Pronunciamento de Ideli Salvatti em 14/06/2007
Discurso durante a 91ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Apresentação de projeto de lei que estabelece mandato de dois anos para a direção de escolas públicas.
- Autor
- Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
- Nome completo: Ideli Salvatti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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EDUCAÇÃO.:
- Apresentação de projeto de lei que estabelece mandato de dois anos para a direção de escolas públicas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/06/2007 - Página 19919
- Assunto
- Outros > EDUCAÇÃO.
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, INSERÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ESCOLHA, DIRETOR, ESCOLA PUBLICA, RESPEITO, PERIODO, MANDATO, GARANTIA, DEMOCRACIA, ADMINISTRAÇÃO.
A SRA. IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não vou usar da palavra, mas eu gostaria apenas de deixar registrado que, no dia de hoje, protocolei um projeto de lei para inserir no art. 14 da LDB a escolha, para mandato de, pelo menos, dois anos dos ocupantes do cargo ou função de diretor de escolas de ensino fundamental, médio e técnico das redes públicas federal, estadual e municipal, para que haja garantia da gestão democrática no ensino público, que é constitucional (art. 206 da Constituição).
Estamos dando entrada no projeto e esperamos que, agora, com essa quantidade imensa de matérias relacionadas à educação, provenientes dos debates feitos tanto na Câmara quanto no Senado, e também do Programa de Desenvolvimento da Educação, que o Presidente Lula apresentou ao País no dia 24 de abril, haja condição de se formalizar, efetivamente, a gestão democrática nas nossas escolas públicas, por meio do instrumento mais democrático de todos, que é o voto direto.