O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar com alegria e ao mesmo tempo estender os nossos agradecimentos, de todo o Estado do Amapá, ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que nos recebeu nesta última quarta-feira, com muita atenção e eficiência, no despacho das demandas que tratamos naquele Ministério. Lá estávamos em audiência com o Governador Waldez Góes, o Prefeito João Henrique, Secretários de Saúde do Estado e do Município, Bancada Federal, todos unidos com o objetivo de trabalhar a conclusão da obra do Hospital do Câncer, situado na Zona Norte da nossa capital Macapá.

Realmente, o Ministro mostrou uma performance não só na elegância e no trato, mas na eficiência em realmente agilizar a criação do Hospital Regional para que possamos atender às necessidades de saúde em nosso Estado. E esse hospital, Sr. Presidente, é muito importante. Nós nos esforçamos, trabalhamos juntos para que as obras se concretizem, as que estão em curso, e para que as que estão ainda na concepção possam acontecer em uma realidade bem próxima.

Nós estamos bastante otimistas na questão dos investimentos de recursos em infra-estrutura, no nosso querido Estado. Neste momento, nós ainda enfrentamos algumas dificuldades em algumas áreas estratégicas do desenvolvimento. Mas, hoje, o Amapá dispõe de US$300 milhões em investimentos com recursos federais no Orçamento-Geral da União.

Além das nossas atividades inerentes ao Parlamento, como o discurso, a defesa de idéias, as doutrinas, a ação política, nós temos uma prioridade também, no exercício do mandato, no trabalho árduo e efetivo da liberação de recursos. E isso realmente nos alegra muito, porque temos a possibilidade de dizer que nós estamos indo aos Ministérios; que, no final de ano, na chegada do Orçamento, nós já nos programamos de um ano para o outro. Esta é uma prerrogativa do Congresso Nacional: tecer, construir o Orçamento da União; e, que, conforme o Presidente Renan, já há uma discussão ampla no sentido do Orçamento impositivo, para que nesse Orçamento, em um futuro próximo, possa ser garantida a liberação de recursos automaticamente.

Foram colocados os recursos, e não é preciso mais o Deputado ou Senador bater à porta dos Ministros, para poderem liberar esses recursos. Nós temos de equilibrar a receita, ter o que gastar, saber ordenar muito bem, com esse Orçamento impositivo, Sr. Presidente.

Quero congratular-me com V.Exª, com o Presidente Lula, com o Presidente da Câmara dos Deputados, pois há disposição para um esforço conjunto das nossas lideranças, do Parlamento e do Poder Executivo...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permite V.Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Concedo o aparte a V.Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Gilvam Borges, em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exª. Senador Renan Calheiros, tenho dito que, para mim, uma das reformas - vou usar a palavra reforma - mais importantes que temos que fazer é no Orçamento. Temos que aprofundar esse debate, e o Orçamento ser impositivo já é um caminho.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - É um grande caminho.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Acho que nosso debate deve considerar como modificar a discussão do Orçamento neste País. Estou aqui no Congresso há 21 anos e observo que toda e qualquer crise no Congresso Nacional começa na bendita Comissão de Orçamento. Não estou aqui acusando nenhum parlamentar. Estou dizendo apenas que a forma como é feito o Orçamento dá problemas para todo lado. Por isso, quero cumprimentá-lo, Senador Gilvam Borges, pela iniciativa do pronunciamento. Cumprimento também o Presidente Renan Calheiros, que também entende que é preciso mudar a forma de discussão do Orçamento, que tem que ser impositivo mesmo. Não dá para fazer de conta que apresentam uma emenda, alguém faz de conta lá que recebe, fala ao prefeito, mas depois o recurso não vai.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Não tenha dúvida.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Mas aproveitando o tempo ainda, quero dizer também que acho importantíssimo o exemplo da Kepler Weber, Senador Renan Calheiros. Eu estava dando uma entrevista para o Rio Grande do Sul, falando da Kepler Weber que conseguimos recuperar investimento do BNDS, uma grande articulação feita com a participação do Congresso Nacional, do Executivo e do BNDES. Eu apostei muito na perspectiva de, na semana que vem, construirmos um acordo sobre a Emenda nº 3. Ainda ontem, eu me reuni com mais de 50 sindicalistas que queriam também conversar com V. Exª, mas que, por uma questão de agenda, ficou para mais à frente. Todos querem um acordo na Emenda nº 3. Não pode ficar aquela questão, como eu digo às vezes, do bem e do mal, de quem é contra ou a favor da Emenda nº 3. Nós vamos trabalhar na linha de manter o veto e construir um acordo para a Emenda nº 3. Eu acho fundamental que isso aconteça, e V. Exª aponta para a possibilidade de votarmos esse assunto já na próxima semana. Eu acho que é isso mesmo, a Casa tem que votar, tem que deliberar em questões importantíssimas como essa. Eu chego a dizer, Senador Renan Calheiros, que eu não tenho problema nenhum, se quiserem fazer o debate, até mesmo das reformas trabalhistas, claro que há pontos ali obsoletos. Eu não vou ser entrave para discutir aqueles pontos. Querem discutir a reforma sindical, como na reunião que fizemos ontem, em que chegamos a um acordo entre empresários e trabalhadores sobre alguns pontos já da própria reforma sindical. Por isso, eu cumprimento o Senador Gilvam e V. Exª pela vontade de, na próxima semana, votarmos. Fiquei apaixonado pelas ZPEs. Acho que é uma grande iniciativa, a Casa avançou e vai consolidar a votação final na próxima semana. Acredito que vai ser um instrumento de combate ao desemprego, inclusive lá no meu Rio Grande do Sul, onde está sendo apontado como uma das alternativas, para o qual eu até tomei aqui algumas iniciativas. Por isso, cumprimento o Senador Gilvam Borges pelo seu pronunciamento e pela agenda da próxima semana. Vamos deliberar.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Eu agradeço o aparte de V. Exª.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo, com muito prazer.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Gilvam, eu quero realmente abordar esse ponto que V. Exª estava tocando e que o Senador Paim comentou, sobre a questão do Orçamento. Causa-me estranheza. Na minha profissão de médico, o mais difícil é fazer o diagnóstico. Uma vez feito o diagnóstico, o tratamento é o mais elementar, porque, tendo o diagnóstico, estão catalogados os procedimentos. É clínico ou é cirúrgico, há este ou aquele remédio, há este procedimento. Se o diagnóstico de que o problema central de todas as confusões de corrupção está na Comissão do Orçamento, não entendo por que não se aplica o remédio. Não entendo! Existe a iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães de tornar impositivo o Orçamento, existem outras idéias de tornar impositiva, pelo menos, a parte de emendas parlamentares, porque extinguir-se-ia qualquer suspeita de tráfico de influência, negociatas etc. Mas não se resolve. Quer dizer, não há empenho efetivo da parte do Congresso - no Senado, já foi aprovado - nem do Executivo. Parece que o Executivo não quer abrir mão do poder de barganhar e de prender os Parlamentares. Temos de realmente exigir que se mude a forma de elaboração do Orçamento - a Comissão de Orçamento não deve continuar - e que o Orçamento seja impositivo, pelo menos, no que diz respeito às emendas parlamentares.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Falamos do Orçamento da União porque nele nascem todas as proposições, necessidades e também todos os interesses que convergem para o Congresso Nacional, cujas Casas têm sofrido, nos últimos 20 anos, um processo de desmoralização acentuado. Os escândalos se sucedem a partir da Comissão de Orçamento. São coisas que precisam ser resolvidas urgentemente. Não podemos ficar com o pires na mão, exigindo, correndo atrás, mendigando nos Ministérios. Não há mais necessidade disso. O Orçamento tem de ser seguro, enxuto, garantido. Porque mais justo do que o parlamentar que está aqui levar o recurso lá para o seu Município, lá no extremo norte, no Oiapoque, para Tartarugalzinho - são mais de 5 mil Municípios que fazem este gigantesco País -, nós precisamos fazer...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Gilvam!

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sim.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - É só para fazer uma correção geográfica. O extremo norte não está mais no Oiapoque, está no monte Caburaí, em Roraima.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Não tem problema. Nós não vamos discutir por isso. O Oiapoque, realmente, é o extremo norte, com Caburaí. Está bom para V. Exª assim? Eu não vou contrariar V. Exª por isso.

Então, Sr. Presidente, política de resultados. Eu acho que o País precisa entrar urgentemente na política de resultados, de eficiência.

Vou dar um exemplo que é prático e que estamos vivenciando agora: o do tráfego aéreo. Passamos nove meses aqui na tribuna, todos os dias, quase sem exceção, abordando esse assunto.

O Ministro da Defesa já deveria ter saído, porque não tem competência para gerenciar a crise. Essa crise, Sr. Presidente, não é de equipamento, não é de hierarquia. Essa crise é eminentemente de gratificação e salarial. Tudo converge para isso. Se nós temos 500 homens ou 600 homens que compõem os quadros que administram e fazem o tráfego aéreo, eu não entendo por que o Ministro Mantega e o Ministro do Planejamento não possam garantir a resolução desse assunto, por meio de uma determinação do Presidente Lula. 

A categoria de controladores está errada, bota o País de joelhos nos aeroportos porque simplesmente não há quem gerencie e tome decisões. É lamentável isso, Sr. Presidente! Se tivéssemos a oportunidade de estar lá por trinta dias, com certeza, isso já estaria resolvido.

O que os Estados Unidos fizeram? Atenderam demandas quando surgiram crises e, em um projeto sem a participação da mídia, sem absolutamente nada, tocaram a preparação de quadros. Por mais duzentos anos eles não terão problemas, porque têm toda uma reserva de profissionais e atendem adequadamente os controladores de vôo. Está correto! É uma profissão extremamente estressante que exige qualificação, que exige o conhecimento de todo um procedimento, e não há por que se dizer que não é possível dar uma gratificação salarial que justifique essas coisas. Não vejo problema algum!

Paim, antes de lhe conceder o aparte, o que farei em seguida, quero parabenizá-lo: V. Exª hoje está realmente impertinente! V. Exª hoje já discursou e fez sete apartes, é um parlamentar que realmente merece todo o nosso respeito, é um vigilante.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E vou pedir a palavra pela ordem ao Senador Renan Calheiros, porque preciso ainda fazer dois esclarecimentos na Casa hoje.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Está certo!

V. Exª sabe que sou um admirador seu. Ouço, com satisfação, V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Gilvam, serei breve. Hoje, em minha fala principal - e V. Exª tem razão, eu falei durante quase quarenta minutos...

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - E falou bem, muito bem.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Iniciei falando dos controladores e disse que não concordo com a tese de que culpado de tudo é o trabalhador - mostrei, inclusive, a minha solidariedade ao tenente que vai ficar dez dias preso porque defendeu a sua categoria.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Isso é falta de gerenciamento.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - É preciso dialogar com os controladores de vôo. O problema deles é a falta de condições de trabalho, mas também salário. É legítimo. Podem preparar mais seiscentos...

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Eu discordo de V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Deixe-me apenas concluir meu raciocínio, o aparte vem contribuir para o debate. Preparamos mais seiscentos, mas, se não melhorarem as condições de trabalho e não tiverem uma política salarial digna - não estou propondo nada exagerado -, teremos problemas no futuro também. V. Exª foi feliz em sua fala quando disse que, nos Estados Unidos, prepararam a categoria, mas fizeram uma política salarial decente para os controladores. Esta foi a ênfase de minha fala: temos problemas há mais de um ano, é preciso dialogar, negociar, apontar saídas. Claro que se criou uma insegurança. Grande parte da população brasileira, quando vai para o aeroporto, vai insegura: não sabe se fica lá quatro ou cinco horas ou se o vôo vai terminar bem, se vai chegar ao destino a tempo. Criou-se uma insegurança devido à situação e o País não pode continuar assim. Estou, na verdade, cumprimentando o pronunciamento de V. Exª e acho que, dialogando, conversando, a gente encontra saídas.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Senador Paim, em 95% me solidarizo, me congratulo e me somo às considerações de V. Exª. Só não somo na essência, que é a questão do diálogo. Esse diálogo acontece há mais de dez anos, desde o Presidente Fernando Henrique. Essa crise iminente” já vem há bastante tempo. O diálogo já se exauriu, o diálogo já deu todas as condições, o diálogo já apontou as soluções. Precisamos agora tomar decisões. O que é falta é gerenciamento.

Culpamos o Presidente? Não. O Presidente ontem deu murro na mesa, mostrou-se extremamente contrariado e aborrecido. E onde está o problema? Nos colaboradores imediatos. O Ministro da Defesa deveria colaborar com o Governo dizendo: “Não tenho condições de gerenciar isso. Não tenho condições de ir ao Ministro do Planejamento, ao Ministro da Fazenda, e dizer que estou precisando de tantos milhões de reais para criar uma gratificação especial, melhorada, que atenda os trabalhadores”.

Solidarizo-me com V. Exª. Está correta a consideração de V. Exª. Agora, diálogo não é mais preciso. Não se trata mais de debate, trata-se de atitudes e providências administrativas.

Eu gostaria de retornar à minha fala, Sr. Presidente, para anunciar à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho dinheiro em conta - o prefeito esteve esta semana conosco. A ordem bancária é a de número 2007OB918429 e seu emitente é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o banco é a Caixa Econômica Federal, agência 0658, e o valor é de R$146.250,00. O objeto da ordem bancária é a energização rural. Já estou remetendo aviso aos vereadores para que comuniquem ao prefeito e tenha início o processo de verificação.

Para a Prefeitura Municipal de Macapá há também excelentes notícias para o grande verão que se aproxima: são R$2,3 milhões para a revitalização do Complexo Beira Rio. Muitas obras para a recuperação da capital serão liberadas neste segundo semestre, a partir de julho e agosto. Será um esforço da bancada federal, com a liberação de recursos, do Prefeito João Henrique, do Governador Waldez Góes e da Assembléia Legislativa. Juntos, estaremos aptos a receber os recursos e a fiscalizar sua aplicação.

Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª quer um aparte?

Sr. Presidente, se V. Exª quiser almoçar, encerraremos logo o nosso pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - É que o tempo de V. Exª já está esgotado.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Já vou concluir. Ouço rapidamente o aparte do Senador Mozarildo Cavalcanti. 

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Só queria cumprimentar V. Exª, que, justamente, fala muito de Orçamento. V. Exª demonstra ser muito atuante: consegue a liberação dessas emendas e ainda presta contas, através da TV Senado, aos Municípios. Isto muitas vezes é mal entendido por muitas pessoas: o parlamentar conseguir a liberação de recursos para os Municípios do interior de seu Estado, o que é fundamental para esses Municípios.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

Esses recursos de R$2,3 milhões foram depositados na agência 0658 da Caixa Econômica Federal.

Para a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho: R$474.380,25. São recursos para a aquisição de equipamentos e material permanente. Foram depositados na agência 0261, conta 658189, do Banco do Brasil.

Prefeitura Municipal de Macapá: mais R$150 mil. Destinam-se à aquisição de equipamentos e material permanente. O emitente é a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde.

Já encerro, Sr. Presidente. Isso é muito importante para o nosso Estado. É uma prerrogativa do Congresso trabalhar recursos no Orçamento da União, e nós também temos a função de acompanhamento enquanto não sai o Orçamento Impositivo.

Ordem bancária para a Prefeitura Municipal de Itaubal. Os recursos, R$104 mil, foram depositados na agência 4435 do Bando do Brasil, conta 3059650, e destinam-se ao sistema de abastecimento de água.

Para encerrar, novamente o Município de Itaubal, que recebe mais R$52 mil para o sistema de abastecimento de água em pequenas comunidades. Esses recursos já estão depositados na Agência 4435, conta corrente 30596669.

Portanto, encerro a minha fala agradecendo ao Ministro Temporão, da Saúde, a agilidade na tratativa das demandas de interesse da área de saúde do Estado do Amapá e dizendo aos vereadores das cidades para as quais esses recursos estão sendo remetidos que já estamos enviando telegramas nesse sentido.

Agradeço-lhe, Presidente, Senador Renan Calheiros, a paciência de V. Exª e deixo a todo o País um grande abraço do Estado do Amapá.

Muito obrigado.