O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Presidente Marco Maciel, a minha palavra será muito breve. Quero manifestar uma opinião muito pessoal; posição, Senador Mão Santa, de coerência, coerente com as posições que eu venho tomando em relação à matéria que vou abordar, desde o seu nascedouro. Quero me referir às denúncias que envolvem o nosso Presidente Renan Calheiros.

O PSOL, Partido com assento nesta Casa, apresentou representação que se encontra tramitando no Conselho de Ética. O Conselho se reuniu já por diversas vezes para discutir o caso e apreciar fatos, circunstâncias e provas.

O que é fato, Presidente Marco Maciel, é que esse assunto, que vem desgastando, em muito, a imagem do Presidente Renan, uma figura querida por todos nós, mais do que a imagem de Renan está desgastando a imagem do Senado. Estamos individualmente todos em jogo. É claro que a sociedade deseja explicações calcadas em provas convincentes para absorver ou para condenar, fato que não aconteceu até agora.

O fato, Presidente Marco Maciel, é que o curso do processo que todos queremos ver concluído o mais breve possível, com absolvição ou com condenação, está hoje interrompido pela falta do elemento principal, que é o relator.

O primeiro Relator, Senador Epitácio Cafeteira, apresentou seu relatório, que foi lido e está em discussão, renunciou por questões de saúde. O segundo Relator, Senador Wellington Salgado, assumiu a relatoria e permaneceu na função por menos de 24 horas. É certo que o Senado, que precisa concluir esse assunto o mais breve possível, está travado pela falta de um relator.

Nesse momento, Senador Mozarildo Cavalcanti, fala ao Brasil pelo Senado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. As reuniões plenárias da semana passada foram pouco substantivas, pouco se produziu. O Senado está voltado para a causa Renan. Essa é a verdade. Um caso doloroso que nos obrigará a cortar as próprias carnes, se tivermos de julgar pela condenação, mas teremos de fazê-lo.

Com efeito, esse processo doloroso não pode demorar mais do que o seu limite. Neste momento, estamos travados pela ausência de um relator. Segundo o Regimento, a tradição, os hábitos, o relator é figura designada pelo Presidente do Conselho. No Conselho de Ética, há um Presidente eleito que, no caso, é o Senador Sibá Machado, que tem a obrigação de designar um relator. Espero que S. Exª designe um relator novo até amanhã, o que precisará fazer. Se S. Exª não o fizer, Presidente Marco Maciel, tomarei a iniciativa de pedir uma reunião com os companheiros Líderes da Casa, aqueles que fazem a opinião no Senado, para obrigar a uma tomada de posição, para obrigar a que se escolha e se designe um relator. Alguém precisa se manifestar. Não se pode esperar que chegue o recesso em 15 de julho, e os fatos se esmaeçam por si sós. Esse é o pior dos mundos para a Instituição a qual V. Exª pertence, a qual eu pertenço, a qual todos nós pertencemos, que é o Senado da República, que não pode pagar, na sua imagem, por uma circunstância, pelo julgamento do caso do nosso Presidente Renan Calheiros.

O Presidente Sibá Machado precisa, até amanhã, designar um relator. Há um relatório que recomenda o arquivamento, contra o qual, neste momento, até posso ter uma posição, mas que não é definitiva, porque a minha posição carece ainda de provas, de conclusões.

O relatório recomenda o arquivamento e foi feito por um Senador da base do Governo, na qual há Senadores que já admitem ser indicados ou até alguns que pedem a indicação. O Senador Eduardo Suplicy, do PT, pediu a indicação. Não é por falta de disposição de Senadores que não se encontrará um relator. É o relator que, em conjunto com o presidente e os membros, dará seguimento às reuniões do Conselho para que este possa cumprir o que é a sua obrigação: decidir.

Os peritos que fizeram, num primeiro momento, a apreciação das provas esbarraram em instâncias e alçadas. Sugeriu-se uma reunião da comissão ou de um grupo da comissão com os peritos para verem o que é preciso fazer em razão das limitações de investigação. Parece-me que se chegou, no momento, a uma posição: as notas fiscais não são falsas, mas quem assegura que elas não são frias? Nem sempre uma nota fiscal é legítima e não é fria. Eu não estou afirmando nada, mas tenho o direito, assim como o Brasil, de saber se aquelas operações foram feitas realmente, se são virtuais ou se foram reais e se o dinheiro decorrente delas foi para alguma conta. É isso que o Conselho precisa saber e que o Brasil reclama.

O Senador Renan Calheiros tem todo o direito de oferecer, a cada momento, mais provas, mais elementos para justificar aquilo que é o seu desejo, e que eu gostaria que acontecesse, que é a sua absolvição.

Mas se a consistência das provas não for suficiente, o Senado e o Conselho de Ética vão ter de dar o veredicto. Seja ele qual for, vão ter que dar o veredicto, e para isso é preciso a designação do relator. O Presidente Sibá Machado precisa designar até amanhã o relator.

E, Presidente Marco Maciel, me permita dar uma opinião que é pessoal. Sugere-se uma trinca de relatores. Trinca composta por quem? Se é por três da base do Governo que pensem igual, não há necessidade de três. Se é de três de partidos diferentes, dificilmente se encontrará um consenso.

E se forem três, alguém vai ter que assinar o relatório: não são os três, é um só. E quem - um só - vai assinar se houver dissenso em matéria de opinião?

Para que insistir numa tese que já nasce morta na sua conclusão? Não tem sentido, não tem fundamento, não tem razão de ser a idéia de três relatores. É preciso enfrentar a questão com a decisão que o momento nos impõe.

O Senado está num momento difícil? É claro que está num momento difícil. Agora, é preciso enfrentá-lo. E tudo começa pela designação do relator, para que antes do dia 15 de julho esse assunto esteja definido e votado.

Nós não podemos prolongar o calvário de ninguém. Nem do Presidente Renan, nem do Senado da República, nem podemos nos expor ao açoite da opinião pública.

E, para que isso aconteça, urge que se designe um relator. E volto a dizer: espero que o Senador Sibá Machado já esteja com elementos consistentes na mão para escolher um relator à altura da tarefa, a fim de que possamos retomar os trabalhos e, antes do recesso, termos essa questão absolutamente definida.

            E desde já quero dizer que, se isso não acontecer até amanhã, tomarei a iniciativa de convocar ou convidar os Líderes dos Partidos, do PMDB, do PSDB, do PP, do PT, do PSB, de todos os Partidos com assento na Casa, para uma reunião, a fim de que possamos fazer aquilo que é de nossa obrigação e que o Brasil espera: a conclusão do processo do Senador Renan Calheiros, nosso digno Presidente.