão 2005-2007, que os Juizados Especiais Federais, competentes para processar, conciliar e julgar causas cíveis com valor de até 60 salários mínimos e feitos criminais de menor potencial ofensivo, vivem uma nova fase de confiança por parte da população. Esses Juizados conseguiram derrubar o mito de que a Justiça Federal seja uma justiça de elite, alheia à população. Mostrando rapidez e eficiência, esses 27 Juizados vêm reconquistando a credibilidade junto à sociedade, em especial nos segmentos mais carentes e vulneráveis.

Para concluir, Sr. Presidente, lembro que a despeito de tantos resultados positivos, colhidos nos últimos dois anos, remanesce a necessidade de criação de novas Varas, no âmbito do TRF da 5ª Região. Existe uma evidente carência de juízes federais na região administrativa que responde pelos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Quanto confrontado com as demais Regiões do País, o TRF da 5ª Região é o que apresenta a mais alta relação de habitante por Juiz de 1º Grau: mais de 241 mil habitantes por Juiz. Da mesma forma, em termos de carência de Varas da Justiça Federal, a 5ª Região figura com um déficit de quase 50 Varas.

Sei que tramita no Congresso Nacional projeto de ampliação do número de Varas Federais. É preciso agora, e faço um apelo aos colegas Senadores e Deputados, para que aceleremos a tramitação de tal proposição, do mais alto interesse da sociedade brasileira.

Por fim, parabenizo o Desembargador Francisco Cavalcanti e equipe, pela operosa administração, e a todos os jurisdicionados do TRF da 5ª Região, que vêem incrementados o acesso e a celeridade na apreciação de suas demandas.

Muito obrigado.