O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em janeiro de 2007, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 126, que quebrou o monopólio estatal de resseguro, estabelecendo o regime de livre concorrência para essa atividade, dando novo impulso ao mercado segurador no País.

            O mercado de seguros no Brasil, Sr. Presidente, passa agora a contar com o ingrediente que faltava para ombrear-se com o das economias mais desenvolvidas.

            O seguro e a previdência constituem a solução moralmente justa para um dos mais angustiantes problemas da sociedade: a incerteza em relação ao futuro.

            Sob a ótica econômica, a importância do seguro não pode ser subestimada e efetivamente não o é nas economias mais desenvolvidas.

            Se não fosse a proteção que o seguro proporciona, simplesmente ninguém se arriscaria a construir prédios, operar indústrias e mesmo a contratar trabalhadores. A economia simplesmente pararia se o risco a que estão sujeitos os agentes econômicos não estivesse devidamente controlado. É que o segurado transfere ao segurador a incerteza quanto à verificação do evento danoso, recebendo, em troca da prestação paga, a garantia da cobertura de risco.

            Ao responder às necessidades de proteção da sociedade, para os riscos a que estão sujeitos indivíduos e empresas, o setor segurador exerce, paralelamente, uma função fundamental representada pela formação, incremento e gestão da poupança doméstica de longo prazo, componente indispensável para o desenvolvimento econômico e social do País.

            Nesse sentido, para a garantia de todas as suas operações, as seguradoras, entidades de previdência, sociedades de capitalização constituem provisões técnicas, fundos especiais e reservas. Essas reservas, lastreadas por meio de investimentos, respeitam os critérios divulgados pelo Conselho Monetário Nacional.

            Segundo estudo da Federação Nacional das Seguradoras - Fenaseg, as provisões técnicas do setor têm aumentado, relativamente ao PIB, mais rapidamente que os investimentos totais da economia.

            Do ponto de vista da evolução nos anos recentes, pode-se ver que a participação do volume de recursos arrecadados pelas empresas do setor em relação ao PIB mostra um comportamento ascendente, passando de 2,35% do PIB em 1995 para 3,39% em 2005.

            Ainda assim, os dados revelam que há um longo caminho a ser percorrido para que a importância relativa do setor de seguros no Brasil possa comparar-se a dos países da Europa e da América do Norte.

            Existem no Brasil, hoje, 131 empresas ofertando os mais diversos tipos de seguros, 20 empresas comercializando títulos de capitalização, 57 empresas operando planos de previdência complementar aberta e 74 mil corretores responsáveis pela geração de 200 mil empregos.

            Em 2005, Sr. Presidente, essas empresas retornaram ao setor produtivo e às famílias, ou seja, à sociedade, R$43 bilhões com o pagamento de indenizações.

            Também em 2005, foram recolhidos R$5,5 bilhões em tributos, tendo o montante de recursos investidos pelo mercado para assegurar sua operação alcançado R$145 bilhões.

            Ainda com relação à abrangência e à relevância das atividades do setor segurador, podemos destacar alguns dados que dão a devida dimensão dessa atuação.

            No Seguro Saúde, as seguradoras especializadas responderam por 23 milhões de consultas médicas, 62 milhões de exames clínicos, 600 mil internações e 22 milhões de outros procedimentos oferecidos a 4,9 milhões de segurados.

            No Ramo Automóvel, cerca de 10 milhões de veículos estão cobertos por resseguros.

            No seguro de pessoas, o volume de indenizações pagas pelas seguradoras foi da ordem de R$3,7 bilhões.

            No segmento de previdência complementar aberta, os benefícios pagos totalizaram R$962,3 milhões.

            Essa nova dimensão que o setor já apresenta e as projeções de forte crescimento para os próximos anos motivaram as empresas do setor a desenhar um novo modelo de representação institucional, em substituição ao que existe, em que o órgão da representação máxima Fenaseg é agora substituído por uma confederação de seguros. O modelo é formado por quatro novas Federações, já em funcionamento, e uma Confederação, em fase de constituição. É fundamental assinalar que, para privilégio do Estado do Rio de Janeiro, todas essas entidades têm sede na capital do meu Estado.

            Como se vê, Sr. Presidente, o setor se organiza para enfrentar os novos desafios gerados pelas perspectivas do crescimento da economia e da demanda por produtos de seguro, previdência privada e capitalização.

            Sr. Presidente, nesse contexto positivo, assume especial relevo a abertura do mercado de resseguros, propiciada pela Lei Complementar nº 126, de 2007, que tive a honra de relatar na Câmara dos Deputados.

            Em trabalho técnico publicado pela Escola Nacional de Seguros, o economista Lauro Faria analisou o impacto que produziria na área a abertura do mercado de resseguro e conseqüente fim do monopólio do IRB na área do resseguro. A análise técnica mostra os efeitos positivos da abertura do mercado ressegurador, sintetizados em aumento da procura por resseguros de cerca de 200%, em três anos, e do faturamento com seguros diretos de cerca de 40% no mesmo período.

            Tudo leva a crer, Sr. Presidente, que o Brasil vai atravessar período importante de desenvolvimento. Para isso, é fundamental contarmos com um setor de seguros pujante, capaz de alavancar esse desenvolvimento, contribuindo para o processo de modernização econômica já em marcha e direcionando esse fluxo de poupança privada para aplicações de longo prazo.

            Srªs e Srs. Senadores, neste momento, começamos a viver no setor de seguros um novo tempo, marcado pela quebra do monopólio de resseguro que era exercido pelo Estado. A abertura do mercado de resseguros não somente traz perspectivas de crescimento para o setor, mas também será muito importante para o desenvolvimento econômico e social do País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES

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            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            O MERCADO SEGURADOR E A QUEBRA DO MONOPÓLIO DO RESSEGURO

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em janeiro de 2007, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 126, que quebrou o monopólio estatal de resseguro, estabelecendo o regime de livre concorrência para essa atividade, dando novo impulso ao mercado segurador no País.

            O mercado de seguros nacional passa agora a contar com o ingrediente que faltava para ombrear-se com o das economias mais desenvolvidas.

            O seguro e a previdência constituem a solução moralmente justa para um dos mais angustiantes problemas da sociedade: a incerteza quanto ao futuro.

            Sob a ótica econômica, a importância do seguro não pode ser subestimada e efetivamente não o é nas economias desenvolvidas.

            Se não fosse a proteção que o seguro proporciona, simplesmente ninguém se arriscaria a construir prédios, operar indústrias e mesmo contratar trabalhadores. A economia simplesmente pararia se o risco a que estão sujeitos os agentes econômicos não estivesse devidamente controlado. É que o segurado transfere ao segurador a incerteza quanto à verificação do evento danoso, recebendo, em troca da prestação paga, a garantia de cobertura do risco.

            Ao responder às necessidades de proteção da sociedade para os riscos a que estão sujeitos os indivíduos e as empresas, o setor exerce, paralelamente, uma função fundamental, representada pela formação, incremento e gestão de poupança doméstica de longo prazo, componente indispensável para o desenvolvimento econômico e social do país.

            Nesse sentido, para garantia de todas as suas operações, as seguradoras, entidades de previdência e sociedades de capitalização constituem provisões técnicas, fundos especiais e reservas. Estas reservas são lastreadas por bens e investimentos, segundo critérios divulgados pelo Conselho Monetário Nacional.

            Segundo estudo da Federação Nacional das Seguradoras-FENASEG, as provisões técnicas do setor têm aumentado, relativamente ao PIB, mais rapidamente do que os investimentos totais da economia. Esse dado ilustra a importância da consolidação do ambiente de estabilidade para os negócios do setor, além do seu relevante papel para o crescimento da poupança interna do país. Em 2006, o valor das provisões técnicas das empresas do setor ultrapassava a cifra de R$ 130 bilhões, devendo alcançar o valor de R$ 150 bilhões ao final do presente exercício.

            Do ponto de vista da evolução nos anos recentes, pode-se ver que a participação do volume de recursos arrecadados pelas empresas do setor em relação ao PIB mostra um comportamento ascendente, passando de 2,35% do PIB em 1995 para 3,39% em 2005.

            Ainda assim, os dados revelam que há um longo caminho a ser percorrido para que a importância relativa do setor de seguros no Brasil possa comparar-se a dos países da Europa e América do Norte. Nesses países, a participação da arrecadação de prêmios no PIB aproxima-se de 10%, como é o caso dos Estados Unidos em que a participação era de 9,2% em 2005, Reino Unido de 13,6%, Portugal de 9,1% e França de 10,6% .

            Embora situe-se em posição ainda distante dos indicadores referentes ao setor, apresentados pelas economias mais desenvolvidas, o mercado de seguros no Brasil acha-se em franco crescimento.

            Existem no Brasil, atualmente, 131 empresas ofertando os mais diversos tipos de seguros, 20 empresas comercializando títulos de capitalização, 57 empresas operando planos de previdência complementar aberta e 73.653 corretores, pessoas físicas e jurídicas, responsáveis pela geração de mais de 200 mil empregos diretos.

            Em 2005, Sr. Presidente, essas empresas retornaram aos agentes produtivos e às famílias, ou seja, à sociedade, R$ 43 bilhões através dos pagamentos de indenizações, capitais segurados, resgates de recursos alocados em planos de seguros, sorteios de títulos de capitalização.

            Também em 2005, foram recolhidos R$ 5,5 bilhões em tributos, tendo o montante de recursos investidos pelo mercado para assegurar sua operação - poupança privada de longo prazo - alcançado R$ 145 bilhões.

            Ainda com relação à abrangência e relevância das atividades do setor em nossa sociedade, podemos destacar alguns dados que dão a devida dimensão dessa atuação, considerando apenas alguns ramos que estão mais diretamente voltados para o cotidiano das pessoas, o Seguro Saúde, de Veículos e os de Vida e Previdência.

            No Seguro Saúde, as seguradoras especializadas responderam por 23 milhões de consultas médicas, 62 milhões de exames clínicos, 613 mil internações e 22 milhões de outros procedimentos oferecidos a 4,9 milhões de segurados.

            No Ramo Automóvel, cerca de 10 milhões de veículos estão cobertos por seguros, equivalente a 30% da frota nacional, tendo sido pagas R$ 7,7 bilhões em indenizações, que incluem a reposição de 200 mil automóveis e 450 mil ressarcimentos a terceiros, por danos materiais e pessoais.

            No seguro de pessoas, o volume de indenizações pagas pelas seguradoras foi da ordem de R$ 3,7 bilhões e as retiradas pelos segurados de poupanças acumuladas nos seguros de vida com cobertura por sobrevivência chegaram a R$ 4,8 bilhões.

            No segmento de previdência complementar aberta, os benefícios pagos totalizaram R$ 962,3 milhões, enquanto as retiradas pelos participantes de poupanças acumuladas nos planos previdenciários com cobertura por sobrevivência alcançaram a R$ 5,6 bilhões.

            Essa nova dimensão que o setor já apresenta e as projeções de forte crescimento para os próximos anos motivaram as empresas do setor a desenhar um novo modelo de representação institucional, em substituição ao atual, em que o órgão de representação máxima é a FENASEG. O novo modelo é formado por quatro novas Federações, já em funcionamento, e uma Confederação, em fase de constituição. É fundamental assinalar que todas essas entidades têm sede na cidade do Rio de Janeiro.

            As novas federações são as seguintes: Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE, Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG, Federação Nacional de Previdência Privada e Vida-FENAPREVI e Federação Nacional de Capitalização-FENACAP. A cada uma caberá a representação política e técnica dos ramos específicos que representam, sendo seu corpo diretivo eleito pelo voto direto das empresas filiadas.

            Já a Confederação, como entidade máxima de representação institucional do mercado segurador brasileiro, terá como atribuição congregar as principais lideranças, coordenar as ações políticas, elaborar o planejamento estratégico e desenvolver as atividades de interesse comum das federações. Como se vê, o setor se organiza para enfrentar os novos desafios gerados pelas perspectivas de crescimento da economia e da demanda por produtos de seguro, previdência privada e capitalização.

            Sr. Presidente, nesse contexto positivo, assume especial relevo a abertura do mercado de resseguros, propiciada pela edição da Lei Complementar nº 126, de 2007, que tive a honra de relatar na Câmara dos Deputados.

            Em trabalho técnico publicado pela Escola Nacional de Seguros, o Economista Lauro Faria analisou o impacto que produziria na área a abertura do resseguro e conseqüente fim do monopólio do IRB-Brasil Ressseguros S.A. A análise técnica, efetuada pelo citado economista, mostra os efeitos positivos da abertura do mercado ressegurador, sintetizados em aumento da procura por resseguros de cerca de 200% em três anos e do faturamento com seguros diretos de cerca de 40% no mesmo período.

            Tudo leva a crer que o Brasil vai atravessar período importante de desenvolvimento. Para isso, é fundamental contarmos com um setor de seguros pujante, capaz de alavancar esse desenvolvimento, contribuindo para o processo de modernização econômica já em marcha e direcionando relevante fluxo de poupança privada para aplicações de longo prazo.

            Srªs e Srs. Senadores, neste momento, começamos a viver no setor de seguros um novo tempo, marcado pela quebra do monopólio do resseguro que era exercido pelo Estado. A abertura do mercado de resseguros não somente traz perspectivas de crescimento para o setor mas também será muito importante para o desenvolvimento econômico e social do País.

            Obrigado.