O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sessão do dia de ontem, discutiu-se aqui o problema do setor pesqueiro do Brasil.

Vários Senadores, entre os quais - perdoem-me aqueles que eu me esquecer de citar, Sr. Presidente - Senador José Agripino, Senador Mão Santa, Senadora Rosalba Ciarlini, Senador Romero Jucá, Senador Tasso Jereissati e tantos outros, todos eles fizeram o Governo ver a gravidade da situação desse setor, que, durante muito tempo, foi ignorado, esquecido. E ele era de tal maneira desorganizado e sem contar com apoio nenhum que se ouviam falar de manifestações dos mais diversos setores da sociedade, mas não se ouvia falar dos pescadores artesanais, daqueles que enfrentam as maiores dificuldades para obter a sua sobrevivência.

Eles arriscam a vida, vão para o mar esperando que ele lhes dê a vida e, muitas vezes, ele lhes dá a morte.

Já era hora de fazer ecoar numa Casa como esta os gritos, os clamores daqueles que, artesanalmente, fazem o setor pesqueiro. Repentinamente, com pouco tempo para compreenderem uma nova realidade, viram-se diante de normas restritivas à sua atividade, como as Instruções Normativas nºs 138, de 06 de dezembro de 2006, e 144, de 03 de janeiro de 2007, ambas do Ibama, bem como a Instrução Normativa nº 101, de 30 de janeiro de 2007, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - Seap, sob o argumento de que tais determinações viriam assegurar o retorno da sustentabilidade na pesca de lagosta no Brasil.

No entanto, conforme vamos demonstrar aqui, não há no setor da pesca do País quaisquer indícios de insustentabilidade que justifiquem as excessivas restrições impostas pelos órgãos federais. As restrições, em síntese, foram as seguintes:

I - proibição da pesca de lagosta com o emprego de redes de espera do tipo caçoeira (armadilha largamente utilizada pelos pescadores desde 1992, quando seu uso foi liberado), autorizando a pesca apenas com emprego de armadilhas do tipo covo (ou manzuá) e cangalha (armadilhas estas passíveis de fabricação, por ironia, somente com madeira, cuja extração é proibida pelo próprio Ibama). Quer dizer: casa de ferreiro, espeto de pau. O Ibama permite uma coisa que ele mesmo proíbe;

II - restrição da concessão da permissão para pesca de lagostas somente a embarcações cujo comprimento total seja superior a quatro metros, desde que tenha sido construída até o ano de 2001, e tenha operado na pesca da lagosta no período de 2002 a 2005, por no mínimo dois meses em cada ano, determinando o cancelamento de todas as permissões de pesca (ou qualquer tipo de autorização de pesca para a captura de lagostas);

III - fixação do esforço de pesca máximo anual em trinta milhões de covos-dia, ou seja, limitação da quantidade de lagostas a ser pescada anualmente pelo critério do número de armadilhas utilizadas para a captura em um dia;

IV - limitação da concessão das permissões de pesca para um número de embarcações cuja quantidade total de covos (armadilhas) transportada por cada uma corresponda, em um ano, a trinta milhões de covos, limitando o número máximo de armadilhas que cada embarcação poderá transportar de acordo com o seu tamanho.

Sr. Presidente, veja que não foi somente uma restrição, pois chega às raias da proibição. Restringir é uma coisa, proibir é outra. E essas normas são quase uma proibição. Disseram aos pescadores: pesquem, mas de mãos atadas. Isso não pode acontecer, afinal de contas não estamos tratando de um setor da economia nem de profissionais que tenham a versatilidade de promover seu sustento de um dia para outro. Estamos tratando de profissionais que nasceram no mar e nele vão viver, porque não aprenderam outra coisa a não ser pescar.

O Ibama e a Secretaria de Pesca nem sempre estão tão unidos, mas nesse episódio pretenderam justificar, por meio de uma nota técnica, as restrições impostas à pesca da lagosta, sob o argumento da necessidade de recuperar a atividade lagosteira e garantir a chamada sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Ocorre, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que tal argumento não se presta a motivar as medidas impostas por meio dessas instruções, já que o panorama que vemos com relação ao setor não implica grandes desvios de caráter econômico, social ou ambiental. O que está ocorrendo no setor é uma diminuição de receita de exportação em face de o dólar estar caindo e o exportador estar sendo remunerado muito aquém das perspectivas que foram abertas, pelo menos até o meio do ano passado.

O Ibama e a Secretaria de Pesca alegam que há instabilidade no setor devido ao crescimento acentuado e contínuo do esforço de pesca, o que teria levado a uma diminuição acentuada na produção de lagostas, com supostas quedas de até 50% na produção, bem como rendimentos econômicos insustentáveis.

Tenho aqui, oferecido por estudiosos, por especialistas, por pessoas que se dedicam ao estudo desse setor, dados e gráficos que demonstram a evolução da produção de lagostas no período de 1965 a 2005. Durante 40 anos, esse setor tem se revelado plenamente sustentável, tendo em vista o crescimento nas suas exportações nos últimos dez anos.

Ocorre que, quando há uma crise com relação aos maiores empresários da pesca, há logo um clamor. Mas, quando se trata daqueles pequenos pescadores que trazem um pequeno resultado do seu esforço, não se faz a referência que se faz ao problema dos grandes, porque, na verdade, meu caro Senador Paulo Duque, o pau só quebra nas costas do mais fraco. E agora, com relação à lagosta, nós estamos vendo que todos os dois setores estão sofrendo: o empresarial, por conta do dólar; e o artesanal, por conta das restrições impostas a sua maneira de pescar.

Já está provado que não há esse perigo. Vê-se que não há instabilidade no setor, dado que a exportação da lagosta, mesmo com essa crise dos últimos dois anos, chegou, em 2006, à casa dos US$80 milhões contra os US$47 milhões observados em 1997.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Ressalte-se que a receita da tripulação das embarcações atuantes na pesca de lagosta corresponde a um terço do faturamento bruto da produção.

Sr. Presidente, estou vendo que há uma limitação do tempo, mas V. Exª será tolerante para que eu possa encerrar. Peço a V. Exª que não me deixe com essa embarcação no meio do mar. Quero ver se chego à terra firme. Estou falando sobre a pesca, estou no meio do mar e espero que o Senador Tião Viana me dê um porto seguro para que eu possa chegar. E vou chegar, Sr. Presidente.

Avançarei no discurso, de modo que deixarei algumas considerações técnicas de lado, assim como conceituações, mostrando como se atingiu o cerne, o coração dessa atividade tão importante que é o setor pesqueiro.

Portanto, gostaria de concluir minhas palavras, dizendo que, no contato direto com os pescadores, durante minha última viagem pelo litoral do Rio Grande do Norte, pude perceber, Sr. Presidente - era fácil perceber -, a apreensão e a angústia diante das limitações impostas de maneira, diria, quase draconiana, no sentido de que os pescadores venham a cruzar os braços. Não sei, sinceramente, a quem interessaria. Aos próprios empresários não interessaria que uma atividade como esta perdesse esse potencial de mão-de-obra que existe nas colônias pesqueiras de vários Estados da Federação do Nordeste e do Sul do País, desde o Rio Grande do Norte até Santa Catarina.

Portanto, considero importante que tenhamos aquilo que foi idealizado ontem aqui, uma comissão de Senadores para convocar esses órgãos e obter subsídios e informações a fim de encontrar determinadas saídas e soluções para o problema. Restringir a permissão não é solução; restringir a atividade não é solução, como diziam os pescadores e as mulheres que confeccionam os apetrechos de pesca no Município de Pedra Grande, visitado por mim no último fim de semana.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante que possamos prorrogar - essa seria a primeira medida - o prazo para que os pescadores possam se adaptar a essas novas condições. Essa deveria ser a medida preliminar. Depois dela, depois desse alívio, dessa abertura, acredito que se encontraria a solução para que a pesca pudesse retornar à sua inteira e integral normalidade.

Deixo aqui este apelo ao Senador Romeo Jucá, para que S. Exª possa fazer com que se reúna esta Comissão e se encontre alternativa para aqueles que não vêm outra senão, Sr. Presidente, ir para o mar.

Muito obrigado.