A SRA. IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não vou usar da palavra, mas eu gostaria apenas de deixar registrado que, no dia de hoje, protocolei um projeto de lei para inserir no art. 14 da LDB a escolha, para mandato de, pelo menos, dois anos dos ocupantes do cargo ou função de diretor de escolas de ensino fundamental, médio e técnico das redes públicas federal, estadual e municipal, para que haja garantia da gestão democrática no ensino público, que é constitucional (art. 206 da Constituição).

     Estamos dando entrada no projeto e esperamos que, agora, com essa quantidade imensa de matérias relacionadas à educação, provenientes dos debates feitos tanto na Câmara quanto no Senado, e também do Programa de Desenvolvimento da Educação, que o Presidente Lula apresentou ao País no dia 24 de abril, haja condição de se formalizar, efetivamente, a gestão democrática nas nossas escolas públicas, por meio do instrumento mais democrático de todos, que é o voto direto.